Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1001021-10.2022.5.02.0303" – Página 3 de 6

Diego Marcelo Dias Bonfim e outros x Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Sudoeste De Mato Grosso - Sicredi Sudoeste Mt e outros

ID: 322575696

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001021-22.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO MARCELO DIAS BONFIM LINDINALVA DIAS BONFIM TATIANE RENATA DIAS BONFIM DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE DE MATO GROSSO - SICREDI SUDOESTE MT ICATU SEGUROS S.A.

Despacho

Advogados:

SILMARA PINHEIRO LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SIGARINI GARCIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1001021-22.2025.8.11.0006. REQUERENTE: LINDINALVA DIAS BONFIM, TATIANE RENATA DIAS BONFIM DA SILVA, DIEGO MARCE…

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Processo nº 1001021-07.2025.8.11.0108

ID: 316027849

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TAPURAH Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001021-07.2025.8.11.0108

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A. JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA - SUBSECAO JUDICIARIA DE RONDONOPOLIS

Polo Passivo:

Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH DESPACHO Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) Número: 1001021-07.2025.8.11.0108 Autor: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA - SUBSECAO JUDIC…

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Processo nº 1001021-47.2024.8.11.0009

ID: 317954187

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COLÍDER Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001021-47.2024.8.11.0009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEAN CARLOS ROVARIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Recolher Diligência Oficial de Justiça Processo n. 1001021-47.2024.8.11.0009 Certifico, para to…

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Processo nº 1001021-16.2025.8.11.0105

ID: 296083237

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001021-16.2025.8.11.0105

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GEAN PEREIRA VIEIRA JURACY PEREIRA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA CASTILHO ROCHA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DECISÃO PROCESSO Nº: 1001021-16.2025.8.11.0105 Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça está garantida…

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Processo nº 1001021-36.2022.8.11.0100

ID: 317965472

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1001021-36.2022.8.11.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA JUSCINEIA DE SA

Intimação

Advogados:

JOSICLEIDE REGINA VIEIRA DAMASCENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCAS MOREIRA MILHOMEM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Processo nº 1001021-36.2022.8.11.0100 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsiono …

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Processo nº 1001021-02.2023.8.11.0100

ID: 319114681

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE BRASNORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001021-02.2023.8.11.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LICÍNIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR

Decisão

Advogados:

LICÍNIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1001021-02.2023.8.11.0100 REPRESENTANTE: CELIO DA SILVA REPRESENTANTE: LICÍNIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR 1. Em que pese…

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Processo nº 1001021-65.2021.8.11.0037

ID: 282316946

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001021-65.2021.8.11.0037

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

IRTON GORCK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIANE DE MORAES ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIANE DE MORAES ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

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Processo nº 1001021-41.2024.8.11.0011

ID: 262429697

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001021-41.2024.8.11.0011

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL PEREIRA PAIXAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GESSIMAR CHARLES DE BARROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1001021-41.2024.8.11.0011. AUTOR(A): DANIEL PEREIRA PAIXAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos…

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Clínica Veterinária Animavet Ltda x Andreia De Souza Oliveira

ID: 315062100

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001021-43.2022.8.11.0033

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLÍNICA VETERINÁRIA ANIMAVET LTDA

Polo Passivo:

ANDREIA DE SOUZA OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

LUAN DE MORAES WIECZOREK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001021-43.2022.8.11.0033. EXEQUENTE: CLÍNICA VETERINÁRIA ANIMAVET LTDA EXECUTADO: ANDREIA D… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001021-43.2022.8.11.0033. EXEQUENTE: CLÍNICA VETERINÁRIA ANIMAVET LTDA EXECUTADO: ANDREIA DE SOUZA OLIVEIRA Vistos, etc. Compulsando os autos, vê-se que a decisão de Id. 177473191, determinou a intimação da parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção. Devidamente intimada, a parte exequente pugnou pela “penhora on-line, através do sistema SISBAJUD, por meio de cadastramento no Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários - SABB, de forma acautelatória, pelo prazo mínimo de 60 (sessenta dias)” – Id. 178638842. Apesar da manifestação da parte exequente, é evidente que não foi observado o comando das decisões de Id. 175689861 e Id. 177473191, que indeferiram os pedidos de pesquisa realizadas e determinaram expressamente a indicação de bens passíveis de penhora, sendo certo que este feito não pode tramitar indefinidamente. Pois bem. É certo que o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, sugiro seja JULGADO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis. Em havendo pedido de inclusão junto ao SERASAJUD e expedição de certidão de crédito, já fica deferido, servindo a presente como ofício/mandado. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento de tais providências acima. Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos. Às providências. Submeto o presente projeto de sentença à homologação da MMª. Juíza de Direito, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95. Vitor Franzon de Azevedo Juiz Leigo Vistos etc. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique. Intime. Cumpra. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. Patrícia Ceni Juíza de Direito

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Ministério Público Do Estado De Mato Grosso e outros x Helson Antonio De Almeida Campos

ID: 260629181

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1001021-30.2023.8.11.0026

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

HELSON ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1001021-30.2023.8.11.0026 Vistos. RELATÓRIO Trata-se de Termo Circunstanciado de O… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1001021-30.2023.8.11.0026 Vistos. RELATÓRIO Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência visando à apuração de suposta infração penal tipificada no art. 42, inciso III, do Decreto-Lei n° 3.688/1941, ocorrido em 20/01/2023, tendo como autuado HELSON ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS. Conforme ressai dos autos, foi ofertada proposta de Transação Penal por parte do Ministério Público ao investigado (id 142242770), o qual aceitou a proposta (id 144588798), sendo o acordo homologado por este Juízo (id 148501093), tendo ele cumprido integralmente o acordo (id 166904684, 170752075, 174044128, 177644855, 184797581). Em parecer o Ministério Público manifestou pela extinção da punibilidade do autuado, ante o cumprimento integral do acordo (id 189415785). É o relatório necessário. Tendo em vista o cumprimento integral da transação penal, a extinção da punibilidade do autuado HELSON ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS é medida que se impõe, conforme inteligência do art. 76, §4º da Lei 9.099/95. ANTE O EXPOSTO, opino pela extinção da punibilidade do investigado HELSON ANTONIO DE ALMEIDA CAMPOS, em relação a infração penal do art. 42, inciso III, do Decreto-Lei n° 3.688/1941, tendo em vista o cumprimento integral da transação penal, nos termos do artigo 76, §4º, da Lei n.º 9.099/95. Por fim, de acordo com a CNGC, os valores das prestações pecuniárias deverão ser destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada ou cadastrada perante o juízo, razão porque determino que o valor da prestação pecuniária seja transferido para o ‘processo chapéu’ para posterior destinação. Intime-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas baixas. À secretaria para providências. Submeto os autos ao MM°. Juiz Togado para a apreciação, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95. Francivelton Pereira Campos Juiz Leigo Vistos, etc. ACOLHO na íntegra os fundamentos apresentados e, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO para que surta e produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado por Juiz Leigo. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. MARCOS FALEIROS DA SILVA Juiz de Direito

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