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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado x Claudio Blaqui

ID: 262205108

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1015537-30.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

CLAUDIO BLAQUI

Decisão

Advogados:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE ___________________________________________________________________________________________________________________________…

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Processo nº 1036974-30.2023.8.11.0002

ID: 256881667

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1036974-30.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1036974-30.2023.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, BAN…

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Municipio De Varzea Grande x Vair Soares Da Silva

ID: 331746313

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1015925-30.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Polo Passivo:

VAIR SOARES DA SILVA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1015925-30.2023.8.11.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE EXECUTADO: VAIR SOARES DA SI…

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Processo nº 1024073-30.2023.8.11.0002

ID: 282079610

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1024073-30.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIO HIPOLITO DA SILVA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1024073-30.2023.8.11.0002. AUTORIDADE: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO INDICI…

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Ana Carolina Da Silva x Hotel Urbano Viagens E Turismo S.A.

ID: 334698559

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1041048-30.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA DA SILVA

Polo Passivo:

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A.

Decisão

Advogados:

ANA CAROLINA DA SILVA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 1041048-30.2023.8.11.0002 CREDOR: ANA CAROLINA DA SILVA DEVEDOR: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A. Vist…

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Processo nº 1013694-30.2023.8.11.0002

ID: 315476038

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1013694-30.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TULIO SOUSA DE SENE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1013694-30.2023.8.11.0002. REQUERENTE: VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIP…

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Processo nº 1042212-30.2023.8.11.0002

ID: 260829749

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042212-30.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1042212-30.2023.8.11.0002. REQUERENTE: LEA APARECIDA ARCANJO RONDON, ZEZITO NUNES RONDON REQUERIDO: ENERGISA MA…

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Anderson Fernandes De Brito x Maycon Gledson Santos Arruda

ID: 331437961

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1035228-30.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FERNANDES DE BRITO

Polo Passivo:

MAYCON GLEDSON SANTOS ARRUDA

Decisão

Advogados:

DOUGLAS FELIPE RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 1035228-30.2023.8.11.0002 CREDOR: ANDERSON FERNANDES DE BRITO DEVEDOR: MAYCON GLEDSON SANTOS ARRUDA Visto…

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Processo nº 1011851-30.2023.8.11.0002

ID: 313909192

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011851-30.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OI MÓVEL S.A.

Decisão

Advogados:

NATALIA VIDAL DE SANTANA

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FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1011851-30.2023.8.11.0002. REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO BATISTA GOMES REQUERIDO: OI MÓVEL S.A. Vistos. Diante… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1011851-30.2023.8.11.0002. REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO BATISTA GOMES REQUERIDO: OI MÓVEL S.A. Vistos. Diante da renúncia ao encargo manifestada no id. 164903304 e para prosseguimento do feito, nomeio o perito Leandro Manoel Franco Marquez especialista: Perícia de Voz Humana em arquivos de áudio (identificação forense de falantes) e confecção de laudos técnicos, com endereço: Rua J. Márcio, 58, Jardim Primavera – Cuiabá/MT, contato: Telefone/WhatsApp: (65) 99974-4305, E-mail: contato@leandroperito.com.br a) Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. b) Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais) e, considerando que a perícia foi formulada pela parte autora, os honorários periciais serão arcados pelo Estado em razão da autora ser beneficiária da justiça gratuita. c) Ainda, considerando a ausência prévia de recursos alocados no orçamento do Estado, conforme prevê o art. 95, § 3º, II, do CPC, saliento que será expedida certidão em favor do Sr. Perito referente ao valor total dos seus honorários, em momento oportuno, conforme prevê o art. 95, § 3º, II, do CPC, para cobrança junto ao Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 507, § 3º, da CNGC, ainda em vigor: “Art. 507, § 3º – Apresentado o laudo pericial, o Juiz determinará a expedição de certidão em favor do médico perito, com o valor total dos honorários que lhe são devidos, para cobrança junto ao Estado de Mato Grosso.” d) Apresentados os quesitos pelas partes, intime-se o perito para entregar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. e) Com a juntada do laudo nos autos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a aludida prova pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias. f) Os assistentes técnicos poderão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, após a intimação das partes quanto ao laudo apresentado (art. 477, § 1º, segunda parte, do CPC/2015). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos somente após superadas todas etapas acima, para homologação ou deliberação ulterior. Intimem-se. Cumpra-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

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Josenel Dos Santos Dultra Registrado(A) Civilmente Como Josenel Dos Santos Dultra x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 299079643

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1030960-30.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSENEL DOS SANTOS DULTRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSENEL DOS SANTOS DULTRA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

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PAULO HENRIQUE GAIVA MUZZI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1030960-30.2023.8.11.0002. REQUERENTE: JOSENEL DOS SANTOS DULTRA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO -… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1030960-30.2023.8.11.0002. REQUERENTE: JOSENEL DOS SANTOS DULTRA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O polo passivo foi intimado para realizar o pagamento voluntário em 13/03/2025, conforme registro de publicação de id. 186660834. Em 07/04/2025, apresentou garantia da execução e informou que “apresentará impugnação ao cálculo”. Intimado para impugnar o que entender de direito (id. 192810987), o requerido permaneceu inerte. É o relato pertinente. Verifica-se que, em que pese tenha indicado a intenção de demonstrar erro no cálculo do credor, o reclamado deixou seu prazo transcorrer em branco. Sobre o assunto, o Enunciado n. 412, do Fonaje dispõe: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).”. O devedor depositou a garantia em 07/04/2025, logo, teria até 24/04/2025 para juntar sua oposição. Desta forma, eventual apresentação de impugnação no momento em que o processo se encontra será manifestamente intempestiva. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. DEPÓSITO INTEGRAL E TEMPESTIVO DO DÉBITO EM GARANTIA DO JUÍZO PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO . AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA ANTE A NÃO APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONVERSÃO DO DEPÓSITO PARA GARANTIA DO JUÍZO EM PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA MULTA DO ART . 523, § 1º DO CPC. NORMA COERCITIVA QUE SE INTERPRETA RESTRITIVAMENTE. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA . Apelação cível desprovida. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0002633-23.2018.8 .16.0069/1 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 28 .06.2021) (TJ-PR - APL: 000263323201881600691 Cianorte 0002633-23.2018.8 .16.00691 (Acórdão), Relator.: Paulo Cezar Bellio, Data de Julgamento: 28/06/2021, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/07/2021). Ressalto que a mera indicação de interesse em recorrer não constitui pressuposto necessário para suspender o feito por tempo indeterminado. Por todo o exposto, converto o depósito de id. 189697963 em pagamento, DECLARO SATISFEITA a obrigação e, vias de consequências, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Consigno o alvará judicial n. 20250611163800080649, em favor do patrono do credor, conforme poderes específicos outorgados pelo instrumento de id. 128550497. Com o trânsito em julgado, certifique-se e proceda-se com o ARQUIVAMENTO. Às providências. VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito

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