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Processo nº 1002049-59.2021.8.11.0040

ID: 300119924

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002049-59.2021.8.11.0040

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FABIO SILVA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURICIO VIEIRA SERPA

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RAFAEL WASNIESKI

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Processo nº : 1002049-59.2021.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203…

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Processo nº 1002049-13.2025.8.11.0010

ID: 330719674

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002049-13.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BIANNE FERREIRA FLORES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LINICKER VIANA CONRADO DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002049-13.2025.8.11.0010. Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando…

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Processo nº 1002049-78.2023.8.11.0011

ID: 338321212

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002049-78.2023.8.11.0011

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELAINE OLIVEIRA DA SILVA

Decisão

Advogados:

ELAINE DE LARA WOITOVIZ

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EFRAIM CLEVERSON DORNELES SANTIAGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1002049-78.2023.8.11.0011. REQUERENTE: JOSIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO: ELAINE OLIVEIRA DA SILVA Vistos. Nã…

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Processo nº 1002049-73.2025.8.11.0087

ID: 324639069

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002049-73.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1002049-73.2025.8.11.0087. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A. REQUERIDO: POLIANI RENATA DA SILVA BAZANA Vistos. …

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Processo nº 1002049-36.2024.8.11.0046

ID: 281958191

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002049-36.2024.8.11.0046

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANAINA ASSIS DE ALMEIDA

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE BATISTA DA COSTA CARVALHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Dados do Processo: 1002049-36.2024.8.11.0046 ; Valor causa: R$ R$ 16.944,00; Tipo: Cível; Espécie: [Pensão por M…

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Processo nº 1002049-36.2024.8.11.0046

ID: 281958195

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002049-36.2024.8.11.0046

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. D. A. D. S.

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE BATISTA DA COSTA CARVALHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Dados do Processo: 1002049-36.2024.8.11.0046 ; Valor causa: R$ R$ 16.944,00; Tipo: Cível; Espécie: [Pensão por M…

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Processo nº 1002049-04.2025.8.11.0013

ID: 259340047

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002049-04.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

OSVALDO MOURA MELO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NILMARA ALVES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

IVAIR BUENO LANZARIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002049-04.2025.8.11.0013. REQUERENTE: OSVALDO MOURA MELO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vi…

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Processo nº 1002049-13.2025.8.11.0010

ID: 338494599

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002049-13.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BIANNE FERREIRA FLORES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LINICKER VIANA CONRADO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002049-13.2025.8.11.0010. Vistos. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC, assim como foi obser…

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Processo nº 1002049-77.2022.8.11.0055

ID: 292204747

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002049-77.2022.8.11.0055

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE FERREIRA DA SILVA

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NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1002049-77.2022.8.11.0055. ESPÓLIO: MARIA OLIVEIRA ALVES SUCESSORAS: LUZIMAR ALVES, NILZEMAR ALVES EXECUTAD… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1002049-77.2022.8.11.0055. ESPÓLIO: MARIA OLIVEIRA ALVES SUCESSORAS: LUZIMAR ALVES, NILZEMAR ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra Fazenda Pública, proposto por Maria de Oliveira Alves em face de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, requerendo o pagamento das verbas pelas quais o executado foi condenado na fase de conhecimento. Após a ausência de oposição pelo executado, o juízo homologou os cálculos apresentados pela parte exequente, determinando a expedição dos precatórios e/ou requisições de pequeno valor (id. 91203819). Posteriormente, houve a comunicação do óbito da exequente (id. 118779320), motivo pelo qual o feito permaneceu suspenso para habilitação dos herdeiros (id. 119190235). Ato contínuo, os herdeiros da exequente se habilitaram no processo (id. 124177619). Regularmente intimado, o executado não se opôs ao pedido de habilitação (id. 127184214). Em seguida, o juízo homologou o pedido de habilitação dos sucessores da exequente (id. 166752441). Posteriormente, foram expedidas as requisições de pequeno valor em favor das sucessoras (ids. 180531888 e 180531890). Por fim, o causídico requereu a retificação dos alvarás expedidos, fazendo-o constar como autorizado a sacar os alvarás, conforme poderes outorgados pelas sucessoras (id. 196362875). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Consoante previsão do Código de Processo Civil, a quitação da obrigação é causa de extinção da execução: Art. 924. Extingue-se a execução quando II - A obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso, o executado realizou a quitação das verbas pelas quais foi condenado no transcurso do processo de conhecimento, colocando fim à fase executiva e à atividade jurisdicional. Assim, não havendo outra providência a ser adotada, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, em consonância com o disposto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais, eis que o executado é isento. Sem honorários advocatícios. EXPEÇAM-SE os alvarás na forma requerida pelo causídico das sucessoras da exequente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Tangará da Serra/MT, data do ato indicada na assinatura digital. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

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Processo nº 1002049-77.2022.8.11.0055

ID: 291394688

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002049-77.2022.8.11.0055

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUZIMAR ALVES MARIA OLIVEIRA ALVES NILZEMAR ALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE FERREIRA DA SILVA

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NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1002049-77.2022.8.11.0055. ESPÓLIO: MARIA OLIVEIRA ALVES SUCESSORAS: LUZIMAR ALVES, NILZEMAR ALVES EXECUTAD… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1002049-77.2022.8.11.0055. ESPÓLIO: MARIA OLIVEIRA ALVES SUCESSORAS: LUZIMAR ALVES, NILZEMAR ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra Fazenda Pública, proposto por Maria de Oliveira Alves em face de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, requerendo o pagamento das verbas pelas quais o executado foi condenado na fase de conhecimento. Após a ausência de oposição pelo executado, o juízo homologou os cálculos apresentados pela parte exequente, determinando a expedição dos precatórios e/ou requisições de pequeno valor (id. 91203819). Posteriormente, houve a comunicação do óbito da exequente (id. 118779320), motivo pelo qual o feito permaneceu suspenso para habilitação dos herdeiros (id. 119190235). Ato contínuo, os herdeiros da exequente se habilitaram no processo (id. 124177619). Regularmente intimado, o executado não se opôs ao pedido de habilitação (id. 127184214). Em seguida, o juízo homologou o pedido de habilitação dos sucessores da exequente (id. 166752441). Posteriormente, foram expedidas as requisições de pequeno valor em favor das sucessoras (ids. 180531888 e 180531890). Por fim, o causídico requereu a retificação dos alvarás expedidos, fazendo-o constar como autorizado a sacar os alvarás, conforme poderes outorgados pelas sucessoras (id. 196362875). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Consoante previsão do Código de Processo Civil, a quitação da obrigação é causa de extinção da execução: Art. 924. Extingue-se a execução quando II - A obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso, o executado realizou a quitação das verbas pelas quais foi condenado no transcurso do processo de conhecimento, colocando fim à fase executiva e à atividade jurisdicional. Assim, não havendo outra providência a ser adotada, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, em consonância com o disposto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais, eis que o executado é isento. Sem honorários advocatícios. EXPEÇAM-SE os alvarás na forma requerida pelo causídico das sucessoras da exequente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Tangará da Serra/MT, data do ato indicada na assinatura digital. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

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