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Josenel Dos Santos Dultra Registrado(A) Civilmente Como Josenel Dos Santos Dultra x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 299079643

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1030960-30.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSENEL DOS SANTOS DULTRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSENEL DOS SANTOS DULTRA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

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PAULO HENRIQUE GAIVA MUZZI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1030960-30.2023.8.11.0002. REQUERENTE: JOSENEL DOS SANTOS DULTRA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO -… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1030960-30.2023.8.11.0002. REQUERENTE: JOSENEL DOS SANTOS DULTRA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O polo passivo foi intimado para realizar o pagamento voluntário em 13/03/2025, conforme registro de publicação de id. 186660834. Em 07/04/2025, apresentou garantia da execução e informou que “apresentará impugnação ao cálculo”. Intimado para impugnar o que entender de direito (id. 192810987), o requerido permaneceu inerte. É o relato pertinente. Verifica-se que, em que pese tenha indicado a intenção de demonstrar erro no cálculo do credor, o reclamado deixou seu prazo transcorrer em branco. Sobre o assunto, o Enunciado n. 412, do Fonaje dispõe: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).”. O devedor depositou a garantia em 07/04/2025, logo, teria até 24/04/2025 para juntar sua oposição. Desta forma, eventual apresentação de impugnação no momento em que o processo se encontra será manifestamente intempestiva. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. DEPÓSITO INTEGRAL E TEMPESTIVO DO DÉBITO EM GARANTIA DO JUÍZO PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO . AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA ANTE A NÃO APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONVERSÃO DO DEPÓSITO PARA GARANTIA DO JUÍZO EM PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA MULTA DO ART . 523, § 1º DO CPC. NORMA COERCITIVA QUE SE INTERPRETA RESTRITIVAMENTE. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA . Apelação cível desprovida. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0002633-23.2018.8 .16.0069/1 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 28 .06.2021) (TJ-PR - APL: 000263323201881600691 Cianorte 0002633-23.2018.8 .16.00691 (Acórdão), Relator.: Paulo Cezar Bellio, Data de Julgamento: 28/06/2021, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/07/2021). Ressalto que a mera indicação de interesse em recorrer não constitui pressuposto necessário para suspender o feito por tempo indeterminado. Por todo o exposto, converto o depósito de id. 189697963 em pagamento, DECLARO SATISFEITA a obrigação e, vias de consequências, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Consigno o alvará judicial n. 20250611163800080649, em favor do patrono do credor, conforme poderes específicos outorgados pelo instrumento de id. 128550497. Com o trânsito em julgado, certifique-se e proceda-se com o ARQUIVAMENTO. Às providências. VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito

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Banco Itaúcard S.A. x Marcia Maria Leda Sales 83894594187

ID: 281013073

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1034161-30.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAÚCARD S.A.

Polo Passivo:

MARCIA MARIA LEDA SALES 83894594187

Sentença

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA PROCESSO 1034161-30.2023.8.11.0002; AUTOR: BANCO ITAÚCARD S.A. REU: MARCIA MARIA LEDA SALES 838… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA PROCESSO 1034161-30.2023.8.11.0002; AUTOR: BANCO ITAÚCARD S.A. REU: MARCIA MARIA LEDA SALES 83894594187 VISTOS. Cuida-se de “Ação de Busca e Apreensão”, com as partes nominadas e qualificadas acima, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, visando a apreensão do veículo indicado no contrato, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. A inicial veio instruída com o contrato, documentos a ele atrelados e do comprovante da mora. A liminar foi deferida e determinada a citação da requerida. O bem foi apreendido, conforme auto de busca e apreensão acostado aos autos. Embora devidamente citada, deixou a parte requerida de apresentar contestação. O feito veio-me concluso. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Considerando que a parte requerida não contestou o pedido inicial, é cabível o julgamento antecipado da lide (art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 3º, § 4º, do Decreto-Lei nº 911/69), aplicando-se, assim, a regra do art. 344 do Código de Processo Civil, o que conduz à procedência do pedido. Ressalto que, embora a presunção de veracidade decorrente do art. 344 do Código de Processo Civil seja relativa, concluo, a partir da análise dos autos, que o pedido da parte autora merece acolhimento, pois o conjunto probatório corrobora a tese exposta na petição inicial, reforçando a presunção que lhe favorece. DO MÉRITO Destaco que a petição inicial foi instruída com a cédula de crédito bancário firmada entre as partes, bem como com a notificação extrajudicial, comprovando-se a mora. Dessa forma, diante da comprovada inadimplência da parte requerida quanto às prestações do contrato de financiamento, aliada à ausência de impugnação, verifica-se a posse injusta do bem por parte desta. DISPOSITIVO Posto isso, com fundamento no art. 3º e parágrafos do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando, em favor do requerente, a posse e o domínio pleno e exclusivo do bem descrito na petição inicial, tornando definitiva a apreensão liminar. CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais FIXO em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Por fim, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de promover a baixa de eventual restrição por não ter sido efetivada nestes autos pelo Juízo. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se, procedendo-se às baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

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Processo nº 1031445-30.2023.8.11.0002

ID: 260421762

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1031445-30.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY OLIVEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 DADOS DO PROCESSO: NÚMERO DO PROCESSO: 1031445-30.2023.8.11.0002 VALOR DA CAUSA: R$ 150.000,00 ESPÉCIE: [Inventário e Partilha]->INVENTÁRIO (39) POLO ATIVO: Nome: SHIRLEY OLIVEIRA NASCIMENTO Endereço: RUA PADRE FERRO, 08, Quadra 03 (LOT MARINGÁ I), PARQUE DO LAGO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78120-580 Advogado do(a) INVENTARIANTE: LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO - MT11997-O POLO PASSIVO: Nome: FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO VISTOS. Da análise dos autos, verifica-se que a inventariante foi pessoalmente intimada (ID. 185826079), para promover atos e diligências que lhe compete, sob pena de extinção, no entanto, manteve-se inerte, deixando de promover andamento ao processo, conforme se denota do movimento processual. Pois bem, em que pese o entendimento doutrinário e jurisprudencial quanto à impossibilidade de extinção de ações de inventário - ora em razão do interesse da Fazenda Pública na arrecadação de impostos, ora pela obrigatoriedade-, o certo é que a presente ação encontra paralisada sem qualquer manifestação do inventariante tendente a promover andamento ao processo. Certamente, não caberia ao Poder Judiciário ficar à mercê de situações como essa, as quais somente contribuem para o seu entrave, até mesmo porque a Fazenda Pública dispõe de medidas administrativas e legitimidade para o recebimento de eventuais débitos do falecido. E mais, desde a edição da Lei nº 11.441/2007 previu-se, para o inventário revestido das características de arrolamento (interessados maiores e capazes), a possibilidade de partilha por meio de escritura pública, ou seja, administrativamente – isso sob a égide do Código de Processo Civil de 1.973. Desde então, estas ações perderam a condição de obrigatórias, não mais constituindo espécie de ação necessária, fazendo desaparecer também o fundamento jurídico que impedia que fossem extintas sem resolução do mérito, consoante defendia a doutrina e jurisprudência nacional. Além disso, ao art. 5º, inciso LXXVIII, de nossa Carta Magna, foi incluído como direito fundamental, o princípio da duração razoável do processo, que também pode ser invocado em desfavor das partes, uma vez que o processo pendente gera custos à sociedade, não sendo razoável que a coletividade arque com as despesas desta desídia. Diante do exposto, com fulcro na disposição do art. 485, inciso II e III, do Código de Processo Civil, Não Resolvo o Mérito do presente inventário. Revogo a decisão no ID. 132661950. Sem custas e despesas processuais, face gratuidade de justiça que ora reconheço. Observada as formalidades legais, arquive-se os autos, mediante as regulares baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. VÁRZEA GRANDE, data e hora registrados no sistema. (assinado digitalmente) JOSE ANTONIO BEZERRA FILHO Juiz(a) de Direito

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Banco Bmg S.A. x Benedita Pedrosa Da Cunha

ID: 259117495

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006516-30.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S.A.

Polo Passivo:

BENEDITA PEDROSA DA CUNHA

Sentença

Advogados:

HERBERT REZENDE DA SILVA

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SERGIO GONINI BENICIO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE CumSen: 1006516-30.2023.8.11.0002 Parte credora: Banco BMG S.A. Parte devedora: Benedita Pedrosa da Cunha. S E N T E N Ç A … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE CumSen: 1006516-30.2023.8.11.0002 Parte credora: Banco BMG S.A. Parte devedora: Benedita Pedrosa da Cunha. S E N T E N Ç A Dispenso relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte credora foi intimada para impulsionar o feito, com a advertência de extinção do processo, na hipótese de sua inércia. Entretanto, manteve-se silente. Diante dessa inatividade da parte credora, concluo que a medida cabível é a extinção deste processo, principalmente em respeito aos outros jurisdicionados que anseiam pela prestação jurisdicional. Registro que deixo de proceder a intimação do reclamante, em razão ao disposto no artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95: Artigo 51 - Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Em situações semelhantes, assim tem decidido o Tribunal de Justiça do Mato Grosso: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA - DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. Na hipótese, a parte autora, intimada para manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono previsto na norma processual. 3. Não é necessária a intimação pessoal em caso de abandono, na fase de conhecimento, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. 4. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95. (Turma Recursal Única, N.U 1001051-64.2020.8.11.0028, Rel.ª: Valdeci Moraes Siqueira, DJU 25/11/2022, DJE 01/12/2022). Logo, a extinção do feito é medida que se impõe. Posto isto, proponho julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Submeto o presente projeto de decisão à homologação da Magistrada Togada, para que surta os efeitos legais previstos no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Francys Loide Lacerda da Silva Juíza Leiga Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga deste Juizado Especial. Tudo cumprido, arquive-se, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Várzea grande, datado e assinado eletronicamente. MARILZA APARECIDA VITÓRIO Juíza de Direito

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Processo nº 1034743-30.2023.8.11.0002

ID: 260044324

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034743-30.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANNE KETYLEN DIAS AMORIM PINHO JUCIMAR JESUS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA DE LIMA ARAUJO PROCESSO n. 1034743-30.2023.8.11.0002 Valor da causa: R$ 22.081,05 ESPÉCIE: [Fornecimento de Energia Elétrica, Obrigação de Fazer / Não Fazer]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: LARYSSA LOBO DOS SANTOS Endereço: RUA FREI EMILIANO MONTEIRO, lote 21, (LOT MARINGÁ I) quadra 10, PARQUE DO LAGO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78120-607 POLO PASSIVO: Nome: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Endereço: ENERGISA MATO GROSSO, 184, RUA VEREADOR JOÃO BARBOSA CARAMURU 184, BANDEIRANTES, CUIABÁ - MT - CEP: 78010-900 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada conforme despacho/certidão juntada aos autos. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: 14 - SALA VIRTUAL - CVE Data: 29/05/2025 Hora: 15:30 LINK: https://bit.ly/3w3bXxW ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. Nessa audiência as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados/Defensores Públicos, oportunidade em que será buscada a composição entres as partes. A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos do §8º, ambos do art. 334, do CPC. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Cuiabá/MT, 23 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Iemat Sociedade Educacional Ltda x Vivianne De Oliveira Virgolino

ID: 312403113

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1032997-30.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

VIVIANNE DE OLIVEIRA VIRGOLINO

Decisão

Advogados:

JOAO LUCAS SILVA SOUZA

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ANA CAROLINA RONDON PESSÔA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINA RONDON PESSÔA DOS SANTOS

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RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO

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TANZILA LOPES OLAZAR REGES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1032997-30.2023.8.11.0002. AUTOR(A): IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA LITISCONSORTE: VIVIANNE DE OLIVEIRA VIRGO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1032997-30.2023.8.11.0002. AUTOR(A): IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA LITISCONSORTE: VIVIANNE DE OLIVEIRA VIRGOLINO Vistos... Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a devedora alega a existência de vício na constrição realizada sobre valores de natureza salarial, postulando, em consequência, a liberação do montante penhorado por se tratar de verba protegida pela impenhorabilidade legal. Da análise dos autos observo que a devedora instruiu sua impugnação com documentos comprobatórios do alegado vínculo empregatício com a empresa Cielo S/A, especialmente por meio do holerite de Id. 178702143, o qual consigna, de forma inequívoca, a existência de relação laboral formal e vigente, evidenciando a percepção regular de rendimentos mensais pela executada a título de salário. Tal prova documental ostenta força bastante para infirmar a tese sustentada pela exequente de ausência de comprovação da origem salarial dos valores penhorados. Ainda, do exame dos autos, constato que a constrição judicial recaiu, entre outros montantes, sobre o adiantamento salarial no valor de R$ 1.365,91, além de outros valores de menor expressão, todos provenientes da mesma fonte empregadora e caracterizados como proventos de trabalho. Logo, resta superada a premissa fática equivocada sustentada pela credora de que inexistiria comprovação da natureza salarial dos valores constritos, pois o documento de Id. 178702143 é suficiente e inequívoco para demonstrar a origem alimentar da verba penhorada. Com efeito, não ignoro que a jurisprudência nacional tem admitido, em hipóteses excepcionais, a relativização do princípio da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, sobretudo quando verificada a presença concomitante de crédito alimentar do exequente e razoabilidade na retenção de parte dos rendimentos do devedor. Ao contrário, compactuo desse entendimento. Todavia, no presente caso, a credora não formulou requerimento expresso de manutenção da penhora sobre percentual dos rendimentos da executada, tampouco se manifestou no sentido de ajustar os termos da constrição àquelas balizas jurisprudenciais. Nessa perspectiva, impõe-se reconhecer que não cabe ao Juízo, de ofício, promover a readequação da penhora para fins de retenção de percentual sobre salário, em razão do princípio dispositivo e da necessária provocação da parte interessada. Logo, ante a inércia da parte credora, torna-se juridicamente inviável a manutenção da medida constritiva, ainda que mitigada a proteção legal da verba alimentar, sob pena de afronta aos princípios do contraditório e da legalidade estrita. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar a liberação integral dos valores penhorados, por se tratar de quantias de natureza salarial, cuja origem foi devidamente comprovada e cuja constrição não foi ajustada mediante provocação adequada da parte credora. Realizada diligência no sistema Renajud não constam veículos no nome da devedora, conforme documento anexo. Na diligência realizada no sistema Infojud, o que procedi em prol do princípio da razoável duração do processo e por considerar que a diligência fatalmente seria utilizado vários anos a partir desta data, atrasando ainda mais a marcha processual, juntei as Declarações de Imposto de Renda da devedora em caráter sigiloso, com acesso exclusivo às patronas da credora. Os demais, por não conterem informações, foram juntadas de forma regular. Intimem as partes sobre os termos desta decisão. Deverá a credora, também, atualizar a dívida e impulsionar o feito. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Ester Belém Nunes Juíza de Direito

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Processo nº 1016895-30.2023.8.11.0002

ID: 278536273

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1016895-30.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELIO DOS SANTOS DE PAULO GONCALO DE MOURA DELGADO JUNIOR

Intimação

Advogados:

ARMANDO CAMARGO PENTEADO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARMANDO CAMARGO PENTEADO NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES PRAZO: 20 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES PRAZO: 20 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 1016895-30.2023.8.11.0002 Valor da Causa: 0,00 ESPÉCIE: [Roubo Majorado, Corrupção de Menores]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Quatro, 0, RUA QUATRO, S/N, Centro Político e Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: Nome: GONCALO DE MOURA DELGADO JUNIOR Endereço: RUA PRESIDENTE LEITE DE FIGUEIREDO, 10, SÃO MATEUS, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-822 Nome: CELIO DOS SANTOS DE PAULO Endereço: B QUADRA 05, 07, NOVO PARAISO I, CUIABÁ - MT - CEP: ADVOGADO DO(A) REU: ARMANDO CAMARGO PENTEADO NETO - MT14284-O FINALIDADE: : INTIMAÇÃO da parte GONCALO DE MOURA DELGADO JUNIOR e CELIO DOS SANTOS DE PAULO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais pendentes, no valor de R$ 735,60, no prazo de 05 dias, contados da expiração do prazo do presente edital, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação – DCA/TJMT para fins de protesto, sem prejuízo das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça. FICA, AINDA, CIENTE de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link ‘EMISSÃO DE GUIAS ON LINE – Emitir Guias – custas finais/remanescentes”, preencher os dados do processo e valores de custas e taxas, e gerar guia. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga), no Protocolo Administrativo Virtual - PAV, no site do TJMT, ou entrar em contato pelo telefone (65) 3688-8498 (Central de Arrecadação e Arquivamento). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Várzea Grande, 23 de maio de 2025. YASMIM RODRIGUES DE ALMEIDA (Assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1036683-30.2023.8.11.0002

ID: 278524996

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036683-30.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA MACEDO NASCIMENTO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES PRAZO: 20 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES PRAZO: 20 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 1036683-30.2023.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 3.360,99 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Endereço: CASTELO BRANCO (LOT JD IMPERADOR), 2500, AGUA LIMPA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-700 POLO PASSIVO: Nome: MARIA APARECIDA MACEDO NASCIMENTO Endereço: RUA - NOEL ROSA, Q 83,L 12B, (JD C VERDE), COSTA VERDE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78128-228 FINALIDADE: : INTIMAÇÃO da parte MARIA APARECIDA MACEDO NASCIMENTO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais pendentes, no valor de R$ 738,81, no prazo de 05 dias, contados da expiração do prazo do presente edital, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação – DCA/TJMT para fins de protesto, sem prejuízo das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça. FICA, AINDA, CIENTE de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link ‘EMISSÃO DE GUIAS ON LINE – Emitir Guias – custas finais/remanescentes”, preencher os dados do processo e valores de custas e taxas, e gerar guia. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga), no Protocolo Administrativo Virtual - PAV, no site do TJMT, ou entrar em contato pelo telefone (65) 3688-8498 (Central de Arrecadação e Arquivamento). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Várzea Grande, 23 de maio de 2025. YASMIM RODRIGUES DE ALMEIDA (Assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1040660-30.2023.8.11.0002

ID: 258296477

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1040660-30.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROBERTO DIVINO MACENA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES PRAZO: 20 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES PRAZO: 20 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 1040660-30.2023.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 4.399,23 ESPÉCIE: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]->EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: Nome: LUIZ ROBERTO DIVINO MACENA Endereço: DESCONHECIDO, DESCONHECIDO, DESCONHECIDO, DESCONHECIDO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-100 POLO PASSIVO: Nome: APARECIDO IGNACIO DA COSTA Endereço: Avenida Vereador Mário Palma, 172, Apartamento 2701, Novo Colorado, CUIABÁ - MT - CEP: 78042-505 ADVOGADO DO(A) EMBARGADO: OSMAR SCHNEIDER - MT2152-B FINALIDADE: : INTIMAÇÃO da parte LUIZ ROBERTO DIVINO MACENA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais pendentes, no valor de R$ 490,45, no prazo de 05 dias, contados da expiração do prazo do presente edital, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação – DCA/TJMT para fins de protesto, sem prejuízo das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça. FICA, AINDA, CIENTE de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link ‘EMISSÃO DE GUIAS ON LINE – Emitir Guias – custas finais/remanescentes”, preencher os dados do processo e valores de custas e taxas, e gerar guia. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga), no Protocolo Administrativo Virtual - PAV, no site do TJMT, ou entrar em contato pelo telefone (65) 3688-8498 (Central de Arrecadação e Arquivamento). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Várzea Grande, 16 de abril de 2025. GILDETH MACEDO DE JESUS (Assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1040660-30.2023.8.11.0002

ID: 257141279

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1040660-30.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROBERTO DIVINO MACENA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES PRAZO: 20 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO – PAGAMENTO DE CUSTAS PENDENTES PRAZO: 20 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 1040660-30.2023.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 4.399,23 ESPÉCIE: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]->EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: Nome: LUIZ ROBERTO DIVINO MACENA Endereço: DESCONHECIDO, DESCONHECIDO, DESCONHECIDO, DESCONHECIDO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-100 POLO PASSIVO: Nome: APARECIDO IGNACIO DA COSTA Endereço: Avenida Vereador Mário Palma, 172, Apartamento 2701, Novo Colorado, CUIABÁ - MT - CEP: 78042-505 ADVOGADO DO(A) EMBARGADO: OSMAR SCHNEIDER - MT2152-B FINALIDADE: : INTIMAÇÃO da parte LUIZ ROBERTO DIVINO MACENA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais pendentes, no valor de R$ 735,60, no prazo de 05 dias, contados da expiração do prazo do presente edital, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação – DCA/TJMT para fins de protesto, sem prejuízo das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça. FICA, AINDA, CIENTE de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link ‘EMISSÃO DE GUIAS ON LINE – Emitir Guias – custas finais/remanescentes”, preencher os dados do processo e valores de custas e taxas, e gerar guia. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga), no Protocolo Administrativo Virtual - PAV, no site do TJMT, ou entrar em contato pelo telefone (65) 3688-8498 (Central de Arrecadação e Arquivamento). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Várzea Grande, 14 de abril de 2025. GILDETH MACEDO DE JESUS (Assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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