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Processo nº 1001646-19.2023.8.11.0041

ID: 282196961

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001646-19.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DINAMAR DIAS DA SILVA DIVANETE DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIVANETE DIAS DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp …

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Processo nº 1001646-21.2023.8.11.0105

ID: 338747720

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001646-21.2023.8.11.0105

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA CARLA BATISTA FIUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL PANUCCI ROSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT SENTENÇA PROCESSO Nº: 1001646-21.2023.8.11.0105 Trata-se de Cumprimento de Sentença. O feito tramitou regularmente conforme preceitos da…

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Processo nº 1001646-50.2025.8.11.0008

ID: 306366565

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001646-50.2025.8.11.0008

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIA MANGERONA

Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DESPACHO Processo: 1001646-50.2025.8.11.0008. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE REU: MARCIA MANGERONA Vistos. A prete…

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Processo nº 1001646-21.2025.8.11.0050

ID: 311420660

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001646-21.2025.8.11.0050

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VITRAL-SUL ALUMINIOS E FERRAGENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS ALBERTO LUVISON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURICIO YAN BELINCANTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1001646-21.2025.8.11.0050…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Sorriso - Sicredi Celeiro Do Mt x Ademar Andre Luft

ID: 327549870

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001646-85.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT

Polo Passivo:

ADEMAR ANDRE LUFT

Sentença

Advogados:

JEAN CARLOS ROVARIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ZILAUDIO LUIZ PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1001646-85.2024.8.11.0040. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEI…

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Wilson Souza De Assuncao x Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Noroeste De Mato Grosso - Sicredi Noroeste Mt

ID: 334920701

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001646-88.2024.8.11.0039

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

WILSON SOUZA DE ASSUNCAO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT

Decisão

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1001646-88.2024.8.11.0039 AUTOR: WILSON SOUZA DE ASSUNCAO REU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1001646-88.2024.8.11.0039 AUTOR: WILSON SOUZA DE ASSUNCAO REU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT Aqui se tem ação revisional de contrato bancário ajuizada por WILSON SOUZA DE ASSUNCAO em face de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT. O autor busca o reconhecimento de suposto anatocismo e cobranças indevidas, com consequente repetição do indébito e fixação de juros à taxa média de mercado. Foi deferido o benefício da justiça gratuita ao autor em decisão anterior (ID 183593122), após a juntada de documentos pertinentes (ID 183451589), conforme determinado na decisão de ID 180303117. Na mesma decisão de ID 183593122, foram indeferidos os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela e de inversão do ônus da prova. Foi designada audiência de conciliação para o dia 11 de abril de 2025, conforme certidão de ID 183785429, com base no artigo 334 do Código de Processo Civil. A parte requerida apresentou sua contestação tempestivamente, conforme certidão de ID 193277825, e a parte autora apresentou réplica também de forma tempestiva, conforme certidão de ID 195329923. O processo encontra-se, assim, maduro para saneamento e organização. Das Preliminares e Questões Processuais Pendentes A parte ré pugnou pela substituição do polo passivo da substituição do polo passivo de cooperativa sicredi biomas filial cnpj 33.022.690/0007-24 para cooperativa sicredi biomas matriz cnpj 33.022.690/0001-39. Em manifestação, a parte autora não se opôs à substituição do polo ativo da demanda, para que passem a constar como partes ativas: COOPERATIVA SICREDI BIOMAS (FILIAL) e COOPERATIVA SICREDI BIOMAS (MATRIZ) – CNPJ: 33.022.690/0001-39. Diante da anuência expressa da parte autora e considerando o princípio da instrumentalidade das formas, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e defiro a substituição processual requerida, para que constem no polo ativo da presente demanda as entidades acima indicadas. Proceda-se à retificação do polo ativo no sistema, com as devidas anotações. Da gratuidade da justiça Ao receber a inicial, este Juízo deferiu o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora, por ter cumprido os requisitos para a concessão. Ao apresentar preliminar impugnando à concessão da justiça gratuita à parte autora, o réu não trouxe aos autos documentos capazes de comprovar a mudança no “status” da parte autora. Por esta razão, rejeito a preliminar de impugnação à justiça gratuita alegada pelo réu. Da preliminar de inépcia da inicial. O requerido alegou inépcia da petição inicial. Não há que se falar de inépcia da inicial na medida em que na peça de ingresso se encontram presentes os elementos da ação, a saber: as partes, causa de pedir e o pedido. Com efeito, o patrono da parte autora discorreu claramente sobre os fatos. A causa de pedir guarda relação com os pedidos e houve a juntada de documentos indispensáveis a propositura da demanda como documentos pessoais da parte autora e procuração, preenchendo, assim, os requisitos do art. 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil. Portanto, rejeito a preliminar levantada. Da produção de provas. Superado tal ponto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes indiquem as provas pretendidas para deslinde do feito. Em caso de pretensão de produção de prova testemunhal, deverão ser esclarecidos quais fatos serão objeto dos depoimentos, sob o risco de indeferimento da prova pretendida. No caso de ser pedida produção de prova técnica, deverão as partes formular quesitos e indicar assistente técnico, sob o risco de preclusão. Em tempo, guisa frisar que eventual decurso de prazo, sem manifestação, implicará na concordância tácita das partes com o julgamento antecipado da lide. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

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Edivaldo Mesquita Da Silva e outros x Anderson Marques Junior

ID: 334264436

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1001646-70.2023.8.11.0024

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO MESQUITA DA SILVA GEDIELSON RIBEIRO CERUTTI MARCOS RODRIGO SANTANA

Polo Passivo:

ANDERSON MARQUES JUNIOR

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1001646-70.2023.8.11.0024. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1001646-70.2023.8.11.0024. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO: ANDERSON MARQUES JUNIOR Vistos, etc. Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a suposta prática do crime de embriaguez ao volante (Art. 306 do CTB) em desfavor de ANDERSON MARQUES JÚNIOR. Inicialmente, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso promoveu o arquivamento do feito por ausência de materialidade, fundamentando-se na inexistência de teste de alcoolemia ou laudo de constatação da capacidade psicomotora, conforme estabelecido pela Resolução 432/2013 do CONTRAN (ID. 186989655). Este Juízo, por meio da decisão ID. 186997157, indeferiu o primeiro pedido de arquivamento, entendendo que o Art. 306, §2º, do CTB, em sua redação atual, admite outros meios de prova, além dos exames técnicos, como o depoimento de policiais que atestem sinais evidentes de alteração da capacidade psicomotora. Determinei, então, a devolução dos autos ao Ministério Público para reavaliação. Em nova manifestação, o Ministério Público ratificou a promoção de arquivamento, reiterando seus argumentos e trazendo à colação jurisprudência que reforça a necessidade de elementos probatórios mais consistentes para a configuração da materialidade do delito de embriaguez ao volante. O Parquet enfatizou que, embora a lei admita outros meios de prova, estes devem ser robustos e, idealmente, formalizados, como o Termo de Constatação de Sinais de Embriaguez detalhado, que não foi produzido no presente caso. Argumentou que a mera confissão de ingestão de álcool, somada ao depoimento policial sem a devida corroboração formal ou técnica, torna a prova insuficiente para o ajuizamento de uma ação penal próspera. Após uma análise mais aprofundada dos argumentos ministeriais e da jurisprudência citada, revejo meu posicionamento anterior. Embora o art. 306, § 2º, do CTB, admita outros meios de prova da alteração da capacidade psicomotora, a Resolução 432/2013 do CONTRAN estabelece os requisitos e a forma como esses "outros meios" devem ser documentados, notadamente por meio de um Termo de Constatação de Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora que descreva detalhadamente os sinais observados. No caso em tela, verifica-se que, além da ausência de teste de alcoolemia, não houve a formalização de um termo de constatação, e a abordagem ocorreu após o investigado já não estar mais transitando com o veículo, com base em denúncias anônimas. A confissão de ingestão de bebida alcoólica, por si só, não é suficiente para caracterizar o crime, que exige a comprovação da alteração da capacidade psicomotora. A jurisprudência majoritária tem de fato consolidado o entendimento de que a prova da materialidade do crime de embriaguez ao volante requer mais do que meros indícios ou declarações genéricas. É fundamental que haja elementos objetivos que demonstrem a efetiva alteração da capacidade psicomotora do condutor, seja por exames técnicos, seja por um termo de constatação minuciosamente preenchido com a descrição dos sinais observados. A ausência de tal formalidade compromete a justa causa para a persecução penal. Portanto, em um exame mais acurado e em alinhamento com a prudência exigida no direito penal e com o princípio do in dubio pro reo, concordo com a promoção de arquivamento do Ministério Público. Os elementos informativos coligidos no inquérito policial mostram-se, de fato, insuficientes para embasar uma ação penal sólida, por não comprovarem de forma cabal a materialidade do delito em todos os seus elementos. DISPOSITIVO Por todo o exposto, HOMOLOGO a promoção de arquivamento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal. Determino: O arquivamento definitivo dos presentes autos, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal, caso surjam novas provas substanciais. Proceda-se às comunicações necessárias, incluindo o comunicado das partes acerca do arquivamento, preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do art. 19-A, da Resolução nº 181 do CNMP. Após as formalidades e baixas de praxe, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimem-se. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Designado – NAE PORTARIA N. 133/2025- GAB-CGJ, Cuiabá, 27 de junho de 2025

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Banco Do Brasil S.A. x Everton Fernando Da Silva Teixeira

ID: 330034099

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001646-55.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

EVERTON FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA

Decisão

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RODOLFO COUTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1001646-55.2024.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 90.334,87 E… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1001646-55.2024.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 90.334,87 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Trata-se de impugnação do cumprimento de sentença oposto por EVERTON FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, contra a execução movida por BANCO DO BRASIL S.A., objetivando o reconhecimento do excesso de execução. Manifestação do exequente/impugnado em ID 192033387. Após, os autos vieram conclusos. É o relato. Fundamento e decido. O artigo 525, § 1º, do Código de Processo Civil, por seu turno, é taxativo e, por isso, não comporta interpretação extensiva. É a inteligência do referido dispositivo: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença Da leitura do artigo em questão, observa-se uma limitação quanto às matérias de defesa, as quais não podem ser alegadas de forma extensa, devendo observar estrita obediência à norma supramencionada. No que se refere ao mérito, constata-se que a única matéria arguida é relativa ao excesso do valor pretendido pelo Requerente no cumprimento de sentença, sob os valores devidos a título de honorários advocatícios foram fixados em percentual sobre o valor original da condenação, e não atualizado. Por sua vez, a parte Impugnada, rechaçou as alegações, argumentando que os valores foram calculados nos termos do que restou determinado na sentença e no acórdão proferidos. Com efeito, o artigo 525, § 4º do Código de Processo Civil, estabelece que “quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo”. Em exame dos autos, vislumbra-se que a parte Impugnante tão somente se restringiu a apontar o valor que entende devido, de R$ 112.911,00 (cento e doze mil novecentos e onze reais), apresentando planilha de cálculo de ID 188762543 em que consta o débito de R$ 99.360,77 (noventa e nove mil trezentos e sessenta reais e setenta e sete centavos), valor divergente do alegado. Por outro lado, os cálculos apresentados pelo exequente (ID 184104766) observam rigorosamente os parâmetros estabelecidos no título executivo judicial, aplicando os índices de correção monetária (INPC) e juros de mora (1% ao mês) determinados na sentença, a partir do vencimento da obrigação, chegando ao montante de R$ 116.729,80. De fato, em se tratando de honorários de sucumbência fixados sobre o valor da condenação (artigo 85, § 2º, do CPC), a verba honorária deve ser calculada levando em consideração o valor do débito principal e, atualizado o débito principal, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, automaticamente o valor da verba honorária será corrigido. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CONDENAÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS HONORÁRIOS. OS MESMOS DO DÉBITO PRINCIPAL. 1. Nos honorários advocatícios de sucumbência cuja base de cálculo é o valor da condenação, a correção monetária e os juros de mora são aqueles aplicáveis ao débito principal que, de forma reflexa, aplicam-se à verba honorária sucumbencial. 2. Deu-se provimento parcial ao apelo do réu. (Acórdão 1371556, 00012385020178070014, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 9/9/2021, publicado no PJe: 18/9/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada) – grifo nosso. Diante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, e por conseguinte, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela parte Exequente. Diante da rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, fica determinada a aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, bem como o acréscimo de honorários advocatícios no mesmo percentual. Intime-se a Executada para cumprimento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de adoção das medidas expropriatórias cabíveis. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Bruno César Singulani França Juiz de Direito em substituição legal

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Processo nº 1001646-20.2025.8.11.0018

ID: 329230605

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE JUARA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001646-20.2025.8.11.0018

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CRISTIANO TERRENGUI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1001646-20.2025.8.11.0018. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1001646-20.2025.8.11.0018. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: JUARA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Verifica-se que foram cumpridas as formalidades impostas pelos artigos 319, 320 e 798, todos do Código de Processo Civil, estando, ainda, a Cédula de Crédito Bancário, ora executada e inicialmente inadimplida, de acordo com os requisitos previstos no artigo 29, da Lei nº. 10.931/04, quais sejam: I - a denominação "Cédula de Crédito Bancário" II - a promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível no seu vencimento ou, no caso de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário, a promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, correspondente ao crédito utilizado; III - a data e o lugar do pagamento da dívida e, no caso de pagamento parcelado, as datas e os valores de cada prestação, ou os critérios para essa determinação; IV - o nome da instituição credora, podendo conter cláusula à ordem; V - a data e o lugar de sua emissão; e VI - a assinatura do emitente e, se for o caso, do terceiro garantidor da obrigação, ou de seus respectivos mandatários. Ressalta-se que a Cédula de Crédito Bancário não se sujeita à disciplina do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, sendo desnecessária, portando, a assinatura de duas testemunhas para sua constituição. Neste sentido, a Egrégia Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça deste Estado: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - DESNECESSIDADE - INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 28 E 29 DA LEI 10.9321/2004 -REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Cédula de Crédito Bancário não se submete à disciplina do art. 585, inciso II, do CPC, sendo desnecessária a assinatura de duas testemunhas instrumentárias à sua constituição. Basta que o título bancário satisfaça os requisitos específicos estabelecidos na Lei 10.931/2004. Na hipótese, impõe-se a manutenção da sentença hostilizada, eis que a cártula acostada ao feito executivo, preencheu todos os requisitos da lei. (Ap 133044/2016, DR. MARCIO APARECIDO GUEDES, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 01/02/2017, Publicado no DJE 07/02/2017). Quanto à necessidade ou não do reconhecimento de firma nas Cédulas de Crédito Bancário, cabe lembrar que este título é emitido para agilizar a concessão do crédito e a circulação de riquezas, portanto, sua formalização não é burocrática. Em outras palavras, basta que a cártula satisfaça os requisitos específicos estabelecidos na Lei nº. 10.931/04 para que seja considerada título executivo. Assim, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do CPC, RECEBO a inicial. CITE-SE a parte executada, no endereço informado, a fim de que no prazo de 03 dias (CPC, Art. 829), a contar da citação, efetue o pagamento da dívida, cientificando-a de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada do mandado de citação aos autos (artigos. 914 e 915 do CPC) ou, no mesmo prazo dos embargos, desde que reconheça o crédito da parte exequente, depositar 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, para que possa pleitear o parcelamento do restante, em até seis parcelas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 916 do CPC). O deferimento do parcelamento depende de manifestação do credor, quanto ao preenchimento dos requisitos (art. 916, CPC). FIXO os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 827 CPC), verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento nos 3 dias acima indicados (art. 827, § 1º CPC). Tão logo verificado pelo Oficial de Justiça que não houve pagamento no prazo assinalado, e desde que haja suficiente recolhimento de custas, deverá proceder à penhora e à avaliação, lavrando-se auto e intimando-se o executado, se a diligência ocorrência na presença deste (art. 829, § 1º CPC). A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e que não trará prejuízo ao exequente (art. 829, § 2º CPC). Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (Art. 842 do CPC). Feita a penhora, os bens ficarão preferencialmente em poder do depositário judicial (art. 840, II, CPC). Se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente (§ 1º) ou, poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente (§ 2º). Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 CPC) e, nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º CPC). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3º CPC). Cumpra-se, expedindo o necessário. Juara/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz de Direito

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Processo nº 1001646-96.2022.8.11.0059

ID: 261936286

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001646-96.2022.8.11.0059

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL DELFINA DE ARAUJO L. S. D. A. LILIA KELLE COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PEDRO DE OLIVEIRA MORAIS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO DE OLIVEIRA MORAIS NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001646-96.2022.8.11.0059. AUTOR(A): L. S. D. A. REPRESENTANTE: DANIEL DELFINA DE ARAUJO, LILIA KELLE COSTA D… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001646-96.2022.8.11.0059. AUTOR(A): L. S. D. A. REPRESENTANTE: DANIEL DELFINA DE ARAUJO, LILIA KELLE COSTA DA SILVA REU: MUNICÍPIO DE CONFRESA Trata-se de ação indenizatória proposta por L. S. D. A., devidamente representado por seus genitores Daniel Delfina de Araújo e Lilia Kelle Costa da Silva, em desfavor do Município de Confresa, objetivando a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em decorrência de suposto erro médico ocorrido durante o parto que teria resultado em fratura no braço esquerdo do autor. Alega a parte autora, em síntese, que no dia 08/05/2022, por volta das 02:52h, a genitora do menor deu entrada no Hospital Municipal de Confresa em trabalho de parto, não havendo médico plantonista no local, sendo atendida por enfermeiras. Afirma que após o nascimento da criança, ocorrido na sala de pré-parto, foi verificado que o bebê estava com o braço esquerdo muito mole e que chorava constantemente quando tocado. Sustenta que, embora os pais tenham observado o problema, não houve diagnóstico de fratura pelo hospital, sendo concedida alta médica. Relata que, diante da persistência dos sintomas, retornaram ao hospital em 11/05/2022, ocasião em que foi constatada a fratura no braço esquerdo da criança. Citado, o Município de Confresa apresentou contestação alegando, em síntese, que: a) a equipe de enfermagem utilizou todos os meios para preservação da vida/saúde da paciente e do bebê; b) não houve intercorrências durante o parto; c) o bebê nasceu saudável, apresentando todos os reflexos nos testes realizados; d) não havia fratura alguma no recém-nascido até o momento da alta médica; e) o médico plantonista foi comunicado, mas não teve tempo de chegar ao hospital devido à rápida evolução do parto; f) os profissionais de enfermagem agiram dentro dos protocolos estabelecidos. Em impugnação à contestação, a parte autora reiterou os termos da inicial, destacando que: a) o réu não logrou êxito em comprovar que as enfermeiras que realizaram o parto possuíam habilitação para tal procedimento, afirmando que estas não eram enfermeiras obstétricas; b) questionou o lapso temporal entre a chegada da gestante ao hospital (02:52h) e o nascimento da criança (05:05h), argumentando que havia tempo suficiente para a chegada do médico plantonista; c) contestou a validade do relatório médico apresentado pelo réu, datado de 15/08/2022, três meses após a propositura da ação; d) requereu a produção de prova pericial. É o relatório do necessário, decido. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares a serem analisadas, razão pela qual declaro o feito saneado. Com base nas alegações das partes, fixo como pontos controvertidos: (a) a existência de fratura no braço esquerdo do recém-nascido e, em caso positivo, quando e como ela ocorreu; (b) se houve nexo causal entre a conduta dos profissionais que atenderam o parto e a lesão alegada; (c) se os profissionais que realizaram o parto possuíam habilitação técnica para o procedimento; (d) se houve falha no atendimento prestado pelo Hospital Municipal de Confresa; (e) se havia médico plantonista disponível na data dos fatos e se o tempo entre a chegada da parturiente ao hospital e o nascimento da criança era suficiente para a presença do médico; (f) a extensão dos danos materiais e morais porventura sofridos pelo autor. No caso em apreço, considerando a hipossuficiência técnica da parte autora em relação ao réu, com base na distribuição dinâmica do ônus da prova, art. 373, §1º, do Código de Processo Civil, determino a inversão do ônus da prova. Assim, caberá à parte ré comprovar: que não houve falha no atendimento prestado à genitora do autor e ao recém-nascido; que os profissionais que realizaram o parto possuíam habilitação técnica para o procedimento; que a fratura no braço do autor, se existente, não ocorreu durante o procedimento de parto ou por negligência do atendimento hospitalar; que os protocolos médicos foram devidamente seguidos. À parte autora, caberá comprovar: aa existência e extensão dos danos alegados; os gastos materiais eventualmente suportados em decorrência da lesão alegada. -Prosseguimento do feito. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência em relação aos pontos controvertidos fixados, sob pena de indeferimento. Advirto que o pedido genérico de produção de provas, sem a devida fundamentação, será indeferido. No mesmo prazo, o Município de Confresa deverá juntar aos autos, entre outros e a título exemplificativo: (a) prontuário médico completo da genitora do autor e do recém-nascido, referente aos atendimentos realizados nos dias 08/05/2022 e 11/05/2022; (b) todos os documentos pertinentes ao parto do menor, incluindo fichas de evolução, prescrições médicas, resultados de exames, formulários de admissão e alta hospitalar; (c) todos os protocolos médicos e de enfermagem adotados pelo Hospital Municipal de Confresa para atendimento de parturientes e recém-nascidos vigentes à época dos fatos; (d) escala completa de plantão médico e de enfermagem do dia 08/05/2022; (e) comprovação da qualificação técnica (diplomas, certificados, registros nos órgãos de classe) dos profissionais que realizaram o atendimento da genitora e do parto do autor; (f) documentos que comprovem a comunicação com o médico plantonista mencionada na contestação; (g) resultado da sindicância administrativa mencionada na contestação, se já concluída. Ciência ao Ministério Público. Decorrido o prazo, renove-se a conclusão. Int. Porto Alegre do Norte-MT, na data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto

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