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Processo nº 1001521-05.2024.8.11.0045

ID: 307146272

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001521-05.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANE CUNHA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUIDO ICARO FRITSCH

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001521-05.2024.8.11.0045 , CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Municipio De Diamantino x Raim Dias De Mesquita

ID: 312063282

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001521-04.2019.8.11.0005

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Polo Passivo:

RAIM DIAS DE MESQUITA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001521-04.2019.8.11.0005. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO ESPÓLIO: RAIM DIAS DE MESQUITA REPRESENTANTE: LUIZ C…

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Processo nº 1001521-27.2023.8.11.0049

ID: 299228936

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001521-27.2023.8.11.0049

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS SEGALLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA MOURA FEITOZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1001521-27.2023.8.11.0049

ID: 281120615

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001521-27.2023.8.11.0049

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS SEGALLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA MOURA FEITOZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1001521-26.2025.8.11.0059

ID: 324098975

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001521-26.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER JUNIOR XAVIER TORQUATO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIUS ANTONIO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VINICIUS ANTONIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE AV. RUA 16, QUADRA 20, SN, TELEFONE: (66) 3569-1216, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE…

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Processo nº 1001521-51.2023.8.11.0041

ID: 299631672

Tribunal: TJMT Órgão: 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001521-51.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001521-51.2023.8.11.0041. Visto. Compulsando os autos vê-se que o feito foi inicialmente distribuído por sorteio ao …

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Processo nº 1001536-92.2025.8.11.0059

ID: 309654477

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001536-92.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLEBER JUNIOR XAVIER TORQUATO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VINICIUS ANTONIO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VINICIUS ANTONIO DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001536-92.2025.8.11.0059. POLO ATIVO: CLEBER JUNIOR XAVIER TORQUATO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEG… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001536-92.2025.8.11.0059. POLO ATIVO: CLEBER JUNIOR XAVIER TORQUATO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Foram formulados os seguintes pedidos nos autos n. 1001521-26.2025.8.11.0059: 8. DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer-se a) concessão dos benefícios da justiça gratuita, por ser a autora pobre em sentido legal, conforme os preceitos do Artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal e Art. 98 do Código de Processo Civil e declaração de hipossuficiência; b) O deferimento da tutela de urgência, nos termos do Art. 300 do CPC, para que seja determinando concessão do benefício de auxílio-doença ou a concessão de aposentaria por invalidez; c) A citação do INSS para querendo, contestar a presente ação sob pena de revelia e confissão; d) A procedência da presente demanda, sendo a autarquia requerida condenada a: d.1) CONCEDER O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA com recebimento de 91% do salário contribuição, caso fique constatado que a incapacidade laboral do requerente é temporária, desde do requerimento administrativo (10/02/2025), ou alternativamente. d.2) CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com recebimento de 100% do salário-contribuição, se restar concluído que a incapacidade é DEFINITIVA. e) Que o INSS realize a correção do erro administrativo que levou ao indeferimento do benefício, considerando que a alegação de cumprimento de pena em regime fechado é totalmente infundada e equivocada, tendo o requerente nunca cumprido pena em regime fechado, conforme documentos e laudos médicos apresentados. f) CONDENAR , a aurtarquia ré ao pagamento de danos morais em virtude do erro administrativo cometido, que causou prejuízos emocionais e psicológicos ao requerente, além de prejuízo material, pela indevida negativa do benefício essencial à sua subsistência e tratamento médico. g) A condenação da autarquia ré ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85, §2º do CPC; h) Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pela via documental anexa e mediante a realização de perícia judicial, caso necessário, com médico especializado em medicina do trabalho e na área de ortopedia, a ser designado pelo Juízo. Foram formulados os seguintes pedidos nos autos n. 1001536-92.2025.8.11.0059: 6. DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer-se a) concessão dos benefícios da justiça gratuita, por ser a autora pobre em sentido legal, conforme os preceitos do Artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal e Art. 98 do Código de Processo Civil e declaração de hipossuficiência; b) O deferimento da tutela de urgência, nos termos do Art. 300 do CPC, para que seja determinando concessão do benefício de auxílio-doença ou a concessão de aposentaria por invalidez; c) A citação do INSS para querendo, contestar a presente ação sob pena de revelia e confissão; d) A procedência da presente demanda, sendo a autarquia requerida condenada a: d.1) CONCEDER O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA com recebimento de 91% do salário contribuição, caso fique constatado que a incapacidade laboral do requerente é temporária, desde do requerimento administrativo (10/02/2025), ou alternativamente. d.2) CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com recebimento de 100% do salário-contribuição, se restar concluído que a incapacidade é DEFINITIVA. e) Que o INSS realize a correção do erro administrativo que levou ao indeferimento do benefício, considerando que a alegação de cumprimento de pena em regime fechado é totalmente infundada e equivocada, tendo o requerente nunca cumprido pena em regime fechado, conforme documentos e laudos médicos apresentados. f) A condenação da autarquia ré ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85, §2º do CPC; g) Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pela via documental anexa e mediante a realização de perícia judicial, caso necessário, com médico especializado em medicina do trabalho e na área de ortopedia, a ser designado pelo Juízo. A ação n. 1001521-26.2025.8.11.0059 configura-se como continente, pois contempla todos os pedidos constantes na ação n. 1001536-92.2025.8.11.0059, acrescidos do pedido de indenização por danos morais (item "f" dos pedidos). Pedidos comuns a ambas as ações: concessão de justiça gratuita; tutela de urgência para concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez; citação do INSS; concessão do benefício previdenciário; correção do erro administrativo; condenação em honorários advocatícios; produção de prova pericial. Pedido adicional na ação continente: condenação do INSS ao pagamento de danos morais decorrentes do erro administrativo. Considerando que a ação continente (n. 1001521-26.2025.8.11.0059) foi proposta anteriormente à ação contida (n. 1001536-92.2025.8.11.0059), conforme determina o art. 57 do Código de Processo Civil, deve ser proferida sentença sem resolução de mérito no processo relativo à ação contida. Logo, diante da configuração de continência e da anterioridade da ação n. 1001521-26.2025.8.11.0059, JULGO EXTINTO este feito (n. 1001536-92.2025.8.11.0059) sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC, uma vez que os pedidos aqui discutidos se encontram abrangidos pela ação continente, que prosseguirá para julgamento de mérito. Interposto recurso de apelação, cite-se o INSS para apresentar suas contrarrazões no prazo de 30 dias. Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Primeira Região, independente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva no PJe. Sem custas, por efeito da gratuidade de justiça. Às providências. Porto Alegre do Norte-MT, na data da assinatura eletrônica. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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Processo nº 1001521-26.2025.8.11.0059

ID: 260831635

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001521-26.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CLEBER JUNIOR XAVIER TORQUATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VINICIUS ANTONIO DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001521-26.2025.8.11.0059. AUTOR(A): CLEBER JUNIOR XAVIER TORQUATO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…

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Vilson Miguel Dos Santos x Leonardo Costa Da Silva

ID: 291473773

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001521-70.2024.8.11.0088

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VILSON MIGUEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

LEONARDO COSTA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS

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JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PATRICIA COSTA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DENISE PICKLER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS STEIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001521-70.2024.8.11.0088. DECISÃO Vistos etc. Chamo o feito à ordem. Depreendo dos autos que a parte ré apresentou reconvenção…

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Clariana Ribeiro Nogueira x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 339639715

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001521-67.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CLARIANA RIBEIRO NOGUEIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINCOLN MICHEL PILQUEVITCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001521-67.2025.8.11.0013. REQUERENTE: CLARIANA RIBEIRO NOGUEIRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉRE…

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