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Processo nº 1001659-38.2025.8.11.0044

ID: 331734947

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001659-38.2025.8.11.0044

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEK SANDHER PEREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCIA ISABEL HERTMANN EVALD ROSA LOPES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001659-38.2025.8.11.0044. AUTOR: ALEK SANDHER PEREIRA FERREIRA REU: LATAM AIRLINES GROUP S.A. VISTOS. Depreende-se da …

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Processo nº 1012815-58.2025.8.11.0000

ID: 262000944

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1012815-58.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Vistos. Tramitam perante esta Câmara os agravos de instrumento nº 1001593-93.2025.8.11.0000 e nº 1001659-73.2025.8.11.0000, ambos envolvendo as mesmas partes e interpostos contra decisões proferidas …

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Processo nº 1001632-91.2024.8.11.0108

ID: 281124701

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TAPURAH Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001632-91.2024.8.11.0108

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RILDO ADRIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1001632-91.2024.8.11.0108. AUTOR(A): RILDO ADRIANO DOS SANTOS REU: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO …

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Processo nº 1001659-23.2023.8.11.0007

ID: 306234119

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001659-23.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SOCORRO SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GIOVANI BETO ROSSI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Processo: 1001659-23.2023.8.11.0007. REQUERENTE: MARIA SOCORRO SOARES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tr…

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Processo nº 1001659-95.2025.8.11.0025

ID: 283218816

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JUÍNA Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001659-95.2025.8.11.0025

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1001659-95.2025.8.11.0025. AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPRECANTE: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO - JUSTIÇA FEDERAL DE PR…

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Processo nº 1001659-73.2025.8.11.0000

ID: 330990290

Tribunal: TJMT Órgão: Vice-Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001659-73.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL N. 1001659-73.2025.8.11.0000 RECORRENTE: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A RECORRIDO: NERCI RODRIG…

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Processo nº 1001659-73.2025.8.11.0000

ID: 330990294

Tribunal: TJMT Órgão: Vice-Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001659-73.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NERCI RODRIGUES DOS ANJOS

Decisão

Advogados:

MIKE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA KIESQUI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DENILSON POST

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL N. 1001659-73.2025.8.11.0000 RECORRENTE: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A RECORRIDO: NERCI RODRIG…

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Processo nº 1001659-95.2025.8.11.0025

ID: 339015312

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COMODORO Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001659-95.2025.8.11.0025

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MATO GROSSO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 1001659-95.2025.8.11.0025 AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEPRECANTE: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEI…

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Processo nº 1001659-43.2025.8.11.0010

ID: 296072309

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001659-43.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES LEONARDO ROMEIRO BEZERRA LUCAS AUGUSTO DE CASTRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEONARDO ROMEIRO BEZERRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCAS AUGUSTO DE CASTRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001659-43.2025.8.11.0010. Vistos etc. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do CPC, assim como foi…

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Processo nº 1001659-20.2025.8.11.0050

ID: 294773562

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001659-20.2025.8.11.0050

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DADIVA RENATA NOGUEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEONARDO DOS SANTOS FADUL

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1001659-20.2025.8.11.0050. AUTOR: DADIVA RENATA NOGUEIRA BARBOSA REQUERIDO: GRUPO GALE NEGOCIOS DIGITAIS LT… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1001659-20.2025.8.11.0050. AUTOR: DADIVA RENATA NOGUEIRA BARBOSA REQUERIDO: GRUPO GALE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA Vistos, Cuida-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por DADIVA RENATA NOGUEIRA BARBOSA em face de GRUPO GALE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA. Examinando os autos, verifico que o presente feito contém as mesmas partes e os mesmo fatos dos autos n° 1000995-86.2025.8.11.0050, além do pedido ser idêntico ao do processo supramencionado. Dessa forma, conclui-se que haverá litispendência, caso seja proposta nova ação, conforme preceitua o art. 337, §1º e §2º, do Código de Processo Civil. Sobre a litispendência, leciona Nelson Nery Junior: “Ocorre a litispendência quando se reproduz ação idêntica a outra que já está em curso. As ações são idênticas quanto têm os mesmos elementos, ou seja, quando têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato). A citação válida é que determina o momento em que ocorre a litispendência (CPC 219 caput). Como a primeira já fora anteriormente ajuizada, a segunda ação, onde se verificou a litispendência, não poderá prosseguir, devendo ser extinto o processo sem julgamento do mérito (CPC 267 V).” (Código de Processo Civil Comentado, 6ª edição, RT, p. 655). Também leciona Humberto Theodoro Júnior: “Não se tolera, em direito processual, que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente (…) Demonstrada, pois, a ocorrência de litispendência ou de coisa julgada (isto é, verificada a identidade de partes; de objeto e de causa petendi) entre dois processos, o segundo deverá ser extinto, sem apreciação do mérito”. (Curso de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro: Forense, vol.I, 38 ed., 2002, p. 281). Dessa forma, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, V do Código de Processo Civil. Arquivem-se com as baixas e anotações pertinentes. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Campo Novo do Parecis/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

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