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Resultados para "1002006-72.2024.5.02.0702" – Página 1 de 3

Processo nº 1002006-07.2024.8.11.0012

ID: 324217239

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002006-07.2024.8.11.0012

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO GOMES FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAFFAEL AZEVEDO BAILONA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ARTHUR CASTRO DE MATOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JAIRO GARCIA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1002006-07.2024.8.11.0012 Requerente: MARCELO GOMES FERREIRA Requerido: MUNIC…

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Processo nº 1002006-56.2020.8.11.0041

ID: 323333802

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002006-56.2020.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AGROPECUARIA IMIGRANTE LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1002006-56.2020.8.11.0041. REPRESENTANTE: AGROPECUARIA IMIGRANTE LTDA REPRESENTANTE: AUDITOR FISCAL…

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Processo nº 1002006-41.2022.8.11.0088

ID: 263063977

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002006-41.2022.8.11.0088

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n. 1002006-41.2022.8.11.0088 POLO ATIVO:COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS POLO PASSIVO…

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Processo nº 1002006-50.2025.8.11.0051

ID: 295250335

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002006-50.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDA FERNANDES LIPPI TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Autos nº 1002006-50.2025.8.11.0051 Carta Precatória Despacho. Vistos etc. INTIME-SE a Requerente, na pessoa de seus ilustres Procuradores, para que promova o recolhimento das custas necessárias à dis…

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Processo nº 1002006-25.2024.8.11.0006

ID: 281087923

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002006-25.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASSIA CAROLINE GARCIA DALBEM TELES

Intimação

Advogados:

CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo: 1002006-25.2024.8.11.0006. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: CASSIA CAROL…

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Processo nº 1002006-25.2024.8.11.0006

ID: 333788039

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002006-25.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASSIA CAROLINE GARCIA DALBEM TELES

Intimação

Advogados:

CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1002006-25.2024.8.11.0006. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: CASSIA CAROLI…

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Nelci Carvalho x Ivone Carvalho Ribeiro

ID: 316762338

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002006-82.2025.8.11.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NELCI CARVALHO

Polo Passivo:

IVONE CARVALHO RIBEIRO

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1002006-82.2025.8.11.0008. REQUERENTE: NELCI CARVALHO DEPRECANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO REQUER…

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Processo nº 1002006-53.2023.8.11.0008

ID: 257901359

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002006-53.2023.8.11.0008

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1002006-53.2023.8.11.0008. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRA…

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Processo nº 1002006-53.2025.8.11.0050

ID: 331680206

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002006-53.2025.8.11.0050

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1002006-53.2025.8.11.0050…

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Processo nº 1002006-26.2025.8.11.0059

ID: 307351520

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002006-26.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SOLUM AGROPECUARIA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO ZANDONADI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002006-26.2025.8.11.0059. POLO ATIVO: SOLUM AGROPECUARIA LTDA POLO PASSIVO: BETEL AGROPECUARIA SPE LTDA Tra… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002006-26.2025.8.11.0059. POLO ATIVO: SOLUM AGROPECUARIA LTDA POLO PASSIVO: BETEL AGROPECUARIA SPE LTDA Trata-se de ação ordinária para exercício do direito de retenção c/c tutela antecipada de urgência proposta por SOLUM AGROPECUARIA LTDA. em face de BETEL AGROPECUARIA SPE LTDA. Antes do recebimento da petição inicial, a parte autora apresentou pedido expresso de desistência da demanda, acompanhado de requerimento de restituição das custas processuais (ID 196279849). É o relatório. Decido. O art. 485 do CPC preceitua que “O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar desistência da ação”. No caso, a parte autora requereu a desistência da ação, antes do oferecimento da contestação, inexistindo, portanto, a necessidade de consentimento do réu (art. 485, §4º, do CPC). Por todo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de devolução das custas processuais, não assiste razão à parte autora. O art. 90, caput, do CPC, é claro ao determinar que, proferida sentença com fundamento em desistência, as despesas processuais e os honorários advocatícios são de responsabilidade da parte desistente. A propósito, essa regra decorre do princípio da causalidade processual, que impõe à parte que deu causa à instauração do processo a responsabilidade pelas respectivas despesas. Dessa forma, mantém-se a obrigação de pagamento das custas pela parte autora, podendo esta, se entender cabível, consultar a Central de Arrecadação sobre a possibilidade de levantamento de eventuais valores, conforme regulamentação própria. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Publique. Registre-se. Intimem-se. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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