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Resultados para "1001051-97.2022.5.02.0706" – Página 3 de 14

Edie Frank Ramos Da Silva x Gilcimar Muniz Carneiro

ID: 330849716

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001051-62.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDIE FRANK RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

GILCIMAR MUNIZ CARNEIRO

Sentença

Advogados:

MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESMERALDO DA SILVA GUILHERME

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1001051-62.2022.8.11.0006. EXEQUENTE: EDIE FRANK RAMOS DA SILVA EXECUTADO: GILCIMAR MUNIZ CARNEIRO Vistos, etc. Cuid…

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Processo nº 1001051-32.2023.8.11.0037

ID: 311246842

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001051-32.2023.8.11.0037

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDEMILSON KOJI MOTODA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDEMILSON KOJI MOTODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

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Processo nº 1001051-05.2025.8.11.0088

ID: 315189447

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001051-05.2025.8.11.0088

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANIZIO FERREIRA LOPES DA LOPES MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS E SOLDAS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001051-05.2025.8.11.0088. DECISÃO Vistos, etc. A petição inicial não atendeu ao disposto nos arts. 319 e 320 do Código de Proc…

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M. Sieben Comercio E Representacoes x Imedia Comunicacao Ltda e outros

ID: 262513396

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001051-22.2024.8.11.0029

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

M. SIEBEN COMERCIO E REPRESENTACOES

Polo Passivo:

IMEDIA COMUNICACAO LTDA OLAVO SIQUEIRA VIEIRA THAIS OLIVEIRA CARVALHO VIEIRA

Sentença

Advogados:

GABRIELA ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1001051-22.2024.8.11.0029 Requerente: M. SIEBEN COMERCIO E REPRESENTACOES Req…

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Processo nº 1001051-38.2022.8.11.0111

ID: 257124600

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001051-38.2022.8.11.0111

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Autos n.º 1001051-38.2022.8.11.0111 Autor: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO do(s) advogado(s) da parte autora/exequente(s), para providenciar(em) o pagamento da diligência d…

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Processo nº 1001051-84.2023.8.11.0052

ID: 307027582

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001051-84.2023.8.11.0052

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADELAIDE RODRIGUES TEIXEIRA ESPOLIO DE MOZAR QUIRINO DA SILVEIRA

Intimação

Advogados:

FERNANDO RIBEIRO TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO PALMA DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 1001051-84.2023.8.11.0052. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: ESPOLIO DE MOZAR QUIRINO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 1001051-84.2023.8.11.0052. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: ESPOLIO DE MOZAR QUIRINO DA SILVEIRA REPRESENTANTE: ADELAIDE RODRIGUES TEIXEIRA Trata-se de ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de ESPÓLIO DE MOZAR QUIRINO DA SILVEIRA. Após o regular processamento do feito, o membro ministerial noticiou nos autos a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acostado ao documento de ID 194430113, pugnando por sua homologação. Nos termos do art. 5º, §6º, da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), o compromisso de ajustamento de conduta possui eficácia de título executivo extrajudicial, desde que celebrado por órgão público legitimado e firmado voluntariamente pelo compromissário. No entanto, a homologação judicial é uma forma de conferir maior segurança jurídica ao ajuste, além de permitir o acompanhamento de seu cumprimento nos próprios autos da ACP. No caso dos autos, verifica-se que o TAC foi firmado pelo Ministério Público, parte legítima para a defesa dos interesses difusos/coletivos tutelados, e pela representante do requerido, que manifestou vontade expressa, livre e consciente. O conteúdo do compromisso guarda compatibilidade com os princípios da legalidade, da moralidade, da supremacia do interesse público e da eficiência administrativa, estando ausentes vícios que maculem sua validade. Além disso, o compromisso pactuado revela-se proporcional, razoável e eficaz para a cessação e reparação do dano apontado na exordial, atendendo à finalidade preventiva e reparadora da Ação Civil Pública, sem prejuízo de futura execução em caso de descumprimento. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o Termo de Ajustamento de Conduta, para que produza os efeitos legais, com fundamento no art. 5º, §6º, da Lei nº 7.347/85 e no poder geral de cautela do juízo. Fica o requerido intimado a cumprir fielmente as obrigações assumidas no prazo e forma pactuados no compromisso homologado, sob pena de execução forçada e aplicação das penalidades cabíveis. Considerando o prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento na avença, voltem-se conclusos para análise da suspensão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Processo: 1001051-84.2023.8.11.0052. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: ESPOLIO DE MOZAR QUIRINO DA SILVEIRA REPRESENTANTE: ADELAIDE RODRIGUES TEIXEIRA Trata-se de ação civil pública ambiental verbalizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de ESPÓLIO DE MOZAR QUIRINO DA SILVEIRA. Recebida inicial ao ID 130999726, concedida a tutela de urgência e determinada a citação da requerida e a designação de audiência de conciliação. Termo de audiência de 135226781, não houve acordo. Contestação da requerida ao ID 137131833. Impugnação a contestação do MP ao ID 141293715. Feito saneado ao ID 162567656. O requerido manifesta constante no ID 168404763, que este Juízo diante do Acórdão reconheça a ilegitimidade passiva. Após os autos suspensos, conforme decisão de ID 171853017, o Ministério Público propõe acordo (ID 192373048). Instado a manifestar ID 193186335, conforme noticiado nos autos ao ID.194430113, as partes celebraram acordo, requerendo sua homologação. É o relato. Decido. Havendo composição amigável, a homologação do acordo com resolução do mérito é medida que se impõe. Diante do exposto, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO a transação para que produza os efeitos legais e de direito e, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas, ex vi art. 18 da Lei n. 7.347/1985 e art. 3º, IV da Lei n. 7.603/2001. Ademais, tendo em vista que a homologação do acordo não é compatível com o ato de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC, dou por transitada em julgado a presente sentença. ARQUIVEM-SE com cautelas de praxes. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

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Processo nº 1002197-84.2023.8.11.0045

ID: 311296949

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002197-84.2023.8.11.0045

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JHONY NICÁCIO CLEMENTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JHONY NICÁCIO CLEMENTE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1002197-84.2023.8.11.0045. EXEQUENTE: JHONY NICÁCIO CLEMENTE EXECUTADO: JAIR DA SILVA Vistos etc. 1. Com r… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1002197-84.2023.8.11.0045. EXEQUENTE: JHONY NICÁCIO CLEMENTE EXECUTADO: JAIR DA SILVA Vistos etc. 1. Com relação aos pleitos formulados pela parte Exequente por meio da petição de Id. 185224245: 1.1 Defiro a reserva de crédito/penhora no rosto dos autos do Cumprimento de Sentença n° 1001051-81.2021.8.11.0108, em curso na Vara Única da Comarca de Tapurah/MT, devendo a constrição ser efetivada sobre os ativos econômicos que forem adjudicados ou que vierem a caber a ora Executado JAIR DA SILVA. Com efeito, em ordem a efetivar a satisfação da obrigação de pagar quantia perseguida neste feito, já que não efetuado o pagamento voluntário, defiro a penhora vindicada pela parte Exequente, devendo ser expedido ofício aos autos mencionados para, naquele juízo, ser efetivada a constrição, conforme artigo 860, do Código de Processo Civil, verbis: “Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.” 1.2 Defiro a pesquisa/constrição judicial, por meio do(s) sistema(s) SISBAJUD (teimosinha) e RENAJUD, objetivando a localização, bloqueio e penhora de eventuais ativos econômicos, em nome do(a/s) executado(a/s), porque recolhida as custas conforme guia(s) e comprovante(s) de pagamento(s) jungido(s) nos autos e porquanto, em que pese tenha(m) sido citado(s)/intimado(a/s), a parte devedora não liquidou o débito, atualizado até outubro de 2024, em R$ 69.117,84 (sessenta e nove mil, cento e dezessete reais e oitenta e quatro centavos), conforme petição/memorial/planilha de Id. 174560356. 1.3 Defiro a inclusão do nome do(s) executado(s) junto ao SERASAJUD, porque citado(s)/intimado(s) até a presente data não liquidou o débito exequendo, bem como recolhida a custa da diligência. 1.4 Postergo a análise do pedido de penhora sobre imóveis, para depois de apresentada a matrícula imobiliária atualizada dos bens. 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Oficie-se ao Juízo da Vara Única da Comarca de Tapurah/MT, solicitando os bons préstimos no sentido de o referido juízo determinar a averbação, com destaque, no processo nº 1001051-81.2021.8.11.0108, da penhora deferida nestes autos, a fim de que a constrição seja efetivada nos bens/valores que forem adjudicados ou que vierem a caber a parte executada, pedindo, ainda, inclusive, a intimação das partes do aludido processo e seus respectivos patronos acerca da penhora, instruindo-se a missiva com cópias da petição inicial, do débito atualizado e desta decisão. b) Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o resultado do sistema SISBAJUD (teimosinha). c) Restando exitosa a penhora em dinheiro, (a) oficie-se ao Departamento da Conta de Depósitos Judiciais, encaminhando cópias de todos os extratos de busca, bloqueio e transferência do sistema Sisbajud, para as providências pertinentes, e (b) intime-se o(a/s) devedor(a/es), a teor do art. 854, § § 2º e 3º, do CPC), prosseguindo-se a execução nos seus ulteriores termos. d) Restando exitosa a localização de bens no(s) sistema(s) consultado(s), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, especificamente, dentre o(s) ativo(s) econômico(s) constante(s) na(s) consulta(s) anexa(s), sobre qual deseja a realização da constrição, bem como sua correlação com o valor atualizado do débito (em planilha). e) Restando inexitosa a(s) pesquisa(s)/penhora(s) eletrônica(s), intime-se o(a/s) patrono(a/s) da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. f) Transcorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Publique-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

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Weslley Jose Carneiro x Cecilia Efegenia De Souza Alves

ID: 308896929

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018455-39.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WESLLEY JOSE CARNEIRO

Polo Passivo:

CECILIA EFEGENIA DE SOUZA ALVES

Decisão

Advogados:

PHILLIPE CARLO CASTRO ALVES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018455-39.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: WESLLEY JOSE CARNEIRO EXECUTADO: CECILIA EFEGENIA DE SOUZA ALVES Vis…

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Patricia A. C. Campos Odontologia - Me x Maicon Dos Santos Pires

ID: 308899972

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1049657-05.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME

Polo Passivo:

MAICON DOS SANTOS PIRES

Decisão

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS

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THAIANE PODOLAN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1049657-05.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: MAICON DOS SANTOS …

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Giovanni Natale Junior e outros x Secolo Negócios Imobiliários Eireli

ID: 308914331

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1041147-37.2022.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANNI NATALE JUNIOR LUIZ CARLOS NATALE

Polo Passivo:

SECOLO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI

Decisão

Advogados:

DEBORA BRIZZOLLA FERREIRA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1041147-37.2022.8.11.0001. RECONVINTE: GIOVANNI NATALE JUNIOR, LUIZ CARLOS NATALE EXECUTADO: SECOLO NEGÓCI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1041147-37.2022.8.11.0001. RECONVINTE: GIOVANNI NATALE JUNIOR, LUIZ CARLOS NATALE EXECUTADO: SECOLO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI Vistos. A parte autora, conquanto devidamente intimada a manifestar e dar prosseguimento ao processo (Id. 196195483), quedou-se inerte, situação que configura desinteresse superveniente na efetivação da tutela jurisdicional, apta a ensejar extinção do processo por manifesto abandono da causa. No rito adotado pela Lei 9.099/95 é desnecessária a prévia intimação pessoal da parte para extinção do processo. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. Na hipótese, a parte autora, intimada para manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono previsto na norma processual. 3. Não é necessária a intimação pessoal em caso de abandono, na fase de conhecimento, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. 4. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95. (N.U 1001051-64.2020.8.11.0028, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 25/11/2022, Publicado no DJE 01/12/2022) (grifo nosso). Ante o exposto, o Estado-juiz julga extinto o presente feito, sem apreciação de mérito, com base no art. 485, inc. III do CPC c/c art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

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