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Processo nº 1001176-86.2022.8.11.0052

ID: 313471593

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001176-86.2022.8.11.0052

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO AUGUSTO DE JESUS DONISETE CORREIA DE JESUS REGINALDO CORREIA DE JESUS

Intimação

Advogados:

JOAO MATEUS FREITAS COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001176-86.2022.8.11.0052 REQUERENTE: MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA GODOI, M. E. F. G., M. S. F. G. REPRESENTANTE: CRI…

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Processo nº 1001176-86.2022.8.11.0052

ID: 313471599

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001176-86.2022.8.11.0052

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO AUGUSTO DE JESUS DONISETE CORREIA DE JESUS REGINALDO CORREIA DE JESUS

Intimação

Advogados:

JOAO MATEUS FREITAS COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRENO ALMEIDA CARLOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001176-86.2022.8.11.0052 REQUERENTE: MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA GODOI, M. E. F. G., M. S. F. G. REPRESENTANTE: CRI…

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Processo nº 1001176-86.2022.8.11.0052

ID: 313471603

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIO BRANCO Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001176-86.2022.8.11.0052

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO RAIMUNDO GODOI JUCELIO CORREIA DE JESUS MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA GODOI M. E. F. G. M. S. F. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER LEITE DA COSTA PINTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1001176-86.2022.8.11.0052 REQUERENTE: MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA GODOI, M. E. F. G., M. S. F. G. REPRESENTANTE: CRI…

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Processo nº 1001176-13.2025.8.11.0010

ID: 261201516

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001176-13.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARTELLI TRANSPORTES LTDA.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JAIRO JOAO PASQUALOTTO

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LUANA DEMARCHI FRANCA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001176-13.2025.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de reparação de danos materiais, proposta pela MARTELLI TRANSPORTES LTDA em …

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Processo nº 1001176-61.2018.8.11.0041

ID: 278657303

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001176-61.2018.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL RODRIGUES FILHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA

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PJE N.º 1001176-61.2018.8.11.0041 (K) Vistos, etc. Trata-se de ação de Declaratória ajuizada por MIGUEL RODRIGUES FILHO em face de ESTADO DE MATO GROSSO e OUTRO, atualmente sobrestada conforme decisã…

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Anderson Dias Dos Santos x Estado De Mato Grosso - Cnpj: 03.507.415/0001-44

ID: 334508406

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001176-91.2025.8.11.9005

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44

Decisão

Advogados:

LUCAS MOREIRA MILHOMEM

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JOSICLEIDE REGINA VIEIRA DAMASCENO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1001176-91.2025.8.11.9005 AGRAVANTE: ANDERSON DIAS DOS SAN…

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Processo nº 1001021-95.2025.8.11.0111

ID: 339807064

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001021-95.2025.8.11.0111

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLOS SILVERIO PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE VALDONIO COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ALISON MOTA DO NASCIMENTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1001021-95.2025.8.11.0111. INVENTARIANTE: JEAN CARLOS SILVERIO PEREIRA JUNIOR INVENTARIADO: JEAN CARLOS SILVERIO PEREIRA DECISÃO …

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Processo nº 1001176-29.2025.8.11.0037

ID: 262948465

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: DECLARAçãO DE AUSêNCIA Nº Processo: 1001176-29.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO PESSOTTO GODOY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE CESAR MILANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1001176-29.2025.8.11.0037. REQUERENTE: EDUARDO PESSOTTO GODOY INTERESSADO: ANTONIO SERGIO LUCAS DE GODOY V…

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Processo nº 1001176-96.2019.8.11.0018

ID: 316407015

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001176-96.2019.8.11.0018

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUZINETE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINE DE GOIS CONRADI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 1001176-96.2019.8.11.0018. AUTOR(A): LUZINETE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Tra… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 1001176-96.2019.8.11.0018. AUTOR(A): LUZINETE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Trata-se de petição denominada Cumprimento de sentença. Não houve apresentação de planilha de cálculos pela parte autora. Assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a Inicial, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. APRESENTADO o cálculo, RECEBO o cumprimento de sentença. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. INTIME-SE a Autarquia Federal para, no prazo de 30 dias, apresentar impugnação, na forma do artigo 535 do CPC, bem como para, no mesmo prazo, manifestar-se nos termos do artigo 100, § 9º e § 10º, da CF/88 (compensação de débitos), sob pena de perda do direito de abatimento, o que deverá ser certificado. Transcorrido o prazo assinalado ou caso a Autarquia Federal concorde expressamente com o cálculo apresentado, CERTIFIQUE-SE e, independentemente de novo despacho, EXPEÇA-SE a respectiva requisição de pagamento, encaminhando-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Outrossim, se a Autarquia apresentar valor a ser compensado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, pugnar o que entender de direito, valendo o silêncio como concordância. Nessa hipótese, caso não haja irresignação, PROMOVA-SE a compensação. Se, em outro viés, a Autarquia Federal contestar por mera petição o valor apresentado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar nos autos, valendo o silêncio como concordância. Nessa hipótese, desde já também vale registrar que, se transcorrido "in albis" o prazo assinalado ou caso a parte exequente concorde expressamente com o cálculo apresentado, CERTIFIQUE-SE e, independentemente de novo despacho, EXPEÇA-SE a respectiva requisição de pagamento, encaminhando-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Tabaporã/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz Substituto

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Edmar Porto Souza x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Integracao Do Sul De Mato Grosso, Amapa E Para - Sicredi Integracao Mt/Ap/Pa

ID: 299408778

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001176-15.2017.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EDMAR PORTO SOUZA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA

Sentença

Advogados:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE

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EDMAR PORTO SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001176-15.2017.8.11.0003 EXEQUENTE: EDMAR PORTO SOUZA EXECUTADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMEN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001176-15.2017.8.11.0003 EXEQUENTE: EDMAR PORTO SOUZA EXECUTADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por EDMAR PORTO SOUZA em desfavor de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA, todos qualificados. Compulsando os autos verifico que o crédito perseguido foi integralmente penhorado ao ID 192399131 e, a parte executada, apesar de intimada, manteve-se inerte, razão pela qual CONVERTO a penhora em pagamento. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No mais, tomando-se em consideração que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, conforme o disposto no art. 925 do CPC bem como conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, de sorte que em face da existência de prova plena de pagamento — cujo proceder aos cânones dos art. 313 ‘usque’ art. 326, todos do CC —, a extinção do feito é medida que sobressai. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento (ID n.º 193014851), não há motivo que permita à continuidade da presente execução. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores depositados nos autos, observando-se a conta bancária indicada ao ID n.º 193330415. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Rondonópolis, 13 de junho de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

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