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Processo nº 1001821-03.2022.8.11.0088

ID: 309287028

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001821-03.2022.8.11.0088

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

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PROCESSO n. 1001821-03.2022.8.11.0088 POLO ATIVO:BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO POLO PASSIVO: REJANE ROCHA DOS SANTOS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, d…

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Processo nº 1001821-29.2025.8.11.0013

ID: 275015561

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001821-29.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ROQUE ANTONIO JUNG

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WELITON SANTIAGO ARAGAO

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TATIELI SANTIAGO ARAGAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1001821-29.2025.8.11.0013. REQUERENTE: ROQUE ANTONIO JUNG REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V…

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Processo nº 1001821-50.2025.8.11.0006

ID: 326516518

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001821-50.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON RIBEIRO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO P…

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Processo nº 1001821-50.2025.8.11.0006

ID: 330281244

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001821-50.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON RIBEIRO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO P…

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Sebastiao Goncalo Surubi x Banco C6 S.A. e outros

ID: 311247007

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001821-93.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO GONCALO SURUBI

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A. BANCO PAN S.A. MRS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ALENCAR LIBANO DE PAULA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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.Processo nº 1001821-93.2024.8.11.0003. Vistos etc. Cumpra a decisão proferida no Num. 195007186, devendo ainda a Sra. Contadora observar os termos da decisão do Num. 192463085, a data e os valores d…

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Processo nº 1001821-50.2025.8.11.0006

ID: 298494377

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001821-50.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON RIBEIRO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 CERTIDÃO P…

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Processo nº 1002427-72.2025.8.11.0008

ID: 338585477

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002427-72.2025.8.11.0008

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PEIXOTO DE CARVALHO DOS SANTOS G. C. S.

Polo Passivo:

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1002427-72.2025.8.11.0008. REPRESENTANTE: ADRIANA PEIXOTO DE CARVALHO DOS SANTOS REQUERENTE: G. C. S. PROCURADOR: … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1002427-72.2025.8.11.0008. REPRESENTANTE: ADRIANA PEIXOTO DE CARVALHO DOS SANTOS REQUERENTE: G. C. S. PROCURADOR: ADRIANA PEIXOTO DE CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. Trata-se de ação proposta por ADRIANA PEIXOTO DE CARVALHO DOS SANTOS em face de TAM LINHAS AÉREAS S.A. Verificando os autos, constata-se o referido processo é reprodução idêntica ao processo distribuído sob o nº 1001821-44.2025.8.11.0008, que tramita nesta 2ª vara. Da análise dos autos, verifica-se, por meio da certidão juntada (ID. 202375014), que a parte autora já ajuizou anteriormente outra ação idêntica, com os mesmos sujeitos, causa de pedir e pedido, sendo, n.º 1001252-43.2025.8.11.0008, que teve sua petição inicial indeferida em razão do não recolhimento das custas processuais, após indeferimento do pedido de justiça gratuita, acarretando a extinção do feito. É o relato do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. Consoante certidão de identidade de partes constante nos autos (ID. 202375013), verifica-se que o presente feito possui identidade absoluta com o processo de n.º 1001821-44.2025.8.11.0008, em trâmite perante a 2ª Vara desta Comarca, possuindo exatamente as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Referido processo aguarda pronunciamento da parte para recolhimento das custas, em razão do indeferimento da gratuidade. Diante de tais conclusões, o meu juízo de convencimento é de que no caso em exame, está caracterizado o fenômeno da litispendência, vez que ajuizamento de duas ações que possuam as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Pois bem. Consta dos parágrafos 1º, 2º e 3º, do artigo 337 do CPC, que: “§ 1º- Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º- Uma ação é idêntica à outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º- Há litispendência, quando se repete ação que está em curso.” Assim, ausente qualquer nova alegação, por parte da autora, e inexistindo novas provas juntadas aos autos que dariam azo a abertura para a propositura de nova ação, nova demanda não merece prosperar. Por todo o exposto, estando claramente demonstrados os requisitos que ensejam a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no inciso V, do artigo 485, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, ARQUIVE-SE, mediante as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barra do Bugres/MT (data e assinatura eletrônica). Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

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Processo nº 1001821-88.2024.8.11.0037

ID: 311278857

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001821-88.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SANDRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

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Processo nº 1001821-04.2025.8.11.0086

ID: 259188314

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 1001821-04.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

WILKER SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA JAQUELINE TAKUNO DE ARRUDA MUCHAGATA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1001821-04.2025.8.11.0086. Vistos. Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida formulado por WILKER SILVA DE …

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Processo nº 1001821-50.2025.8.11.0006

ID: 333499569

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001821-50.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON RIBEIRO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1001821-50.2025.8.11.0006. AUTOR: WELLINGTON RIBEIRO DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC…

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