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Sindicato Dos Servidores Publicos Municipais De Campo Novo Do Parecis x Excelentissima Juíza De Direito Dra. Cristhiane Trombini Puia Baggio

ID: 291881629

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000951-71.2025.8.11.9005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Polo Passivo:

EXCELENTISSIMA JUÍZA DE DIREITO DRA. CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO

Informação

Advogados:

TAIANA CRISTINA CARVALHO MARQUES

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ROBERTO CESAR GOMES VIEIRA

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Certifico que o Processo nº 1000951-71.2025.8.11.9005 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) – Competência: TURMA RECURSAL CÍVEL – foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Re…

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Widal & Marchioretto Ltda x Imperio Mineracoes Limitada

ID: 321096610

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000951-59.2021.8.11.0098

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

WIDAL & MARCHIORETTO LTDA

Polo Passivo:

IMPERIO MINERACOES LIMITADA

Sentença

Advogados:

LUCAS KENJI RESENDE MURATA

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FERNANDO FREITAS FERNANDES

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LETICIA BORGES POSSAMAI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO SENTENÇA Processo: 1000951-59.2021.8.11.0098. AUTOR(A): WIDAL & MARCHIORETTO LTDA REU: IMPERIO MINERACOES LIMITADA TERMO DE AUDIÊ… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO SENTENÇA Processo: 1000951-59.2021.8.11.0098. AUTOR(A): WIDAL & MARCHIORETTO LTDA REU: IMPERIO MINERACOES LIMITADA TERMO DE AUDIÊNCIA. Autos n.º 1000951-59.2021.8.11.0098 (PJe 1º Grau) Data e hora: Sexta-feira, 04 de julho de 2025, às 13h. PRESENTES: Juiz de Direito: Marcos André da Silva. Parte Autora: Gcm Comércio De Lubrificantes Ltda. Advogada da parte autora: Leticia Borges Possamai. Preposta: Juliane Pablyne Miranda Correia. Parte Ré: Imperio Mineracoes Limitada. Advogado da parte ré: Lucas Kenji Resende Murata. Preposta: Avany Zattar Cabral. Estagiários presentes: Eyshilla Auriely Gomes Ranzulla (Matrícula: 22100019), Ketellyn Fernanda dos Santos Rodrigues (matricula 22100075), Marcela Gabrielly de Souza Ribeiro (matrícula 20240008430) e Kamilly Fagundes Borges (Matrícula: 22200023). OCORRÊNCIAS · Declarada aberta a audiência na data e horário acima consignados e na sala virtual do aplicativo Microsoft Teams, em pregão, foi constatado a presença dos indicados. · Dada à palavra as defesas: este manifestou conforme gravação em áudio e vídeo. DELIBERAÇÃO A seguir, pelo MMº. Juiz foi proferido a seguinte decisão: As partes entabularam acordo em audiência nos seguintes termos: (INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO Por este instrumento particular de Transação, as partes: GCM COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 12ª filial, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o número 33.090.721/0020-51, com sede na Avenida Ulisses Pompeu de Campos (Lot. Centro), número 681, bairro Centro-Norte, na cidade de Várzea Grande, Mato Grosso, CEP 78.110-60, em substituição processual à WIDAL & MARCHIORETTO LTDA, representada por sua advogada LETICIA BORGES POSSAMAI, inscrita na OAB/MT 22.646, doravante denominada, simplesmente, “EXEQUENTE”; e, de outro lado, IMPÉRIO MINERAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 03.534.260/0005-69 com endereço à Rodovia BR 174, S/N, Zona Rural, na cidade de Glória D’oeste/MT, CEP 78.293-000, representada por seu advogado LUCAS KENJI RESENTE MURATA, inscrito na OAB/MT 20.810, doravante denominada “EXECUTADA”, Considerando: A empresa Mariano & Guimarães Ltda1 incorporou a empresa WIDAL & MARCHIORETTO LTDA, conforme descrito na trigésima quinta alteração de seu contrato social; Em razão da referida incorporação formalizada a Incorporadora (Mariano & Guimarães LTDA) sucedeu a empresa incorporada (Widal & Marchioretto LTDA) em todos os direitos e obrigações, nos moldes do artigo 1.116 do Código Civil2. A Incorporadora alterou, também, sua razão social para GCM COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA; Ante a incorporação realizada, a empresa GCM COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES se tornou titular do crédito objeto da Ação Monitória sob n. 1000951-59.2021.8.11.0098 devido pela empresa IMPÉRIO MINERAÇÕES LTDA; resolvem firmar o presente, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA: A EXECUTADA reconhece e assume que deve para a EXEQUENTE o valor das duplicatas executadas objeto da Ação Monitória sob n. 1000951-59.2021.8.11.0098, que tramita na Vara Única da Comarca de Porto Esperidião/MT. CLÁUSULA SEGUNDA: As partes, em comum acordo, ajustaram o pagamento do crédito descrito em cláusula primeira, pelo Executado à Exequente, no valor de R$ 90.000,00 (sete mil reais), em 10 (dez) parcelas de R$ 9.000,00 (nove mil reais) cada, restando pactuado o vencimento da primeira parcela para a data de 05 de outubro de 2025, e as demais parcelas no dia 05 dos meses subsequentes. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Referente a primeira e segunda parcelas, com vencimento em 05/10/2025 e 05/11/2025 pactua-se o pagamento do valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) através de depósito/transferência em conta bancária de titularidade da EXEQUENTE GCM COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, qual seja, Banco do Brasil, Agência 2609-3, Conta Corrente 55208-9; CNPJ – 33.090.721/0001-99, bem como, o pagamento da importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de honorários advocatícios aos PROCURADORES DA EXEQUENTE, através de depósito em conta bancária de titularidade dos patronos da Exequente, FERNANDES E POSSAMAI ADVOGADOS, CNPJ 22.279.784/0001-71, qual seja, Banco do Bradesco, Agência 1101-0, Conta Corrente 6435-1. PARÁGRAFO SEGUNDO: As demais parcelas deverão ser pagas integralmente através de depósito/transferência em conta bancária de titularidade da EXEQUENTE, GCM COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, qual seja, Banco do Brasil, Agência 2609-3, Conta Corrente 55208-9; CNPJ – 33.090.721/0001-99. PARÁGRAFO TERCEIRO: Caso o dia do vencimento das parcelas recair em dia não útil, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente ao da data de vencimento. CLÁUSULA TERCEIRA: O presente instrumento particular de transação NÃO CONSTITUI NOVAÇÃO da dívida original, sendo que, ocorrendo o inadimplemento de qualquer parcela prevista em Cláusula Segunda, a Executada restará constituída em mora, independentemente de aviso, interpelação ou notificação, tornando exigível o saldo remanescente do valor das duplicatas executadas objeto da Ação Monitória sob n. 1000951-59.2021.8.11.0098, devidamente atualizado pelo índice INPC e acrescido de juros de 1% ao mês desde o vencimento, abatidos eventuais valores pagos. CLÁUSULA QUARTA: As partes acordam que, na hipótese de inadimplemento deste Instrumento, o saldo inadimplido ficará sujeito incidência de juros de 1% ao mês, correção monetária pelo índice INPC-IBGE, ou na extinção desse indexador, por qualquer outro a que venha ser substituído, bem como multa de 5% (cinco por cento). PARÁGRAFO ÚNICO: Fica estipulada uma a tolerância de 3 (três) dias úteis para o pagamento das parcelas após seu vencimento. Caso a Exequente aceite o pagamento em dia posterior à data estipulada da parcela, tal ato constituirá mera liberalidade, não tornando sem efeito a cláusula anterior. CLÁUSULA QUINTA: As partes requerem a HOMOLOGAÇÃO do presente acordo e a SUSPENSÃO da Ação Monitória sob n. 1000951-59.2021.8.11.0098 até o total adimplemento dos valores ora pactuados. CLÁUSULA SEXTA: Após o adimplemento do valor total do acordo, nos termos previstos em cláusula segunda, a EXEQUENTE disponibilizará, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da solicitação, eventuais cartas de anuência referente aos títulos objeto da Ação Monitória sob n. 1000951-59.2021.8.11.0098 que tenham sido protestados, à EXECUTADA, para que esta possa pedir a liberação dos referidos protestos, cabendo à EXECUTADA solicitar formalmente às respectivas cartas à EXEQUENTE, através do e-mail auxiliaradm.vg@comercialmariano.com.br e leticia@fernandesepossamai.com.br. CLÁUSULA SÉTIMA: Com o integral adimplemento de todas as parcelas previstas na Cláusula Segunda, as PARTES declaram que o valor ora pactuado abrange o principal das duplicatas objeto da Ação Monitória nº 1000951-59.2021.8.11.0098, os encargos acessórios (correção monetária, juros e eventual multa) e todas as custas processuais já adiantadas ou que venham a ser complementadas até a homologação deste acordo, além de honorários advocatícios – contratuais, sucumbenciais e quaisquer outros eventualmente devidos. Satisfeito o pagamento, a EXEQUENTE confere à EXECUTADA – bem como a seus sócios, sucessores e prepostos – ampla, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação, nada mais podendo exigir, em juízo ou fora dele, a qualquer título, seja relativo ao crédito discutido, às despesas processuais ou aos honorários aqui contemplados, referente aos valores objeto da Ação Monitória sob n. 1000951-59.2021.8.11.0098. CLÁUSULA OITAVA: A EXECUTADA declara sua ciência sobre a EXEQUENTE ser associada ao Sistema SPC/SERASA, anuindo neste ato que a inadimplência do presente acordo autorizará a inscrição no registro público do sistema, bem como o protesto do título junto ao Cartório de Protestos. CLÁUSULA NONA: O presente acordo é assinado de maneira digital, através de plataforma de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou GOV.BR, com a mesma validade jurídica de registro e autenticação em cartório. E, por estarem assim ajustados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos jurídicos.) Dourados /MS, 04 de julho de 2025. As cláusulas da avença estão devidamente regulares. Denota-se que a manifestação de vontade das partes foi realizada conjuntamente e que os direitos postos à transação se encontram suficientemente tutelados, razão pela qual a homologação do presente acordo é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos pertinentes, a transação celebrada entre as partes, atribuindo-lhe força de título executivo, na forma do art. 487, III, b, do CPC e, considerando a satisfação da dívida executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas, conforme preceitua o art. 90, §3, do Código de Processo Civil. Honorários na forma pactuada. Se houver restrições em desfavor do requerido em razão de ordem determinada nestes autos, expeça-se o necessário para cancelar tais medidas constritivas. Diante da preclusão lógica, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. DETERMINO que a Secretaria deste Juízo proceda com a retificação do nome correto da parte autora. Publique. Registre-se. Intimem-se. Eu, Kamilly Fagundes Borges, estagiária de Direito, nomeada Oficial Escrevente para o ato, o digitei. Marcos André da Silva Juiz(a) de Direito

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Processo nº 1000951-34.2024.8.11.0040

ID: 256215545

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000951-34.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO - CRESOL UNIAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARLI PINTO DA SILVA

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1000951-34.2024.8.11.0040 CERTIFICO que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR a parte autora para, no prazo…

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Banco Do Brasil S.A. x Jose Rogerio Alves

ID: 257883305

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000951-83.2021.8.11.0090

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

JOSE ROGERIO ALVES

Decisão

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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EMERSON CASTRO CORREIA

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ANTONIO CALZOLARI

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MILENA PIRAGINE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000951-83.2021.8.11.0090 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOSE ROGERIO ALVES VISTOS. Intime-se a …

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Processo nº 1000951-64.2025.8.11.0051

ID: 337037725

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000951-64.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TANIA CRISTINA DE SOUZA FONSECA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA TELLES DE OLIVEIRA

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ADRIANA DE AGUIAR

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Processo: 1000951-64.2025.8.11.0051 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Polo Ativo: TANIA CRISTINA DE SOUZA FONSECA …

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Processo nº 1004173-67.2024.8.11.0021

ID: 257141484

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004173-67.2024.8.11.0021

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL LEANDRO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1004173-67.2024.8.11.0021. REQUERENTE: EZEQUIEL LEANDRO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO G…

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Processo nº 1000951-89.2022.8.11.0012

ID: 306468304

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000951-89.2022.8.11.0012

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EZIO CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANGELLA ALVES MOREIRA

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PROCESSO n. 1000951-89.2022.8.11.0012 POLO ATIVO:EZIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: DANGELLA ALVES MOREIRA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: EFETUAR A …

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Carlos Eduardo Nunes Correa x Jackson Rodrigo Salvatori e outros

ID: 294743890

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000951-87.2021.8.11.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO NUNES CORREA

Polo Passivo:

JACKSON RODRIGO SALVATORI NILVO FRANCISCO SALVATORI NILVO FRANCISCO SALVATORI JUNIOR

Despacho

Advogados:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA

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BRUNO OLIVEIRA CASTRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DESPACHO Processo: 1000951-87.2021.8.11.0024 REQUERENTE: CARLOS EDUARDO NUNES CORREA ESPÓLIO: NILVO FRANCISCO…

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Processo nº 1000951-94.2025.8.11.0041

ID: 309322035

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000951-94.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMAO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br _____________…

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Processo nº 1000951-22.2018.8.11.0015

ID: 323815607

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000951-22.2018.8.11.0015

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSELAINE CRISTINA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DOUGLAS DEBASTIANI GUINDANI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1000…

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