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Processo nº 1001107-59.2023.8.11.0039

ID: 329009870

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001107-59.2023.8.11.0039

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELOIDES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA ESTADUAL SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ CERTIFICA-SE que tramita perante o(a) VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA ESTADUAL SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ CERTIFICA-SE que tramita perante o(a) VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), o seguinte processo judicial: PROCESSO: 1001107-59.2023.8.11.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTOS: PESSOA COM DEFICIÊNCIA POLO ATIVO: ELOIDES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A e PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA - MT20236-O POLO PASSIVO: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: R$15.840,00 CERTIFICA-SE, também, que, o(a)(s) advogado(a)(s) acima descritos atua(m) como patrono(a)(s) das respectivas partes processuais, estando devidamente cadastrado(a)(s) junto ao Sistema PJE até a presente data. CERTIFICA-SE, por fim, que o processo se encontra na(s) seguinte(s) tarefa(s): 1 [PCP] - Analisar decurso de prazo Esta certidão não contém rasuras ou emendas. 16 de julho de 2025. OBSERVAÇÕES: Eventuais poderes outorgados pelo(a) beneficiário(a) de créditos existentes no processo ao(à) advogado(a) poderão ser consultados diretamente na procuração, cuja cópia deverá ser apresentada diretamente pelo(a) advogado(a) à instituição bancária, mediante autenticação eletrônica (qrcode). Nos termos do art. 425, inciso VI, do Código de Processo Civil, fazem a mesma prova que os documentos originais, " as cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade". Do mesmo modo, conforme previsto no art. 11 da Lei do Processo Judicial Eletrônico (Lei 11.419/06), "os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais". Ademais, dispõe o § 1º do mesmo artigo, que "Os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos e privados têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização." CHAVES DE ACESSO: Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081115365635500000121912026 PARTE - 1 Petição inicial em pdf 23081115365806500000121912030 PARTE - 2 Documento de Identificação 23081115370063400000121912031 PARTE - 3 Documento de comprovação 23081115370313700000121912032 Certidão de conferência de autuação com alteração (AUT) Certidão de conferência de autuação com alteração (AUT) 23081418581784800000122054816 Certidão de inexistência de conexão, continência e prevenção (AUT) Certidão de inexistência de conexão, continência e prevenção (AUT) 23081418582122900000122054817 Certidão de pedido de justiça gratuita (AUT) Certidão de pedido de justiça gratuita (AUT) 23081418582527700000122054818 Decisão Decisão 23081518205439800000122123710 Intimação Intimação 23081518205439800000122123710 Citação Citação 23081518205439800000122123710 Petição Petição 23100321112121200000126713965 Petição Petição 23100321112131600000126713966 Petição Petição 23100321112388600000126713967 Certidão Certidão 23100406313394100000126734514 Certidão Certidão 23100406320918800000126734515 Intimação Intimação 23100406320918800000126734515 Impugnação à contestação Impugnação à contestação 23100910172601300000127140225 Certidão Certidão 23101006265201800000127252577 Informação Informação 23101113335505800000127414958 COMPROVANTE DE E-MAIL 1001107-59.2023.8.11.0039 Documento de comprovação 23101113335552400000127414966 Informação Informação 23101614340636600000127626890 AGENDAMENTO Documento de comprovação 23101614341166000000127626893 Certidão Certidão 23101614364498300000127626926 Intimação Intimação 23101614364498300000127626926 Intimação Intimação 23101614364498300000127626926 Ofício Ofício 24041516092502200000142419498 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041516103185700000142419506 Laudo Pericial Laudo Pericial 24042313200775800000143232136 1001107-59 - LAUDO PERICIAL Documento de comprovação 24042313200807100000143232140 Informação Informação 24042313212535500000143232144 COMPROVANTE DE E-MAIL Documento de comprovação 24042313212795400000143232146 Certidão Certidão 24042317422176400000143305933 Intimação Intimação 24042317422176400000143305933 Intimação Intimação 24042317422176400000143305933 Petição Petição 24042614285073200000143649432 Manifestação Manifestação 24051509445899700000145350999 MANIFESTAÇÃO LAUDO PERICIAL Manifestação 24051509445911200000145351030 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de comprovação 24051509445932200000145352733 Intimação Intimação 24051517303215800000145445068 Informação Informação 24070212532170500000150097356 E-MAIL ENVIADO - ASSISTENTE SOCIAL Documento de comprovação 24070212532208900000150097358 Informação Informação 24080713285876800000153641665 Intimação Intimação 24070212532170500000150097356 Intimação Intimação 24070212532170500000150097356 Manifestação Manifestação 24081208344861800000154021599 ESTUDO SOCIAL Manifestação 24081208344872500000154021600 Informação Informação 24082112335440500000155047760 Informação Informação 24082112345906200000155047768 Manifestação Manifestação 24092615335140900000158798292 1001107-59.2023.8.11.0039 - ELOIDES DE SOUZA Manifestação 24092615335232600000158808640 Decisão Decisão 24093019291153100000159108763 Carta precatória Carta precatória 24100118492012400000159201407 Informação Informação 24100212491465800000159338429 Carta Precatória Devolvida Carta Precatória Devolvida 24121212180904400000166245576 1001107-59.2023 Documento de comprovação 24121212180928300000166247634 Intimação Intimação 24121212180904400000166245576 Intimação Intimação 24121212180904400000166245576 Manifestação Manifestação 25012010072485100000168587764 ELOIDES DE SOUZA- MANIFESTAÇÃO ESTUDO SOCIAL Manifestação 25012010072494700000168587765 P_CONTESTAÇÃO_1868895378 EM 25/02/2025 12:57:34 Petição 25022511573881500000172383007 Intimação Intimação 25022512090179700000172385097 Aceita Proposta de Acordo Manifestação 25022814115678800000172843530 1001107-59.2023.8.11.0039-ELOIDES DE SOUZA Manifestação 25022814115688400000172844686 Sentença Sentença 25030615221838900000172907061 Sentença Sentença 25030615221838900000172907061 Manifestação Manifestação 25032512304793200000175153793 1001107-59.2023.8.11.0039-ELOIDES DE SOUZA Manifestação 25032512304802900000175153794 declaracao-de-beneficio Documento de comprovação 25032512304822800000175153795 Certidão do Trânsito em Julgado Certidão do Trânsito em Julgado 25032513313254000000175165550 Informação Informação 25032513374232100000175167289 SolicitacaoConvenios Documento de comprovação 25032513374281100000175167290 Intimação Intimação 25032513374232100000175167289 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2072837672 EM 17/04/2025 15:03:41 Petição 25041714034806100000177773553 Intimação Intimação 25032513374232100000175167289 Manifestação Manifestação 25042813243340000000178693701 Extrato de pagamento- Eloides de Souza Documento de comprovação 25042813243358500000178693707 Certidão Certidão 25042918214353200000178931877 Certidão Certidão 25050615020036500000179497473 Informação Informação 25050812243325500000179756391 Certidão Certidão 25050812281063300000179756396 Intimação Intimação 25050812281063300000179756396 Intimação Intimação 25050812281063300000179756396 Solicitação para envio da RPV para o TRF1 - Cadastramento. Manifestação 25051409342143100000180355762 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2288305114 EM 22/05/2025 10:14:35 Petição 25052209152318100000181240304 A_OFÍCIO_2290169410 EM 22/05/2025 10:15:07 Petição 25052209152336200000181240307 A_DOSSIÊ PREVIDENCIÁRIO_2290176239 EM 22/05/2025 10:15:01 Petição 25052209152334600000181240306 A_OFÍCIO_2290176233 EM 22/05/2025 10:14:45 Petição 25052209152321800000181240305 Certidão Certidão 25062511344616500000184716408 AVISO_CREDITO_3000128336710_1_10011075920238110039.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 25062802260841600000185119238 AVISO_CREDITO_3000128336710_1_10011075920238110039.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 25062901365147800000185141752 Informação Informação 25063014370970900000185231282 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2688114649 EM 02/07/2025 12:57:58 Petição 25070211580610500000185494137 Intimação Intimação 25070216594105300000185566292 Manifestação Manifestação 25070709095803700000185911367 1001107-59.2023.8.11.0039- ELOIDES DE SOUZA- manifestação Manifestação 25070709102440600000185911368 Alvará Alvará 25071115581631300000186533387 Intimação Intimação 25071115581631300000186533387 Emissão de Certidão de Objeto e Pé Emissão de Certidão de Objeto e Pé 25071616475493900000187025085

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Processo nº 1001107-59.2025.8.11.9005

ID: 321549841

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001107-59.2025.8.11.9005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KELEN ZANIN OLIVEIRA

Polo Passivo:

Informação

Advogados:

VITOR HUGO SILVA CAVALCANTE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Certifico que o Processo nº 1001107-59.2025.8.11.9005 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) – Competência: TURMA RECURSAL CÍVEL – foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Re…

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Processo nº 1001107-52.2025.8.11.0051

ID: 309487585

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001107-52.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FABIO FERNANDO GUSATTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO FERNANDO GUSATTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo: 1001107-52.2025.8.11.0051 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inadimplemento] Polo Ativo: FABIO FERNANDO GUSATTO registrado(a) civilmente como FABIO FERNANDO GUSATTO Polo Passivo: BANCO …

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Processo nº 1001107-91.2020.8.11.0030

ID: 292546579

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOBRES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001107-91.2020.8.11.0030

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES ___________________________________________________________________________________________________________________________________________…

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Processo nº 1001107-20.2021.8.11.0010

ID: 331469718

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001107-20.2021.8.11.0010

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001107-20.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Nos termos da Lei nº 11.077/2020, a busca junto aos sistemas conveniados (Sisbajud, SIEL, Ren…

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Processo nº 1001107-68.2023.8.11.0036

ID: 298112831

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUIRATINGA Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001107-68.2023.8.11.0036

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ERONIDES RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIELLA SILVEIRA FIGUEIREDO RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo n. 1001107-68.2023.8.11.0036 Arrolamento Decisão Vistos, etc. Ante a informação de necessidade de regularização da escritura pública de cessão de direitos hereditários referente ao herdeiro …

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Processo nº 1001107-84.2025.8.11.0105

ID: 319134725

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE COLNIZA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001107-84.2025.8.11.0105

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS E MEDIOS AGRICULTORES DO TAQUARUCU DO NORTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO FEITOSA BARBOSA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DECISÃO PROCESSO Nº: 1001107-84.2025.8.11.0105 1. Recebo os presentes embargos à execução para processamento, de acordo com o disposto n…

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Processo nº 1001107-80.2022.8.11.0011

ID: 301178115

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001107-80.2022.8.11.0011

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CEZAR MASSAM NICHOLS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO CEZAR MASSAM NICHOLS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 1001107-80.2022.8.11.0011 AUTOR: JOSE ANTONIO DE SOUZA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. INTIMAÇÃO Conforme artigo 203,…

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Processo nº 1001107-19.2023.8.11.0020

ID: 326833066

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001107-19.2023.8.11.0020

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIZETE PAES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HELOISA MARIA DE RESENDE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1001107-19.2023.8.11.0020 Diante dos alvarás expedidos em favor do(a) exequente, tem-se que a dívida foi quitada, po…

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Associacao Dos Servidores Da Esc Agr Fed De Caceres Mt e outros x Gaspar Schmidt

ID: 310469963

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001107-03.2019.8.11.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ESC AGR FED DE CACERES MT MARCIO CLEIS GONCALVES

Polo Passivo:

GASPAR SCHMIDT

Decisão

Advogados:

MONIQUE ABREU GAMA

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GRAZIELLA AUXILIADORA RODRIGUES COUTINHO CATHALAT

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MARCEL SANTOS MARTINEZ

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MAURITONIO SANTOS MARTINEZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001107-03.2019.8.11.0006. AUTOR(A): MARCIO CLEIS GONCALVES, ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ESC AGR FED DE CACERES MT R…

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