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Processo nº 1000427-30.2023.8.11.0086

ID: 276850837

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1000427-30.2023.8.11.0086

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIONATAS MACHADO BARBOSA

Intimação

Advogados:

THAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO

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PITAGORAS PINTO DE ARRUDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 1000427-30.2023.8.11.0086. Vistos. Pela segunda vez a mídia (que somente a defesa do réu Dionatas alega não possuir ace…

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Processo nº 1000427-33.2025.8.11.0030

ID: 314158060

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOBRES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000427-33.2025.8.11.0030

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMILENE SOUZA BORGES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES ___________________________________________________________________________________________________________________________________________…

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Processo nº 1000427-53.2025.8.11.0088

ID: 283525652

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000427-53.2025.8.11.0088

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n. 1000427-53.2025.8.11.0088 POLO ATIVO:COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ANDRE DE ASSIS ROSA POLO PA…

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Processo nº 1000340-76.2025.8.11.0095

ID: 259892628

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PARANAÍTA Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 1000340-76.2025.8.11.0095

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARILUCIA ZATTI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VALDECIR RABELO FILHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA DECISÃO Processo: 1000340-76.2025.8.11.0095. AUTOR: MARILUCIA ZATTI DE OLIVEIRA REQUERIDO: OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA DECISÃO Processo: 1000340-76.2025.8.11.0095. AUTOR: MARILUCIA ZATTI DE OLIVEIRA REQUERIDO: OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos... A parte-autora pleiteia a “gratuidade da justiça”. Pois bem. Sobre isso, citam-se duas normas do CPC: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. [...] § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. [...] O CPC, somando-se ao que restou da Lei 1.060/50, materializa previsão constitucional sobre o tema (“art. 5º, LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”). A leitura que se faz das normas mencionadas leva à conclusão, após interpretação, de que a presunção a que se refere o §3º do art. 99 não afasta a possibilidade de indeferimento do pleito feito por “pessoa natural”. Comumente se fala que é uma presunção “relativa” ou “iuris tantum”. É que o instituto da gratuidade processual, na acepção jurídica da expressão, constitui benefício que deve ser deferido apenas aos efetivamente necessitados, em consonância com o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88, que garante a todos que comprovarem a hipossuficiência de recursos a assistência jurídica e gratuita de modo a possibilitar o acesso à justiça. Ocorre que o cenário fático descrito não delineia, com clareza, a situação de hipossuficiência exigida. Em consulta ao PJE, vê-se que a autora ajuizou anteriormente Inicial visando à revisão do contrato de financiamento (CCB n.° Nº 1.02700.0000680.22), cujo processo tramitou sob o n.° 1000427-66.2024.8.11.0095. Lá, determinou-se a emenda da Inicial para que a parte-requerente comprasse a hipossuficiência alegada, não tendo ela assim feito, sendo o processo extinto, sem resolução do mérito. E mais, naqueles autos, aparentemente, a requerente juntou o contrato de financiamento que busca a exibição (id. 157541687 - 1000427-66.2024.8.11.0095). Assim, a despeito da declaração de pobreza, analisando-se o contrato, tem-se que os valores das parcelas contratadas quando da formalização do contrato discutido, assim como o valor do bem financiado em si, afastam a conclusão de que a parte-requerente seja hipossuficiente. No mais, deve a requerente se manifestar quanto ao contrato já juntado nos autos mencionados (id. 157541687 - 1000427-66.2024.8.11.0095). Ainda, o contrato mencionado é, aparentemente, também juntado nos autos de “busca e apreensão” ajuizado contra a requerente pelo Banco (id. 155495376 – autos 1000380-92.2024.8.11.0095). Portanto, deve a requerente se manifestar quanto a este ponto, inclusive, quanto a necessidade de tramitação deste processo, o qual visa a exibição do referido documento. Ante o exposto, por não ter a parte-autora comprovado a hipossuficiência financeira, ainda que momentaneamente, nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, INDEFERE-SE, por ora, o pedido de “justiça gratuita”. Ante o exposto, nos termos do artigo 321 do CPC, INTIME-SE a parte-autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, devendo: 1. APRESENTAR documentos visando a “comprovar” o preenchimento dos pressupostos para a concessão da “gratuidade judiciária” (extrato de movimentação de conta bancária dos últimos três meses, declaração atualizada de imposto de renda, por exemplo). Não juntando, deve-se PROVIDENCIAR o recolhimento de custas e demais pertinentes à espécie; 2. MANIFESTAR sobre a juntada do contrato que se requer a exibição (CCB n.° Nº 1.02700.0000680.22), já juntado nos autos 1000427-66.2024.8.11.0095 e 1000380-92.2024.8.11.0095. Por fim, frisa-se a necessidade de atentar ao art. 321, p. único, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos. Intimar. Cumprir.

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Processo nº 1000427-75.2024.8.11.0092

ID: 278775902

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000427-75.2024.8.11.0092

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DECISÃO Processo n°: 1000427-75.2024.8.11.0092 Considerando o recolhimento das custas, conforme comprovante anexado no ID. 194685155,…

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Mizael De Souza x Aguas De Diamantino S.A.

ID: 299574814

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000427-11.2025.8.11.0005

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MIZAEL DE SOUZA

Polo Passivo:

AGUAS DE DIAMANTINO S.A.

Decisão

Advogados:

MARIANNE CARVALHO FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Autos n°. 1000427-11.2025.8.11.0005. DECISÃO Vistos, etc. Recebo o recurso no efeito devolutivo, a teor do que d…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Vale Do Juruena - Sicredi Univales Mt x Karen Andressa Dos Santos Caravante

ID: 312579234

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000427-53.2025.8.11.0088

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

KAREN ANDRESSA DOS SANTOS CARAVANTE

Despacho

Advogados:

JACKSON DA SILVA WAGNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1000427-53.2025.8.11.0088. DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes para especificar provas, de maneira fundamentada, em 15 dias, …

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Processo nº 1000427-18.2020.8.11.0027

ID: 328947172

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000427-18.2020.8.11.0027

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAMONIO DE OLIVEIRA MESTRE

Decisão

Advogados:

KARINA OLIVEIRA ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000427-18.2020.8.11.0027. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE…

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Processo nº 1000427-52.2020.8.11.0048

ID: 259086889

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000427-52.2020.8.11.0048

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO FRANCISCO RUBIN PASQUALOTTO

Intimação

Advogados:

RICARDO BASSO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA UNICA DE JUSCIMEIRA IMPULSIONAMENTO Dados do Processo: Processo: 1000427-52.2020.8.11.0048; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116) . EXEQUENTE: ESTAD…

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Processo nº 1000427-93.2025.8.11.0107

ID: 299214994

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1000427-93.2025.8.11.0107

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO DE FREITAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABRICIA ALMEIDA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GABRIEL RISTOFF PAZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HANDERSON PIRES COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 1000427-93.2025.8.11.0107. REQUERENTE: REINALDO DE FREITAS REQUERIDO: FRANCISCO VALE DE ABREU VISTOS. 1. Preenchido…

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