Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1002080-03.2022.5.02.0604" – Página 2 de 5

Processo nº 1002080-40.2025.8.11.0040

ID: 312113976

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002080-40.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IRES MOUTIM DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SHARLON WILIAN SCHMIDT

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 INTIMAÇÃO PERÍCIA PROCESSO n. 100…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ires Moutim Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261014513

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002080-40.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

IRES MOUTIM DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

SHARLON WILIAN SCHMIDT

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1002080-40.2025.8.11.0040. AUTOR: IRES MOUTIM DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS / FB Pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002080-40.2025.8.11.0040

ID: 306322491

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002080-40.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IRES MOUTIM DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SHARLON WILIAN SCHMIDT

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO PROCESSO N° 1002080-40.2025.8.11.0040 VISTO. Vendo somente a necessidade da prova pericial, defiro-a, nomeando como perito o médico Dr.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002080-42.2025.8.11.0007

ID: 308475397

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002080-42.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CRISLAINE SCHUSTER

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CRISLAINE SCHUSTER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1002080-42.2025.8.11.0007 REQUERENTE: CRISLAINE SCHUSTER REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vist… . ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1002080-42.2025.8.11.0007 REQUERENTE: CRISLAINE SCHUSTER REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Não havendo interposição de embargos pelo ente público executado, conforme manifestação/certidão retro, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte credora. Intimem-se as partes da homologação do cálculo. ELABORE-SE o cálculo diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), nos termos da Portaria nº 528/2019-PRESS-TJMT e do Provimento nº 20/2020-CM. Elaborado o cálculo oficial, INTIMEM-SE as partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo retro, REQUISITE-SE o pagamento do valor executado diretamente ao ente público, por meio de RPV, no prazo máximo de 02 (dois) meses, contados a partir do seu recebimento, com a ressalva de que poderá ser determinado o sequestro/bloqueio eletrônico do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM). Nos termos do artigo 6º do Provimento nº20/2020 do Conselho da Magistratura, serve cópia desta decisão como Requisição de pequeno valor –RPV, a ser encaminhada ao executado acompanhada do cálculo atualizado do débito a ser juntado ao processo. Ressalto que, para realização do pagamento do valor previsto no ofício requisitório, deverá o ente público devedor emitir a guia de depósito através do endereço eletrônico https://depositosjudiciais.tjmt.jus.br, vinculando-a ao número do respectivo processo (art. 7°, § 1°, do Provimento nº 20/2020 do Conselho da Magistratura), devendo comunicar o depósito nos autos virtuais. Desatendida a requisição, ELABORE-SE o cálculo atualizado do débito diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, nos termos do artigo 8º do Provimento nº 20/2020-CM. Na sequência, remetam-se os autos virtuais conclusos para sequestro de recursos via sistema SisbaJud (artigo 13, §1º da Lei n. 12.153/2009). Intimem-se. Cumpra, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema). MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mariliz Argolo Ferreira e outros x Adriane Cardoso Faganello Teodoro Da Silva e outros

ID: 322531092

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COLÍDER Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002080-70.2024.8.11.0009

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARILIZ ARGOLO FERREIRA WANESSA RODRIGUES ARGOLO

Polo Passivo:

ADRIANE CARDOSO FAGANELLO TEODORO DA SILVA A. J. FAGANELLO COM. DE BIJUTERIAS LTDA

Intimação

Advogados:

REGINALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FABIO RICARDO CAVINA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GABRIEL RAMOS PAIANO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VICTORIA CRISTINA RAMOS PAIANO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1002080-70.2024.8.11.0009 AUTOR(A): WANESSA RODRIGUES ARGOLO, MARILIZ ARGOLO FERREIRA REU: ADRIANE CARDOSO FAGANELLO TEODOR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1002080-70.2024.8.11.0009 AUTOR(A): WANESSA RODRIGUES ARGOLO, MARILIZ ARGOLO FERREIRA REU: ADRIANE CARDOSO FAGANELLO TEODORO DA SILVA, A. J. FAGANELLO COM. DE BIJUTERIAS LTDA Vistos, Trata-se de Petição intitulada “Ação de indenização por danos morais” ajuizada por Wanessa Rodrigues Argolo e Mariliz Argolo Ferreira contra Adriane Cardoso Faganello Teodoro da Silva e A. J. Faganello Com. de Bijuterias LTDA. Em apertada síntese alega a parte autora na exordial que são mãe e filha e no dia 15 de março de 2024 foram surpreendidas por uma ligação às 22h18m, no telefone celular da segunda autora, Mariliz, cujo chamador era o telefone nº (066) 99985-1331. Segue alegando que, ao atender a chamada, a Sra. Adriane, primeira requerida, proprietária da Adriane Faganello – Acessórios e Folheados, segunda requerida, uma rede de lojas em Sinop e região, após confirmar que se tratava da segunda requerente, proferiu ofensas, chamando-a de ladra, vagabunda, atacando a honra da requerente, afirmando que Mariliz havia furtado três anéis da sua loja e que as imagens do furto já estavam na internet. Narra a parte autora, que além da parte requerida utilizar/divulgar indevidamente e sem autorização a imagem das requerentes, os recortes dos vídeos e imagens foram compartilhados nas redes sociais destacando apenas o momento que “convinha” às requeridas, de forma a insinuar que as autoras haveriam entrado na loja com o desígnio de tão somente furtá-la, com o nítido intuito de caluniar, macular e lapidar a imagem das requerentes, ofendendo sua honra. Pelos motivos acima, requerem as autoras a condenação da parte requerida em indenização pelos supostos danos morais sofridos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A inicial foi recebida e determinada a remessa dos autos ao CEJUSC, para realizar a audiência de conciliação Id. 170549017. Termo de audiência de conciliação que restou infrutífera (Id. 179416017). Citada, a parte requerida apresentou contestação, sem arguir preliminares, alegando no mérito a culpa concorrente (Id. 182687162). Em impugnação, teceram-se comentários sobre a contestação (Id. 185887082). É o relatório. Decide-se. Inexistem preliminares suscitadas ou reconhecíveis de ofício pendentes de análise. Analisando-se o contexto processual, salienta-se que não é caso de “julgamento antecipado” (arts. 354 a 356 do CPC), por haver necessidade/possibilidade de atividade probatória. Sendo assim, delimitam-se as seguintes questões fáticas sobre as quais recairá a atividade probatória (sem prejuízo de, em cooperação, outras serem apontadas): § (In)existência de ato ilícito; § (In)existência de dano moral; § Responsabilidade da parte-requerida ao pagamento da indenização; § As próprias questões de mérito. Por isso, SANEADO está o processo (art. 357 do CPC). Diante da natureza da ação, devem as partes ser intimadas para que se manifestem sobre as provas que pretendam produzir, se há interesse em realização de audiência de instrução para oitiva das partes e testemunhas ou se pugnam pelo julgamento antecipado do mérito. Assim, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, nos termos desta decisão. Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002080-30.2021.8.11.0024

ID: 307835304

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002080-30.2021.8.11.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALFREDO ZAMPIERI FILHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARCOS ANTONIO MENDES DE SOUZA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1002080-30.2021.8.11.0024 DEPRECANTE: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL DEPRECADO: TRIBUNAL … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1002080-30.2021.8.11.0024 DEPRECANTE: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL DEPRECADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Visto e bem examinado. Trato de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL - CPC, art. 260 e ss. -, tendo como partes BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de ALFREDO ZAMPIERI FILHO e outros, em que a parte exequente, após reiteradas tentativas infrutíferas de localização do imóvel a ser penhorado, requer a nomeação de perito para realizar o levantamento da posição geográfica e a avaliação do bem. É o necessário. Decido de forma sucinta e objetivamente fundamentada - CRFB/1988, art. 93, IX - para assegurar a razoável duração do processo e garantir a celeridade da tramitação - CRFB/1988, art. 5º, LXXVIII. O cumprimento da presente carta precatória tem se mostrado infrutífero devido à impossibilidade de localização do imóvel rural de matrícula n. 10.204, conforme certificado pelo Oficial de Justiça em múltiplas ocasiões - IDs 115996251 e 128949536. A parte exequente, por sua vez, alega não possuir os conhecimentos técnicos necessários para fornecer as coordenadas geográficas exatas do bem, conforme petição de ID 175120380. O prosseguimento da execução depende da efetiva localização e avaliação do bem para que se possa proceder à penhora. A nomeação de um perito especializado em avaliação de imóveis rurais e georreferenciamento, conforme requerido pela parte exequente, mostra-se como a medida mais adequada e eficaz para superar o impasse fático instalado nos autos, viabilizando o cumprimento do ato deprecado. A nomeação de perito para auxiliar o juízo é faculdade prevista no CPC, art. 156, sendo o adiantamento dos honorários periciais de responsabilidade da parte que requereu a prova, ou do autor quando determinada de ofício, nos termos do CPC, art. 95. Isso posto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente na petição de ID 175120380 e NOMEIO como perito do juízo JUDSON CORDEIRO PANTALEÃO, inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso sob o n. MT16436, podendo ser localizado por meio do telefone/whatsapp (66) 99650-7100, que deverá ser intimado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo e contatos profissionais, nos termos do CPC, art. 465, § 2º. Outrossim, DETERMINO que o perito, em seu laudo, realize a identificação precisa da localização do imóvel de matrícula n. 10.204, com suas coordenadas geográficas, e, ato contínuo, realize sua avaliação de mercado, instruindo o laudo com fotografias e todos os elementos necessários à sua fundamentação. Apresentada a proposta de honorários, DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre a proposta e, em caso de concordância, efetuar o depósito judicial do valor, sob pena de preclusão da prova e devolução da carta precatória. Efetuado o depósito, DETERMINO a liberação de 50% (cinquenta por cento) do valor ao perito para início dos trabalhos, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. O restante dos honorários será liberado após a entrega do laudo e prestados os esclarecimentos necessários. Em caso de inércia da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINO a devolução ao Juízo deprecante e baixas. Cumpra. Às providências. Chapada dos Guimarães-MT, data e hora do sistema. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002080-85.2024.8.11.0004

ID: 262143202

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002080-85.2024.8.11.0004

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

EPAMINONDAS OLIVEIRA FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON ADIEL POSTAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ROLDRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCIANO FREITAS FARIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1002080-85.2024.8.11.0004. EXEQUENTE: EPAMINONDAS OLIVEIRA FARIAS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS Vis… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1002080-85.2024.8.11.0004. EXEQUENTE: EPAMINONDAS OLIVEIRA FARIAS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Epaminondas Oliveira Farias em face do Município de Barra do Garças. O cumprimento de sentença foi desmembrado do processo 0001499-78.2010.8.11.0004, Ação de Desapropriação, movido pelo ente ora executado. Intimado, o município de Barra do Garças/MT impugnou o cumprimento de sentença (Id. 143964770). O exequente veio aos autos (Id. 189283380) narrando que no processo principal, interpôs embargos de declaração questionando a omissão quanto à aplicação do Tema 865 do Supremo Tribunal Federal (exceção ao pagamento pelo regime de precatório). É o relatório. Decido. Consoante o relatado, trata-se de cumprimento de sentença movido pelo Espólio de Epaminondas Antônio de Farias em face do município de Barra do Garças. De início, quanto ao questionamento realizado pelo exequente sobre os embargos de declaração interpostos no processo principal (Id. 139697943 – Proc. 0001499-78.2010.8.11.0004), tenho que não merece ser acolhido. Deveras, o STF fixou a tese de que, No caso de necessidade de complementação da indenização, ao final do processo expropriatório, deverá o pagamento ser feito mediante depósito judicial direto se o Poder Público não estiver em dia com os precatórios (STF. Plenário. RE 922.144/MG, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, julgado em 19/10/2023 – Repercussão Geral - Tema 865). Ocorre que, a fim de resguardar as legítimas expectativas daqueles que confiaram nos parâmetros anteriores estabelecidos pelas decisões do Supremo Tribunal Federal, além de considerar a mudança de entendimento, criando novo direito, os efeitos da decisão foram modulados para alcançar apenas às desapropriações propostas a partir da publicação da ata do julgamento. Portanto, o pagamento mediante depósito judicial, excepcionando a regra do precatório não atinge este processo. No tocante à impugnação, o ente executado questiona o modo que os cálculos foram realizados, alegando, em resumo, incorreção da correção monetária e dos juros. Sustenta que a correção monetária é devida a partir do arbitramento e os juros de mora são devidos a partir do trânsito em julgado. Sobre os juros compensatórios, argumenta que o exequente deveria comprovar a efetiva renda pela imissão na posse provisória para recebê-lo e que o índice, caso comprovado o direito aos juros compensatórios, deve observar o importe de 6%. Pois bem. Tenho que o tema que versa sobre a necessidade de comprovação pelo proprietário da perda da renda sofrida pela privação da posse, para fazer jus aos juros compensatórios, encontra-se precluso, pois matéria fática que reclama dilação probatória. No caso, diferentemente das normas que tratam unicamente do regime monetário, incluindo as de correção monetária, a condenação ao pagamento dos juros compensatórios faz coisa julgada, na medida em que eles têm por fim compensar o proprietário da perda antecipada do bem, com base em valor inferior ao realmente devido. Por fim, considerando a divergência sobre o cálculo apresentado, remetam-se os autos ao contador do juízo para que efetue novo cálculo nos termos da sentença de Id. 142778397 – Pág. 1/10, levando em consideração, como termo inicial para correção monetária, a data da avaliação do imóvel, e para a aplicação dos juros de mora, a data do trânsito em julgado, quando, então, deixarão de incidir os juros compensatórios. Entretanto, a partir de dezembro de 2023, deverá incidir apenas a SELIC ao valor a ser executado. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT, 15 de abril de 2025. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002080-85.2024.8.11.0004

ID: 262133356

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002080-85.2024.8.11.0004

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

EPAMINONDAS OLIVEIRA FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO FREITAS FARIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ROLDRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ADIEL POSTAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1002080-85.2024.8.11.0004. EXEQUENTE: EPAMINONDAS OLIVEIRA FARIAS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS Vis… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1002080-85.2024.8.11.0004. EXEQUENTE: EPAMINONDAS OLIVEIRA FARIAS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Epaminondas Oliveira Farias em face do Município de Barra do Garças. O cumprimento de sentença foi desmembrado do processo 0001499-78.2010.8.11.0004, Ação de Desapropriação, movido pelo ente ora executado. Intimado, o município de Barra do Garças/MT impugnou o cumprimento de sentença (Id. 143964770). O exequente veio aos autos (Id. 189283380) narrando que no processo principal, interpôs embargos de declaração questionando a omissão quanto à aplicação do Tema 865 do Supremo Tribunal Federal (exceção ao pagamento pelo regime de precatório). É o relatório. Decido. Consoante o relatado, trata-se de cumprimento de sentença movido pelo Espólio de Epaminondas Antônio de Farias em face do município de Barra do Garças. De início, quanto ao questionamento realizado pelo exequente sobre os embargos de declaração interpostos no processo principal (Id. 139697943 – Proc. 0001499-78.2010.8.11.0004), tenho que não merece ser acolhido. Deveras, o STF fixou a tese de que, No caso de necessidade de complementação da indenização, ao final do processo expropriatório, deverá o pagamento ser feito mediante depósito judicial direto se o Poder Público não estiver em dia com os precatórios (STF. Plenário. RE 922.144/MG, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, julgado em 19/10/2023 – Repercussão Geral - Tema 865). Ocorre que, a fim de resguardar as legítimas expectativas daqueles que confiaram nos parâmetros anteriores estabelecidos pelas decisões do Supremo Tribunal Federal, além de considerar a mudança de entendimento, criando novo direito, os efeitos da decisão foram modulados para alcançar apenas às desapropriações propostas a partir da publicação da ata do julgamento. Portanto, o pagamento mediante depósito judicial, excepcionando a regra do precatório não atinge este processo. No tocante à impugnação, o ente executado questiona o modo que os cálculos foram realizados, alegando, em resumo, incorreção da correção monetária e dos juros. Sustenta que a correção monetária é devida a partir do arbitramento e os juros de mora são devidos a partir do trânsito em julgado. Sobre os juros compensatórios, argumenta que o exequente deveria comprovar a efetiva renda pela imissão na posse provisória para recebê-lo e que o índice, caso comprovado o direito aos juros compensatórios, deve observar o importe de 6%. Pois bem. Tenho que o tema que versa sobre a necessidade de comprovação pelo proprietário da perda da renda sofrida pela privação da posse, para fazer jus aos juros compensatórios, encontra-se precluso, pois matéria fática que reclama dilação probatória. No caso, diferentemente das normas que tratam unicamente do regime monetário, incluindo as de correção monetária, a condenação ao pagamento dos juros compensatórios faz coisa julgada, na medida em que eles têm por fim compensar o proprietário da perda antecipada do bem, com base em valor inferior ao realmente devido. Por fim, considerando a divergência sobre o cálculo apresentado, remetam-se os autos ao contador do juízo para que efetue novo cálculo nos termos da sentença de Id. 142778397 – Pág. 1/10, levando em consideração, como termo inicial para correção monetária, a data da avaliação do imóvel, e para a aplicação dos juros de mora, a data do trânsito em julgado, quando, então, deixarão de incidir os juros compensatórios. Entretanto, a partir de dezembro de 2023, deverá incidir apenas a SELIC ao valor a ser executado. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT, 15 de abril de 2025. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002080-85.2024.8.11.0004

ID: 258319868

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002080-85.2024.8.11.0004

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

EPAMINONDAS OLIVEIRA FARIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDERSON ADIEL POSTAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCIANO FREITAS FARIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ROLDRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1002080-85.2024.8.11.0004. EXEQUENTE: EPAMINONDAS OLIVEIRA FARIAS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS Vis… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1002080-85.2024.8.11.0004. EXEQUENTE: EPAMINONDAS OLIVEIRA FARIAS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Epaminondas Oliveira Farias em face do Município de Barra do Garças. O cumprimento de sentença foi desmembrado do processo 0001499-78.2010.8.11.0004, Ação de Desapropriação, movido pelo ente ora executado. Intimado, o município de Barra do Garças/MT impugnou o cumprimento de sentença (Id. 143964770). O exequente veio aos autos (Id. 189283380) narrando que no processo principal, interpôs embargos de declaração questionando a omissão quanto à aplicação do Tema 865 do Supremo Tribunal Federal (exceção ao pagamento pelo regime de precatório). É o relatório. Decido. Consoante o relatado, trata-se de cumprimento de sentença movido pelo Espólio de Epaminondas Antônio de Farias em face do município de Barra do Garças. De início, quanto ao questionamento realizado pelo exequente sobre os embargos de declaração interpostos no processo principal (Id. 139697943 – Proc. 0001499-78.2010.8.11.0004), tenho que não merece ser acolhido. Deveras, o STF fixou a tese de que, No caso de necessidade de complementação da indenização, ao final do processo expropriatório, deverá o pagamento ser feito mediante depósito judicial direto se o Poder Público não estiver em dia com os precatórios (STF. Plenário. RE 922.144/MG, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, julgado em 19/10/2023 – Repercussão Geral - Tema 865). Ocorre que, a fim de resguardar as legítimas expectativas daqueles que confiaram nos parâmetros anteriores estabelecidos pelas decisões do Supremo Tribunal Federal, além de considerar a mudança de entendimento, criando novo direito, os efeitos da decisão foram modulados para alcançar apenas às desapropriações propostas a partir da publicação da ata do julgamento. Portanto, o pagamento mediante depósito judicial, excepcionando a regra do precatório não atinge este processo. No tocante à impugnação, o ente executado questiona o modo que os cálculos foram realizados, alegando, em resumo, incorreção da correção monetária e dos juros. Sustenta que a correção monetária é devida a partir do arbitramento e os juros de mora são devidos a partir do trânsito em julgado. Sobre os juros compensatórios, argumenta que o exequente deveria comprovar a efetiva renda pela imissão na posse provisória para recebê-lo e que o índice, caso comprovado o direito aos juros compensatórios, deve observar o importe de 6%. Pois bem. Tenho que o tema que versa sobre a necessidade de comprovação pelo proprietário da perda da renda sofrida pela privação da posse, para fazer jus aos juros compensatórios, encontra-se precluso, pois matéria fática que reclama dilação probatória. No caso, diferentemente das normas que tratam unicamente do regime monetário, incluindo as de correção monetária, a condenação ao pagamento dos juros compensatórios faz coisa julgada, na medida em que eles têm por fim compensar o proprietário da perda antecipada do bem, com base em valor inferior ao realmente devido. Por fim, considerando a divergência sobre o cálculo apresentado, remetam-se os autos ao contador do juízo para que efetue novo cálculo nos termos da sentença de Id. 142778397 – Pág. 1/10, levando em consideração, como termo inicial para correção monetária, a data da avaliação do imóvel, e para a aplicação dos juros de mora, a data do trânsito em julgado, quando, então, deixarão de incidir os juros compensatórios. Entretanto, a partir de dezembro de 2023, deverá incidir apenas a SELIC ao valor a ser executado. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT, 15 de abril de 2025. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003054-96.2024.8.11.0045

ID: 261476800

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1003054-96.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DENILSON VICTOR FERREIRA GOMES

Intimação

Advogados:

MARCOS WAGNER SANTANA VAZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS WAGNER SANTANA VAZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1003054-96.2024.8.11.0045. Vistos, etc. 1. Da informação de inimputabilidade do acusado A douta Defesa … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1003054-96.2024.8.11.0045. Vistos, etc. 1. Da informação de inimputabilidade do acusado A douta Defesa do acusado DENILSON VICTOR FERREIRA GOMES, por ocasião da defesa prévia, pugnou pela absolvição imprópria do denunciado vez que portador de retardo mental moderado (id. 167953072). Acostou laudo pericial confeccionado no incidente de insanidade mental instaurado na 2ª Vara Criminal desta Comarca sob n. 1002080-93.2023.8.11.0045. Consultado o Ministério Público, rogou pela instauração de novo incidente de insanidade mental (id. 170506373). A seguir, vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Fundamento e Decido. Pertinente à preliminar alegada pela defesa do acusado verifico que foi atestado por perito oficial, no dia 20.05.2023, que o acusado é portador de retardo mental moderado (CID 10 F71). Outrossim, tem-se que a doença que acomete o acusado não é transitória, motivo pelo qual entendo viável o aproveitamento do laudo pericial confeccionado anteriormente (id. 167959555) para o presente feito, dispensando a instauração de novo incidente de insanidade mental. Assim sendo, Homologo o laudo pericial n. 110.1.06.9067.2023.116698-A01 (id. 167959555) para que surta os efeitos legais e determino a continuidade da ação penal (artigo 152, § 2º, do CPP). Em face da comprovação pericial, de que o implicado ao tempo da ação era inteiramente capaz de entender a ilicitude de seus atos e incapaz de determinar-se atento aos limites procedimentais estatuídos no artigo 151 do CPP, determino que o processo seguirá com a presença do curador e, para tal função, nomeio o advogado constituído pelo acusado, Dr. Marcos Wagner Santana Vaz (OAB/MT n. 14783). Intime-se o curador nomeado. 2. Do recebimento da denúncia RECEBO A DENÚNCIA na forma em que foi posta em Juízo, vez que a mesma preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 395 do mesmo Diploma Legal. Fundamento a presente decisão no fato da peça inicial ser apta, por vislumbrar a presença dos pressupostos processuais e condições para o exercício da ação penal, bem como existir nos autos lastro probatório mínimo e idôneo a caracterizar justa causa para o exercício da ação penal. Ante o que preceitua o art. 56 da Lei 11.343/2006, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de junho de 2025, às 15h30min, a qual será realizada por videoconferência/telepresencial, por meio do aplicativo “Microsoft Teams”, através do seguinte link de acesso: https://tinyurl.com/aud1varacriminallrv Saliento, que na referida audiência será realizado o interrogatório do denunciado, bem como a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa que residem nesta Comarca. Se houver testemunhas residentes em outra comarca, expeça-se imediatamente carta precatória, salvo se no Estado de Mato Grosso, caso em que deverá ser observado o Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020. Cite-se o acusado do recebimento da presente denúncia. Intimem-se o Ministério Público e o Defensor do acusado. Intimem-se o acusado e as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, consignando no mandado de intimação que: 1) O Oficial de Justiça deverá indagar o intimando acerca do seu telefone para contato e endereço de e-mail, constando tal informação na certidão. 2) O Oficial de Justiça deverá intimar as partes para que, no dia e hora marcados, utilizando-se de um computador equipado com dispositivos de áudio (microfone) e vídeo (câmera), ou de um celular (nesse caso, a parte deverá baixar o aplicativo “Teams” no equipamento), acessem o link supracitado. 3) O Oficial de Justiça deverá informar ao intimando que, caso possua dúvida ou dificuldade no acesso, deverá entrar em contato com a assessoria pelo WhatsApp nº. (65) 3548-2115. Requisite-se, se necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO para comunicação do recebimento da denúncia ao Instituto de Identificação do Estado de Mato Grosso (identificacao@politec.mt.gov.br), conforme art. 376, I, e art. 441, II, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça. Proceda a Secretaria do Juízo à alimentação do banco de dados do Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC), nos moldes do art. 397, I, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça. Desnecessária a comunicação ao Distribuidor e à Delegacia de Polícia, por se tratarem de autos virtuais. 3. Às providências e expedientes necessários, observando as formalidades legais. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Conrado Machado Simão Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 41 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes