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Processo nº 1000413-77.2025.8.11.0053

ID: 283292302

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000413-77.2025.8.11.0053

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOANETE FAUSTINO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVOILSON FERREIRA MAIA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER DESPACHO Processo: 1000413-77.2025.8.11.0053. EXEQUENTE: JOANETE FAUSTINO DIAS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc…

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Processo nº 1000413-19.2019.8.11.0108

ID: 330339477

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TAPURAH Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000413-19.2019.8.11.0108

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO MOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SOUZA BAHDUR ROMUALDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo: 1000413-19.2019.8.11.0108 Impulsionamento por Certidão Impulsiono os autos para a intimação das partes, por …

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S.A. x Civone Duarte Sousa

ID: 324381943

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000413-67.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

CIVONE DUARTE SOUSA

Decisão

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

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CHRISTIANE DE CARVALHO BURITY

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RAPHAEL NEVES COSTA

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RICARDO NEVES COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1000413-67.2024.8.11.0003. REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REQUERIDO: CIVONE DUART…

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Processo nº 1000413-65.2024.8.11.0036

ID: 309684988

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000413-65.2024.8.11.0036

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PUBLIO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO JOAQUIM QUINEBRE

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APELAÇÃO CÍVEL (198)1000413-65.2024.8.11.0036 PUBLIO RODRIGUES DOS SANTOS X PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO MONOCRÁTICA Visto., Trata-se de Recurso de Apelação interposto por PÚBLIO RODRIGU… APELAÇÃO CÍVEL (198)1000413-65.2024.8.11.0036 PUBLIO RODRIGUES DOS SANTOS X PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO MONOCRÁTICA Visto., Trata-se de Recurso de Apelação interposto por PÚBLIO RODRIGUES DOS SANTOS contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Guiratinga/MT, nos autos da Ação Reivindicatória de Posse nº 1000413-65.2024.8.11.0036, que julgou procedente o pedido formulado por PAULO SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS. Em suas razões recursais, o apelante formula pedido preliminar de concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando hipossuficiência econômica. Como fundamento de seu pedido, sustenta que já teria sido beneficiário da gratuidade da justiça nos autos do RAC 1000714-12.2024.8.11.0036, e que este benefício deveria ser automaticamente estendido ao presente recurso. O apelado apresentou contrarrazões impugnando o pedido de gratuidade da justiça, aduzindo que o apelante não faria jus ao benefício por possuir estabelecimento comercial há mais de 20 anos e pela existência de decisão anterior deste Tribunal que negou a gratuidade no RAI 1015868-81.2024.811.0000, oriundo desta mesma ação. É o necessário relatório. DECIDO. Preliminarmente, analiso o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo apelante PÚBLIO RODRIGUES DOS SANTOS. De acordo com o art. 99, §3º do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Contudo, trata-se de presunção relativa (juris tantum), podendo o magistrado indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. No caso em tela, verifico que o apelante já teve o pedido de gratuidade da justiça analisado e indeferido por este Tribunal de Justiça no Agravo de Instrumento nº 1015868-81.2024.811.0000, oriundo desta mesma Ação Reivindicatória de Posse nº 1000413-65.2024.8.11.0036, ocasião em que lhe foi oportunizada a comprovação de sua hipossuficiência financeira, não tendo o agravante, ora apelante, logrado êxito em demonstrá-la. Cumpre ressaltar que o fato de eventualmente ter sido deferida a gratuidade da justiça em outro processo (RAC 1000714-12.2024.8.11.0036) não vincula automaticamente este juízo, tampouco dispensa o requerente de comprovar sua condição de hipossuficiência no presente recurso, especialmente quando já existe decisão específica deste Tribunal negando o benefício com relação a esta mesma ação. Ademais, conforme apontado pelo apelado em suas contrarrazões, existem elementos nos autos que indicam que o apelante não se enquadra no conceito legal de necessitado, por ser proprietário de estabelecimento comercial há mais de 20 anos, o que afasta a presunção de hipossuficiência. O art. 99, §7º do CPC estabelece que "requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento". Diante do exposto, em consonância com a decisão anteriormente proferida por este Tribunal no RAI 1015868-81.2024.811.0000, julgado monocraticamente em 31-7-2024, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pelo apelante e determino a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

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Processo nº 1000413-08.2022.8.11.0110

ID: 257762229

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000413-08.2022.8.11.0110

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON DE SOUZA

Ato ordinatório

Advogados:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Dados do processo: Processo: 1000413-08.2022.8.11.0110; Valor causa: 0,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO OR…

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Processo nº 1000413-39.2025.8.11.0098

ID: 282149589

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000413-39.2025.8.11.0098

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO SENTENÇA Processo: 1000413-39.2025.8.11.0098. AUTOR: MARIA DE LOURDES BARBOSA SILVA REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE PORT… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO SENTENÇA Processo: 1000413-39.2025.8.11.0098. AUTOR: MARIA DE LOURDES BARBOSA SILVA REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO Aqui se tem cumprimento provisório de decisão interlocutória. Houve deferimento da liminar em id. 194940172 (autos n°1000410-84.2025.8.11.0098). Ante a liberação de vaga, a paciente fora transferida, encontrando-se sob cuidados médicos pela equipe do Hospital Regional, no município de Cáceres/MT (id. 195182248). Nos autos n° 1000413-39.2025.8.11.0098, distribuídos em regime de plantão, notificou-se que, embora transferida a paciente para leito de UTI, não se havia naquela unidade suporte necessário ao tratamento requerido. Desse modo, pugnou a autora pelo bloqueio de verbas públicas ante a inércia dos entes citados (id. 195141464). No feito, determinou-se a intimação do Estado para que, no prazo de 12 (doze) horas, providenciasse leito hospitalar compatível com as necessidades médicas requestadas pela paciente (id. 195142893). Contudo, denota-se que naquele caderno processual houve decurso do prazo para o cumprimento da determinação. Novamente, ajuizou-se novo procedimento com registro em plantão (autos n° 1000416-91.2025.8.11.0098) com o mesmo pedido para que houvesse bloqueio de verbas para o custeio de internação especializada. O pedido foi indeferido, determinando-se a intimação do ente e a majoração da multa diária (id. 195287058). Decido. Ante a distribuição demasiada de ações com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, há de se acolher o pedido de unificação dos processos, devido a existência de vício processual que poderá gerar óbice na resolução do conflito. Assim, considerando a existência dos autos n° 1000410-84.2025.8.11.0098, ação esta ajuizada primeiro, há que extinguir as demais. Deste modo, EXTINGO ESTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, reconhecendo a litispendência, com fundamento no artigo 485, V do Código de Processo Civil. Intimem-se às partes. À Secretaria Judicial. Determino que os documentos aqui contidos, caso faltantes, sejam aportados à ação de origem. Publique-se. Registre-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

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Processo nº 1000413-57.2025.8.11.0092

ID: 301190015

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1000413-57.2025.8.11.0092

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CESAR PESCONI FABIANA CALIXTRATO PESCONI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

AVELINO TAVARES JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DESPACHO Processo: 1000413-57.2025.8.11.0092. 1) Considerando a certidão delineada ao ID. 197741628 e tendo em vista a ausência de pe…

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Processo nº 1000413-05.2022.8.11.0111

ID: 282006672

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000413-05.2022.8.11.0111

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOR

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LUCIANO RODRIGUES DANTAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça INTIMAÇÃO PROCESSO N.: 1000413-05.2022.8.11.0111 ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO ÓRGÃO JULGADOR: Gabi…

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Processo nº 1000413-37.2024.8.11.0110

ID: 275598639

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000413-37.2024.8.11.0110

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARCIANA REPARI A T. W.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PRISCILA TAUIL ADOLFO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Dados do processo: Processo: 1000413-37.2024.8.11.0110; Valor causa: R$ 1.412,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍ…

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Processo nº 1000413-77.2024.8.11.0032

ID: 258083972

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000413-77.2024.8.11.0032

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO PROCESSO: 1000413-77.2024.8.11.0032 Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 - CGJ, impu…

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