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Processo nº 1000726-76.2025.8.11.0008

ID: 326718016

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000726-76.2025.8.11.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1000726-32.2023.8.11.0110

ID: 329152129

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000726-32.2023.8.11.0110

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n. 1000726-32.2023.8.11.0110 POLO ATIVO:DOUGLAS VIEIRA DOS REIS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MIRLA CRISTINA CUNHA FERREIRA POLO PASSIVO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. FI…

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Processo nº 1000726-55.2024.8.11.0091

ID: 312348284

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000726-55.2024.8.11.0091

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1000726-55.2024.8.11.0091. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: GILVANI ME…

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Processo nº 1000726-89.2025.8.11.0036

ID: 305142259

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUIRATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000726-89.2025.8.11.0036

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOAO ALVINO CARDOSO GARCIA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CLEIDINELIA MORAES DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo n. 1000726-89.2025.8.11.0036 Decisão Vistos, etc. Trata-se de “AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO”, proposta por JOAO ALVINO CARDOSO GARCIA, devidamente qualificada, em face do INST…

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Protec Produtos Agricolas Ltda x Joao Heros Ribeiro Atanes e outros

ID: 258000854

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000726-54.2024.8.11.0059

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Polo Passivo:

JOAO HEROS RIBEIRO ATANES SUMICO TAKAHASHI ATANES URSULA YURI COUTO ATANES VICTOR TAKAHASHI ATANES

Decisão

Advogados:

YELAILA ARAUJO E MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MELQUISEDEC JOSE ROLDAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

OTAVIO SILVA MAGELA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DIOGO SARTINI SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JANIO QUADROS JOSE ROLDAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE ANDREIA DE FARIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 1000726-54.2024.8.11.0059 PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA VICTOR TAKAHASHI ATANES e outros (3) Sobreve…

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Ana Cleide Ximenes Da Silva x Dercio De Sena E Silva

ID: 259321898

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000726-07.2024.8.11.0010

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANA CLEIDE XIMENES DA SILVA

Polo Passivo:

DERCIO DE SENA E SILVA

Decisão

Advogados:

GIOVANI BIANCHI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

POLIANDRO DA SILVA MOURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JANAINA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANAINA DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos nº 1000726-07.2024.8.11.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Parte autora: ANA CLEIDE XIM…

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Processo nº 1000726-95.2024.8.11.0110

ID: 256265709

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000726-95.2024.8.11.0110

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS SANTOS SOUSA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL ANTONIOLO ESTEVAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Dados do processo: Processo: 1000726-95.2024.8.11.0110; Valor causa: R$ 16.944,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM C…

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Raimundo Nonato Ribeiro Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258182818

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000726-49.2025.8.11.0017

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

ANDRE LUIS DE JESUS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HEMILLY MACHADO DE JESUS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1000726-49.2025.8.11.0017 AUTOR: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA…

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Valdecir Jorge Bresiani x Loreni Garlini Eugenio

ID: 256258182

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000726-88.2020.8.11.0093

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VALDECIR JORGE BRESIANI

Polo Passivo:

LORENI GARLINI EUGENIO

Decisão

Advogados:

RUI HEEMANN JUNIOR

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LARISSA INA GRAMKOW

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

AYESKA BIFON

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOYCE CARLA MARZOLA DE ANDRADE HEEMANN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL TERMO DE AUDIÊNCIA (Videoconferência) Processo nº: 1000726-88.2020.8.11.0093 Tipo de ação: Petição Cível Autores: Valdecir Jorge Bresi… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL TERMO DE AUDIÊNCIA (Videoconferência) Processo nº: 1000726-88.2020.8.11.0093 Tipo de ação: Petição Cível Autores: Valdecir Jorge Bresiani Requeridos: Loreni Garlini Eugenio Data E Horário: 11 de abril de 2025, às 14h30min. PRESENTES Juiz De Direito: Humberto Resende Costa Autores: Valdecir Jorge Bresiani Advogada: Ayeska Bifon Advogado: Victor Hugo Bifon Requeridos: Loreni Garlini Eugenio Advogada: Rui Heeman Junior Testemunhas do autor: i. Antônio Martins Viana ii. Antônio José Gomes iii. Ângelo De Barros OCORRÊNCIAS Aberta a audiência por meio de videoconferência, os depoimentos foram colhidos e gravados por meio do sistema de videoconferência para posterior juntada aos autos em mídia adequada. Certifico que as partes supracitadas estavam presentes, efetuaram a leitura deste ato e dispensando-se suas respectivas assinaturas, a teor do art. 26, do Provimento 15/2020-CGJ. Deu-se início a solenidade processual quando, então, colheu-se o depoimento das testemunhas acima qualificadas. Os advogados do autor desistiram da oitiva da testemunha Antônio Nunes de Almeida. Em seguida, foi ouvida a pessoa de Antônio José Gomes, a qual prestou depoimento na qualidade de informante, tendo em vista que tinha relacionamento empregatício com a requerida há época dos fatos. DELIBERAÇÕES Em seguida, o MM. Juiz de Direito proferiu a decisão abaixo: “Vistos etc. 1. Homologo a desistência da oitiva da testemunha Antônio Nunes de Almeida. 2. Declaro encerrada a instrução e concedo, às partes, prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para a apresentação de memoriais finais, iniciando-se pelos autores. Nada mais havendo a consignar, foi lavrado o presente termo. Do que, para constar, eu, Matheus Saylon Vieira da Silva Guimarães, estagiário de Gabinete, o digitei. Juiz de Direito Substituto Humberto Resende Costa (assinatura digital) Assinaturas dos demais dispensadas, a teor do art. 26, do Provimento 15/2020-CGJ.

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Processo nº 1000726-64.2024.8.11.0088

ID: 318060820

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000726-64.2024.8.11.0088

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1000726-64.2024.8.11.0088. DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1000726-64.2024.8.11.0088. DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP, para que seja determinada a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) MARCIEL CANELA PEREIRA, com fundamento no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, diante da alegada inércia do devedor e da frustração das diligências executivas anteriores. É certo que o ordenamento jurídico autoriza o magistrado a determinar medidas executivas atípicas, nos termos do art. 139, IV, do CPC, desde que respeitados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, e que haja elementos concretos que demonstrem que o devedor esteja agindo com má-fé ou ocultando seu patrimônio para frustrar a efetivação da tutela jurisdicional. No caso concreto, embora a exequente relate que todas as medidas ordinárias de localização de bens restaram infrutíferas, não há nos autos qualquer elemento concreto que demonstre conduta maliciosa por parte do executado ou que evidencie tentativa deliberada de ocultação patrimonial. Tampouco se verifica que a suspensão da CNH seja, no caso, medida idônea e útil à satisfação do crédito, servindo mais como sanção de caráter punitivo, o que é vedado no âmbito da execução civil. A adoção de medidas de natureza restritiva, como o bloqueio da CNH, deve ser excepcional e lastreada em prova robusta da intenção do executado de frustrar a execução, sob pena de violação aos direitos fundamentais de liberdade de locomoção e exercício profissional. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH do executado, por entender que tais medidas possuem caráter eminentemente punitivo e desproporcional, não se prestando à efetiva satisfação do crédito exequendo, especialmente na ausência de prova de que o devedor esteja agindo de má-fé ou ocultando bens para frustrar a execução. Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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