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Evanio Jesus De Araujo x Ana Clara Simioni Laurindo Ltda e outros

ID: 322178246

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001038-70.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EVANIO JESUS DE ARAUJO

Polo Passivo:

ANA CLARA SIMIONI LAURINDO LTDA SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

Decisão

Advogados:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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SERGIO GOMES DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001038-70.2025.8.11.0002. REQUERENTE: EVANIO JESUS DE ARAUJO REQUERIDO: ANA CLARA SIMIONI LAURINDO LTDA,…

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Processo nº 1001038-10.2024.8.11.0001

ID: 326005820

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001038-10.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VISUAL FORMATURAS LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO

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GIOVANE GUALBERTO DE ALMEIDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001038-10.2024.8.11.0001. REQUERENTE: VISUAL FORMATURAS LTDA - ME REQUERIDO: VICTORIA KHETHELYN DE ANDRAD…

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Processo nº 1001038-40.2025.8.11.0012

ID: 314168458

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-40.2025.8.11.0012

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO NARCISO ARAUJO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIANA CARLA DE OLIVEIRA

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EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001038-40.2025.8.11.0012. AUTOR(A): JOAO NARCISO ARAUJO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001038-40.2025.8.11.0012. AUTOR(A): JOAO NARCISO ARAUJO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. 1. Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora pede, em caráter liminar, que o Instituto Nacional do Seguro Social seja compelido a lhe conceder o benefício previdenciário da aposentadoria por idade rural e, no mérito, a confirmação da tutela de urgência e ao pagamento das parcelas atrasadas, desde a DER. 2. Tendo em vista que estão preenchidos os requisitos do art. 319 e 320 do Código de Processo civil, não sendo caso de aplicação do disposto no art. 330 do mesmo Codex, RECEBO a petição inicial. 3. Atendidas as exigências do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e, inexistindo elementos capazes de afastar a presunção de hipossuficiência, defiro a assistência judiciária gratuita à parte autora. 4. Por ora, DEIXO de designar audiência de conciliação e mediação do art. 334 do CPC, pois, o expediente conciliatório traria morosidade ao deslinde do feito, tendo em vista a ausência reiterada da autarquia nas audiências designadas nesta Comarca, ainda, o teor do Ofício Circular AGU/PF-MT/DPREV n.º 01/2016 de desinteresse na tentativa de composição em audiência de conciliação. 5. Inobstante a documentação acostada à inicial, postergo a análise do pedido de tutela antecipada, para depois do contraditório, quando se terá elementos suficientes para análise da medida, especialmente no que concerne à comprovação da qualidade de segurado (trabalhador rural em regime de economia familiar), fato que depende de prova testemunhal. 6. Cite-se o requerido para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta dias) - (CPC, art. 335, inc. III c/c 231 c/c 183, §1º), devendo ser cientificado de que não respondendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344 c/c 345, inc. II). 7. Decorrido o prazo para contestação e devidamente certificado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias úteis. 8. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

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Sebastiao Aparecido Do Carmo x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 317711497

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-77.2024.8.11.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO APARECIDO DO CARMO

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Sentença

Advogados:

JOAO OTAVIO PEREIRA

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VITOR RODRIGUES SEIXAS

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EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001038-77.2024.8.11.0011. AUTOR(A): SEBASTIAO APARECIDO DO CARMO REU: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001038-77.2024.8.11.0011. AUTOR(A): SEBASTIAO APARECIDO DO CARMO REU: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Vistos. Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta pela parte autora em desfavor da parte ré. Intimada para regularizar a capacidade postulatória no prazo de 5 dias comprovando a sua inscrição suplementar na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Mato Grosso, a parte autora informou possuir inscrição suplementar no Estado de Minas Gerais. Embora a parte autora tenha apresentado a inscrição suplementar, está se refere ao Estado de Minas Gerais, enquanto o processo tramita perante o Estado de Mato Grosso. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito e, em consequência, REVOGO todos os atos praticados com fundamento no art. 321, parágrafo único, art. 330, inciso IV, art. 485, inciso I, art. 290, todos do Código de Processo Civil, c.c. o art. 148, inciso II, do CNGC e arts. 1º e 4º da Lei Estadual 7.603/01 alterada pela Lei Estadual n. 11.077/20 e atualizada pelo Provimento CGJ/MT n. 29/2023. CONDENO a parte autora/exequente ao pagamento de custas e despesas processuais levando em consideração que o processo tramita neste juízo desde 7.5.2024 e necessário o pagamento dos gastos operacionais pelo serviço prestado por este Tribunal na forma do art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Caso tenha havido a angularização processual, CONDENO a parte autora/exequente em honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na determinação do art. 85. § 3º, inciso I, do CPC, levando em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço (art. 85, § 2º, do CPC). Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Após o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mirassol D’Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

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Processo nº 1001038-38.2025.8.11.0045

ID: 263106412

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1001038-38.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAX FURTADO PONTES

Decisão

Advogados:

SARAH NICOLLE ALENCAR BANDEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE TERMO DE AUDIÊNCIA DE instrução e julgamento POR VIDEOCONFERÊNCIA Autos n.: 1001038-38.2025.8.11.0045 Espécie: Ação Penal… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE TERMO DE AUDIÊNCIA DE instrução e julgamento POR VIDEOCONFERÊNCIA Autos n.: 1001038-38.2025.8.11.0045 Espécie: Ação Penal Pública. Parte Autora: Ministério Público Estadual. Parte Ré: Max Furtado Pontes. Data e horário: 29 de abril de 2025, às 15h30min. PRESENTES Juiz de Direito: Conrado Machado Simão Promotor de Justiça: Osvaldo Moleiro Neto Advogada: Sarah Alencar OAB - RR/2925 Réu(s): Max Furtado Pontes. Testemunhas/Informantes: Rafael Garcia Marvulle e Frederico Candido Costa. Acadêmicos: Maria Carolina Dambroso e Abelir Benina Nunes. OCORRÊNCIAS Feito o pregão, foi constatada a presença das pessoas acima nominadas. Aberta a audiência, por meio de videoconferência passou-se à colheita das provas orais das seguintes testemunhas/Informantes: Rafael Garcia Marvulle e Frederico Candido Costa, bem como interrogatório do réu Max Furtado Pontes. Conforme mídia audiovisual constante nos autos. Em sede de diligências, as partes nada requereram. O Ministério Público requereu por alegações orais, bem como a advogada pugnou por memoriais escritos. Registro que as partes concordaram com a realização do presente ato por videoconferência/telepresencial, através do aplicativo Microsoft Teams. Registro que as partes foram cientificadas que as referidas gravações deverão ser utilizadas exclusivamente para documentação processual (art. 138, III, da CNGC/MT). Registro que foi oportunizado ao(s) acusado(s) o direito de entrevista reservada com seu defensor, bem como o direito de permanecer calado, o qual não prejudicará sua defesa e nem importará em confissão. Registro que as partes tomaram ciência da presente ata de audiência e concordaram com todos os seus termos. DELIBERAÇÕES A seguir, o MM. Juiz de Direito proferiu a seguinte decisão: “Vistos, etc. 1. Dou por encerrada a instrução processual. 2. PROCEDA-SE a juntada das mídias. 3. REMETAM-SE os autos para a defesa, para fins de apresentação de memoriais escritos, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Após, CONCLUSOS para prolação de sentença. 5. Cumpra-se”. Nada mais havendo a consignar, foi lavrado o presente termo, que segue assinado apenas pelo MM. Juiz de Direito, com a concordância das partes, vez que foi realizada a audiência por videoconferência. (assinado digitalmente) Conrado Machado Simão Juiz de Direito

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Processo nº 1000506-21.2025.8.11.0027

ID: 308784682

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1000506-21.2025.8.11.0027

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA CAMPOS FERREIRA GILMAR MOREIRA DA SILVA R. C. D. S.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1000506-21.2025.8.11.0027. REQUERENTE: ALEXANDRA CAMPOS FERREIRA, GILMAR MOREIRA DA SILVA CRIANÇA: R. C. D. S. REQUERI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 1000506-21.2025.8.11.0027. REQUERENTE: ALEXANDRA CAMPOS FERREIRA, GILMAR MOREIRA DA SILVA CRIANÇA: R. C. D. S. REQUERIDO: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITIQUIRA Trata-se de PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ajuizada por ALEXANDRA CAMPOS FERREIRA, GILMAR MOREIRA DA SILVA e R. C. D. S., neste ato representado por sua genitora, ora primeiro requerente. A inicial veio acompanhada de documentos vinculados ao ID 198619992 e ss. Os autos vieram conclusos. DECIDO. Em análise ao presente feito, verifico que se trata de ação de produção antecipada de provas, na qual pretende a parte autora a designação de audiencia para a tomada dos depoimentos das testemunhas arroladas no ID 198618540, p. 10. No entanto, verifico que tramita perante este Juízo os Autos de n.º 1001038-06.2025.8.11.0088, ação com idênticos pedidos, partes e causa de pedir, caracterizando-se, assim, o instituto jurídico da litispendência. Conforme disposto no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, o processo extingue-se, sem resolução do mérito, quando for reconhecida a existência de perempção, litispendência ou de coisa julgada. Destaco, ainda: “Art. 337: (…) § 1º. Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. §2º. Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. §3º. Há litispendência quando se repete ação que está em curso.” Assim, presente o instituto da litispendência, a extinção do feito é medida que se impõe. Por fim, a decretação de extinção poderá ser feita de ofício, conforme preconizado pelo artigo 485, § 3º, do CPC, logo, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO em razão da litispendência, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010 § 1º CPC). Decorrido o prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com as cautelas de praxe e nossas homenagens. Após trânsito em julgado, e tomadas às providências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

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Processo nº 1001038-20.2025.8.11.0051

ID: 277254898

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001038-20.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. (ª) JUIZ (A) DE DIREITO: ANDRÉ BARBOSA GUANAES SIMÕES. PROCESSO nº: 1001038-20.2025.8.11.0051 Valor da causa: R$: 43.572,56 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: TIAGO DOS REIS FERRO POLO PASSIVO: ERICO RODRIGUES CAETANO 69284415187 e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à Certidão do Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. CAMPO VERDE, 22 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1001038-66.2019.8.11.0039

ID: 323016025

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001038-66.2019.8.11.0039

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VANIR DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES RODRIGUES PERIN

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NAJLA MILENA CASTRO DA SILVA

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LAUDISON MORAES COELHO

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VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS ALVARÁ DE LEVANTAMENTO nº 278/2025 Processo: 1001038-66.2019.8.11.0039 Partes do processo: Parte Autora: VANIR DOS SANT… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS ALVARÁ DE LEVANTAMENTO nº 278/2025 Processo: 1001038-66.2019.8.11.0039 Partes do processo: Parte Autora: VANIR DOS SANTOS RIBEIRO, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF/MF sob o nº 551.492.781-49 e portadora da Cédula de Identidade RG nº 852993 SSP/MT, residente e domiciliada na Rua Marechal Castelo Branco, nº 111, Bairro Jardim Zeferino II, cidade e comarca de São José dos Quatro Marcos/MT Parte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Beneficiário: VANIR DOS SANTOS RIBEIRO, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF/MF sob o nº 551.492.781-49 e portadora da Cédula de Identidade RG nº 852993 SSP/MT, residente e domiciliada na Rua Marechal Castelo Branco, nº 111, Bairro Jardim Zeferino II, cidade e comarca de São José dos Quatro Marcos/MT Autorizado(s): VALERIA LIMA ADVOCACIA ASSOCIADA, CNPJ n. 16.701.320/0001-09, na pessoa da advogada VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA - OAB MT-9495-A - CPF: 593.998.131-34, com escritório profissional na Av. Mato Grosso, 434, Jardim Santa Rosa, São Jose dos Quatro Marcos/MT Destinatário(s): Banco do Brasil Valor do Depósito: R$ 12.604,21 (doze mil, seiscentos e quatro reais e vinte e um centavos) Finalidade: AUTORIZAR a parte identificada no campo autorizado a realizar o saque/recebimento dos valores depositados na conta judicial de n. 3600128336621, referente à multa.. Tipo de liberação: Zerar a conta Conta para recebimento do crédito: BANCO DO BRASIL AG: 2505-4 C/C: 18564-7 CNPJ: 16.701.320/0001-09 VALÉRIA LIMA ADVOCACIA ASSOCIADA OBSERVAÇÕES: A autenticidade deste alvará poderá ser certificada no endereço ou por meio do telefone indicado abaixo. A(s) pessoa(s) acima nominada(s) e qualificada(s), física(s) ou jurídica(s), fica(m) autorizada(s), pelo presente, a praticar(em) o(s) ato(s) acima especificado(s) no campo "FINALIDADE", o qual deve ser acrescido de juros e atualização monetária vencidos e atualizados até a data do respectivo levantamento, salvo quando se tratar de valor exato. Marcos André da Silva Juiz de Direito SEDE DO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E INFORMAÇÕES: RUA GETÚLIO VARGAS, SN, TELEFONE: (65) 3251-1182, VISTA ALEGRE, S JOSÉ Q MARCOS - MT - CEP: 78285-000 - TELEFONE: (65) 32511182

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Processo nº 1001038-26.2025.8.11.0049

ID: 283126559

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-26.2025.8.11.0049

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA RODRIGUES LIELL BARCELOS F. L. B.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAYSSA MORGANNA SANTOS SILVA

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ANA CLARA FERREIRA LOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001038-26.2025.8.11.0049 AUTOR: F. L. B. REPRESENTANTE: CAMILA RODRIGUES LIELL BARCELOS REU: AZUL LINHAS AÉREA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001038-26.2025.8.11.0049 AUTOR: F. L. B. REPRESENTANTE: CAMILA RODRIGUES LIELL BARCELOS REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por F. L. B., menor impúbere devidamente representado por sua genitora Camila Rodrigues Liell Barcelos, em desfavor de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., em razão de cancelamento e atraso de voo que resultou em transtornos ao requerente. Analisando a petição inicial, verifico que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 15.180,00. Ocorre que, embora o autor tenha indicado o valor da causa, não foi formulado pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, tampouco foram recolhidas as custas processuais devidas. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça". O art. 99, § 2º do CPC estabelece que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade". Por outro lado, o art. 319, IV do CPC determina que a petição inicial deve indicar "o valor da causa", sendo que, nos termos do art. 82 do mesmo diploma legal, "salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo". Nesse contexto, considerando que a parte autora não formulou pedido expresso de justiça gratuita e não comprovou o recolhimento das custas processuais, faz-se necessária a emenda da inicial para regularização do feito. Logo, DETERMINO à parte requerente que, no prazo de 15 dias, proceda à emenda da petição inicial para: a) formular pedido expresso de concessão dos benefícios da justiça gratuita, juntando aos autos documentos que comprovem a insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 98 e seguintes do CPC; ou b) proceder ao recolhimento das custas processuais devidas, juntando aos autos o comprovante respectivo. Adverte-se que o descumprimento do prazo acima fixado implicará no indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após o cumprimento da determinação supra, venham os autos conclusos para deliberação quanto ao processamento da demanda. Int. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto

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Lidiane Marinho Silva x Banco Do Brasil S.A.

ID: 316377950

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001038-25.2025.8.11.0017

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LIDIANE MARINHO SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1001038-25.2025.8.11.0017 EMBARGANTE: LIDIANE MARINHO SILVA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. A … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1001038-25.2025.8.11.0017 EMBARGANTE: LIDIANE MARINHO SILVA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. A gratuidade da justiça não deve ser admitida na hipótese em tela, já que não restou suficientemente demonstrada a impossibilidade da parte autora em suportar as despesas processuais. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, principalmente da dicção da petição inicial, deflui-se que subsistem vestígios externos que detém a capacidade de demonstrar que a parte não se enquadra no conceito de hipossuficiência e tampouco que, dado o valor das custas judiciais, pode, no estado potencial, ser privado do acesso do acesso ao Poder Judiciário, sem prejuízo do sustento próprio ou da unidade familiar. Nesse sentido, cabe destacar que a soma dos salários líquidos percebidos pela parte autora, nos últimos dois meses, é de R$ 14.860,16, vide ids. n. 198782572, 198782565 e 198782563, o que impossibilita o reconhecimento de hipossuficiência financeira para o custeio das custas judiciais. Em reforço ao exposto,eis o delineado pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO – HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO ENCONTRA RESSONÂNCIA NOS ELEMENTOS DOS PRÓPRIOS AUTOS - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. I – A obtenção da assistência judiciária não está adstrita apenas à afirmação da própria hipossuficiência, mas sim, também varia conforme o livre convencimento motivado do julgador. II - Assim, sob pena de desvirtuar o instituto da gratuidade da justiça - o qual busca isentar o comprovadamente necessitado de suportar o pagamento das custas e despesas processuais, como forma de garantir o amplo acesso à Justiça - deve ser mantida a decisão de origem, a qual, acertadamente indeferiu a benesse, em razão da condição financeira do agravante de quitar as custas, a qual, inclusive poderá se dar de forma parcelada.” (TJMT - N.U 1023738-17.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SERLY MARCONDES ALVES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 22/11/2023, Publicado no DJE 23/11/2023).(Sem grifos no original). Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça veiculado. Intime-se, portanto, a parte autora para, no prazo de 15 dias, efetuar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de seu indeferimento, consoante dispõe o artigo 290 c.c. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ficando, desde já, autorizado o parcelamento. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o que for necessário, servindo a presente decisão como mandado/ofício/requisição. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

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