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Processo nº 1001352-62.2021.8.11.0032

ID: 339532873

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001352-62.2021.8.11.0032

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA ALCANTA VIEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAXWELL LATORRACA DELGADO

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GILMARA NUNES OLIVEIRA MODESTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001352-62.2021.8.11.0032 Requerente: FABIANA ALCANTA VIEIRA Requerido: NAYANE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001352-62.2021.8.11.0032 Requerente: FABIANA ALCANTA VIEIRA Requerido: NAYANE MICHELE VALADARES RODRIGUES Vistos. Trata-se de pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº 1000185-39.2023.8.11.0032, em trâmite perante a Comarca de Rosário Oeste-MT, formulado pela exequente Fabiana Alcântara Vieira, em face da executada Nayane Michele Valadares Rodrigues. A exequente informa que, em consulta junto ao Processo Judicial Eletrônico - PJE, constatou a existência de ação de inventário em trâmite perante a Comarca de Rosário Oeste - MT sob o nº 1000185-39.2023.8.11.0032, na qual a executada figura como herdeira do espólio deixado pelo seu convivente falecido, Sr. Gastão Miguel Durks. Requer, dessa forma, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, a penhora no rosto dos autos do mencionado processo, somente no tocante à quota parte que caberá à executada. Juntou cálculo atualizado do débito e cópia integral do processo de inventário. É o relatório. Decido. O art. 860 do CPC dispõe que "quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado". Analisando os documentos juntados, verifica-se que a executada Nayane Michele Valadares Rodrigues figura como herdeira e inventariante no processo de inventário nº 1000185-39.2023.8.11.0032, em trâmite perante a Comarca de Rosário Oeste-MT, o que viabiliza a penhora no rosto dos autos, conforme pretendido pela exequente. O débito atualizado, conforme planilha apresentada, perfaz o montante de R$ 6.679,75 (seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela exequente para determinar a penhora no rosto dos autos do processo nº 1000185-39.2023.8.11.0032, em trâmite perante a Comarca de Rosário Oeste-MT, até o limite do crédito exequendo, qual seja, R$ 6.679,75 (seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), a incidir exclusivamente sobre os direitos hereditários que couberem à executada Nayane Michele Valadares Rodrigues. Oficie-se ao Juízo da Vara Única da Comarca de Rosário Oeste-MT, solicitando a averbação da penhora nos autos do processo nº 1000185-39.2023.8.11.0032, com destaque, nos termos do art. 860 do CPC, para que seja reservado o valor penhorado quando da partilha dos bens, procedendo-se à intimação daquela que figura como inventariante. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado constituído, ou pessoalmente caso não o tenha, acerca da penhora realizada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525 do CPC. Após a resposta do ofício, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Processo nº 1000185-70.2021.8.11.0012

ID: 307027587

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000185-70.2021.8.11.0012

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA BECKER MAURO JOSE BECKER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ALVES DO NASCIMENTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo nº 1000185-70.2021.8.11.0012 ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte Exequente para apresentar os dados bancários para …

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Processo nº 1001303-21.2021.8.11.0032

ID: 275516649

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001303-21.2021.8.11.0032

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FABIANA ALCANTA VIEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAXWELL LATORRACA DELGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAXWELL LATORRACA DELGADO

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GILMARA NUNES OLIVEIRA MODESTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001303-21.2021.8.11.0032 Requerente: FABIANA ALCANTA VIEIRA Requerido: NAYANE…

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Processo nº 1000185-17.2024.8.11.0028

ID: 312293369

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000185-17.2024.8.11.0028

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA DE CAMPOS FIGUERREDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE ANTONIO SALDANHA POMPEU CARDOSO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1000185-17.2024.8.11.0028. REQUERENTE: ROSA MARIA DE CAMPOS FIGUERREDO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - …

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Processo nº 1000185-83.2025.8.11.0027

ID: 335530217

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000185-83.2025.8.11.0027

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JUCEMAR PRESOTTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PEDRO HENRIQUE BOARETTO ZOTTI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000185-83.2025.8.11.0027. AUTOR: JUCEMAR PRESOTTO TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ID…

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Processo nº 1000185-13.2024.8.11.0094

ID: 295617237

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000185-13.2024.8.11.0094

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ _________________________________________________________________________________________________________________________________________…

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Processo nº 1000185-48.2021.8.11.0084

ID: 317112152

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE APIACÁS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000185-48.2021.8.11.0084

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE APIACÁS Certidão de Impulsionamento Processo n. 1000185-48.2021.8.11.0084 Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a fi…

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Processo nº 1000185-70.2020.8.11.0088

ID: 321025396

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000185-70.2020.8.11.0088

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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FABIULA MULLER

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1000185-70.2020.8.11.0088. DESPACHO Vistos, etc. Considerando o lapso temporal, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 1…

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Processo nº 1000185-74.2024.8.11.0106

ID: 275736849

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000185-74.2024.8.11.0106

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ BARBOZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA

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RAHISSA ROYTTMEN RODRIGUES PIRES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DESPACHO Processo: 1000185-74.2024.8.11.0106. REQUERENTE: LUIZ BARBOZA DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…

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Processo nº 1000185-62.2021.8.11.0047

ID: 330107239

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JAURU Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000185-62.2021.8.11.0047

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA PORCINA DA CONCEICAO MARIA PORCINA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DEYVISON BARRETO DE SOUZA

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JEFERSON HENRIQUE TEIXEIRA DE CASTRO

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BRENO ALMEIDA CARLOS

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JOAO MATEUS FREITAS COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU DESPACHO Processo: 1000185-62.2021.8.11.0047. REQUERENTE: MARIA PORCINA DA CONCEICAO REPRESENTANTE: MARCIA PORCINA DA CONCEICAO REQUERIDO: I…

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