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"1002405-04.2024.5.02.0605" - Resultados da Busca – Página 2 de 3

Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Sorriso - Sicredi Celeiro Do Mt x Gilmar Simioni

ID: 314094173

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002405-49.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIRO DO MT

Polo Passivo:

GILMAR SIMIONI

Decisão

Advogados:

JEAN CARLOS ROVARIS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1002405-49.2024.8.11.0040. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SORRISO - SICREDI CELEIR…

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Processo nº 1002405-03.2022.8.11.0078

ID: 258780450

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SAPEZAL Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002405-03.2022.8.11.0078

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

E. H. A. LIDIANE MASCHIO MARTINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIANA PAGLIARINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1002405-03.2022.8.11.0078 REQUERENTE: E. H. A. e outros ESPÓLIO: MARCIO JUNIOR ALVES Vistos etc. Defiro o ped…

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Luis Felipe Lammel e outros x Ademir Aparecido Rodrigues e outros

ID: 262959235

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002405-81.2019.8.11.0086

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE LAMMEL VINICIUS PEREIRA MULLER

Polo Passivo:

ADEMIR APARECIDO RODRIGUES ZARK & CIA LTDA - ME

Sentença

Advogados:

SUZYE MARIA JOSE CONCEICAO MARTINS DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VINICIUS PEREIRA MULLER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE LAMMEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1002405-81.2019.8.11.0086. EXEQUENTE: LUIS FELIPE LAMMEL, VINICIUS PEREIRA MULLER RECONVINTE: ZARK & CIA LTDA - ME, ADE…

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Processo nº 1002405-71.2023.8.11.0044

ID: 327947843

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002405-71.2023.8.11.0044

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM LUIS SCHURMANN

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAROLINE ANDRESKA TARGANSKI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1002405-71.2023.8.11.0044 Exequente: WILLIAM LUIS SCHURMANN Executado: ROMARIO…

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Processo nº 1046766-85.2023.8.11.0041

ID: 294928915

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1046766-85.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ESTEVAN SOLETTI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1046766-85.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZ…

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Rosalina Santana De Almeida x Dismobras Importação, Exportação E Distribuição De Móveis E Eletrodomésticos S.A.

ID: 298089751

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002405-91.2023.8.11.0005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSALINA SANTANA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DISMOBRAS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S.A.

Intimação

Advogados:

ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA

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CAROLINE FREIRE TEIXEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Processo: 1002405-91.2023.8.11.0005. Vistos etc Os Embargos de Declaração, a teor do que prescreve o artigo 1.02… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Processo: 1002405-91.2023.8.11.0005. Vistos etc Os Embargos de Declaração, a teor do que prescreve o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, são cabíveis para suprir omissão, esclarecer obscuridade, desfazer contradição, bem como corrigir erro material. Assim, não se trata de recurso que tenha por fim reformar ou anular decisão, mas aclará-la e sanar as suas contradições, omissões ou erros materiais. No caso dos autos, a sentença em comento levou em consideração todos os elementos constantes nos autos, razão pela qual, através do livre convencimento do magistrado a sentença foi prolatada. Logo, não há que se falar em omissão/contradição, verifico que pretende a embargante rediscutir os fundamentos utilizados na decisão por este juízo, de modo que o recurso oposto não é cabível, motivo pelo qual os presentes embargos merecem total rejeição. Comungando desse mesmo entendimento vem o Egrégio Tribunal de Justiça o Estado de Mato Grosso, “ipsis litteris”: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO - AFASTADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO – MULTA – ART. 1.026, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE CARÁTER PROCRASTINATÓRIO - EMBARGOS REJEITADOS. I-Na ausência de omissão, obscuridade ou contradição o caso será de rejeição dos embargos após o conhecimento das questões trazidas no recurso, pois a existência de vício não constitui requisito de admissibilidade dos declaratórios. II- O acórdão embargado não contém vícios do art. 1.022 do CPC/2015 e, conforme entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração só se revestem de efeito infringente quando existir, de fato, omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, de maneira que a correção desses vícios implica, como consequência, na modificação do julgamento, o que não configura no caso em questão, em que a pretensão da parte embargante é de revisitar a lide. III- Não é cabível a imposição da multa descrita no § 2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil, quando não evidenciado o manifesto intuito protelatório do embargante ao opor embargos contra a sentença recorrida. (TJ/MT. N.U 1011248-02.2019.8.11.0000, Câmaras Isoladas Cíveis De Direito Privado, Nilza Maria Possas De Carvalho, Primeira Câmara de Direito Privado, j. 02/09/2020, DJE 25/09/2020). Por todo o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos no id. 196337365 e mantenho a respeitável decisão em todos os seus termos (Id. 195477200), na medida em que são totalmente desfundadas as alegações firmadas pela embargante, não constituindo matéria a ser discutida em embargos de declaração. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura Digital. (assinado digitalmente) RAUL LARA LEITE Juiz de Direito

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Processo nº 1002405-67.2023.8.11.0013

ID: 317806403

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002405-67.2023.8.11.0013

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO RICARDO MORAES TUSSOLINI 06928912936

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002405-67.2023.8.11.0013. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, A… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002405-67.2023.8.11.0013. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS LITISCONSORTE: PAULO RICARDO MORAES TUSSOLINI 06928912936, PAULO RICARDO MORAES TUSSOLINI Vistos. Ressalta dos autos que embora intimado para o pagamento do débito nos termos do art. 523, §1º, do CPC, a parte executada permaneceu silente. Desta feita, verifico que o exequente manifestou requerendo consulta aos sistemas: a) SISBAJUD; b) RENAJUD; c) INFOJUD ao que passo a análise dos referidos pedidos. Defiro o pedido de consulta e penhora de bens do executado através do convênio RENAJUD. Destaco que a referida consulta logrou êxito em localizar veículo em nome da executada PAULO RICARDO MORAES TUSSOLINI 06928912936 e PAULO RICARDO MORAES TUSSOLINI, porém já existem restrições nos veículos, conforme extrato em anexo. DEFIRO o pedido de informações acerca de ativos financeiros online do(s) executado(s) mediante convênio SISBAJUD, com a utilização da automação (MAKO) implementada no sistema PJe, DETERMINANDO o bloqueio de valores conforme cálculo mais recente, ao que segue em anexo o protocolo e resposta do sistema. A ordem de bloqueio será emitida no valor de R$ 319.728,18 e a resposta seguirá anexa a presente decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo multiplicidade de bloqueios positivos, DETERMINO que se proceda a imediata liberação do valor excedente, na hipótese da automação do sistema não realizar a liberação, para não implicar em bloqueio excessivo. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, INTIME-SE a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove se as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Transcorrido o referido prazo e constatando a inércia ou havendo impugnação a penhora pelo executado, INTIME-SE o exequente para se manifestar nos autos, no mesmo prazo, ou seja, 10 (dez) dias, devendo, inclusive, se manifestar quanto a eventual impugnação do executado se existir. Em caso de resposta negativa, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito e/ou indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. De outro norte, POSTERGO para após o resultado da resposta do SISBAJUD, a análise do pedido de quebra de sigilo fiscal da parte executada. Às providência. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Do Noroeste De Mato Grosso, Acre E Amazonas - Sicredi Biomas x Paulo Ricardo Moraes Tussolini

ID: 317806408

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002405-67.2023.8.11.0013

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS

Polo Passivo:

PAULO RICARDO MORAES TUSSOLINI

Decisão

Advogados:

NAYRA RINALDI BENTO

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LEONARDO ANDRADE ZUCHETTI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002405-67.2023.8.11.0013. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, A… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002405-67.2023.8.11.0013. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS LITISCONSORTE: PAULO RICARDO MORAES TUSSOLINI 06928912936, PAULO RICARDO MORAES TUSSOLINI Vistos. Ressalta dos autos que embora intimado para o pagamento do débito nos termos do art. 523, §1º, do CPC, a parte executada permaneceu silente. Desta feita, verifico que o exequente manifestou requerendo consulta aos sistemas: a) SISBAJUD; b) RENAJUD; c) INFOJUD ao que passo a análise dos referidos pedidos. Defiro o pedido de consulta e penhora de bens do executado através do convênio RENAJUD. Destaco que a referida consulta logrou êxito em localizar veículo em nome da executada PAULO RICARDO MORAES TUSSOLINI 06928912936 e PAULO RICARDO MORAES TUSSOLINI, porém já existem restrições nos veículos, conforme extrato em anexo. DEFIRO o pedido de informações acerca de ativos financeiros online do(s) executado(s) mediante convênio SISBAJUD, com a utilização da automação (MAKO) implementada no sistema PJe, DETERMINANDO o bloqueio de valores conforme cálculo mais recente, ao que segue em anexo o protocolo e resposta do sistema. A ordem de bloqueio será emitida no valor de R$ 319.728,18 e a resposta seguirá anexa a presente decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo multiplicidade de bloqueios positivos, DETERMINO que se proceda a imediata liberação do valor excedente, na hipótese da automação do sistema não realizar a liberação, para não implicar em bloqueio excessivo. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, INTIME-SE a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove se as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Transcorrido o referido prazo e constatando a inércia ou havendo impugnação a penhora pelo executado, INTIME-SE o exequente para se manifestar nos autos, no mesmo prazo, ou seja, 10 (dez) dias, devendo, inclusive, se manifestar quanto a eventual impugnação do executado se existir. Em caso de resposta negativa, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito e/ou indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. De outro norte, POSTERGO para após o resultado da resposta do SISBAJUD, a análise do pedido de quebra de sigilo fiscal da parte executada. Às providência. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data da assinatura digital. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

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Processo nº 1011042-75.2025.8.11.0000

ID: 300774195

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1011042-75.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIZETE RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WALERIA MACEDO ZAGO DIAS

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SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1011042-75.2025.8.11.0000 - AGRAVANTE: MARIZETE RODRIGUES FERREIRA AGRAVADO: BANCO BRADESCO… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1011042-75.2025.8.11.0000 - AGRAVANTE: MARIZETE RODRIGUES FERREIRA AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. Número do Protocolo: 1011042-75.2025.8.11.0000 Cuida-se de Recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARIZETE RODRIGUES FERREIRA, contra despacho proferido pelo Juízo da 2ª Vara de Juína/MT, que nos autos da ação de “Ação de Modificação de Cláusulas Contratuais e Obrigação de Fazer a Metodologia de Cálculo C/C Restituição de Valores Pagos a Maior” (Número Único 1002405-31.2023.8.11.0025), ajuizada pela agravante contra o agravado BANCO BRADESCO S.A., determinou a intimação da parte agravada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, juntasse provas e informações sobre o contrato bancário entabulado (cf. Ids. nº 188273524– autos de origem). Nas razões recursais, sustenta a agravante que o despacho impugnado constitui verdadeiro estímulo à procrastinação processual, permitindo ao banco requerido recuperar indevidamente a faculdade de produção de prova documental já preclusa. Ressalta que o próprio agravado reconheceu a impossibilidade de localizar os contratos físicos, sem apresentar qualquer indício de que tenha sido celebrado instrumento contratual, seja físico ou digital, com a agravante. Aduz que a autorização para juntada de “prints de tela” sem qualquer critério técnico, notarial ou pericial compromete a higidez probatória e afronta os princípios do contraditório substancial e da isonomia processual. Pede, então, o provimento do recurso, para “invalidar/reformar integralmente o despacho de Id. 188273524, reconhecendo a preclusão da oportunidade conferida ao Banco Agravado e determinando o regular prosseguimento do feito, com base na prova documental já produzida pelas partes” (cf. Id nº 279166877). É o breve relatório. Decido. O recurso não comporta conhecimento. Como sabido por todos, despacho de mero expediente são irrecorríveis. No caso, o provimento jurisdicional ora agravado não ostenta conteúdo decisório, tampouco causa prejuízo imediato à parte recorrente, tratando-se de mero despacho de impulso processual, por meio do qual foi determinada à parte agravada a juntada de documentos relacionados ao contrato bancário objeto da demanda, concedendo-se, para tanto, prazo razoável de trinta dias (cf. Id. 188273524 – origem). Logo, evidente que não há qualquer cunho decisório ou prejuízo. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. 1. O provimento jurisdicional agravado não possui nenhum cunho decisório, tampouco causa prejuízo ao ora recorrente, trata-se de simples despacho que determina a complementação da perícia. 2. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, independentemente do nome que se dê ao provimento jurisdicional, para que ele seja recorrível, basta que possua algum conteúdo decisório capaz de gerar prejuízo às partes. Consequentemente, os despachos que não geram prejuízos às partes não são passíveis de recurso. Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg no AREsp: 716445 SP 2015/0109695-0, Relator.: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento: 18/08/2015, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/08/2015 - destaquei) E ainda que houvesse, como equivocadamente sustenta a parte agravante, o despacho que concede prazo à parte contrária para juntada de documentos não possui previsão no rol taxativo do art. 1.015 do Código de Processo Civil e não se enquadra nas hipóteses excepcionais reconhecidas pelo Superior Tribunal de Justiça, no Tema 988. Diante disso, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento, com fundamento no art. 932, III, do CPC, por manifesta inadmissibilidade. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Relator

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Processo nº 1011042-75.2025.8.11.0000

ID: 300774202

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1011042-75.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Decisão

Advogados:

MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS

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ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GOIANO BARBOSA GARCIA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1011042-75.2025.8.11.0000 - AGRAVANTE: MARIZETE RODRIGUES FERREIRA AGRAVADO: BANCO BRADESCO… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1011042-75.2025.8.11.0000 - AGRAVANTE: MARIZETE RODRIGUES FERREIRA AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. Número do Protocolo: 1011042-75.2025.8.11.0000 Cuida-se de Recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARIZETE RODRIGUES FERREIRA, contra despacho proferido pelo Juízo da 2ª Vara de Juína/MT, que nos autos da ação de “Ação de Modificação de Cláusulas Contratuais e Obrigação de Fazer a Metodologia de Cálculo C/C Restituição de Valores Pagos a Maior” (Número Único 1002405-31.2023.8.11.0025), ajuizada pela agravante contra o agravado BANCO BRADESCO S.A., determinou a intimação da parte agravada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, juntasse provas e informações sobre o contrato bancário entabulado (cf. Ids. nº 188273524– autos de origem). Nas razões recursais, sustenta a agravante que o despacho impugnado constitui verdadeiro estímulo à procrastinação processual, permitindo ao banco requerido recuperar indevidamente a faculdade de produção de prova documental já preclusa. Ressalta que o próprio agravado reconheceu a impossibilidade de localizar os contratos físicos, sem apresentar qualquer indício de que tenha sido celebrado instrumento contratual, seja físico ou digital, com a agravante. Aduz que a autorização para juntada de “prints de tela” sem qualquer critério técnico, notarial ou pericial compromete a higidez probatória e afronta os princípios do contraditório substancial e da isonomia processual. Pede, então, o provimento do recurso, para “invalidar/reformar integralmente o despacho de Id. 188273524, reconhecendo a preclusão da oportunidade conferida ao Banco Agravado e determinando o regular prosseguimento do feito, com base na prova documental já produzida pelas partes” (cf. Id nº 279166877). É o breve relatório. Decido. O recurso não comporta conhecimento. Como sabido por todos, despacho de mero expediente são irrecorríveis. No caso, o provimento jurisdicional ora agravado não ostenta conteúdo decisório, tampouco causa prejuízo imediato à parte recorrente, tratando-se de mero despacho de impulso processual, por meio do qual foi determinada à parte agravada a juntada de documentos relacionados ao contrato bancário objeto da demanda, concedendo-se, para tanto, prazo razoável de trinta dias (cf. Id. 188273524 – origem). Logo, evidente que não há qualquer cunho decisório ou prejuízo. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. 1. O provimento jurisdicional agravado não possui nenhum cunho decisório, tampouco causa prejuízo ao ora recorrente, trata-se de simples despacho que determina a complementação da perícia. 2. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, independentemente do nome que se dê ao provimento jurisdicional, para que ele seja recorrível, basta que possua algum conteúdo decisório capaz de gerar prejuízo às partes. Consequentemente, os despachos que não geram prejuízos às partes não são passíveis de recurso. Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg no AREsp: 716445 SP 2015/0109695-0, Relator.: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento: 18/08/2015, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/08/2015 - destaquei) E ainda que houvesse, como equivocadamente sustenta a parte agravante, o despacho que concede prazo à parte contrária para juntada de documentos não possui previsão no rol taxativo do art. 1.015 do Código de Processo Civil e não se enquadra nas hipóteses excepcionais reconhecidas pelo Superior Tribunal de Justiça, no Tema 988. Diante disso, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento, com fundamento no art. 932, III, do CPC, por manifesta inadmissibilidade. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Relator

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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1002405-04.2024.5.02.0605" – Página 2 de 3

Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Sorriso - Sicredi Celeiro Do Mt x Gilmar Simioni

Processo nº 1002405-03.2022.8.11.0078

Luis Felipe Lammel e outros x Ademir Aparecido Rodrigues e outros

Processo nº 1002405-71.2023.8.11.0044

Processo nº 1046766-85.2023.8.11.0041

Rosalina Santana De Almeida x Dismobras Importação, Exportação E Distribuição De Móveis E Eletrodomésticos S.A.

Processo nº 1002405-67.2023.8.11.0013

Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Do Noroeste De Mato Grosso, Acre E Amazonas - Sicredi Biomas x Paulo Ricardo Moraes Tussolini

Processo nº 1011042-75.2025.8.11.0000

Processo nº 1011042-75.2025.8.11.0000