Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1001205-03.2023.5.02.0441" – Página 5 de 9

Processo nº 1001205-19.2024.8.11.0036

ID: 329026609

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUIRATINGA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001205-19.2024.8.11.0036

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELSON FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THAISA CARVALHO VILELA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DESPACHO Processo: 1001205-19.2024.8.11.0036. AUTOR(A): ELSON FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1024962-16.2025.8.11.0001

ID: 327691539

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1024962-16.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.

Decisão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1024962-16.2025.8.11.0001. REQUERENTE: VERA LUCIA MARIA SILVA DE ANDRADE REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS INTE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1024962-16.2025.8.11.0001. REQUERENTE: VERA LUCIA MARIA SILVA DE ANDRADE REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. Vistos, etc... Processo em etapa de cumprimento de sentença. Compulsando os autos nesta oportunidade, em que pese o pedido de levantamento apresentado pela parte Exequente, verifico que não consta manifestação expressa da parte Executada quanto ao depósito já realizado. A parte Executada não comunicou o pagamento e nada requereu, de modo que a autorização de levantamento neste momento poderia resultar em prejuízos futuros, até mesmo porque ainda não houve decurso do prazo para eventual embargos/impugnação à execução. O depósito pode ter sido realizado para quitação da execução, ou até mesmo a título de garantia, o que ainda não se encontra esclarecido. Acerca do tema, eis o precedente: RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL INFORMADO PELO SISTEMA. PRESUNÇÃO DA NATUREZA DE PAGAMENTO. SOMENTE APÓS O PRAZO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Quando o depósito judicial é informado nos autos pela integração dos sistemas SisconDJ e PJe2 e o depositante não manifesta expressamente no sentido de que o depósito tem natureza de pagamento, o magistrado deve esperar o prazo dos Embargos à Execução, para somente depois presumir que o depósito tem natureza de pagamento e efetuar extinguir o feito pela satisfação do crédito. 2. Recurso conhecido e provido. 3. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). (N.U 1001205-94.2024.8.11.0108, TURMA RECURSAL CÍVEL, HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES, Terceira Turma Recursal, Julgado em 24/03/2025, Publicado no DJE 27/03/2025) Feitas as considerações necessárias, INDEFIRO por ora o pedido de levantamento apresentado pela parte Exequente. AGUARDE-SE o decurso do prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do depósito e, somente após, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1021121-13.2025.8.11.0001

ID: 328103056

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1021121-13.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Decisão

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021121-13.2025.8.11.0001. AUTOR: NILSON RAIMUNDO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA Vistos, etc... Processo … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021121-13.2025.8.11.0001. AUTOR: NILSON RAIMUNDO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA Vistos, etc... Processo em etapa de cumprimento de sentença. Compulsando os autos nesta oportunidade, em que pese o pedido de levantamento apresentado pela parte Exequente, verifico que não consta manifestação expressa da parte Executada quanto ao depósito já realizado. A parte Executada não comunicou o pagamento e nada requereu, de modo que a autorização de levantamento neste momento poderia resultar em prejuízos futuros, até mesmo porque ainda não houve decurso do prazo para eventual embargos/impugnação à execução. O depósito pode ter sido realizado para quitação da execução, ou até mesmo a título de garantia, o que ainda não se encontra esclarecido. Acerca do tema, eis o precedente: RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL INFORMADO PELO SISTEMA. PRESUNÇÃO DA NATUREZA DE PAGAMENTO. SOMENTE APÓS O PRAZO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Quando o depósito judicial é informado nos autos pela integração dos sistemas SisconDJ e PJe2 e o depositante não manifesta expressamente no sentido de que o depósito tem natureza de pagamento, o magistrado deve esperar o prazo dos Embargos à Execução, para somente depois presumir que o depósito tem natureza de pagamento e efetuar extinguir o feito pela satisfação do crédito. 2. Recurso conhecido e provido. 3. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). (N.U 1001205-94.2024.8.11.0108, TURMA RECURSAL CÍVEL, HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES, Terceira Turma Recursal, Julgado em 24/03/2025, Publicado no DJE 27/03/2025) Feitas as considerações necessárias, INDEFIRO por ora o pedido de levantamento apresentado pela parte Exequente. AGUARDE-SE o decurso do prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do depósito e, somente após, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012150-39.2025.8.11.0001

ID: 331707006

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1012150-39.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALISON BINI MENEGUZZI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DARLLYN KARINE COSTA DAS CHAGAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012150-39.2025.8.11.0001. REQUERENTE: ALISON BINI MENEGUZZI REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos, etc… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012150-39.2025.8.11.0001. REQUERENTE: ALISON BINI MENEGUZZI REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos, etc... Processo em etapa de cumprimento de sentença. Compulsando os autos nesta oportunidade, em que pese o pedido de levantamento apresentado pela parte Exequente, verifico que não consta manifestação expressa da parte Executada quanto ao depósito já realizado. A parte Executada não comunicou o pagamento e nada requereu, de modo que a autorização de levantamento neste momento poderia resultar em prejuízos futuros, até mesmo porque ainda não houve decurso do prazo para eventual embargos/impugnação à execução. O depósito pode ter sido realizado para quitação da execução, ou até mesmo a título de garantia, o que ainda não se encontra esclarecido. Acerca do tema, eis o precedente: RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL INFORMADO PELO SISTEMA. PRESUNÇÃO DA NATUREZA DE PAGAMENTO. SOMENTE APÓS O PRAZO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Quando o depósito judicial é informado nos autos pela integração dos sistemas SisconDJ e PJe2 e o depositante não manifesta expressamente no sentido de que o depósito tem natureza de pagamento, o magistrado deve esperar o prazo dos Embargos à Execução, para somente depois presumir que o depósito tem natureza de pagamento e efetuar extinguir o feito pela satisfação do crédito. 2. Recurso conhecido e provido. 3. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). (N.U 1001205-94.2024.8.11.0108, TURMA RECURSAL CÍVEL, HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES, Terceira Turma Recursal, Julgado em 24/03/2025, Publicado no DJE 27/03/2025) Feitas as considerações necessárias, INDEFIRO por ora o pedido de levantamento apresentado pela parte Exequente. AGUARDE-SE o decurso do prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do depósito e, somente após, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1018762-27.2024.8.11.0001

ID: 331707235

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1018762-27.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WISER EDUCAÇÃO S.A

Decisão

Advogados:

PATRICIA PIRES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018762-27.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: ANAISA BORGES CARVALHO LITISCONSORTES: WISER EDUCAÇÃO S.A Vistos, et… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018762-27.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: ANAISA BORGES CARVALHO LITISCONSORTES: WISER EDUCAÇÃO S.A Vistos, etc... Processo em etapa de cumprimento de sentença. Compulsando os autos nesta oportunidade, em que pese o pedido de levantamento apresentado pela parte Exequente, verifico que não consta manifestação expressa da parte Executada quanto ao depósito já realizado. A parte Executada não comunicou o pagamento e nada requereu, de modo que a autorização de levantamento neste momento poderia resultar em prejuízos futuros, até mesmo porque ainda não houve decurso do prazo para eventual embargos/impugnação à execução. O depósito pode ter sido realizado para quitação da execução, ou até mesmo a título de garantia, o que ainda não se encontra esclarecido. Acerca do tema, eis o precedente: RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL INFORMADO PELO SISTEMA. PRESUNÇÃO DA NATUREZA DE PAGAMENTO. SOMENTE APÓS O PRAZO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Quando o depósito judicial é informado nos autos pela integração dos sistemas SisconDJ e PJe2 e o depositante não manifesta expressamente no sentido de que o depósito tem natureza de pagamento, o magistrado deve esperar o prazo dos Embargos à Execução, para somente depois presumir que o depósito tem natureza de pagamento e efetuar extinguir o feito pela satisfação do crédito. 2. Recurso conhecido e provido. 3. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). (N.U 1001205-94.2024.8.11.0108, TURMA RECURSAL CÍVEL, HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES, Terceira Turma Recursal, Julgado em 24/03/2025, Publicado no DJE 27/03/2025) Feitas as considerações necessárias, INDEFIRO por ora o pedido de levantamento apresentado pela parte Exequente. AGUARDE-SE o decurso do prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do depósito e, somente após, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036000-25.2025.8.11.0001

ID: 335502290

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036000-25.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SERASA S.A.

Decisão

Advogados:

91365325504 REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036000-25.2025.8.11.0001. AUTOR: JOAO VITOR PANDOLFO LEITE REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SERASA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036000-25.2025.8.11.0001. AUTOR: JOAO VITOR PANDOLFO LEITE REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SERASA S.A. Vistos, etc... Processo em etapa de cumprimento de sentença. Compulsando os autos nesta oportunidade, em que pese o pedido de levantamento apresentado pela parte Exequente, verifico que não consta manifestação expressa da parte Executada quanto ao depósito já realizado. A parte Executada não comunicou o pagamento e nada requereu, de modo que a autorização de levantamento neste momento poderia resultar em prejuízos futuros, até mesmo porque ainda não houve decurso do prazo para eventual embargos/impugnação à execução. O depósito pode ter sido realizado para quitação da execução, ou até mesmo a título de garantia, o que ainda não se encontra esclarecido. Acerca do tema, eis o precedente: RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL INFORMADO PELO SISTEMA. PRESUNÇÃO DA NATUREZA DE PAGAMENTO. SOMENTE APÓS O PRAZO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Quando o depósito judicial é informado nos autos pela integração dos sistemas SisconDJ e PJe2 e o depositante não manifesta expressamente no sentido de que o depósito tem natureza de pagamento, o magistrado deve esperar o prazo dos Embargos à Execução, para somente depois presumir que o depósito tem natureza de pagamento e efetuar extinguir o feito pela satisfação do crédito. 2. Recurso conhecido e provido. 3. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). (N.U 1001205-94.2024.8.11.0108, TURMA RECURSAL CÍVEL, HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES, Terceira Turma Recursal, Julgado em 24/03/2025, Publicado no DJE 27/03/2025) Feitas as considerações necessárias, INDEFIRO por ora o pedido de levantamento apresentado pela parte Exequente. AGUARDE-SE o decurso do prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do depósito e, somente após, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1071390-90.2024.8.11.0001

ID: 312783925

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1071390-90.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL ADELIA LARISSA ALMEIDA DA MATA

Despacho

Advogados:

LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1071390-90.2024.8.11.0001. REQUERENTE: ELIZABETH DUNIZ REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ADELIA, LARISSA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1071390-90.2024.8.11.0001. REQUERENTE: ELIZABETH DUNIZ REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ADELIA, LARISSA ALMEIDA DA MATA Vistos. Analisando os autos, vê-se que a parte executada efetuou o pagamento do valor da execução, sem se manifestar quanto à natura do depósito, se realizado para quitação da execução, ou até mesmo para eventual oposição de Embargos à Execução/Impugnação do Cumprimento de sentença. Necessário pontuar que o prazo para oposição de Embargos à Execução é de 15 (quinze) dias úteis, contados do depósito para garantia do juízo, nos termos dos Enunciados 142 e 156 do FONAJE e, também cabe observar que em recente entendimento, a e. Turma Recursal deste Estado consignou que ainda que não haja expressa manifestação do depositante, torna-se imperioso o decurso do prazo de oposição de Embargos à Execução para posterior presunção de pagamento, vejamos: RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL INFORMADO PELO SISTEMA. PRESUNÇÃO DA NATUREZA DE PAGAMENTO. SOMENTE APÓS O PRAZO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Quando o depósito judicial é informado nos autos pela integração dos sistemas SisconDJ e PJe2 e o depositante não manifesta expressamente no sentido de que o depósito tem natureza de pagamento, o magistrado deve esperar o prazo dos Embargos à Execução, para somente depois presumir que o depósito tem natureza de pagamento e efetuar extinguir o feito pela satisfação do crédito. 2. Recurso conhecido e provido. 3. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). (N.U 1001205-94.2024.8.11.0108, TURMA RECURSAL CÍVEL, HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES, Terceira Turma Recursal, Julgado em 24/03/2025, Publicado no DJE 27/03/2025) No caso, a parte exequente pugna pela liberação da quantia depositada nos autos, sem que haja expressa manifestação da parte executada quanto a natureza do depósito, o que é essencial, nos termos do entendimento da e. Turma Recursal deste Estado. Isto posto, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto a natureza do depósito, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fagner Silvestre Ribeiro x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 332866876

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1081924-93.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FAGNER SILVESTRE RIBEIRO

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GIOVANE DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1081924-93.2024.8.11.0001. REQUERENTE: FAGNER SILVESTRE RIBEIRO REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBU… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1081924-93.2024.8.11.0001. REQUERENTE: FAGNER SILVESTRE RIBEIRO REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos. Analisando os autos, vê-se que fora certificado automaticamente pelo sistema de integração SisconDJ e PJe, acerca do depósito judicial efetuado no feito (id. 201005572). A parte executada efetuou o pagamento do valor que entende devido, sem se manifestar quanto a natura do depósito, se realizado para quitação da execução, ou até mesmo para eventual oposição de Embargos à Execução. Necessário pontuar que o prazo para oposição de Embargos à Execução é de 15 (quinze) dias úteis, contados do depósito para garantia do juízo, nos termos dos Enunciados 142 e 156 do FONAJE e, também cabe observar que em recente entendimento, a e. Turma Recursal deste Estado consignou que ainda que não haja expressa manifestação do depositante, torna-se imperioso o decurso do prazo de oposição de Embargos à Execução para posterior presunção de pagamento, vejamos: RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL INFORMADO PELO SISTEMA. PRESUNÇÃO DA NATUREZA DE PAGAMENTO. SOMENTE APÓS O PRAZO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Quando o depósito judicial é informado nos autos pela integração dos sistemas SisconDJ e PJe2 e o depositante não manifesta expressamente no sentido de que o depósito tem natureza de pagamento, o magistrado deve esperar o prazo dos Embargos à Execução, para somente depois presumir que o depósito tem natureza de pagamento e efetuar extinguir o feito pela satisfação do crédito. 2. Recurso conhecido e provido. 3. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). (N.U 1001205-94.2024.8.11.0108, TURMA RECURSAL CÍVEL, HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES, Terceira Turma Recursal, Julgado em 24/03/2025, Publicado no DJE 27/03/2025) No caso, a parte exequente pugna pela liberação da quantia depositada nos autos, sem que haja expressa manifestação da parte executada quanto a natureza do depósito, o que é essencial, nos termos do entendimento da e. Turma Recursal deste Estado. Isto posto, aguarde-se a manifestação da parte executada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rodo Siqueira Transportes Rodoviarios Ltda x Bradesco Saude S/A

ID: 332842294

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1027855-14.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RODO SIQUEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Polo Passivo:

BRADESCO SAUDE S/A

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027855-14.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: RODO SIQUEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027855-14.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: RODO SIQUEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A Vistos. Analisando os autos, vê-se que fora certificado automaticamente pelo sistema de integração SisconDJ e PJe, acerca do depósito judicial efetuado no feito (id. 200215200). A parte executada efetuou o pagamento do valor que entende devido, sem se manifestar quanto a natura do depósito, se realizado para quitação da execução, ou até mesmo para eventual oposição de Embargos à Execução. Necessário pontuar que o prazo para oposição de Embargos à Execução é de 15 (quinze) dias úteis, contados do depósito para garantia do juízo, nos termos dos Enunciados 142 e 156 do FONAJE e, também cabe observar que em recente entendimento, a e. Turma Recursal deste Estado consignou que ainda que não haja expressa manifestação do depositante, torna-se imperioso o decurso do prazo de oposição de Embargos à Execução para posterior presunção de pagamento, vejamos: RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL INFORMADO PELO SISTEMA. PRESUNÇÃO DA NATUREZA DE PAGAMENTO. SOMENTE APÓS O PRAZO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Quando o depósito judicial é informado nos autos pela integração dos sistemas SisconDJ e PJe2 e o depositante não manifesta expressamente no sentido de que o depósito tem natureza de pagamento, o magistrado deve esperar o prazo dos Embargos à Execução, para somente depois presumir que o depósito tem natureza de pagamento e efetuar extinguir o feito pela satisfação do crédito. 2. Recurso conhecido e provido. 3. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). (N.U 1001205-94.2024.8.11.0108, TURMA RECURSAL CÍVEL, HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES, Terceira Turma Recursal, Julgado em 24/03/2025, Publicado no DJE 27/03/2025) No caso, a parte exequente pugna pela liberação da quantia depositada nos autos, sem que haja expressa manifestação da parte executada quanto a natureza do depósito, o que é essencial, nos termos do entendimento da e. Turma Recursal deste Estado. Isto posto, aguarde-se a manifestação da parte executada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Delson De Souza x Banco Itaúcard S.A.

ID: 337567597

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002971-81.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DELSON DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO ITAÚCARD S.A.

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DELSON DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002971-81.2025.8.11.0001. REQUERENTE: DELSON DE SOUZA REQUERIDO: BANCO ITAÚCARD S.A. Vistos. Analisando o… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002971-81.2025.8.11.0001. REQUERENTE: DELSON DE SOUZA REQUERIDO: BANCO ITAÚCARD S.A. Vistos. Analisando os autos, vê-se que a parte exequente discorda dos valores depositados pela parte executada, pugnando pelo prosseguimento da execução com a realização de penhora via SISBAJUD, bem como a liberação do valor incontroverso. No caso, houve registro automático do depósito judicial efetuado nos autos (id. 202169240), em razão da integração dos sistemas SisconDJ e PJe. A parte executada efetuou o pagamento do valor que entende devido, sem se manifestar quanto a natura do depósito, se realizado para quitação da execução, ou até mesmo para eventual oposição de Embargos à Execução. Necessário pontuar que o prazo para oposição de Embargos à Execução é de 15 (quinze) dias úteis, contados do depósito para garantia do juízo, nos termos dos Enunciados 142 e 156 do FONAJE e, também cabe observar que em recente entendimento, a e. Turma Recursal deste Estado consignou que ainda que não haja expressa manifestação do depositante, torna-se imperioso o decurso do prazo de oposição de Embargos à Execução para posterior presunção de pagamento, vejamos: RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL INFORMADO PELO SISTEMA. PRESUNÇÃO DA NATUREZA DE PAGAMENTO. SOMENTE APÓS O PRAZO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Quando o depósito judicial é informado nos autos pela integração dos sistemas SisconDJ e PJe2 e o depositante não manifesta expressamente no sentido de que o depósito tem natureza de pagamento, o magistrado deve esperar o prazo dos Embargos à Execução, para somente depois presumir que o depósito tem natureza de pagamento e efetuar extinguir o feito pela satisfação do crédito. 2. Recurso conhecido e provido. 3. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). (N.U 1001205-94.2024.8.11.0108, TURMA RECURSAL CÍVEL, HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES, Terceira Turma Recursal, Julgado em 24/03/2025, Publicado no DJE 27/03/2025) Nesse sentido, a parte exequente pugna pela liberação da quantia depositada nos autos, sem que haja expressa manifestação da parte executada quanto a natureza do depósito, o que é essencial, nos termos do entendimento da e. Turma Recursal deste Estado. Isto posto, aguarde-se a manifestação da parte executada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 85 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes