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Processo nº 1001038-98.2024.8.11.0101

ID: 309399257

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE CLÁUDIA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001038-98.2024.8.11.0101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PRODUTORA DE CARVAO ALADIM LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IOLANDA DE LOURDES BATISTA LOCATELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA DECISÃO Processo n° 1001038-98.2024.8.11.0101 Polo ativo: PRODUTORA DE CARVAO ALADIM LTDA - ME Polo passivo: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos.…

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Processo nº 1001038-06.2025.8.11.0088

ID: 308727455

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-06.2025.8.11.0088

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA CAMPOS FERREIRA GILMAR MOREIRA DA SILVA R. C. D. S.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1001038-06.2025.8.11.0088. REQUERENTE: ALEXANDRA CAMPOS FERREIRA, GILMAR MOREIRA DA SILVA CRIANÇA: R. C. D. S. REQUERID…

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Processo nº 1001038-51.2024.8.11.0052

ID: 256163566

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-51.2024.8.11.0052

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AFONCIO ALQUINO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001038-51.2024.8.11.0052. REQUERENTE: AFONCIO ALQUINO DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - …

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Processo nº 1001038-26.2025.8.11.0049

ID: 333750583

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-26.2025.8.11.0049

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA RODRIGUES LIELL BARCELOS F. L. B.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAYSSA MORGANNA SANTOS SILVA

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ANA CLARA FERREIRA LOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA Processo: 1001038-26.2025.8.11.0049 ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presente…

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Processo nº 1001038-12.2021.8.11.0099

ID: 316274382

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001038-12.2021.8.11.0099

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NOEL NUNES DE ANDRADE

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EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

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FERNANDA ALTOE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU DECISÃO Processo: 1001038-12.2021.8.11.0099 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CRED… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU DECISÃO Processo: 1001038-12.2021.8.11.0099 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: WESLEY CEZILIO DOS SANTOS Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face do ESPÓLIO DE WESLEY CEZILIO DOS SANTOS. Conforme se verifica dos autos, o executado Wesley Cezilio dos Santos veio a óbito em 12/04/2021 (Certidão de óbito juntada em ID. num. 156125963). A exequente manifestou-se requerendo a regularização do polo passivo da demanda, com a inclusão de VANESSA CARLA POLETTO, informando que esta atuou como avalista em outro contrato firmado com o falecido, na condição de companheira em união estável (ID. num. 80400786). Vieram conclusos. Pois bem. O falecimento de uma das partes durante o processo não implica automaticamente na extinção da demanda, sendo necessária a sucessão processual, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil. Analisando os documentos acostados aos autos, especificamente a Cédula de Crédito Bancário n. 2113980, verifica-se que VANESSA CARLA POLETTO efetivamente figura como avalista do falecido executado e que consta expressamente no documento sua condição de companheira em união estável. Pelo exposto, diante da documentação apresentada e considerando a comprovação da união estável entre o falecido executado e VANESSA CARLA POLETTO, DEFIRO o pedido de regularização do polo passivo. Assim, determino a alteração da denominação do polo passivo no sistema PJe, passando a constar como executado o ESPÓLIO DE WESLEY CEZILIO DOS SANTOS, representado por VANESSA CARLA POLETTO. Cumpra-se a decisão de ID 73490039, citando-se o espólio de Wesley, na pessoa de Vanessa. Às providências se intimações necessárias. Cotriguaçu/MT, data registrada no sistema. assinado digitalmente GEZICLER LUIZA SOSSANOVICZ ARTILHEIRO Juíza Substituta

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Evanio Jesus De Araujo x Ana Clara Simioni Laurindo Ltda e outros

ID: 322178246

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001038-70.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EVANIO JESUS DE ARAUJO

Polo Passivo:

ANA CLARA SIMIONI LAURINDO LTDA SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

Decisão

Advogados:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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SERGIO GOMES DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001038-70.2025.8.11.0002. REQUERENTE: EVANIO JESUS DE ARAUJO REQUERIDO: ANA CLARA SIMIONI LAURINDO LTDA,…

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Processo nº 1001038-10.2024.8.11.0001

ID: 326005820

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001038-10.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VISUAL FORMATURAS LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO

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GIOVANE GUALBERTO DE ALMEIDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001038-10.2024.8.11.0001. REQUERENTE: VISUAL FORMATURAS LTDA - ME REQUERIDO: VICTORIA KHETHELYN DE ANDRAD…

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Processo nº 1001038-40.2025.8.11.0012

ID: 314168458

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-40.2025.8.11.0012

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO NARCISO ARAUJO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIANA CARLA DE OLIVEIRA

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EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001038-40.2025.8.11.0012. AUTOR(A): JOAO NARCISO ARAUJO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001038-40.2025.8.11.0012. AUTOR(A): JOAO NARCISO ARAUJO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. 1. Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora pede, em caráter liminar, que o Instituto Nacional do Seguro Social seja compelido a lhe conceder o benefício previdenciário da aposentadoria por idade rural e, no mérito, a confirmação da tutela de urgência e ao pagamento das parcelas atrasadas, desde a DER. 2. Tendo em vista que estão preenchidos os requisitos do art. 319 e 320 do Código de Processo civil, não sendo caso de aplicação do disposto no art. 330 do mesmo Codex, RECEBO a petição inicial. 3. Atendidas as exigências do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e, inexistindo elementos capazes de afastar a presunção de hipossuficiência, defiro a assistência judiciária gratuita à parte autora. 4. Por ora, DEIXO de designar audiência de conciliação e mediação do art. 334 do CPC, pois, o expediente conciliatório traria morosidade ao deslinde do feito, tendo em vista a ausência reiterada da autarquia nas audiências designadas nesta Comarca, ainda, o teor do Ofício Circular AGU/PF-MT/DPREV n.º 01/2016 de desinteresse na tentativa de composição em audiência de conciliação. 5. Inobstante a documentação acostada à inicial, postergo a análise do pedido de tutela antecipada, para depois do contraditório, quando se terá elementos suficientes para análise da medida, especialmente no que concerne à comprovação da qualidade de segurado (trabalhador rural em regime de economia familiar), fato que depende de prova testemunhal. 6. Cite-se o requerido para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta dias) - (CPC, art. 335, inc. III c/c 231 c/c 183, §1º), devendo ser cientificado de que não respondendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344 c/c 345, inc. II). 7. Decorrido o prazo para contestação e devidamente certificado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias úteis. 8. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

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Sebastiao Aparecido Do Carmo x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 317711497

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-77.2024.8.11.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO APARECIDO DO CARMO

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Sentença

Advogados:

JOAO OTAVIO PEREIRA

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VITOR RODRIGUES SEIXAS

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EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001038-77.2024.8.11.0011. AUTOR(A): SEBASTIAO APARECIDO DO CARMO REU: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001038-77.2024.8.11.0011. AUTOR(A): SEBASTIAO APARECIDO DO CARMO REU: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Vistos. Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta pela parte autora em desfavor da parte ré. Intimada para regularizar a capacidade postulatória no prazo de 5 dias comprovando a sua inscrição suplementar na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Mato Grosso, a parte autora informou possuir inscrição suplementar no Estado de Minas Gerais. Embora a parte autora tenha apresentado a inscrição suplementar, está se refere ao Estado de Minas Gerais, enquanto o processo tramita perante o Estado de Mato Grosso. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito e, em consequência, REVOGO todos os atos praticados com fundamento no art. 321, parágrafo único, art. 330, inciso IV, art. 485, inciso I, art. 290, todos do Código de Processo Civil, c.c. o art. 148, inciso II, do CNGC e arts. 1º e 4º da Lei Estadual 7.603/01 alterada pela Lei Estadual n. 11.077/20 e atualizada pelo Provimento CGJ/MT n. 29/2023. CONDENO a parte autora/exequente ao pagamento de custas e despesas processuais levando em consideração que o processo tramita neste juízo desde 7.5.2024 e necessário o pagamento dos gastos operacionais pelo serviço prestado por este Tribunal na forma do art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Caso tenha havido a angularização processual, CONDENO a parte autora/exequente em honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na determinação do art. 85. § 3º, inciso I, do CPC, levando em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço (art. 85, § 2º, do CPC). Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Após o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mirassol D’Oeste, data e horário da assinatura eletrônica.

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Processo nº 1001038-38.2025.8.11.0045

ID: 263106412

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1001038-38.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAX FURTADO PONTES

Decisão

Advogados:

SARAH NICOLLE ALENCAR BANDEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE TERMO DE AUDIÊNCIA DE instrução e julgamento POR VIDEOCONFERÊNCIA Autos n.: 1001038-38.2025.8.11.0045 Espécie: Ação Penal… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE TERMO DE AUDIÊNCIA DE instrução e julgamento POR VIDEOCONFERÊNCIA Autos n.: 1001038-38.2025.8.11.0045 Espécie: Ação Penal Pública. Parte Autora: Ministério Público Estadual. Parte Ré: Max Furtado Pontes. Data e horário: 29 de abril de 2025, às 15h30min. PRESENTES Juiz de Direito: Conrado Machado Simão Promotor de Justiça: Osvaldo Moleiro Neto Advogada: Sarah Alencar OAB - RR/2925 Réu(s): Max Furtado Pontes. Testemunhas/Informantes: Rafael Garcia Marvulle e Frederico Candido Costa. Acadêmicos: Maria Carolina Dambroso e Abelir Benina Nunes. OCORRÊNCIAS Feito o pregão, foi constatada a presença das pessoas acima nominadas. Aberta a audiência, por meio de videoconferência passou-se à colheita das provas orais das seguintes testemunhas/Informantes: Rafael Garcia Marvulle e Frederico Candido Costa, bem como interrogatório do réu Max Furtado Pontes. Conforme mídia audiovisual constante nos autos. Em sede de diligências, as partes nada requereram. O Ministério Público requereu por alegações orais, bem como a advogada pugnou por memoriais escritos. Registro que as partes concordaram com a realização do presente ato por videoconferência/telepresencial, através do aplicativo Microsoft Teams. Registro que as partes foram cientificadas que as referidas gravações deverão ser utilizadas exclusivamente para documentação processual (art. 138, III, da CNGC/MT). Registro que foi oportunizado ao(s) acusado(s) o direito de entrevista reservada com seu defensor, bem como o direito de permanecer calado, o qual não prejudicará sua defesa e nem importará em confissão. Registro que as partes tomaram ciência da presente ata de audiência e concordaram com todos os seus termos. DELIBERAÇÕES A seguir, o MM. Juiz de Direito proferiu a seguinte decisão: “Vistos, etc. 1. Dou por encerrada a instrução processual. 2. PROCEDA-SE a juntada das mídias. 3. REMETAM-SE os autos para a defesa, para fins de apresentação de memoriais escritos, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Após, CONCLUSOS para prolação de sentença. 5. Cumpra-se”. Nada mais havendo a consignar, foi lavrado o presente termo, que segue assinado apenas pelo MM. Juiz de Direito, com a concordância das partes, vez que foi realizada a audiência por videoconferência. (assinado digitalmente) Conrado Machado Simão Juiz de Direito

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