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Processo nº 1077732-20.2024.8.11.0001

ID: 329365138

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1077732-20.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS ROOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS ROOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Energisa Mato Grosso Distribuidora De Energia S.A x Joao Gabriel Oliveira Toledo

ID: 259362431

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1067741-20.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

JOAO GABRIEL OLIVEIRA TOLEDO

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELISVALDO MENDES RAMOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1067741-20.2024.8.11.0001 RECORRENTE: ENERGISA MATO GROSSO DIS…

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Jozinei Ferreira Dos Santos x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 257025204

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1039320-20.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOZINEI FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

JOSE EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA

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ALAN ALMEIDA SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1039320-20.2024.8.11.0001. REQUERENTE: JOZINEI FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEI…

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Processo nº 1040775-20.2024.8.11.0001

ID: 336564042

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1040775-20.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A BANCO BRADESCO S.A.

Decisão

Advogados:

ANA PAULA FERREIRA MIRANDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DECISÃO AUTOS Nº 1040775-20.2024.8.11.0001 Vistos. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pela parte recorrente MARIA MADALENA FERREIRA em face da r. sentença prolatada nos autos. Considerando as i…

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Gleison Souza Silva x Banco Do Brasil Sa

ID: 282844152

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1073383-71.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GLEISON SOUZA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1073383-71.2024.8.11.0001 RECORRENTE: GLEISON SOUZA SILVA RECO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1073383-71.2024.8.11.0001 RECORRENTE: GLEISON SOUZA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Visto. No caso, além dos informes constantes na contestação, em simples verificação no sistema Pje e OMNI (https://cienciadedados.tjmt.jus.br/sense/app/7bc47b0c-88fe-4873-abdf11e84539ec3c/sheet/8b61136f-9918-45b4-a752-2a093ee9844f/state/analysis), é possível identificar a existência de 1.244 (mil duzentos e quarenta e quatro) ações/reclamações distribuídas pelo(a) advogado(a) BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO, portadora da OAB/MT 19.572, desde o ano de 2023 (1º e 2º), em assuntos semelhantes. Ainda, é possível verificar que, nos referidos procedimentos, apresentado o contrato com assinatura (física ou eletrônica), pela instituição financeira, a tese em impugnação à contestação são as mesmas “negativa de contratação, necessidade de perícia técnica” (ex. 1004903-21.2024.8.11.0040). Outro ponto, é que as audiências de conciliação, raramente, são patrocinadas pela advogada, em tese, contratada (ex. 1059787-20.2024.8.11.0001; 1059787-20.2024.8.11.0001; e, 1007497-17.2024.8.11.0037). Assim, considerando a relevância dos fatos apontados, bem como, ao número expressivo de demandas distribuídas, aparentemente pelo mesmo fato (negativa de contratação), imperiosa a apuração prévia da regularidade da representação. Precedentes. (STJ – 4ª T - AREsp n. 2.175.718, Ministro João Otávio de Noronha, DJe de 23/11/2022) e (STJ – 3ª T - AREsp n. 2.201.615 - Ministro Moura Ribeiro - DJe 17/10/2022). - matéria de ordem pública. A representação processual defeituosa, em tese, decorrente de captação predatória, é matéria de ordem pública. Precedentes. (STJ – 2ª T - AgInt no REsp n. 1.955.986/PE – rel. Ministro Francisco Falcão – j. 18/3/2024 - DJe 20/3/2024); (TJMT – 2ª CDPv – RApC nº 1022269-12.2020.8.11.0041 – relª. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA – j. 02/02/2022 - DJE 10/02/2022) e (TJSP – 15ª CDPv – RApC nº 1001127-91.2023.8.26.0246 – rel. Desembargador Ramon Mateo Júnior – j. 19/12/2023). - Recomendação do Conselho Nacional de Justiça. Em recente determinação, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação nº 159/2024, indicando providências necessárias à apuração e providências em relação a possível utilização predatória do Poder Judiciário. Isto posto: a) Converto o julgamento em diligência. b) Determino seja intimado o advogado constante da procuração de id. 269582766, para que apresente procuração atualizada, assinada fisicamente e com reconhecimento de firma, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso com a consequente anulação dos atos processuais. b) Vencido o prazo assinalado, conclusos na pasta de urgência. d) Intimem-se e cumpra-se. Juiz Walter Souza Relator

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Paulo De Oliveira De Castro x Banco Do Brasil Sa

ID: 261318445

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1024643-76.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PAULO DE OLIVEIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1024643-76.2024.8.11.0003 RECORRENTE: PAULO DE OLIVEIRA DE CAS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1024643-76.2024.8.11.0003 RECORRENTE: PAULO DE OLIVEIRA DE CASTRO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Visto. No caso, além dos informes constantes na contestação, em simples verificação no sistema Pje e OMNI (https://cienciadedados.tjmt.jus.br/sense/ a pp/7bc47b0c-88fe-4873-abdf11e84539ec3c/sheet/8b611 36f-9918-45b4-a752-2a093ee9844f/state/analysis), é possível identificar a existência de 1.244 (mil duzentos e quarenta e quatro) ações/reclamações distribuídas pelo(a) advogado(a) BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO, portadora da OAB/MT 19.572, desde o ano de 2023 (1º e 2º), em desfavor da Recorrida BANCO DO BRASIL S.A. Ainda, é possível verificar que, nos referidos procedimentos, apresentado o contrato com assinatura (física ou eletrônica), pela instituição financeira, a tese em impugnação à contestação são as mesmas “negativa de contratação, necessidade de perícia técnica” (ex. 1004903-21.2024.8.11.0040). Outro ponto, é que as audiências de conciliação, raramente, são patrocinadas pela advogada, em tese, contratada (ex. 1059787-20.2024.8.11.0001; 1059787-20.2024.8.11.0001; e, 1007497-17.2024.8.11.0037). Assim, considerando a relevância dos fatos apontados, bem como, ao número expressivo de demandas distribuídas, aparentemente pelo mesmo fato (negativa de contratação), imperiosa a apuração prévia da regularidade da representação. Precedentes. (STJ – 4ª T - AREsp n. 2.175.718, Ministro João Otávio de Noronha, DJe de 23/11/2022) e (STJ – 3ª T - AREsp n. 2.201.615 - Ministro Moura Ribeiro - DJe 17/10/2022). - matéria de ordem pública. A representação processual defeituosa, em tese, decorrente de captação predatória, é matéria de ordem pública. Precedentes. (STJ – 2ª T - AgInt no REsp n. 1.955.986/PE – rel. Ministro Francisco Falcão – j. 18/3/2024 - DJe 20/3/2024); (TJMT – 2ª CDPv – RApC nº 1022269-12.2020.8.11.0041 – relª. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA – j. 02/02/2022 - DJE 10/02/2022) e (TJSP – 15ª CDPv – RApC nº 1001127-91.2023.8.26.0246 – rel. Desembargador Ramon Mateo Júnior – j. 19/12/2023). - Recomendação do Conselho Nacional de Justiça. Em recente determinação, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação nº 159/2024, indicando providências necessárias à apuração e providências em relação a possível utilização predatória do Poder Judiciário. Isto posto: a) Converto o julgamento em diligência. b) Determino seja intimado o advogado constante da procuração de id. 274272355, para que apresente procuração atualizada, assinada fisicamente e com reconhecimento de firma, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. b) Vencido o prazo assinalado, conclusos na pasta de urgência. d) Intimem-se e cumpra-se. Juiz Walter Souza Relator

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Processo nº 1066855-21.2024.8.11.0001

ID: 261321273

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1066855-21.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EWILLYN CARLA DIAS PINTO

Intimação

Advogados:

BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1066855-21.2024.8.11.0001 RECORRENTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOC… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1066855-21.2024.8.11.0001 RECORRENTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECORRIDO: EWILLYN CARLA DIAS PINTO Visto. No caso, além dos informes constantes na contestação, em simples verificação no sistema Pje e OMNI (https://cienciadedados.tjmt.jus.br/sense/a pp/7bc47b0c-88fe-4873-abdf11e84539ec3c/sheet/8b611 36f-9918-45b4-a752-2a093ee9844f/state/analysis), é possível identificar a existência de 1.244 (mil duzentos e quarenta e quatro) ações/reclamações distribuídas pelo(a) advogado(a) BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO, portadora da OAB/MT 19.572, desde o ano de 2023 (1º e 2º), em assuntos semelhantes. Ainda, é possível verificar que, nos referidos procedimentos, apresentado o contrato com assinatura (física ou eletrônica), pela instituição financeira, a tese em impugnação à contestação são as mesmas “negativa de contratação, necessidade de perícia técnica” (ex. 1004903-21.2024.8.11.0040). Outro ponto, é que as audiências de conciliação, raramente, são patrocinadas pela advogada, em tese, contratada (ex. 1059787-20.2024.8.11.0001; 1059787-20.2024.8.11.0001; e, 1007497-17.2024.8.11.0037). Assim, considerando a relevância dos fatos apontados, bem como, ao número expressivo de demandas distribuídas, aparentemente pelo mesmo fato (negativa de contratação), imperiosa a apuração prévia da regularidade da representação. Precedentes. (STJ – 4ª T - AREsp n. 2.175.718, Ministro João Otávio de Noronha, DJe de 23/11/2022) e (STJ – 3ª T - AREsp n. 2.201.615 - Ministro Moura Ribeiro - DJe 17/10/2022). - matéria de ordem pública. A representação processual defeituosa, em tese, decorrente de captação predatória, é matéria de ordem pública. Precedentes. (STJ – 2ª T - AgInt no REsp n. 1.955.986/PE – rel. Ministro Francisco Falcão – j. 18/3/2024 - DJe 20/3/2024); (TJMT – 2ª CDPv – RApC nº 1022269-12.2020.8.11.0041 – relª. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA – j. 02/02/2022 - DJE 10/02/2022) e (TJSP – 15ª CDPv – RApC nº 1001127-91.2023.8.26.0246 – rel. Desembargador Ramon Mateo Júnior – j. 19/12/2023). - Recomendação do Conselho Nacional de Justiça. Em recente determinação, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação nº 159/2024, indicando providências necessárias à apuração e providências em relação a possível utilização predatória do Poder Judiciário. Isto posto: a) Converto o julgamento em diligência. b) Determino seja intimado o advogado constante da procuração de id. 261844794, para que apresente procuração atualizada, assinada fisicamente e com reconhecimento de firma, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso com a consequente anulação dos atos processuais. b) Vencido o prazo assinalado, conclusos na pasta de urgência. d) Intimem-se e cumpra-se. Juiz Walter Souza Relator

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Nu Financeira S.A. - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento x Ewillyn Carla Dias Pinto

ID: 260118940

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1066855-21.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

EWILLYN CARLA DIAS PINTO

Decisão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1066855-21.2024.8.11.0001 RECORRENTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOC… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1066855-21.2024.8.11.0001 RECORRENTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECORRIDO: EWILLYN CARLA DIAS PINTO Visto. No caso, além dos informes constantes na contestação, em simples verificação no sistema Pje e OMNI (https://cienciadedados.tjmt.jus.br/sense/a pp/7bc47b0c-88fe-4873-abdf11e84539ec3c/sheet/8b611 36f-9918-45b4-a752-2a093ee9844f/state/analysis), é possível identificar a existência de 1.244 (mil duzentos e quarenta e quatro) ações/reclamações distribuídas pelo(a) advogado(a) BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO, portadora da OAB/MT 19.572, desde o ano de 2023 (1º e 2º), em assuntos semelhantes. Ainda, é possível verificar que, nos referidos procedimentos, apresentado o contrato com assinatura (física ou eletrônica), pela instituição financeira, a tese em impugnação à contestação são as mesmas “negativa de contratação, necessidade de perícia técnica” (ex. 1004903-21.2024.8.11.0040). Outro ponto, é que as audiências de conciliação, raramente, são patrocinadas pela advogada, em tese, contratada (ex. 1059787-20.2024.8.11.0001; 1059787-20.2024.8.11.0001; e, 1007497-17.2024.8.11.0037). Assim, considerando a relevância dos fatos apontados, bem como, ao número expressivo de demandas distribuídas, aparentemente pelo mesmo fato (negativa de contratação), imperiosa a apuração prévia da regularidade da representação. Precedentes. (STJ – 4ª T - AREsp n. 2.175.718, Ministro João Otávio de Noronha, DJe de 23/11/2022) e (STJ – 3ª T - AREsp n. 2.201.615 - Ministro Moura Ribeiro - DJe 17/10/2022). - matéria de ordem pública. A representação processual defeituosa, em tese, decorrente de captação predatória, é matéria de ordem pública. Precedentes. (STJ – 2ª T - AgInt no REsp n. 1.955.986/PE – rel. Ministro Francisco Falcão – j. 18/3/2024 - DJe 20/3/2024); (TJMT – 2ª CDPv – RApC nº 1022269-12.2020.8.11.0041 – relª. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA – j. 02/02/2022 - DJE 10/02/2022) e (TJSP – 15ª CDPv – RApC nº 1001127-91.2023.8.26.0246 – rel. Desembargador Ramon Mateo Júnior – j. 19/12/2023). - Recomendação do Conselho Nacional de Justiça. Em recente determinação, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação nº 159/2024, indicando providências necessárias à apuração e providências em relação a possível utilização predatória do Poder Judiciário. Isto posto: a) Converto o julgamento em diligência. b) Determino seja intimado o advogado constante da procuração de id. 261844794, para que apresente procuração atualizada, assinada fisicamente e com reconhecimento de firma, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso com a consequente anulação dos atos processuais. b) Vencido o prazo assinalado, conclusos na pasta de urgência. d) Intimem-se e cumpra-se. Juiz Walter Souza Relator

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Odair Nascimento Da Silva x Banco Do Brasil Sa

ID: 336285185

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008145-94.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ODAIR NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1008145-94.2024.8.11.0037 RECORRENTE: ODAIR NASCIMENTO DA SILV… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1008145-94.2024.8.11.0037 RECORRENTE: ODAIR NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Visto. No caso, além dos informes constantes na contestação, em simples verificação no sistema Pje e OMNI (https://cienciadedados.tjmt.jus.br/sense/ app/7bc47b0c-88fe-4873-abdf11e84539ec3c/sheet/8b61136f-9918-45b4-a752-2a093ee9844f/state/analysis), é possível identificar a existência de 922 (novecentas e vinte e duas) ações/reclamações distribuídas pelo(a) advogado(a) BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO, portadora da OAB/MT 19.572, desde o ano de 2023 (1º e 2º), em desfavor do Recorrido BANCO DO BRASIL S.A. Ainda, é possível verificar que, nos referidos procedimentos, apresentado o contrato com assinatura (física ou eletrônica), pela instituição financeira, a tese em impugnação à contestação são as mesmas “negativa de contratação, necessidade de perícia técnica” (ex. 1004903-21.2024.8.11.0040). Outro ponto, é que as audiências de conciliação, raramente, são patrocinadas pela advogada, em tese, contratada (ex. 1059787-20.2024.8.11.0001; 1059787-20.2024.8.11.0001; e, 1007497-17.2024.8.11.0037). Assim, considerando a relevância dos fatos apontados, bem como, ao número expressivo de demandas distribuídas, aparentemente pelo mesmo fato (negativa de contratação), imperiosa a apuração prévia da regularidade da representação. Precedentes. (STJ – 4ª T - AREsp n. 2.175.718, Ministro João Otávio de Noronha, DJe de 23/11/2022) e (STJ – 3ª T - AREsp n. 2.201.615 - Ministro Moura Ribeiro - DJe 17/10/2022). - matéria de ordem pública. A representação processual defeituosa, em tese, decorrente de captação predatória, é matéria de ordem pública. Precedentes. (STJ – 2ª T - AgInt no REsp n. 1.955.986/PE – rel. Ministro Francisco Falcão – j. 18/3/2024 - DJe 20/3/2024); (TJMT – 2ª CDPv – RApC nº 1022269-12.2020.8.11.0041 – relª. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA – j. 02/02/2022 - DJE 10/02/2022) e (TJSP – 15ª CDPv – RApC nº 1001127-91.2023.8.26.0246 – rel. Desembargador Ramon Mateo Júnior – j. 19/12/2023). - Recomendação do Conselho Nacional de Justiça. Em recente determinação, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação nº 159/2024, indicando providências necessárias à apuração e providências em relação a possível utilização predatória do Poder Judiciário. Isto posto: a) Converto o julgamento em diligência. b) Determino seja intimada a advogada constante da procuração de id. 293482463, para que apresente procuração atualizada, assinada fisicamente e com reconhecimento de firma, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. b) Vencido o prazo assinalado, conclusos na pasta de urgência. d) Intimem-se e cumpra-se. Juiz Walter Souza Relator

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Paulo Venancio Felix x Banco Bradesco S.A.

ID: 309789651

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1088014-20.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO VENANCIO FELIX

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Decisão

Advogados:

KLEBER RAMOS DA SILVA

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WILSON SALES BELCHIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1088014-20.2024.8.11.0001. AUTOR: PAULO VENANCIO FELIX REU: BANCO BRADESCO S.A. Vistos. No âmbito dos Juiz…

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