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Resultados para "1001061-38.2023.5.02.0341" – Página 3 de 8

Fortbras Autopecas S.A. x Clever Luciano Venancio e outros

ID: 322414145

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000364-10.2023.8.11.0052

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FORTBRAS AUTOPECAS S.A.

Polo Passivo:

CLEVER LUCIANO VENANCIO MARIA LUCIA TRINDADE DE OLIVEIRA VENANCIO SEBASTIAO DONIZETE VENANCIO

Intimação

Advogados:

NOEL NUNES DE ANDRADE

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SILSA GONCALVES DA SILVA MARASSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILSA GONCALVES DA SILVA MARASSI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000364-10.2023.8.11.0052 EXEQUENTE: FORTBRAS AUTOPECAS S.A. EXECUTADO: C. L. VENANCIO LTDA ESPÓLIO: CLEVER LUCIANO…

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Processo nº 1001061-31.2023.8.11.0052

ID: 282169701

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001061-31.2023.8.11.0052

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO V. VITORAZZI - EPP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JORGE LUIZ ASSUNCAO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE LUIZ ASSUNCAO SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001061-31.2023.8.11.0052 Requerente: MARCELO V. VITORAZZI - EPP Requerido: RO…

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Processo nº 1001061-20.2023.8.11.0088

ID: 336537730

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001061-20.2023.8.11.0088

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RENATO SCHMIDT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VANDERLEI LIZI DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VANDERLEI LIZI DE OLIVEIRA

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MARKO ADRIANO KREFTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Processo n. 1001061-20.2023.8.11.0088 Exequente: RENATO SCHMIDT Executado: CLEMENTINA FERR…

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Processo nº 1001061-77.2025.8.11.0111

ID: 307530918

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001061-77.2025.8.11.0111

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VALDEIR RAFALSKI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TIAGO PACHECO DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1001061-77.2025.8.11.0111. REQUERENTE: VALDEIR RAFALSKI REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO 1. Inicialmente, para ap…

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Processo nº 1001061-88.2018.8.11.0025

ID: 291753141

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JUÍNA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001061-88.2018.8.11.0025

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LERINDO DOS PASSOS

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1001061-88.2018.8.11.0025. AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: LERINDO DOS PASSOS Trata-se de CUMPRIME…

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Processo nº 1001061-93.2025.8.11.0041

ID: 277713689

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001061-93.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDILSON CARLOS FERREIRA DA SILVA SHOPPING DAS MALHAS EIRELI - EPP

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELSO FERNANDES DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1001061-93.2025.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Shopping das Malhas Eireli.…

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Do Noroeste De Mato Grosso, Acre E Amazonas - Sicredi Biomas x Clever Luciano Venancio

ID: 320537226

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001124-22.2024.8.11.0052

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS

Polo Passivo:

CLEVER LUCIANO VENANCIO

Intimação

Advogados:

SILSA GONCALVES DA SILVA MARASSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILSA GONCALVES DA SILVA MARASSI

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001124-22.2024.8.11.0052 REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, A…

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Processo nº 1001061-94.2024.8.11.0052

ID: 321847785

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001061-94.2024.8.11.0052

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FORTBRAS PARTICIPACOES S.A. MARIA LUCIA TRINDADE DE OLIVEIRA VENANCIO SEBASTIAO DONIZETE VENANCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILSA GONCALVES DA SILVA MARASSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILSA GONCALVES DA SILVA MARASSI

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JOAO CARLOS MARASSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CARLOS MARASSI

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NOEL NUNES DE ANDRADE

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MARIANA GONCALVES MARASSI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001061-94.2024.8.11.0052 REQUERENTE: SEBASTIAO DONIZETE VENANCIO HERDEIRO: MARIA LUCIA TRINDADE DE OLIVEIRA VENANC…

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Processo nº 1001061-77.2025.8.11.0111

ID: 322072380

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001061-77.2025.8.11.0111

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALDEIR RAFALSKI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TIAGO PACHECO DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1001061-77.2025.8.11.0111. REQUERENTE: VALDEIR RAFALSKI REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO 1. Intimada para juntar … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1001061-77.2025.8.11.0111. REQUERENTE: VALDEIR RAFALSKI REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO 1. Intimada para juntar documentos comprobatórios pertinentes: "a) Cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro; b) Cópia de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) Cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) Certidão negativa de bens imóveis " (ID 198525008), a autora não juntou um documento sequer e apenas requereu o parcelamento das custas e taxas processuais (ID 198741841). A concessão dos benefícios da justiça gratuita deve ser cuidadosamente apurado, evitando que tais benefícios se transformem em subterfúgio para aqueles que, podendo, furtam-se ao dever de pagar as despesas do processo. Embora haja previsão de parcelamento no §6° do art. 98 CPC, o texto legal prevê "conforme o caso, o juiz poderá conceder". Não se trata, portanto, de um direito absoluto, ou seja, deve ser analisado de acordo com o caso concreto e desde que o Juízo entenda que é cabível no caso. No caso em tela, não há elementos nos autos para a concessão do parcelamento das custas e taxa judiciária, uma vez que a autora não juntou os documentos determinados pelo Juízo. Portanto, para o deferimento desse instituto, faz-se imprescindível a comprovação da hipossuficiência econômica do solicitante o que não restou comprovado no presente feito. Ademais, a autora não justificou a real necessidade do parcelamento das custas e taxa judiciária, limitando-se a uma manifestação genérica, sem apresentar qualquer documento comprobatório. À vista disso, INDEFIRO o pedido de parcelamento de custas e taxa judiciária. 2. INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de extinção, sem nova intimação. 3. Com o pagamento ou na inércia, tornem conclusos na tarefa: “[CIV] Minutar decisão inicial". Intime-se. Matupá/MT, na data da assinatura digital. Marcelo Ferreira Botelho Juiz Substituto

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Retificadora De Motores Aragon Ltda - Epp x C. L. Venancio Ltda

ID: 306464959

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005784-18.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RETIFICADORA DE MOTORES ARAGON LTDA - EPP

Polo Passivo:

C. L. VENANCIO LTDA

Sentença

Advogados:

MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR

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RITA DE LAET SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA AUTOS: Nº 1005784-18.2024.8.11.0001 EXEQUENTE: RETIFICADORA DE MOTORES ARAGON LTDA - EPP EXECUTADO: C.… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA AUTOS: Nº 1005784-18.2024.8.11.0001 EXEQUENTE: RETIFICADORA DE MOTORES ARAGON LTDA - EPP EXECUTADO: C. L. VENANCIO LTDA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por RETIFICADORA DE MOTORES ARAGON LTDA - EPP em desfavor de C. L. VENANCIO LTDA. No Id. 197328117, a parte Exequente informa, o falecimento da parte Executada Sr. CLEVER LUCIANO VENANCIO, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no Id. 174101837, bem como noticia que já promoveu a habilitação do crédito nos autos do inventário em trâmite na Comarca de Rio Branco – MT, sob o nº 1000523-79.2025.8.11.0052, apenso ao processo de inventário nº 1001061-94.2024.8.11.0052. É o relatório. Decido. Com efeito, o art. 110 do Código de Processo Civil dispõe que: "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º". O art. 313, por sua vez, determina a suspensão do processo pela morte de qualquer das partes. No caso dos autos, ficou comprovado o falecimento do proprietário da empresa executada, conforme certidão do Oficial de Justiça (Id. 174101837), o qual informa ainda que não havia inventariante nomeado à época da diligência. A parte Exequente demonstra ter adotado a providência adequada ao caso, qual seja, a habilitação de seu crédito no inventário do falecido, conforme documentação apresentada em Id. 197328118. Diante disso, considerando que: (I) a parte Executada faleceu no curso da execução; (II) já existe inventário aberto na Comarca de Rio Branco – MT; e (III) a parte Exequente já providenciou a habilitação de seu crédito nos autos do inventário, a presente execução perdeu seu objeto, considerando que o crédito exequendo deverá ser satisfeito no âmbito do processo de inventário. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da impossibilidade de prosseguimento da execução diretamente contra o executado falecido, devendo o crédito ser perseguido nos autos do inventário onde já foi providenciada a devida habilitação. Sem custas remanescentes e honorários advocatícios. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, após, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de estilo. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 23 de junho de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

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