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Processo nº 1001641-28.2025.8.11.0008

ID: 298450454

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001641-28.2025.8.11.0008

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

KETHULYM FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LOURIVAL DA CRUZ DIAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001641-28.2025.8.11.0008 Requerente: KETHULYM FERREIRA DOS SANTOS Requerido: …

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Processo nº 1001641-02.2024.8.11.0028

ID: 322725116

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1001641-02.2024.8.11.0028

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO QUEIROZ DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Processo nº 1001641-02.2024.8.11.0028 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsio…

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Processo nº 1001641-90.2023.8.11.0010

ID: 327041611

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001641-90.2023.8.11.0010

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VALADARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROECSON VALADARES SA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001641-90.2023.8.11.0010. REQUERENTE: SANDRA SANTOS SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JACIARA V…

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Processo nº 1001641-06.2022.8.11.0017

ID: 275707062

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001641-06.2022.8.11.0017

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO, TONHAO ELESSANDRA ABREU GUIMARAES MARIA AUXILIADORA ROCHA COSTA RODRIGO LOPES ALENCAR

Decisão

Advogados:

JAQUELINE GOMES PONTE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1001641-06.2022.8.11.0017 REQUERENTE: JULIA PERGIRA ROCHA REQUERIDO: MARIA AUXILIADORA ROCHA COSTA, AN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1001641-06.2022.8.11.0017 REQUERENTE: JULIA PERGIRA ROCHA REQUERIDO: MARIA AUXILIADORA ROCHA COSTA, ANTONIO, TONHAO, RODRIGO LOPES ALENCAR, ELESSANDRA ABREU GUIMARAES Vistos. Visando ao saneamento do feito e, consequentemente, encaminhá-lo à fase instrutória, em atendimento ao disposto nos arts. 9º, 10º e 357, todos do CPC, bem como em atenção ao princípio da colaboração das partes instituído pela lei adjetiva, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando (justificando) com objetividade os fatos que desejam demonstrar como prova de suas alegações (art. 357, II, CPC). Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, nos termos do art. 357, III, do CPC. Depois do cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, caberão às partes, indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito, conforme o art. 357, IV, do CPC. Saliento que, na ausência de justificativa plausível, poderá ser encerrada a fase instrutória, possibilitando, inclusive, o julgamento antecipado da lide. Escoado aludido prazo, havendo ou não manifestação, certifique-se e, em seguida, voltem os autos conclusos para saneamento ou, se for o caso, sentença. Por fim, ressalto que, nos termos do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil, a conciliação poderá ser realizada a qualquer tempo, bastando apenas que as partes manifestem o interesse nos autos. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário, servindo a presente decisão como mandado/ofício/requisição. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

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Roney Silva x Joilton Marques Silva

ID: 338669770

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001641-26.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RONEY SILVA

Polo Passivo:

JOILTON MARQUES SILVA

Decisão

Advogados:

THIAGO OLIVEIRA AMADO

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JOSIAS CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSIAS DE MORAES CAMPOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo: 1001641-26.2025.8.11.0041. EMBARGANTE: RONEY SILVA EMBARGADO: JOILTON MARQUES SILVA Vistos. Trata-se de Emb… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo: 1001641-26.2025.8.11.0041. EMBARGANTE: RONEY SILVA EMBARGADO: JOILTON MARQUES SILVA Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Joilton Marques Silva em face da sentença proferida no id. 185337842, que julgou procedentes os embargos de terceiro, determinando a retirada da restrição RENAJUD sobre o veículo FIAT/PALIO FIRE WAY, placa QBX3316. Alegou o embargante, em síntese, a existência de omissão quanto à ausência de sua citação e intimação no curso da demanda, o que, segundo sustenta, teria impedido o exercício do contraditório e da ampla defesa. Postula, assim, o reconhecimento da nulidade dos atos processuais praticados e a reabertura do prazo para apresentação de contestação. Contudo, entendo que razão não lhe assiste. A despeito das alegações deduzidas, constata-se que o terceiro adquirente do veículo demonstrou de forma satisfatória a origem e a titularidade do bem, juntando documentação hábil a comprovar a regularidade da aquisição. Ademais, a controvérsia relativa à suposta união estável ou à cadeia possessória do bem não constitui, neste momento, óbice à retirada da restrição judicial imposta, sobretudo diante da inexistência de elementos concretos capazes de infirmar a boa-fé do adquirente. Não bastasse isso, a decisão que deferiu a restrição foi clara, ou seja, só com relação a veículos em nome da parte, e não foi o caso. Importante destacar que os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, visam corrigir obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão da matéria já decidida, tampouco à introdução de teses não ventiladas oportunamente. No caso, não se verifica qualquer omissão relevante ou ponto que exigisse pronunciamento de ofício pelo juízo. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por Joilton Marques Silva. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 29 de julho de 2025. Sergio Valério Juiz de Direito

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Processo nº 1001641-85.2023.8.11.0044

ID: 327316249

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001641-85.2023.8.11.0044

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE APARECIDO DA SILVA

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1001641-85.2023.8.11.0044 Requerente: FRANCISCO EVANDRO TOMAZ DE AQUINO Reque… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1001641-85.2023.8.11.0044 Requerente: FRANCISCO EVANDRO TOMAZ DE AQUINO Requerido: VALERIO ROSIAK e outros Visto. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Verifica-se que a parte exequente não tem mais interesse na demanda, eis que simplesmente abandonou o processo, o qual aguarda providências da sua parte e que impedem o bom e regular desenvolvimento do feito. Desse modo, considerando que a parte exequente foi intimada, todavia, permaneceu inerte, a extinção da presente ação é medida que se impõe, posto que uma ação não pode eternizar-se no tempo por omissão da parte. Cumpre ressaltar que a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL AFASTADA - EMBARGOS DE TERCEIRO - PARTEAUTORA INTIMADA PARA JUNTAR NOS AUTOS O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RECLAMADO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO - INÉRCIA – ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 51, § 1º, DA LEI 9.099/1995 – INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 485, III, § 1º, DO CPC, E DA SÚMULA 240 DO STJ NOS JUIZADOS ESPECIAIS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (N.U 1033148-67.2021.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, GONCALO ANTUNES DE BARROS NETO, Turma Recursal Única, Julgado em 30/03/2023, Publicado no DJE 03/04/2023) (Negritei) Diante do exposto, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC. Caso seja requerido pela parte exequente, expeça-se Certidão de Crédito em seu favor, para que, caso queira, possa adotar as medidas que entender necessárias. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas e anotações estilo, em seguida arquivem-se os autos. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Processo nº 1001641-85.2023.8.11.0044

ID: 327316250

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001641-85.2023.8.11.0044

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EVANDRO TOMAZ DE AQUINO

Polo Passivo:

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1001641-85.2023.8.11.0044 Requerente: FRANCISCO EVANDRO TOMAZ DE AQUINO Reque… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1001641-85.2023.8.11.0044 Requerente: FRANCISCO EVANDRO TOMAZ DE AQUINO Requerido: VALERIO ROSIAK e outros Visto. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Verifica-se que a parte exequente não tem mais interesse na demanda, eis que simplesmente abandonou o processo, o qual aguarda providências da sua parte e que impedem o bom e regular desenvolvimento do feito. Desse modo, considerando que a parte exequente foi intimada, todavia, permaneceu inerte, a extinção da presente ação é medida que se impõe, posto que uma ação não pode eternizar-se no tempo por omissão da parte. Cumpre ressaltar que a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL AFASTADA - EMBARGOS DE TERCEIRO - PARTEAUTORA INTIMADA PARA JUNTAR NOS AUTOS O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RECLAMADO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO - INÉRCIA – ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 51, § 1º, DA LEI 9.099/1995 – INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 485, III, § 1º, DO CPC, E DA SÚMULA 240 DO STJ NOS JUIZADOS ESPECIAIS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (N.U 1033148-67.2021.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, GONCALO ANTUNES DE BARROS NETO, Turma Recursal Única, Julgado em 30/03/2023, Publicado no DJE 03/04/2023) (Negritei) Diante do exposto, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC. Caso seja requerido pela parte exequente, expeça-se Certidão de Crédito em seu favor, para que, caso queira, possa adotar as medidas que entender necessárias. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas e anotações estilo, em seguida arquivem-se os autos. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Processo nº 1001641-85.2023.8.11.0044

ID: 327316251

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001641-85.2023.8.11.0044

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALERIO ROSIAK

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1001641-85.2023.8.11.0044 Requerente: FRANCISCO EVANDRO TOMAZ DE AQUINO Reque… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1001641-85.2023.8.11.0044 Requerente: FRANCISCO EVANDRO TOMAZ DE AQUINO Requerido: VALERIO ROSIAK e outros Visto. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Verifica-se que a parte exequente não tem mais interesse na demanda, eis que simplesmente abandonou o processo, o qual aguarda providências da sua parte e que impedem o bom e regular desenvolvimento do feito. Desse modo, considerando que a parte exequente foi intimada, todavia, permaneceu inerte, a extinção da presente ação é medida que se impõe, posto que uma ação não pode eternizar-se no tempo por omissão da parte. Cumpre ressaltar que a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do artigo 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL AFASTADA - EMBARGOS DE TERCEIRO - PARTEAUTORA INTIMADA PARA JUNTAR NOS AUTOS O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RECLAMADO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO - INÉRCIA – ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 51, § 1º, DA LEI 9.099/1995 – INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 485, III, § 1º, DO CPC, E DA SÚMULA 240 DO STJ NOS JUIZADOS ESPECIAIS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (N.U 1033148-67.2021.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, GONCALO ANTUNES DE BARROS NETO, Turma Recursal Única, Julgado em 30/03/2023, Publicado no DJE 03/04/2023) (Negritei) Diante do exposto, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC. Caso seja requerido pela parte exequente, expeça-se Certidão de Crédito em seu favor, para que, caso queira, possa adotar as medidas que entender necessárias. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas e anotações estilo, em seguida arquivem-se os autos. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Processo nº 1001641-51.2021.8.11.0078

ID: 278840469

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SAPEZAL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001641-51.2021.8.11.0078

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1001641-51.2021.8.11.0078 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: PIVA TRANSPORTES LTDA - ME e outros Visto… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1001641-51.2021.8.11.0078 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: PIVA TRANSPORTES LTDA - ME e outros Vistos, etc. Liberem-se os valores bloqueados ao id. 90572668, em favor do exequente. Prosseguindo, no que tange ao pedido de penhora de numerários presentes em contas bancárias do executado, consigno que o artigo 835 do CPC declara qual ordem de preferência para a realização da penhora, colocando o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira no topo da lista. Posto isto, diante da inadimplência da parte executada defiro o pedido de penhora do valor de R$ 32.885,95 (trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), nas contas bancárias dos executados PIVA TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 07.704.119/0001-94 e VALQUIRIA DOLORES GRANDO PIVA - CPF: 809.454.499-68. Nesta oportunidade, anexo a esta decisão o recibo de protocolo de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados. Os autos permanecerão no gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema BACENJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, manifestar nos autos. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. De outra banda, defiro a busca pelo sistema RENAJUD e INFOJUD, com a finalidade de averiguar a existência de bens em nome do executado e, em caso de positivo, expeça-se mandado de penhora e avaliação in loco, prosseguindo-se com os demais atos expropriatórios, nomeando, desde já, o executado como depositário fiel do bem. Caso infrutíferas todas as diligências, indique a parte exequente outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito. Por fim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da despesa processual para realização das diligências sistêmicas realizadas. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação Portaria CGJ N. 35/2025-GAB-CGJ

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Processo nº 1001641-93.2025.8.11.0051

ID: 330385407

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001641-93.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADEVALDO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1001641-93.2025.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 36.769,38 ESPÉCIE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADEVALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI POLO PASSIVO: BANCO BMG S.A. e outros (2) ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à contestação e documentos apresentados pela(s) parte(s) requerida(s), conforme dispõe o art. 350 do Código de Processo Civil. CAMPO VERDE, 18 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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