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Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Centro Sul Rondoniense - Sicoob Credip x Marcelo Maoski

ID: 319690441

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000009-30.2025.8.11.0084

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

MARCELO MAOSKI

Decisão

Advogados:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. TERCEIRA TURMA GABINETE 2. TERCEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1000009-30.2025.8.11.0084 RECORRENTE: COOPERATIVA DE CREDITO D…

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Processo nº 1000009-82.2024.8.11.0078

ID: 322108994

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SAPEZAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000009-82.2024.8.11.0078

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NADER THOME NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1000009-82.2024.8.11.0078 REQUERENTE: ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME REQUERIDO: TAIANE CRISTI…

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Processo nº 1000009-17.2024.8.11.0035

ID: 282259869

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000009-17.2024.8.11.0035

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OSVALDO RODOLPHO STEPHAN

Ato ordinatório

Advogados:

SIMONE RODRIGUES SOARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 300, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, VILA DO BONITO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO -…

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Maria Ines Bernardes Cordeiro x Estado De Mato Grosso

ID: 307100189

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000009-92.2024.8.11.0010

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA INES BERNARDES CORDEIRO

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

LORRAYNE MARTINS PALMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1000009-92.2024.8.11.0010 Requerente: MARIA INES BERNARDES CORDEIRO Requerido:…

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Processo nº 1000009-33.2023.8.11.0041

ID: 312236530

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000009-33.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE CARVALHO DE LIMA SOUZA

Citação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br EDITAL DE CIT… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1000009-33.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 89.419,58 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão, Liminar]->BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço: AVENIDA PREFEITO VALDIR MASUTTI 757 N, CENTRO, COMODORO - MT - CEP: 78310-970 POLO PASSIVO: Nome: FELIPE CARVALHO DE LIMA SOUZA Endereço: AVENIDA UM, S/N, QD11, COHAB SÃO GONÇALO, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-789 CITANDO E INTIMANDO: FELIPE CARVALHO DE LIMA SOUZA - CPF Nº 730.299.551-68 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO da apreensão do bem objeto da inicial, qual seja, "AUTOMÓVEL, Modelo: HB20 C.Style/C.Plus 1.6 Flex 16V Aut., Marca: HYUNDAI, Chassi: 9BHBG51DBEP218683, Ano Fabricação: 2014, Ano Modelo: 2014, Cor: BRANCA, Placa: NJS4F12, Renavan: 00993487327", acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: O autor concedeu à(o) ré(u) um financiamento no valor de R$ 43.190,00 (quarenta e três mil, cento e noventa reais), para ser restituído por meio de 48 prestações mensais, no valor de R$ 1.673,39, mediante Contrato de Financiamento Nº 3618736700 para Aquisição de Bens, garantido por Alienação Fiduciária, celebrado em 24/09/2021. Em garantia das obrigações assumidas a ré (réu) transferiu em Alienação Fiduciária, o(s) bem(ns) descrito(s): "AUTOMÓVEL, Modelo: HB20 C.Style/C.Plus 1.6 Flex 16V Aut., Marca: HYUNDAI, Chassi: 9BHBG51DBEP218683, Ano Fabricação: 2014, Ano Modelo: 2014, Cor: BRANCA, Placa: NJS4F12, Renavan: 00993487327". Assim, o débito vencido do réu, devidamente atualizado até 30/12/2022 pelos encargos contratados importa em R$ 89.419,58. DESPACHO Processo nº 1000009-33.2023.8.11.0041 Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Requerido: FELIPE CARVALHO DE LIMA SOUZA Vistos, etc. Em face da certidão, cite-se/intime-se por edital pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial. Cumpra-se. Cuiabá, 27 de junho de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. Eu, JEFFERSON LUIZ DE SOUZA, digitei. CUIABÁ, 30 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

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Processo nº 1003944-39.2025.8.11.0000

ID: 259209137

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003944-39.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ABELARDO PINTO TELES FILHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KENIA REZENDE DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATALIA FERNANDES VERONEZE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VISTOS. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ABELARDO PINTO TELES FILHO contra decisão proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Guiratinga, que indeferiu o pedido de concessão da … VISTOS. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ABELARDO PINTO TELES FILHO contra decisão proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Guiratinga, que indeferiu o pedido de concessão da justiça gratuita nos autos do cumprimento individual de sentença coletiva nº 1000009-77.2025.8.11.0036. A parte agravante sustenta ser servidor público estadual aposentado, com remuneração líquida mensal de R$ 5.568,57, comprometida por despesas fixas relacionadas ao sustento próprio e de sua esposa idosa, com quem divide o orçamento familiar. Alega não possuir capacidade financeira para arcar com o pagamento integral das custas sem prejuízo da subsistência do núcleo familiar, pleiteando, ao menos, o parcelamento. A decisão agravada pautou-se na renda bruta mensal do agravante (R$ 9.404,35), desconsiderando os elementos que apontam para o comprometimento substancial da renda líquida com despesas ordinárias e cuidados médicos. Conforme dispõe o artigo 98, § 6º, do Código de Processo Civil, é cabível a concessão parcial da gratuidade da justiça, inclusive mediante o parcelamento das custas, medida que visa preservar o acesso efetivo à justiça e a razoabilidade da exigência processual. A jurisprudência desta Corte tem reconhecido a possibilidade de parcelamento quando há comprovação de insuficiência financeira relativa. Analisando os documentos acostados ao recurso, verifica-se que a parte agravante comprovou gastos fixos consideráveis, inclusive com saúde e alimentação, compatíveis com a realidade de aposentado idoso e sua esposa, ambos dependentes de uma única fonte de renda. Assim, embora não seja caso de deferimento integral da gratuidade, mostra-se razoável deferir o pedido de parcelamento das custas processuais. Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento para autorizar o pagamento das custas processuais em até 4 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta decisão. Publique-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

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Processo nº 1000009-44.2019.8.11.0018

ID: 311637276

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE JUARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000009-44.2019.8.11.0018

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADRIELLY KELLEY PINHEIRO PRADO DE ALMEIDA ISRAEL WESLEY PRADO DE ALMEIDA JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VERONICA ESTEFANI DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCIA DE CAMPOS LUNA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1000009-44.2019.8.11.0018. Exequente: Israel Wesley Prado de Almeida Junior Executado: Banco Pan S.A Vistos. Trata-se … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1000009-44.2019.8.11.0018. Exequente: Israel Wesley Prado de Almeida Junior Executado: Banco Pan S.A Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por Israel Wesley Prado de Almeida Junior, em face de Banco Pan S.A, devidamente qualificados nos autos. É o relatório. Decido. É caso de extinção por abandono da causa, senão vejamos. A parte autora foi intimada na pessoa de seu Advogado para dar prosseguimento ao feito, contudo, quedou-se inerte, registrando no sistema o decurso do prazo em 28/05/2025. Ato seguinte, a parte requerente foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, mas não foi localizado no endereço constante nos autos, conforme Id. 198817968. Desta feita, considerando que a intimação foi dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo executado, presume-se válida nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Assim, evidente seu desinteresse no prosseguimento do presente feito. Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC, uma vez que Autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa. Custas e despesas processuais a serem pagas pela parte autora, além dos honorários advocatícios que fixo, seguindo os parâmetros do artigo 85, §2º, do mesmo Diploma, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Se a parte autora for beneficiária da justiça gratuita, fica a exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Promovam-se as baixas de eventuais penhoras e/ou restrições constantes dos autos. Sendo dívida alimentar, expeça-se contramandado ou alvará de soltura da parte requerida, salvo se por outro motivo estiver preso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Porto dos Gaúchos/MT ou Juara/MT, datado e assinado digitalmente. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

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Processo nº 1000009-42.2023.8.11.0038

ID: 315829263

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000009-42.2023.8.11.0038

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULIO PEDROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA

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KARYME PARADA PEDROSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Número do Processo: 1000009-42.2023.8.11.0038. Espécie: Instrução e Julgamento. Requerente… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Número do Processo: 1000009-42.2023.8.11.0038. Espécie: Instrução e Julgamento. Requerente: Espólio de Júlio Pedrosa. Requerido: Auto Posto Araputanga. Data e horário: Segunda - Feira, 30 de junho de 2025, às 15h00. PRESENTES Juiz de Direito: Dr. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos. Advogado da parte requerente: Karyme Parada Pedrosa - OAB MT22946-O. Advogado da parte requerida: Luiz Nelson Zuchetti Júnior - OAB/MT 15.130. Requerente: Espólio de Júlio Pedrosa representado pelo inventariante Túlio Franco Pedrosa. Testemunhas da parte requerida: Leonardo Andrade Zuchetti e Valtinei Caraviere. OCORRÊNCIAS 1. Aberta a audiência presidida pelo MM. Juiz de Direito Dr. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, esta foi realizada por sistema de videoconferência do Microsoft Teams, com transmissão de imagem e som em tempo real, pela sala virtual do vídeo audiência, consoante normatização de regência para esse período de exceção, nos moldes do Provimento n. 15, de 10 de maio de 2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso. 2. Constatou-se a presença das pessoas supramencionadas. 3. Foi realizado o depoimento pessoal do inventariante Túlio Franco Pedrosa. 4. A testemunha arrolada pela parte requerida: Leonardo Andrade Zuchetti prestou compromisso legal e foi inquirida. 5. A testemunha arrolada pela parte requerida: Valtinei Caraviere foi ouvida na condição de informante. Dada a palavra à advogada da parte requerente: postulou pela apresentação de alegações finais por escrito, conforme registrado na mídia em anexo. Dada a palavra ao advogado da parte requerida: postulou pela apresentação de alegações finais por escrito, conforme registrado na mídia em anexo. DELIBERAÇÕES A seguir, foi proferida a seguinte decisão: 1- Declaro encerrada a instrução probatória. 2- INTIMEM-SE as partes para alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do Código de Processo Civil. 3- Após, volvam-me os autos conclusos para sentença. Em anexo, segue a transcrição da audiência gerada automaticamente por meio do aplicativo Teams da Microsoft. Araputanga/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito

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Processo nº 1000009-42.2023.8.11.0038

ID: 315829266

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000009-42.2023.8.11.0038

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUTO POSTO ARAPUTANGA LTDA

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA DE FREITAS ALVAREZ

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Número do Processo: 1000009-42.2023.8.11.0038. Espécie: Instrução e Julgamento. Requerente… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Número do Processo: 1000009-42.2023.8.11.0038. Espécie: Instrução e Julgamento. Requerente: Espólio de Júlio Pedrosa. Requerido: Auto Posto Araputanga. Data e horário: Segunda - Feira, 30 de junho de 2025, às 15h00. PRESENTES Juiz de Direito: Dr. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos. Advogado da parte requerente: Karyme Parada Pedrosa - OAB MT22946-O. Advogado da parte requerida: Luiz Nelson Zuchetti Júnior - OAB/MT 15.130. Requerente: Espólio de Júlio Pedrosa representado pelo inventariante Túlio Franco Pedrosa. Testemunhas da parte requerida: Leonardo Andrade Zuchetti e Valtinei Caraviere. OCORRÊNCIAS 1. Aberta a audiência presidida pelo MM. Juiz de Direito Dr. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, esta foi realizada por sistema de videoconferência do Microsoft Teams, com transmissão de imagem e som em tempo real, pela sala virtual do vídeo audiência, consoante normatização de regência para esse período de exceção, nos moldes do Provimento n. 15, de 10 de maio de 2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso. 2. Constatou-se a presença das pessoas supramencionadas. 3. Foi realizado o depoimento pessoal do inventariante Túlio Franco Pedrosa. 4. A testemunha arrolada pela parte requerida: Leonardo Andrade Zuchetti prestou compromisso legal e foi inquirida. 5. A testemunha arrolada pela parte requerida: Valtinei Caraviere foi ouvida na condição de informante. Dada a palavra à advogada da parte requerente: postulou pela apresentação de alegações finais por escrito, conforme registrado na mídia em anexo. Dada a palavra ao advogado da parte requerida: postulou pela apresentação de alegações finais por escrito, conforme registrado na mídia em anexo. DELIBERAÇÕES A seguir, foi proferida a seguinte decisão: 1- Declaro encerrada a instrução probatória. 2- INTIMEM-SE as partes para alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do Código de Processo Civil. 3- Após, volvam-me os autos conclusos para sentença. Em anexo, segue a transcrição da audiência gerada automaticamente por meio do aplicativo Teams da Microsoft. Araputanga/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito

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Processo nº 1000009-75.2022.8.11.0006

ID: 299453691

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1000009-75.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DARLEI ROCHA DE ARRUDA

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1000009-75.2022.8.11.0006. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBL… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1000009-75.2022.8.11.0006. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: DARLEI ROCHA DE ARRUDA Vistos etc., Trata-se de TCO para apuração da prática do delito tipificado no art. art. 309 do CTB, supostamente praticado por DARLEI ROCHA DE ARRUDA, qualificado nos autos. Fundamento e decido. Compulsando os autos, verifico que da data do fato até a presente data transcorreu lapso temporal superior a 04 (quatro) anos, sem que houvesse a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. E, considerando que o crime em comento prescreve em 04 (quatro) anos, a prescrição da pretensão punitiva estatal é medida que se impõe, em consonância com o disposto nos artigos 107, inciso IV, c/c 109, inciso V, ambos do Código Penal, in verbis: Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: IV - pela prescrição, decadência ou perempção; Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1.º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: [...] V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois. Posto isso, por se tratar de matéria de ordem pública, com supedâneo legal previsto no art. 61, “caput”, do Código de Processo Penal, bem como, com fulcro nos artigos 107, inciso IV c/c 109, inciso V, ambos do Código Penal, julgo extinta a punibilidade de DARLEI ROCHA DE ARRUDA, face a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado. Diante da ausência de interesse recursal, dou por transitada em julgado a presente sentença. PUBLIQUE-SE e INTIMEM-SE. Arquive-se, mediante as baixas de estilo. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz de Direito, para os fins estabelecidos no art. 40 da Lei 9.099/95. Ana Candida Lamoia de Moraes Britto Juíza Leiga SENTENÇA Vistos, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo (a), na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Cáceres/MT, data da assinatura eletrônica. Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito

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