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Processo nº 1000785-05.2020.8.11.0052

ID: 327437918

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000785-05.2020.8.11.0052

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000785-05.2020.8.11.0052 EXEQUENTE: WALDIR PEREIRA EXECUTADO: BANCO PAN S.A. 1. INTIME-SE a parte devedora por mei…

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Processo nº 1000785-08.2020.8.11.0051

ID: 277519743

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000785-08.2020.8.11.0051

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVANDRO BORGES NATES

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, TELEFONE: (66) 3419-2233, JARDIM CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 E… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, TELEFONE: (66) 3419-2233, JARDIM CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1000785-08.2020.8.11.0051 Valor da causa: R$ 14.402,06 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: EVANDRO BORGES NATES Endereço: RUA: DA PAZ, 152, BAIRRO: JD BRASÍLIA, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, a qual foi condenado nos termos da r. sentença proferida nos autos. SENTENÇA: (...)Autos nº 1000785-08.2020.8.11.0051 Execução Fiscal Sentença. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal na qual o Exequente informou a satisfação integral do débito. É o relato do necessário. Decido. Tendo em vista o pagamento integral da dívida, de rigor a extinção do feito. Isso posto, DECLARO extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal. Determino a expedição do alvará judicial para levantamento da quantia bloqueada em favor do Executado, a ser transferida para a conta bancária que ele informar. Condeno a parte Executada ao pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações de estilo. P.I.C. Campo Verde/MT, 11 de julho de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito VALOR DO DÉBITO: R$ 649,81 (seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos). ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. . O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias implicará na restrição do nome do devedor, CPF/CNPJ junto à DÍVIDA ATIVA ou PROTESTO EXTRAJUDICIAL, conforme disposto no artigo 612, § 5.º da CNG-TJMT. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LEANDRO CASTRO PINI, digitei. CAMPO VERDE, 22 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Analista Judiciário OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1000785-63.2018.8.11.0023

ID: 292649257

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000785-63.2018.8.11.0023

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1000785-63.2018.8.11.0023. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: PEDRO AUGUSTO VIEIRA LONGO, VILAMIR JOSE LO…

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Processo nº 1000785-86.2025.8.11.0033

ID: 283344943

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000785-86.2025.8.11.0033

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EUSEBIO NETO DOS SANTOS BONINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PEIXE COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Autos: 1000785-86.2025.8.11.0033 Assunto: [Inventário e Partilha] Autor: EUSEBIO NETO DOS SANTOS BONINE Requerido: VILMAR…

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Processo nº 1000785-79.2025.8.11.0003

ID: 280958827

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000785-79.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO SANTANA NASCIMENTO

Alvará

Advogados:

VALDIS CASTILHO SOARES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará PROCESSO n. 1000785-79.2025.8.11.0003 Conforme determinação ju…

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Processo nº 1000786-31.2025.8.11.0111

ID: 332048153

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000786-31.2025.8.11.0111

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDINEI APARECIDO DA SILVA

Sentença

Advogados:

FILIPE ARGOLO CHAVES

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ZAINNI MICHENKO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NARREGIS CARDOSO DE FRANCA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1000786-31.2025.8.11.0111. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: VALDINEI APARECIDO DA SILVA SENTENÇA …

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Processo nº 1000787-16.2025.8.11.0111

ID: 332048157

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000787-16.2025.8.11.0111

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDINEI APARECIDO DA SILVA

Sentença

Advogados:

FILIPE ARGOLO CHAVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ZAINNI MICHENKO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NARREGIS CARDOSO DE FRANCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1000787-16.2025.8.11.0111. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: VALDINEI APARECIDO DA SILVA SENTENÇA …

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Processo nº 1000785-79.2025.8.11.0100

ID: 324344739

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000785-79.2025.8.11.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERONICA TOLEDO DE ALMEIDA NEVES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA DESPACHO Processo: 1000785-79.2025.8.11.0100. REQUERENTE: ELIANE ALVES DOS SANTOS…

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Processo nº 1000785-10.2025.8.11.0026

ID: 337092751

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 1000785-10.2025.8.11.0026

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VANDILENE FRANCISCA GOMES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNO MARTINS DUARTE ORTIZ

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DESPACHO Processo: 1000785-10.2025.8.11.0026. Vistos, etc. Nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, INTIME-SE a parte autora para que com…

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Ouro Verde Do Mato Grosso - Sicredi Ouro Verde Mt x Joemil Claudino Lemes e outros

ID: 311332482

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000785-60.2023.8.11.0032

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

JOEMIL CLAUDINO LEMES JOEMIL CLAUDINO LEMES 01872327176

Decisão

Advogados:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 1000785-60.2023.8.11.0032. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 1000785-60.2023.8.11.0032. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: JOEMIL CLAUDINO LEMES 01872327176, JOEMIL CLAUDINO LEMES 1. De inicio, passo a tecer sobre o sistema/ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), o qual tem por objetivo a localização de bens e ativos financeiros para satisfação do crédito buscado na execução. A respectiva ferramenta disponibiliza informações de vínculos patrimoniais, societários e financeiros de pessoas físicas e jurídicas, realizando a quebra de sigilo bancário. Pois bem. A quebra de sigilo bancário exige a observância da Lei Complementar n. 105/2001 e a mera persecução de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor. Deve ser apresentada argumentação devidamente justificada que aponte a necessidade da utilização da medida, a qual deve ser apurada em última rátio. Nesse sentir: Agravo de Instrumento – Execução de título extrajudicial – Ausência de localização de bens para garantia da execução – Pedido de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) para localização de bens e ativos financeiros em nome dos devedores - Indeferimento – Medida que implica em quebra de sigilo – Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida – Decisão mantida – Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 23046042820228260000 SP 2304604-28.2022.8.26.0000, Relator: Thiago de Siqueira, Data de Julgamento: 01/02/2023, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/02/2023) 2. Ante todo o exposto, INDEFIRO o pedido de busca de ativos financeiros via sistema SNIPER e SERPJUD. Intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. Rosário Oeste/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

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