Resultados para o tribunal: TRT2

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Antonio Paz Soares Da Silva x New Way Mudancas E Transportes Ltda e outros

ID: 324424895

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000785-06.2022.5.02.0385

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PAZ SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

NEW WAY MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA RAIMUNDO NOBRE DE LIMA JUNIOR

Notificação

Advogados:

JOSE ROBERTO DA CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000785-06.2022.5.02.0385 RECLAMANTE: ANTONIO PAZ SOARES DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000785-06.2022.5.02.0385 RECLAMANTE: ANTONIO PAZ SOARES DA SILVA RECLAMADO: NEW WAY MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d5b748 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. FABRICIO DE ANDRADE AZAMBUJA DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto pelo exequente, suscitante, por intermédio da petição ID nº 2c9f868, de 28/10/2024, em face de Raimundo Nobre de Lima Junior, suscitado. Pleiteia, o exequente suscitante, a responsabilização do suscitado pelo débito objeto da presente execução, que se processa em face da ré NEW WAY MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Devidamente citado o suscitado, não se manifestou. É o relatório. DECIDE-SE. DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INADIMPLEMENTO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA O inadimplemento de execução trabalhista, em condições que indiquem o estado de insolvência da pessoa jurídica devedora, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica segundo a teoria menor de tal instituto, pela aplicação do art. 28 do CDC (via regra permissiva do art. 8º da CLT). Com efeito, já se encontra pacificada no processo trabalhista a aplicação do artigo 28 da Lei nº 8.078 de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), adotando-se, assim, a teoria objetiva ou teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, segundo a qual, para seu deferimento, basta a constatação da inexistência de bens sociais suficientes para satisfazer a dívida em execução. Nesse sentido a doutrina de Cleber Lúcio de Almeida, que assevera: [...] a desconsideração da personalidade jurídica encontra sustentação, a partir do diálogo das fontes, no Código Tributário Nacional, no Código de Defesa do Consumidor, na Lei n. 9.605/98, no Código Civil e na Lei n. 12.529/11 e, em especial, nos princípios da despersonalização das obrigações decorrentes da relação de emprego, da proteção e da prevalência da norma mais favorável, devendo nele ser prestigiada a solução estabelecida pela teoria objetiva ou teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo assinalado no art. 880 da CLT e a não localização de bens passíveis de penhora é o quanto basta para que a execução seja manejada contra os sócios (ou a sociedade, na desconsideração inversa). (ALMEIDA, Cleber Lúcio de. Direito processual do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 786). No caso, as pesquisas realizadas por intermédio dos convênios BACENJUD, ARISP, RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas. Constatou-se que a reclamada não possui valores depositados ou aplicações financeiras junto a instituições bancárias; também não possui registro de bens imóveis. Os veículos existentes em seu nome são antigos e já possuem restrições. Assim, estando presentes seus pressupostos, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada no caso concreto, para condenar incidentalmente o sócio Raimundo Nobre de Lima Junior, indicado na ficha cadastral da JUCEC ID nº dba160a, juntada em 07/05/2025. CONCLUSÃO Ante todo o exposto na fundamentação, parte integrante deste dispositivo, decide a 5ª Vara do Trabalho de Osasco julgar PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para condenar incidentalmente o suscitado Raimundo Nobre de Lima Junior a responder pela integralidade do crédito exequendo não quitado na presente execução, devido pela empresa NEW WAY MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Intimem-se as partes. Cumpra-se. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PAZ SOARES DA SILVA

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Antonio Meleiro Gonsalez e outros x Fibam Companhia Industrial e outros

ID: 335717222

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000785-05.2018.5.02.0463

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MELEIRO GONSALEZ CLAUDIA MARIA GOMIDE PAPERINI EDIFICIO VIAREGGIO RENAN MATIAS ALVES

Polo Passivo:

FIBAM COMPANHIA INDUSTRIAL PAOLO PAPERINI RICARDO ATHOS PAPERINI

Notificação

Advogados:

RONALDO AGENOR RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA VEIGA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS ARIGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROBERTO MACEDO SARQUIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS Monito 1000785-05.2018.5.02.0463 AUTOR: RENAN MATIAS ALVES RÉU: …

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Antonio Meleiro Gonsalez e outros x Fibam Companhia Industrial e outros

ID: 335717226

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000785-05.2018.5.02.0463

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MELEIRO GONSALEZ CLAUDIA MARIA GOMIDE PAPERINI EDIFICIO VIAREGGIO RENAN MATIAS ALVES

Polo Passivo:

FIBAM COMPANHIA INDUSTRIAL PAOLO PAPERINI RICARDO ATHOS PAPERINI

Notificação

Advogados:

RONALDO AGENOR RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA VEIGA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS ARIGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROBERTO MACEDO SARQUIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS Monito 1000785-05.2018.5.02.0463 AUTOR: RENAN MATIAS ALVES RÉU: …

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Fabio Ardana Martinez e outros x Sanepav Saneamento Ambiental Ltda

ID: 323032290

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000784-54.2024.5.02.0319

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ARDANA MARTINEZ MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

Notificação

Advogados:

GISELE MERLI MARTINS DE SOUZA

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ANTONIO CARLOS CARDONIA

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SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000784-54.2024.5.02.0319 RECLAMANTE: MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE OLIVEIRA …

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Fabio Ardana Martinez e outros x Sanepav Saneamento Ambiental Ltda

ID: 323032323

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000784-54.2024.5.02.0319

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ARDANA MARTINEZ MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

Notificação

Advogados:

GISELE MERLI MARTINS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS CARDONIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000784-54.2024.5.02.0319 RECLAMANTE: MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE OLIVEIRA …

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Victor Manoel Oliveira De Sousa x Gp - Guarda Patrimonial De Sao Paulo Ltda.

ID: 260080580

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001656-90.2024.5.02.0021

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VICTOR MANOEL OLIVEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

ROMUALDO ADELINO DEGASPERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON CAMPOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ABID LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENIFFER PEQUENO FAUSTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA REGINA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001656-90.2024.5.02.0021 : VICTOR MANOEL OLIVEIRA DE SOUSA : GP - GUARDA PATR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001656-90.2024.5.02.0021 : VICTOR MANOEL OLIVEIRA DE SOUSA : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 777848f proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos a MMª. Juíza do Trabalho São Paulo, data no rodapé. Clodovil Miguel Francisco Analista Judiciário Vistos etc... Por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não-impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo (a) Autor (a), fixando o valor do crédito bruto do reclamante em R$ 18.222,40, correspondente ao somatório de principal (R$ 13.253,19) e juros moratórios (R$ 4.969,21), atualizável quando da quitação. Os recolhimentos previdenciários e fiscais – não há. Os valores deverão ser depositados na conta vinculada do FGTS. Honorários advocatícios devidos ao patrono do autor no valor de R$ 911,12. Valores acima atualizados até 01.05.25 Custas no importe de R$ 3.200,00. A teor do processado verifica-se o saldo remanescente no valor de R$ 27.038,47, de titularidade da executada, GP - Guarda Patrimonial de São Paulo, disponível nos autos nº 1000785-65.2021.5.02.0021, em trâmite perante este Juízo, conforme ID f841de8. Nesse sentido, por economia processual e em atenção ao Princípio da execução menos gravosa ao devedor, determino a penhora no rosto dos autos nº 1000785-65.2021.5.02.0021. Para tanto, confiro à presente decisão força de ofício a ser juntada ao feito nº 1000785-65.2021.5.02.0021, para que sejam transferidos os valores disponíveis na referida demanda, integralmente, à disposição deste feito. Cumprido, ante a garantia do Juízo, se nada pendente, liberem-se os valores devidos a quem de direito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VICTOR MANOEL OLIVEIRA DE SOUSA

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Victor Manoel Oliveira De Sousa x Gp - Guarda Patrimonial De Sao Paulo Ltda.

ID: 260080629

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001656-90.2024.5.02.0021

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VICTOR MANOEL OLIVEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

ROMUALDO ADELINO DEGASPERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON CAMPOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ABID LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENIFFER PEQUENO FAUSTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA REGINA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001656-90.2024.5.02.0021 : VICTOR MANOEL OLIVEIRA DE SOUSA : GP - GUARDA PATR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001656-90.2024.5.02.0021 : VICTOR MANOEL OLIVEIRA DE SOUSA : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 777848f proferida nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos a MMª. Juíza do Trabalho São Paulo, data no rodapé. Clodovil Miguel Francisco Analista Judiciário Vistos etc... Por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não-impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo (a) Autor (a), fixando o valor do crédito bruto do reclamante em R$ 18.222,40, correspondente ao somatório de principal (R$ 13.253,19) e juros moratórios (R$ 4.969,21), atualizável quando da quitação. Os recolhimentos previdenciários e fiscais – não há. Os valores deverão ser depositados na conta vinculada do FGTS. Honorários advocatícios devidos ao patrono do autor no valor de R$ 911,12. Valores acima atualizados até 01.05.25 Custas no importe de R$ 3.200,00. A teor do processado verifica-se o saldo remanescente no valor de R$ 27.038,47, de titularidade da executada, GP - Guarda Patrimonial de São Paulo, disponível nos autos nº 1000785-65.2021.5.02.0021, em trâmite perante este Juízo, conforme ID f841de8. Nesse sentido, por economia processual e em atenção ao Princípio da execução menos gravosa ao devedor, determino a penhora no rosto dos autos nº 1000785-65.2021.5.02.0021. Para tanto, confiro à presente decisão força de ofício a ser juntada ao feito nº 1000785-65.2021.5.02.0021, para que sejam transferidos os valores disponíveis na referida demanda, integralmente, à disposição deste feito. Cumprido, ante a garantia do Juízo, se nada pendente, liberem-se os valores devidos a quem de direito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

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Alexandre Augusto Da Silva Quina Diogo e outros x Alexandre Augusto Da Silva Quina Diogo e outros

ID: 314987224

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000785-74.2023.5.02.0254

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA QUINA DIOGO ENGEBASA MECANICA E USINAGEM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA QUINA DIOGO ENGEBASA MECANICA E USINAGEM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ALINE DE OLIVEIRA ANGELIN

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ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000785-74.2023.5.02.0254 RECORRENTE: ALEXANDRE AUGUSTO…

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Alexandre Augusto Da Silva Quina Diogo e outros x Alexandre Augusto Da Silva Quina Diogo e outros

ID: 314987233

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000785-74.2023.5.02.0254

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA QUINA DIOGO ENGEBASA MECANICA E USINAGEM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA QUINA DIOGO ENGEBASA MECANICA E USINAGEM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ALINE DE OLIVEIRA ANGELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000785-74.2023.5.02.0254 RECORRENTE: ALEXANDRE AUGUSTO…

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Debora Soraya Carlucci Viana x Quality Odontologia Ltda

ID: 318250071

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000785-80.2025.5.02.0391

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA SORAYA CARLUCCI VIANA

Polo Passivo:

QUALITY ODONTOLOGIA LTDA

Distribuição

Advogados:

MAYZA BRAZ KAMIMURA

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Processo 1000785-80.2025.5.02.0391 distribuído para Vara do Trabalho de Poá na data 09/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507041758…

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