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"1000172-07.2023.5.02.0205" - Resultados da Busca – Página 3 de 6

Banco Bradesco S.A. x Mara Eliane Bussolaro Lorenzetti

ID: 281233406

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001270-53.2023.8.11.0099

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MARA ELIANE BUSSOLARO LORENZETTI

Sentença

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU SENTENÇA Processo: 1000172-62.2025.8.11.0099. Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que BANCO BRADESCO move em face…

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Processo nº 1000172-54.2021.8.11.0050

ID: 334309892

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000172-54.2021.8.11.0050

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

POSTO 77 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRÉ CRYSTOPHER STANGHERLIN BRIZOLA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1000172-54.2021.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 1.562,70 ES…

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Processo nº 1000172-29.2025.8.11.0013

ID: 336192147

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000172-29.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA ARES PARABA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FARES AQUINO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000172-29.2025.8.11.0013. REQUERENTE: SILVANA ARES PARABA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V…

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Processo nº 1000172-65.2025.8.11.0001

ID: 336525961

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000172-65.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SAMARA MACIEL SAMPAIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ESTEVAO NOBRE QUIRINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000172-65.2025.8.11.0001. REQUERENTE: SAMARA MACIEL SAMPAIO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vis…

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Processo nº 1000172-72.2025.8.11.0031

ID: 306242816

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000172-72.2025.8.11.0031

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO DE SA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDIVALDO DE SA TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DECISÃO AUTOS Nº 1000172-72.2025.8.11.0031 EXEQUENTE: EDIVALDO DE SA TEIXEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ajuizada po…

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Chubb Seguros Brasil S.A. x Jose Carlos Cahoni Arvoleia e outros

ID: 339665424

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000172-41.2021.8.11.0022

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Polo Passivo:

JOSE CARLOS CAHONI ARVOLEIA VISAN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - EPP

Decisão

Advogados:

GIOVANA DEZANETTE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GOMES DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YURI AGAMENON SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DECISÃO Processo: 1000172-41.2021.8.11.0022. EXEQUENTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. LITISCONSORTES: VISAN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - …

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Jiancarlo Leobet x Astolfo Estracieri

ID: 262793806

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000172-15.2022.8.11.0084

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JIANCARLO LEOBET

Polo Passivo:

ASTOLFO ESTRACIERI

Decisão

Advogados:

ALCIR FERNANDO CESA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JIANCARLO LEOBET

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DARI LEOBET JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000172-15.2022.8.11.0084. EXEQUENTE: JIANCARLO LEOBET EXECUTADO: ASTOLFO ESTRACIERI Vistos. …

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Processo nº 1000172-82.2020.8.11.0052

ID: 310505900

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000172-82.2020.8.11.0052

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSILDA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS LOPES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000172-82.2020.8.11.0052 EXEQUENTE: ROSILDA DE ALMEIDA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. Trata-se de manifestação apr…

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Processo nº 1000172-11.2024.8.11.0095

ID: 336511055

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000172-11.2024.8.11.0095

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROQUE SOUZA SOARES ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHÕES - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Processo n. 1000172-11.2024.8.11.0095 Exequente: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHÕES -…

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Processo nº 1000172-72.2025.8.11.0031

ID: 281035036

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000172-72.2025.8.11.0031

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO DE SA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDIVALDO DE SA TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000172-72.2025.8.11.0031. EXEQUENTE: EDIVALDO DE SA TEIXEIRA EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Tr… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000172-72.2025.8.11.0031. EXEQUENTE: EDIVALDO DE SA TEIXEIRA EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS JUDICIAIS POR QUANTIA CERTA movida por EDIVALDO DE SA TEIXEIRA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, ambos qualificados. Com advento da Lei 12.153/2009 os pedidos contra a Fazenda Pública, devem ser processados e julgados perante os Juizados Especiais de Fazenda Pública, com exceção prevista no art. 2º, § 1º da citada lei, razão pela qual a inicial não poderia ter sido recebida. Ressalto que a referida lei determina que o Juizado da Fazenda Pública tem competência absoluta para julgamento das lides, tendo, inclusive, criado um procedimento próprio. Nesse sentido, decidiu o e. TJMT: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO - DANOS MORAIS - VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - TESE FIXADA NO IRDR 85560/2016 - COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO. 1. De acordo com a tese fixada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 85560/2016 pela Seção de Direito Público (Tema n.º 1), é absoluta a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar as causas de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, independente da complexidade da matéria e da necessidade de prova pericial. (...) . (N.U 0017128-05.2015.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, GRACIEMA RIBEIRO DE CARAVELLAS, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 07/11/2023, Publicado no DJE 14/11/2023)-grifei. Analisando os autos, verifica-se que o valor da causa não ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos, de modo que esta Vara Única não detém competência para processar e julgar o presente pedido, motivo pelo qual REVOGO a decisão proferida no ID 194876082. Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA absoluta da Vara Única deste Juízo, nos termos da Lei 12.153/09 c/c art. 51, III da Lei 9.099/95. Após as devidas baixas, remetam-se os presentes autos ao Núcleo Digital dos Juizados Especiais. Às providências. Nortelândia/MT, datado e assinado digitalmente. MARINA DANTAS PEREIRA Juíza de Direito em Substituição Legal

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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1000172-07.2023.5.02.0205" – Página 3 de 6

Banco Bradesco S.A. x Mara Eliane Bussolaro Lorenzetti

Processo nº 1000172-54.2021.8.11.0050

Processo nº 1000172-29.2025.8.11.0013

Processo nº 1000172-65.2025.8.11.0001

Processo nº 1000172-72.2025.8.11.0031

Chubb Seguros Brasil S.A. x Jose Carlos Cahoni Arvoleia e outros

Jiancarlo Leobet x Astolfo Estracieri

Processo nº 1000172-82.2020.8.11.0052

Processo nº 1000172-11.2024.8.11.0095

Processo nº 1000172-72.2025.8.11.0031