Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1001984-06.2024.8.26.0634" – Página 1 de 3

Processo nº 1001984-47.2023.8.11.0023

ID: 328880997

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001984-47.2023.8.11.0023

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR BATISTA ANTUNES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE CURSI DE MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DESPACHO Processo: 1001984-47.2023.8.11.0023. REQUERENTE: GILMAR BATISTA ANTUNES REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001984-89.2025.8.11.0051

ID: 335238558

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001984-89.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VOLNEI PRESA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALFREDO AMBROSIO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001984-82.2022.8.11.0055

ID: 261370099

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE TANGARÁ DA SERRA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001984-82.2022.8.11.0055

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1001984-82.2022.8.11.0055 REQUERIDO: CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. REQUERENTE: SIM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001984-52.2021.8.11.0044

ID: 257563459

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001984-52.2021.8.11.0044

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

NEURACI ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAUANA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDO VAZEL BISPO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001984-52.2021.8.11.0044 Requerente: NEURACI ALVES DOS SANTOS Requerido: EDVA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001984-09.2025.8.11.0013

ID: 261499112

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001984-09.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VULCABRAS AZALEIA-BA,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A VULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KARINE DE BACCO GEREMIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1001984-09.2025.8.11.0013. REQUERENTE: VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, VULCABRAS AZALEI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001984-60.2021.8.11.0009

ID: 261922985

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COLÍDER Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001984-60.2021.8.11.0009

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BALDAN IMPLEMENTOS AGRICOLAS S A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYANE KAREN ABUCHAIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIELE CRISTINA FERREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001984-60.2021.8.11.0009. EXEQUENTE: BALDAN IMPLEMENTOS AGRICOLAS S A EXECUTADO: PRATA DA CASA COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aline Da Silva Mota e outros x Romar William Rodrigues e outros

ID: 257226180

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002987-54.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALINE DA SILVA MOTA MARCIO LUIZ MOURA

Polo Passivo:

ROMAR WILLIAM RODRIGUES RUZIVALDO OLIVEIRA CRUZ JUNIOR

Sentença

Advogados:

ARTHUR DE BARROS RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VINICIUS CASTRO CINTRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1002987-54.2024.8.11.0006. EMBARGANTE: MARCIO LUIZ MOURA, ALINE DA SILVA MOTA EMBARGADO: ROMAR WILLIAM RODRIGUE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1002987-54.2024.8.11.0006. EMBARGANTE: MARCIO LUIZ MOURA, ALINE DA SILVA MOTA EMBARGADO: ROMAR WILLIAM RODRIGUES, RUZIVALDO OLIVEIRA CRUZ JUNIOR Vistos. Trata-se de embargos de terceiros opostos por MARCIO LUIZ MOURA e ALINE DA SILVA MOTA em face de ROMAR WILLIAM RODRIGUES e RUZIVALDO OLIVEIRA CRUZ JUNIOR, distribuído por dependência ao processo de execução nº 1001984-98.2023.8.11.0006. Alega a embargante que em 03 de fevereiro de 2020, por meio da revenda de carros usados, adquiriu o veículo GM/S10, placa NJH 3218/SP, chassi 9BG138HUO9C4413217, da empresa A VEICULOS EIREL & CNPJ: 30.498.934/0001-66. Declara que no ato da assinatura do contrato de compra e venda (ID. nº 151633991), entregaram como parte do pagamento um veículo FIAT/SIENA 2008/2009 vermelho, placa NJD 4548, de propriedade da segunda embargante, momento em que, segundo descrevem, tomaram posse do veículo. Para além, diz que no momento da negociação, o vendedor informou que o veículo era de sua propriedade, mas estava em nome de Ruzivaldo Oliveira Cruz Junior. Contam que no mês de maio de 2023, após quitar o financiamento que constava sobre o bem, tentaram realizar a transferência do veículo, entretanto discorrem que foram surpreendidos com a restrição via sistema RENAJUD. Em razão disso pugnou para que seja liminarmente deferida a baixa da restrição judicial imposta sobre o veículo de sua propriedade. Fundamento e decido. Verifica-se que os embargados, apesar de citados, não se manifestaram nos autos. No caso dos autos, restou comprovando que a parte embargante que em 03 de fevereiro de 2020, por meio da revenda de carros usados, adquiriu o veículo GM/S10, placa NJH 3218/SP, chassi 9BG138HUO9C4413217, da empresa A VEICULOS EIREL & CNPJ: 30.498.934/0001-66. Portanto, a alienação do veículo foi feita antes do bloqueio proferido nos autos 1001984-98.2023.8.11.0006, realizado em 29/02/2024, id. 142950685 daqueles autos. Ademais, a condenação da executada ocorreu em 25/08/2023. Não obstante o adquirente/embargante ter o prazo de 30 dias para efetuar a transferência, segundo art. 123 da Lei 9503/97 - CTB, o art. 674 do Código de Processo Civil Brasileiro prescreve: Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. § 1º Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial é pacífico: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - BLOQUEIO JUDICIAL DE VEÍCULO - PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - BEM MÓVEL - TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE PELA TRADIÇÃO - DESNECESSIDADE DE REGISTRO NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - PROVAS DE POSSE DO BEM - DESCONSTITUIÇÃO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL - RECURSO PROVIDO. RESUMO INTEIRO TEOR EMENTA PARA CITAÇÃO Ementa E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - BLOQUEIO JUDICIAL DE VEÍCULO - PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - BEM MÓVEL - TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE PELA TRADIÇÃO - DESNECESSIDADE DE REGISTRO NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - PROVAS DE POSSE DO BEM - DESCONSTITUIÇÃO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL - RECURSO PROVIDO. O bem adquirido por pessoa que não integra a lide executiva, três anos antes do ajuizamento da respectiva ação, cujo negócio é comprovado por documentos anexados aos autos (recibo de compra do veiculo pelo embargante, recibos de pagamento de financiamento e de quitação de tributos em nome do comprador), não pode ser objeto de restrição judicial, por débito de terceiro. A transferência do domínio do veículo aperfeiçoa-se pela tradição típica da venda de coisa móvel e não pela modificação de dados nos cadastros do DETRAN.” TJ-MS, Processo: APL 00547659320098120001 MS 0054765-93.2009.8.12.0001 , Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível, Relator Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, Publicação: 15/05/2014, Julgamento: 25 de Setembro de 2013 Portanto, considerando que a parte embargante adquiriu, de boa-fé, o veículo antes da penhora, tem-se que a procedência do pedido é medida que se impõe. Isto posto, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, confirmo a liminar deferido e JULGO PROCEDENTE os embargos de terceiros opostos, para revogar a penhora que recaiu sobre o veículo GM/S10, placa NJH 3218/SP, chassi 9BG138HUO9C4413217, objeto nos autos em apenso (nº 1001984-98.2023.8.11.0006), e determino a baixa das restrições lançadas via Renajud. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95). Intimem-se. Submeto os autos à M.M. Juíza Togada para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Eduardo Santos de Paula Juiz Leigo Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95, e art. 8º, parágrafo único, da LC n.º 270/07-MT. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001984-78.2025.8.11.0087

ID: 316398188

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001984-78.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA MARIA BIAZOTTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LIRIANA BIAZOTTO BORRE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SOLANGE BIESEK EBARLE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001984-78.2025.8.11.0087. REQUERENTE: ROSANA MARIA BIAZOTTO REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE ALBRINK Vistos. Consid…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Neuraci Alves Dos Santos x Edvania Oliveira De Souza

ID: 326026905

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001984-52.2021.8.11.0044

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NEURACI ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

EDVANIA OLIVEIRA DE SOUZA

Sentença

Advogados:

FERNANDO VAZEL BISPO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1001984-52.2021.8.11.0044 Requerente: NEURACI ALVES DOS SANTOS Requerido: EDV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Neuraci Alves Dos Santos x Edvania Oliveira De Souza

ID: 309756694

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001984-52.2021.8.11.0044

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NEURACI ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

EDVANIA OLIVEIRA DE SOUZA

Sentença

Advogados:

FERNANDO VAZEL BISPO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1001984-52.2021.8.11.0044 Requerente: NEURACI ALVES DOS SANTOS Requerido: EDV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 30 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes