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Protec Produtos Agricolas Ltda x Joao Heros Ribeiro Atanes e outros

ID: 258000854

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000726-54.2024.8.11.0059

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Polo Passivo:

JOAO HEROS RIBEIRO ATANES SUMICO TAKAHASHI ATANES URSULA YURI COUTO ATANES VICTOR TAKAHASHI ATANES

Decisão

Advogados:

YELAILA ARAUJO E MARCONDES

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TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO

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MELQUISEDEC JOSE ROLDAO

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OTAVIO SILVA MAGELA

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EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

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DIOGO SARTINI SILVA

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JANIO QUADROS JOSE ROLDAO

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ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR

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EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

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CRISTIANE ANDREIA DE FARIAS

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ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 1000726-54.2024.8.11.0059 PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA VICTOR TAKAHASHI ATANES e outros (3) Sobreve…

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Ana Cleide Ximenes Da Silva x Dercio De Sena E Silva

ID: 259321898

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000726-07.2024.8.11.0010

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANA CLEIDE XIMENES DA SILVA

Polo Passivo:

DERCIO DE SENA E SILVA

Decisão

Advogados:

GIOVANI BIANCHI

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POLIANDRO DA SILVA MOURA

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JANAINA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos nº 1000726-07.2024.8.11.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Parte autora: ANA CLEIDE XIM…

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Processo nº 1000726-95.2024.8.11.0110

ID: 256265709

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000726-95.2024.8.11.0110

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS SANTOS SOUSA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL ANTONIOLO ESTEVAO

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JOAO BATISTA ANTONIOLO

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ELIANA NUCCI ENSIDES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Dados do processo: Processo: 1000726-95.2024.8.11.0110; Valor causa: R$ 16.944,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM C…

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Raimundo Nonato Ribeiro Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258182818

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000726-49.2025.8.11.0017

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

ANDRE LUIS DE JESUS

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HEMILLY MACHADO DE JESUS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1000726-49.2025.8.11.0017 AUTOR: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA…

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Valdecir Jorge Bresiani x Loreni Garlini Eugenio

ID: 256258182

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000726-88.2020.8.11.0093

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VALDECIR JORGE BRESIANI

Polo Passivo:

LORENI GARLINI EUGENIO

Decisão

Advogados:

RUI HEEMANN JUNIOR

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LARISSA INA GRAMKOW

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AYESKA BIFON

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JOYCE CARLA MARZOLA DE ANDRADE HEEMANN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL TERMO DE AUDIÊNCIA (Videoconferência) Processo nº: 1000726-88.2020.8.11.0093 Tipo de ação: Petição Cível Autores: Valdecir Jorge Bresi… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL TERMO DE AUDIÊNCIA (Videoconferência) Processo nº: 1000726-88.2020.8.11.0093 Tipo de ação: Petição Cível Autores: Valdecir Jorge Bresiani Requeridos: Loreni Garlini Eugenio Data E Horário: 11 de abril de 2025, às 14h30min. PRESENTES Juiz De Direito: Humberto Resende Costa Autores: Valdecir Jorge Bresiani Advogada: Ayeska Bifon Advogado: Victor Hugo Bifon Requeridos: Loreni Garlini Eugenio Advogada: Rui Heeman Junior Testemunhas do autor: i. Antônio Martins Viana ii. Antônio José Gomes iii. Ângelo De Barros OCORRÊNCIAS Aberta a audiência por meio de videoconferência, os depoimentos foram colhidos e gravados por meio do sistema de videoconferência para posterior juntada aos autos em mídia adequada. Certifico que as partes supracitadas estavam presentes, efetuaram a leitura deste ato e dispensando-se suas respectivas assinaturas, a teor do art. 26, do Provimento 15/2020-CGJ. Deu-se início a solenidade processual quando, então, colheu-se o depoimento das testemunhas acima qualificadas. Os advogados do autor desistiram da oitiva da testemunha Antônio Nunes de Almeida. Em seguida, foi ouvida a pessoa de Antônio José Gomes, a qual prestou depoimento na qualidade de informante, tendo em vista que tinha relacionamento empregatício com a requerida há época dos fatos. DELIBERAÇÕES Em seguida, o MM. Juiz de Direito proferiu a decisão abaixo: “Vistos etc. 1. Homologo a desistência da oitiva da testemunha Antônio Nunes de Almeida. 2. Declaro encerrada a instrução e concedo, às partes, prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para a apresentação de memoriais finais, iniciando-se pelos autores. Nada mais havendo a consignar, foi lavrado o presente termo. Do que, para constar, eu, Matheus Saylon Vieira da Silva Guimarães, estagiário de Gabinete, o digitei. Juiz de Direito Substituto Humberto Resende Costa (assinatura digital) Assinaturas dos demais dispensadas, a teor do art. 26, do Provimento 15/2020-CGJ.

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Processo nº 1000726-64.2024.8.11.0088

ID: 318060820

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000726-64.2024.8.11.0088

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1000726-64.2024.8.11.0088. DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1000726-64.2024.8.11.0088. DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP, para que seja determinada a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) MARCIEL CANELA PEREIRA, com fundamento no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, diante da alegada inércia do devedor e da frustração das diligências executivas anteriores. É certo que o ordenamento jurídico autoriza o magistrado a determinar medidas executivas atípicas, nos termos do art. 139, IV, do CPC, desde que respeitados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e que haja elementos concretos que demonstrem que o devedor esteja agindo com má-fé ou ocultando seu patrimônio para frustrar a efetivação da tutela jurisdicional. No caso concreto, embora a exequente relate que todas as medidas ordinárias de localização de bens restaram infrutíferas, não há nos autos qualquer elemento concreto que demonstre conduta maliciosa por parte do executado ou que evidencie tentativa deliberada de ocultação patrimonial. Tampouco se verifica que a suspensão da CNH seja, no caso, medida idônea e útil à satisfação do crédito, servindo mais como sanção de caráter punitivo, o que é vedado no âmbito da execução civil. A adoção de medidas de natureza restritiva, como o bloqueio da CNH, deve ser excepcional e lastreada em prova robusta da intenção do executado de frustrar a execução, sob pena de violação aos direitos fundamentais de liberdade de locomoção e exercício profissional. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH do executado, por entender que tais medidas possuem caráter eminentemente punitivo e desproporcional, não se prestando à efetiva satisfação do crédito exequendo, especialmente na ausência de prova de que o devedor esteja agindo de má-fé ou ocultando bens para frustrar a execução. Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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Adilson Pereira Bohrer x Departamento Estadual De Transito - São Paulo e outros

ID: 329308923

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000726-58.2025.8.11.0111

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON PEREIRA BOHRER

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO ESTADO DE SAO PAULO

Sentença

Advogados:

IGOR NEVES CARVALHO

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KASSIO ROBERTO PEREIRA

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SENTENÇA AUTOS: Nº 1000726-58.2025.8.11.0111 REQUERENTE: ADILSON PEREIRA BOHRER REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EX… SENTENÇA AUTOS: Nº 1000726-58.2025.8.11.0111 REQUERENTE: ADILSON PEREIRA BOHRER REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO, ESTADO DE SAO PAULO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) ajuizada por ADILSON PEREIRA BOHRER em desfavor de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SÃO PAULO e outros. Cuida-se de reclamação que a parte autora promove contra autarquia, município e/ou estado que estão fora da jurisdição territorial deste juízo. O Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso tem competência para as demandas propostas dentro da extensão territorial deste Estado. A teor do disposto no art. 53, III, a, do CPC/2015, a ação deve ser proposta no foro onde está a sede da pessoa jurídica. O art. 51, III, da Lei n. 9.099/1995, contempla a hipótese de extinção do feito sem julgamento de mérito quando reconhecida a incompetência territorial. O Enunciado 89 do FONAJE estabelece que "A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis", deixando de aplicar ao caso, por conseguinte, a Súmula nº 33 do Superior Tribunal de Justiça no âmbito dos Juizados Especiais. No caso, o Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá é incompetente, em razão do território, para receber, processar e julgar a presente ação contra o DETRAN - SP e o ESTADO DE SÃO PAULO, ambos situados em outro Estado da Federação. Aliás, as ADI nº 5737 e ADI nº 5492, com efeito vinculante, atribuíram interpretação conforme a Constituição ao art. 52, parágrafo único, do CPC, para restringir a competência do foro de domicílio do autor às comarcas inseridas nos limites territoriais do Estado-membro ou do Distrito Federal que figure como réu (grifos nossos). Ante o exposto, RECONHEÇO de Ofício, a incompetência deste Juizado para processar e julgar o feito, sendo assim JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, a presente ação, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. ARQUIVE-SE com as baixas necessárias. Cuiabá/MT, 17 de julho de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

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Cristiane Pompeu Dias x Lauzamar Roge Salomao Junior

ID: 256038335

Tribunal: TJMT Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau de Jurisdição Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000726-03.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE POMPEU DIAS

Polo Passivo:

LAUZAMAR ROGE SALOMAO JUNIOR

Intimação

Advogados:

PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES

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ELDER KENNIDY DE ALMEIDA SANTOS

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CERTIDÃO DE AGENDAMENTO PROCESSO n. 1000726-03.2025.8.11.0000 POLO ATIVO: AGRAVANTE: CRISTIANE POMPEU DIAS POLO PASSIVO: AGRAVADO: LAUZAMAR ROGE SALOMAO JUNIOR Certifico que em face do despacho de ID… CERTIDÃO DE AGENDAMENTO PROCESSO n. 1000726-03.2025.8.11.0000 POLO ATIVO: AGRAVANTE: CRISTIANE POMPEU DIAS POLO PASSIVO: AGRAVADO: LAUZAMAR ROGE SALOMAO JUNIOR Certifico que em face do despacho de ID 278159865 procedo o agendamento da sessão virtual de Mediação para a Data: 05/05/2025 Hora: 15:30 (fuso horário oficial de Mato Grosso), a qual será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ/TJMT, devendo as partes, para ingressar na sala virtual , clicar no link abaixo com a tecla Ctrl do seu teclado segurada e arrasta para o navegador ou copiando e colando em outra aba do navegador. Link de Acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTVjOWNiZjAtY2MzMi00NDliLWFjNTEtYTAxNmNhYWY4NTAy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22bc658044-977d-416a-9dfc-45be07535577%22%7d Após acessar o link, as partes deverão clicar em "participar como convidado" e ativar microfone e câmera no horário e dia designados. Em momento oportuno o conciliador/mediador autorizará a entrada na sala de reunião. Caso a parte queira receber o vídeo explicativo, dúvidas ou o link pelo whatsapp seguem contatos: E-mail: cejusc.2grau@tjmt.jus.br Telefone:(65) 3617-3831 Celular/Whatsapp (65) 9-9221-1339 1. Portarias-Conjuntas, nº 247 de 16-03-2020, nº 249 de 18-03-2020, nº 305 de 28- 04-2020, nº 343 de 22-05-2020, nº 372 de 05-06-2020, nº 399 de 26-06-2020, nº 428 de 13-07-2020, nº 12 de 06-01-2021, nº 89 de 15-01-2021 e nº 154 de 1º-02- 2021. Link . º Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação. LEI N. 13.105/2015 (CPC), Art. 334(...) § 7º A audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei. § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Assinado eletronicamente por: LAIZE DE SOUZA CAMILO 11/04/2025 14:35:47

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Processo nº 1000726-94.2018.8.11.0049

ID: 306452302

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000726-94.2018.8.11.0049

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADEGUIMAR CASSIMIRO DE MELO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IRINEU MARCELO

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BRUNA DE FATIMA NEGRAO MARCELO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000726-94.2018.8.11.0049 AUTOR(A): ADEGUIMAR CASSIMIRO DE MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000726-94.2018.8.11.0049 AUTOR(A): ADEGUIMAR CASSIMIRO DE MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. A petição inicial preenche os requisitos previstos no art. 534 do CPC, estando instruída com o título judicial exequível e o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de modo que RECEBO a inicial de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, retificando-se a classe processual no PJe. 2. O INSS fica intimado, por meio de remessa eletrônica via PJe, para impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, podendo arguir: (a) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (b) ilegitimidade de parte; (c) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (d) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (e) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (f) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença (art. 535, CPC). 3. Sucedendo a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias; em caso de discordância, conclusos. 4. Por outro, havendo concordância expressa (seja do INSS em relação aos cálculos apresentados pela parte exequente na inicial; ou da parte exequente em relação aos cálculos apresentados pelo INSS em sede de impugnação) ou em caso de inércia, expeça-se o necessário para concretizar o pagamento das parcelas atrasadas do benefício e respectivos honorários de sucumbência (requisição de pequeno valor ao INSS até o limite de 60 salários mínimos; ou precatório ao presidente do TRF 1 em caso de valor superior). Sob pena de violação ao art. 100, § 8°, da CF, devem ser expedidas duas requisições de pagamento: (a) uma para o valor das parcelas retroativas; (b) outra para o valor dos honorários de sucumbência. 5. Por sua vez, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor das requisições de pagamento, após a disponibilização nos autos, nos termos do art. 12 da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. 6. Comprovado o depósito dos valores correspondentes, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento em favor dos demandantes, remetendo-se ao magistrado para conferência e assinatura. Nos termos do art. 22, § 4°, do E-OAB, caso haja requerimento expresso, faculta-se a expedição de alvará de levantamento com destaque dos honorários contratuais do valor das parcelas retroativas, desde que juntado o respectivo contrato nos autos, conforme dados informados pelo advogado habilitado. 7. Oportunamente, renove-se a conclusão para deliberação sobre os cálculos (em caso de divergência entre as partes) ou extinção pela satisfação da obrigação de pagar. Às providências, impulsionando devidamente o feito. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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Processo nº 1000726-68.2024.8.11.0022

ID: 260004727

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000726-68.2024.8.11.0022

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SILVONEI LOPES DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE HIDASI FILHO

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SABINA MARIA DE MORAES SANTOS NUNES

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LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

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RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Contato: (65) 99688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1000726-68.2024.8.11.0022 REQUERENTE: SILVONEI LOPES DE PAULA REQUERIDO: ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 8 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 29/05/2025 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

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