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Processo nº 1000161-61.2025.8.11.0025

ID: 275477610

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JUÍNA Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000161-61.2025.8.11.0025

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RACA AGRO NORTE LTDA

Citação

Advogados:

CARLOS EDUARDO PARO LOPES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1000161-61.2025.8.11.0025. EMBARGANTE: OTAIR DA SILVA BORGES EMBARGADO: LEANDRO OLIVEIRA SALES, RACA AGRO NORTE LTDA Trata-se…

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Processo nº 1000161-07.2024.8.11.0022

ID: 324441665

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1000161-07.2024.8.11.0022

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YAN MICHAEL ANCHIETA DA COSTA

Despacho

Advogados:

JEFFERSON SANTOS DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 1000161-07.2024.8.11.0022. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MA…

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Processo nº 1000161-93.2023.8.11.0037

ID: 311348666

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000161-93.2023.8.11.0037

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

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Processo nº 1000161-49.2024.8.11.0008

ID: 308633729

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000161-49.2024.8.11.0008

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO BATISTA GIROTTO

Sentença

Advogados:

ADRIANA VANDERLEI POMMER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1000161-49.2024.8.11.0008. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: JOAO BATISTA GIROTTO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1000161-49.2024.8.11.0008. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: JOAO BATISTA GIROTTO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de JOÃO BATISTA GIROTTO, com fundamento no descumprimento de cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado entre as partes, envolvendo a regularização ambiental da Fazenda Nova Alvorada II. Nos autos, restou comprovado o cumprimento da obrigação de pagar prevista na cláusula terceira do TAC. Quanto às cláusulas primeira, segunda e quarta, foi expedido ofício à SEMA, que informou que os processos de regularização ambiental (CARs MT17243/2018 e MT251547/2024) estão em análise, seguindo critérios de ordem cronológica, prioridade e complexidade, conforme o Decreto nº 1.491/2018. O Ministério Público, considerando que a demora na análise decorre exclusivamente de trâmites administrativos internos da SEMA e que a extinção do feito não trará prejuízos ao meio ambiente, pugnou pela extinção do processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Requereu, ainda, a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para a baixa de eventuais restrições constantes na matrícula nº 29059, conforme a cláusula quinta do TAC – id. 197628741. Dessa forma, sem delongas e ausente justificativa para a continuidade do feito, entendo que a obrigação foi satisfeita. Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, determinando-se a baixa e arquivamento dos autos. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que promova a baixa de eventuais restrições na matrícula nº 29059, exclusivamente no tocante ao presente processo, conforme requerido pelo Ministério Público. Sem custas. P.I.C. Barra do Bugres/MT, data da assinatura digital. Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

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Processo nº 1000161-73.2021.8.11.0034

ID: 295162672

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000161-73.2021.8.11.0034

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AUCIDICLÉIA FRANCINI DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA CELIO TEREZA DE PAULA LUCAS CARLOS DOS SANTOS CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1000161-73.2021.8.11.0034. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO …

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Processo nº 1000161-73.2021.8.11.0034

ID: 295177840

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000161-73.2021.8.11.0034

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AUCIDICLÉIA FRANCINI DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA CELIO TEREZA DE PAULA LUCAS CARLOS DOS SANTOS CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1000161-73.2021.8.11.0034. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO …

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Guimaraes Agricola Ltda x Primaleste Maquinas Agricolas Ltda

ID: 281509358

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000161-25.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

GUIMARAES AGRICOLA LTDA

Polo Passivo:

PRIMALESTE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

Sentença

Advogados:

ANDREIA LEHNEN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1000161-25.2025.8.11.0037 Ação Monitória Requerente: Guimarães Agrícola Ltda. Requerida: Primavera Máquinas Agrí…

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Processo nº 1000161-06.2025.8.11.0011

ID: 321847844

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000161-06.2025.8.11.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADELAIDE DE SOUZA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR LIMA TOMAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1000161-06.2025.8.11.0011 AUTOR(A): ADELAIDE DE SOUZA LEITE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos…

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Processo nº 1000161-73.2021.8.11.0034

ID: 262952492

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000161-73.2021.8.11.0034

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AUCIDICLÉIA FRANCINI DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA CELIO TEREZA DE PAULA LUCAS CARLOS DOS SANTOS CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1000161-73.2021.8.11.0034. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO …

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Processo nº 1000161-30.2024.8.11.0079

ID: 334300723

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000161-30.2024.8.11.0079

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IVANEIDE BORGES MARTINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUSTAVO TIAGO DE QUEIROZ DA MAIA SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Número do processo: 1000161-30.2024.8.11.0079 Polo ativo: IVANEIDE BORGES MARTINS Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA DECISÃO Número do processo: 1000161-30.2024.8.11.0079 Polo ativo: IVANEIDE BORGES MARTINS Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de Ação Previdenciária em fase de Cumprimento de Sentença proposto por IVANEIDE BORGES MARTINS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Devidamente intimado para manifestar sobre os valores elaborados pela parte autora, o INSS manifestou concordância com os cálculos. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Em análise, verifico que o INSS manifestou-se no ID 201480898, de modo que concordou com a planilha colacionada ao ID 188371658. Sendo assim, haja vista a ausência de oposição entre as partes, não há óbice quanto a homologação dos valores. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, para produzir os devidos e legais efeitos jurídicos. Com efeito, DETERMINO (art. 535, § 3º, I do CPC): 1. Expeça-se a requisição de pequeno valor em nome da parte autora, no valor de R$ 18.896,65 (dezoito mil oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos), referente ao crédito principal; 2. Expeça-se , também, RPV em nome do (a) advogado (a) do (a) autor (a), no valor de R$ 1.889,67 (mil oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), referente aos honorários sucumbenciais; 3. Antes da remessa para regular processamento, intime-se às partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos espelhos elaborados, nos termos do artigo 12 da Res. 822/2023 – CJF; 4. Não havendo oposição, encaminhe-se as requisições aos Egrégio Tribunal Federal da 1ª Região, via sistema e-Prec Web (Resolução PRESI nº 32); 5. Acautelem-se os autos na Secretaria até sobrevir informação de pagamento; 6. Sobrevindo informação de pagamento, autorizo a expedição de alvará em favor da parte exequente e, caso haja pedido de expedição do alvará em nome do (a) procurador (a) da parte autora, havendo procuração com poderes para receber e dar quitação, autorizo, também, desde já; 7. Após, volvam-me os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença no classificador “CIV – minutar sentença”. Intimem-se. Cumpra-se. Ribeirão Cascalheira/MT, datado e assinado eletronicamente. Michele Cristina Ribeiro de Oliveira Juíza de Direito

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