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Processo nº 1000102-09.2024.8.11.0090

ID: 275497607

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000102-09.2024.8.11.0090

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000102-09.2024.8.11.0090 AUTOR(A): LUCINEI MARTINS GOMES, EMILLY GOMES DE OLIVEIRA, CAMILLI GOMES DE OLIVEI…

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Processo nº 1000102-09.2024.8.11.0090

ID: 275579329

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000102-09.2024.8.11.0090

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CAMILLI GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000102-09.2024.8.11.0090 AUTOR(A): LUCINEI MARTINS GOMES, EMILLY GOMES DE OLIVEIRA, CAMILLI GOMES DE OLIVEI…

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Processo nº 1000102-09.2024.8.11.0090

ID: 275579334

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000102-09.2024.8.11.0090

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUCINEI MARTINS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000102-09.2024.8.11.0090 AUTOR(A): LUCINEI MARTINS GOMES, EMILLY GOMES DE OLIVEIRA, CAMILLI GOMES DE OLIVEI…

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Processo nº 1000102-09.2024.8.11.0090

ID: 275579338

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000102-09.2024.8.11.0090

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EMILLY GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000102-09.2024.8.11.0090 AUTOR(A): LUCINEI MARTINS GOMES, EMILLY GOMES DE OLIVEIRA, CAMILLI GOMES DE OLIVEI…

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Maria Conceicao Dos Santos x Banco Do Brasil S.A.

ID: 294695089

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUIRATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000102-40.2025.8.11.0036

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEICAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLAVIO GILL FERREIRA MACHADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EVERALDO DOS SANTOS DUARTE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1000102-40.2025.8.11.0036. AUTOR: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, etc. Consoante o dispo…

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Processo nº 1000102-67.2025.8.11.0027

ID: 293600891

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000102-67.2025.8.11.0027

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROMARIO CRUZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA CLARA OLIVEIRA LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000102-67.2025.8.11.0027. EXEQUENTE: ROMARIO CRUZ DE CARVALHO EXECUTADO: WILLIAN YODI TANIGUTI, RICARDO TANIGUTI, WILS…

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Processo nº 1000102-21.2024.8.11.0086

ID: 343526417

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000102-21.2024.8.11.0086

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILMAR PEREIRA DA SILVA

Sentença

Advogados:

SOLANGE DA COSTA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1000102-21.2024.8.11.0086 Vistos. Trat…

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Processo nº 1000102-67.2025.8.11.0027

ID: 318344086

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000102-67.2025.8.11.0027

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROMARIO CRUZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA CLARA OLIVEIRA LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000102-67.2025.8.11.0027. EXEQUENTE: ROMARIO CRUZ DE CARVALHO EXECUTADO: WILLIAN YODI TANIGUTI, RICARDO TANIGUTI, WILS…

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Neide Jeronimo De Souza x Expresso Itamarati S.A.

ID: 261441113

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000102-05.2023.8.11.0038

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NEIDE JERONIMO DE SOUZA

Polo Passivo:

EXPRESSO ITAMARATI S.A.

Sentença

Advogados:

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADRIANO HENRIQUE LUIZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLY ALVES DE AQUINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1000102-05.2023.8.11.0038 Requerente: NEIDE JERONIMO DE SOUZA Requerido: EXPR…

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Processo nº 1000102-67.2025.8.11.0027

ID: 307389029

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000102-67.2025.8.11.0027

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROMARIO CRUZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA CLARA OLIVEIRA LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000102-67.2025.8.11.0027. EXEQUENTE: ROMARIO CRUZ DE CARVALHO EXECUTADO: WILLIAN YODI TANIGUTI, RICARDO TANIGUTI, WILS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000102-67.2025.8.11.0027. EXEQUENTE: ROMARIO CRUZ DE CARVALHO EXECUTADO: WILLIAN YODI TANIGUTI, RICARDO TANIGUTI, WILSON JUINTI TANIGUTI ID 198283942: Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de ID 197545676. E, nesse ponto, nada a prover. A figura do “pedido de reconsideração” não se constitui em recurso ou meio atípico de impugnação de decisão judicial. É verdade que, excepcionalmente e desde que expressamente prevista em lei, existe a possibilidade de que o Juízo modifique uma decisão previamente proferida. É o caso, por exemplo, do efeito regressivo do recurso de apelação interposta de sentença que extingue o processo sem resolução do mérito (art. 485, §6º, do CPC). Nesses casos, ao juízo prolator da decisão objeto de recurso, é dada a possibilidade de reconsiderá-la e proferir outra em seu lugar, mesmo que em sentido diverso. Exemplos do efeito regressivo são vários e entre eles há ao menos um ponto em comum, o qual é pertinente para esta decisão: há um recurso interposto. Contudo, a chamada “reconsideração”, da forma como apresentada nestes autos, não encontra previsão no ordenamento jurídico brasileiro. O pedido de reconsideração, isoladamente considerado, não é meio idôneo à modificação de sentença ou decisão interlocutória. Também releva pontuar, inclusive para ciência da(s) parte(s), que o pedido de reconsideração, carente de previsão legal, não interrompe nem suspende prazo recursal. Assim, no presente caso, não verifico haver hipótese autorizativa de modificação da decisão objeto do pedido de reconsideração. Reitero, por fim, que pedido de reconsideração não interrompe ou suspende prazo recursal. Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos. Decorrido o prazo da referida decisão sem o recolhimento de custas, tornem para extinção. Às providências. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

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