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Resultados para "1001206-02.2024.5.02.0231" – Página 3 de 7

Ana Flavia Mendes De Carvalho e outros x Idezinha De Oliveira Maia e outros

ID: 291246444

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000159-84.2017.8.11.0021

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA FLAVIA MENDES DE CARVALHO KARINA HELGA TURCIO DE CARVALHO LUIS FERNANDO MENDES DE CARVALHO OTAVIO HENRIQUE DE FREITAS CARVALHO OTAVIO HENRIQUE MENDES DE CARVALHO SUELI MENDES DE CARVALHO

Polo Passivo:

IDEZINHA DE OLIVEIRA MAIA JOSE LAZARO DA SILVA SUELI PIRES LACERDA WILLIAM CORREA LACERDA

Decisão

Advogados:

ANDERSON VALENTE ARAUJO

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LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1000159-84.2017.8.11.0021 EXEQUENTE: SUELI MENDES DE CARVALHO, OTAVIO HENRIQUE DE FREITAS CARVALHO, OTAVIO HENRIQUE MENDES…

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Iris De Araujo Barreto x Banco Do Brasil S.A.

ID: 337554864

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUIRATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001206-04.2024.8.11.0036

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

IRIS DE ARAUJO BARRETO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

FLAVIO GILL FERREIRA MACHADO

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MILENA PIRAGINE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1001206-04.2024.8.11.0036. AUTOR(A): IRIS DE ARAUJO BARRETO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc. Prima facie, CIENT…

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Processo nº 1001206-95.2025.8.11.0059

ID: 276684866

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001206-95.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDINALVA PEREIRA DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ANTONIOLO ESTEVAO

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ELIANA NUCCI ENSIDES

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JOAO BATISTA ANTONIOLO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Certidão de Designação de Perícia Processo: 1001206-95.2025.8.11.0059 Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação jud…

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Cooperativa De Crédito Poupança E Investimento Vale Do Cerrado - Sicredi Vale Do Cerrado x Rivael Andre Todescato

ID: 260693193

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001206-45.2017.8.11.0037

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

RIVAEL ANDRE TODESCATO

Decisão

Advogados:

EUDER OLIVEIRA RIBEIRO

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DARLEY DA SILVA CAMARGO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1001206-45.2017.8.11.0037. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SIC…

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Processo nº 1001206-42.2022.8.11.0046

ID: 327014958

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001206-42.2022.8.11.0046

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Intimação

Advogados:

PRISCILA THAYSE DA SILVA

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SABRINA FARACO BATISTA

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MARLON NUNES MENDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COMODORO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO RUA PARÁ, S/N, MATO GROSSO, COMODORO -MT, CEP: 78310-000 Processo nº: 1001206-42.2022.8.11.0046 Nos…

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Fernanda Barbosa Da Cruz x Sena Auto Moto Escola Ltda

ID: 292815062

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001206-69.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA BARBOSA DA CRUZ

Polo Passivo:

SENA AUTO MOTO ESCOLA LTDA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001206-69.2025.8.11.0003. REQUERENTE: FERNANDA BARBOSA DA CRUZ REQUERIDO: SENA AUTO MOTO ESCOLA LTDA Vist…

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Processo nº 1001206-69.2024.8.11.0079

ID: 278901314

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001206-69.2024.8.11.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIRLENE ALVES ARANHA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE LUIS DE JESUS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Número do Processo: 1001206-69.2024.8.11.0079 Espécie: Benefício Previdenciário …

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Processo nº 1001206-81.2022.8.11.0033

ID: 336519604

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001206-81.2022.8.11.0033

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ALVES JANUARIO EIRELI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA CAROLINA DE LIMA RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINA DE LIMA RODRIGUES

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CAIQUE FERNANDO THOMAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Processo n. 1001206-81.2022.8.11.0033 Exequente: PAULO ALVES JANUARIO EIRELI Executado: MU…

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Processo nº 1001206-84.2021.8.11.0108

ID: 338441429

Tribunal: TJMT Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001206-84.2021.8.11.0108

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RUIZ F. RUIZ & CIA LTDA PAULO SERGIO RUIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO CESARIO DA SILVA

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DIRCEU PERES FARIAS JUNIOR

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1001206-84.2021.8.11.0108 APELANTE: F. RUIZ & CIA LTDA, FERNANDO RUIZ, PAULO SERGIO RUIZ APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT Vis… 1001206-84.2021.8.11.0108 APELANTE: F. RUIZ & CIA LTDA, FERNANDO RUIZ, PAULO SERGIO RUIZ APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT Visto. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por F. RUIZ & CIA LTDA, FERNANDO RUIZ e PAULO SERGIO RUIZ contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Tapurah, nos autos dos Embargos à Execução identificados pela numeração única: 1001206-84.2021.8.11.0108, opostos em desfavor de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO – SICREDI OURO VERDE MT, que julgou improcedentes os pedidos iniciais, condenando a parte embargante ao pagamento de honorários sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil (Id. 300272396). Inconformados, os apelantes arguiram preliminarmente quanto o cerceamento de defesa, alegando que formulou pedido de produção de prova pericial, a fim de comprovar a cobrança abusiva de encargos, notadamente quanto aos juros moratórios. Entretanto, o Juízo de Origem julgou antecipadamente o feito, sem oportunizar a produção de provas. Continua afirmando que o Superior Tribunal de Justiça decidiu ser inadequado o tabelamento de juros com percentuais diferentes e sem consideração das peculiaridades de cada operação de crédito. Afirma que tal entendimento, mostra a abusividade dos juros, uma vez que estão acima da taxa média praticada no mercado para a mesma espécie de contrato. Ao final, pugna pelo conhecimento e provimento do recurso de apelação, para que seja reformada a sentença, julgando procedentes os pedidos iniciais, reconhecendo a abusividade dos juros remuneratórios, reduzindo-os, a taxa medida de mercado (Id. 300272397). Por sua vez, a parte apelada não apresentou contrarrazões. Diante do pedido de gratuidade de justiça, o preparo deixou de ser recolhido, conforme consta da certidão de Id. 300272853. Pois bem. Trata-se de recurso em que a parte recorrente requer os benefícios da justiça gratuita, contudo, deixou de juntar os documentos que possam comprovar eventual hipossuficiência. · ANÁLISE DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Verifica-se que o recorrente pretende a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita para isenção do preparo recursal. Contudo, não apresentou documentação comprobatória de sua hipossuficiência financeira. A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, estabelece que a assistência jurídica integral e gratuita será prestada pelo Estado "aos que comprovarem insuficiência de recursos". O art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, por sua vez, dispõe que ‘o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos’. No caso em apreço, não existem elementos suficientes nos autos para demonstrar a alegada insuficiência de recursos, sendo necessária a comprovação documental da situação de hipossuficiência. · NECESSIDADE DE EMENDA Considerando a ausência de documentação comprobatória, com fundamento no art. 321 do CPC, DETERMINO a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias: a) COMPROVE documentalmente sua hipossuficiência econômica, advertindo-se que a inobservância do presente comando ensejará o indeferimento do pleito relativo à concessão dos benefícios da justiça gratuita, apresentando, especialmente: · Cópia da declaração de imposto de renda; · Cópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); · Três últimos holerites de todos os recebimentos. · Extrato bancário dos três últimos meses do recorrente, extraído de todos as instituições em que possuir conta. b) Ou, ALTERNATIVAMENTE, proceda ao recolhimento do preparo recursal, nos termos da legislação vigente. Na hipótese de a parte pretender proceder ao recolhimento, conforme facultado no item “b”, DEFIRO, desde já, o PARCELAMENTO do preparo em 03 (três) parcelas mensais, com fundamento no art. 98, § 6º do Código de Processo Civil c/c art. 468, §§6º, 7º e 8º da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso e do art. 76, § 2º do RITJMT. Nesta hipótese, resta a parte apelante cientificada de que deverá entrar em contato diretamente com o DCA, para obter as guias de recolhimento das parcelas, pelo e-mail dca@tjmt.jus.br ou por telefone (Divisão de Arrecadação e Fiscalização dos Foros Judicial e Extrajudicial - 65 - 3617-3738 / 3617-3736). O recolhimento da 1ª parcela dever-se-á realizar no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS e as demais parcelas a cada 30 dias subsequente, conforme dispõe o artigo 233, I, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, sob pena de deserção. Desde já, ESCLAREÇO a parte autora que o inadimplemento de uma das parcelas referente às custas processuais resultará na extinção do feito. · DAS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO ATENDIMENTO (item “a” ou “b” do tópico anterior) ADVIRTO que, na hipótese de não haver recolhimento do preparo -ainda que parcelado conforme autorizado no item “b” -, ou, alternativamente, de não serem apresentados os documentos determinados no item “a”, capazes de comprovar a alegada hipossuficiência do recorrente, será INDEFERIDO o pedido de gratuidade de justiça, restando, assim, obrigatória a realização do preparo em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção. Publique-se. Intime-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Des. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Relator XXXXXXXXXXXXXX Detected language : Portuguese

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Processo nº 1001206-75.2024.8.11.0077

ID: 293736517

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001206-75.2024.8.11.0077

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO CELIO VALERIO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA

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MIRIELE GARCIA RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE DECISÃO Processo: 1001206-75.2024.8.11.0077. AUTOR(A): APARECIDO CELIO VALERIO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE DECISÃO Processo: 1001206-75.2024.8.11.0077. AUTOR(A): APARECIDO CELIO VALERIO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Cuida-se de ação de conhecimento condenatório ajuizada em desfavor do Instituto Nacional de Serviço Social – INSS, cujas provas serão verificadas de acordo com o disposto na legislação processual. Não havendo questões prejudiciais a serem analisadas e estando presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Considerando a necessidade de maior dilação probatória para a comprovação da atividade rural exercida, DESIGNO o dia 06 de OUTUBRO de 2025, às 16h00min, para a realização de audiência de instrução e julgamento, por meio de videoconferência, devendo as partes e advogados, na data e horário aprazados, acessarem a sala virtual da audiência, via Sistema Microsoft Teams, através do link: https://tinyurl.com/audiencia-vilabela O acesso poderá ser realizado por telefone celular com acesso à internet, caso em que será necessário baixar (download) o aplicativo Microsoft Teams. Frise-se que caso o acesso seja por celular ou semelhante deverá ser instalado aplicativo do Microsoft TEAMS no aparelho. INTIMEM-SE as partes, através dos seus advogados, da data agendada e para que, caso não tenham feito, apresentem rol de testemunhas no prazo máximo de 15 (quinze) dias (art. 357, §5º, CPC), manifestando sobre a necessidade de intimação ou se o apresentante do rol se compromete a trazê-las independentemente de intimação (art. 455, §2º, CPC). Nos termos do artigo 455 e seguintes do Código de Processo Civil, SALIENTO que é dever da parte trazer ao processo a respectiva prova devendo, portanto, intimá-la para que compareçam à solenidade designada e informar a este juízo se a oitiva se dará através de meio presencial ou por videoconferência. Eventual ausência injustificada da testemunha importará em preclusão na produção da prova. No mais, REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, até a realização da audiência designada, nos termos do artigo 11, XV do PROVIMENTO-TJMT/CGJN.º 9/2025-GAB-CGJ, 13 de fevereiro de 2025. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, data da assinatura digital. Tatiana dos Santos Batista Juíza Substituta

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