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Resultados para "1002053-17.2022.5.02.0605" – Página 1 de 3

Jose Berion x Andreia Claudia Duarte Andrade e outros

ID: 259442305

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002053-12.2023.8.11.0013

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE BERION

Polo Passivo:

ANDREIA CLAUDIA DUARTE ANDRADE COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL

Decisão

Advogados:

CESAR AUGUSTO BARROS BERION

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

REGIS DANIEL LUSCENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002053-12.2023.8.11.0013. AUTOR(A): JOSE BERION REQUERIDO: COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E L…

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Processo nº 1002053-78.2023.8.11.0088

ID: 334791484

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002053-78.2023.8.11.0088

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n. 1002053-78.2023.8.11.0088 POLO ATIVO:COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MARCELO ALVARO CAMPOS DAS N…

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Eduarda Mendonca Siqueira Batista Rezende x Unimed Cuiabá Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 257049033

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002053-88.2023.8.11.0020

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDA MENDONCA SIQUEIRA BATISTA REZENDE

Polo Passivo:

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Sentença

Advogados:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

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KATIUSSUANE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1002053-88.2023.8.11.0020 Considerando que a exequente concordou com o valor depositado pelo devedor, expeça imediat…

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Processo nº 1002053-08.2021.8.11.0037

ID: 306125102

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002053-08.2021.8.11.0037

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. F. BARISON EIRELI - ME

Sentença

Advogados:

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo nº 1002053-08.2021.8.11.0037. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. F. BARISON EIRELI - ME, ANTON…

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Alessandra Campos De Abreu Nicoli e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 331724616

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002053-35.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA CAMPOS DE ABREU NICOLI ALESSANDRO NICOLI

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

MARIA LUIZA DAL COL

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FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1002053-35.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: ALESSANDRO NICOLI e outros POLO PASSIVO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vis…

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Processo nº 1002053-24.2025.8.11.0051

ID: 296099062

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002053-24.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO…

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Processo nº 1001934-18.2024.8.11.0045

ID: 293078869

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001934-18.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA DE PAULA GUNTZEL VIEIRA FRANCIELI CARLA GUNTZEL SERGIO NARCISO GUNTZEL JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIZIANE KOCH

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1001934-18.2024.8.11.0045 DECISÃO 1 – Em consulta ao sistema “PJE”, os autores ajuizaram ação de nul… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1001934-18.2024.8.11.0045 DECISÃO 1 – Em consulta ao sistema “PJE”, os autores ajuizaram ação de nulidade de ato jurídico c/c reintegração de posse com pedido liminar em face de ITAMAR MATTOS e PAULA CRISTIANE SORANZO MATTOS, PJE n. 1001934-18.2024.8.11.0045, distribuída na 1ª Vara Cível da Comarca de Lucas do Rio Verde/MT. Ao compulsar a petição inicial da demanda supracitada, além de outras pretensões, o demandante formulou pleito liminar de reintegração de posse visando a desocupação do imóvel objeto do negócio jurídico de compra e venda firmado entre as partes referente ao imóvel matrícula n.19.886 registrado no Cartório do Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde/MT. De outro lado, a requerida LOURDES GUTZEL (espólio) também ajuizou a demanda PJE n. 1002053-57.2016.8.11.0045, distribuída nesta 4ª Vara Cível da Comarca de Lucas do Rio Verde/MT em face dos requeridos ITAMAR MATTOS e BEER FEST, a qual tem como pretensão principal a retomada da posse e a declaração de propriedade do imóvel objeto destes autos. No despacho evento n. 166603029 as partes foram intimadas para manifestar sobre eventual existência de conexão entre as demandas. A parte requerente, por sua vez, informou, no evento n. 175424104 que, embora os pedidos formulados nas ações sejam distintos, a causa de pedir é comum, pois decorre da alegada nulidade do contrato de compra e venda do imóvel firmado entre as partes. Assim, requereu a reunião dos processos, com o objetivo de se evitar decisões conflitantes. Este Juízo reconhece a existência de conexão por prejudicialidade entre as demandas, considerando que ambas versam sobre o imóvel registrado sob a matrícula n. 19.886 do Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde/MT. A eventual procedência da ação de n. 1002053-57.2016.8.11.0045, na qual tem como objeto a declaração de propriedade e a retomada da posse do referido bem, implicaria a perda superveniente do objeto da presente demanda, cuja pretensão de reintegração de posse está lastreada no contrato de compra e venda celebrado entre as partes. Aliás, o reconhecimento de conexão disposto no art. 55, caput do Código de Processo Civil[1] não implica necessariamente que a conexão se dê em relação aos seus dois elementos, quais sejam, causa de pedir próxima (imediata) e causa de pedir remota (mediata), bastando apenas que sejam comuns (semelhante) em um deles, não se exigindo, portanto, correlata identidade. Em sentido análogo, segue trecho do voto do Ministro Cezar Peluso, na condição de Presidente do Colendo Supremo Tribunal Federal que, ao analisar a existência de eventual conexão recursal, assim elucidou: “(...) MONIZ de ARAGÃO, reavivando a conhecida tese de PESCATORE sobre conexão, sublinha que, “ para que esta se caracterize [conexão] é indiferente que os elementos ‘comuns’ sejam, ou não, idênticos. Tanto poderá ocorrer identidade entre um, ou dois deles, como poderá dar-se de serem ‘comuns’, isto é, semelhantes. A comunhão, ou semelhança, pode levar à identidade parcial. Assim é que são ‘comuns’ as ‘ações’ se em uma delas a causa petendi mediata for a mesma, embora seja diversa a causa petendi imediata. O mesmo acontecerá se o pedido mediato for idêntico, conquanto o pedido imediato seja diverso. Nesses casos haverá identidade, em parte, e semelhança ocorrerá quanto ao todo.” (Conexão e ‘tríplice identidade’. In: Ajuris, v. 10, n. 28, p. 72-80, jul. 1983. De fato, a existência de conexão entre duas ou mais ações define-se à luz dos pedidos e das causas de pedir, e não, da identidade de partes, a qual somente releva para a análise de litispendência, consoante a regra do art. 103 do CPC. NELSON NERY JR e ROSA M. A. NERY relembram: “A igualdade de todos os componentes da causa de pedir (próxima e remota) é exigida para a configuração de litispendência ou coisa julgada, que se caracterizam quando há duas ou mais ações idênticas (CPC 301 § 2.°). Uma ação só é idêntica à outra se contiverem ambas as mesmas partes, o mesmo pedido (mediato e imediato) e a mesma causa de pedir (próxima e remota).” (Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 7.ª edição, rev. e ampl.. São Paulo: RT, 2003, pág. 504). Cumpre sobretudo cotejar as causas de pedir dos dois feitos, para dar logo pela existência de conexão com base em que "constitui-se a causa petendi do fato ou do conjunto de fatos a que o autor atribui a produção do efeito jurídico por ele visado." (BARBOSA MOREIRA. O Novo processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 15-16). É certo que doutrina usa distinguir causa de pedir (i) remota (razão mediata do pedido) e (ii) próxima (razão imediata do pedido), mas sustenta que haverá conexão ainda que, entre as ações, seja comum a causa de pedir, quanto a uma ou outra espécie. Na hipótese, a causa de pedir mediata é idêntica em ambos os processos, qual seja, a discussão sobre ilegalidades praticadas pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo em concurso público para o ingresso na carreira da magistratura daquele Estado. 3. Diante do exposto, determino a redistribuição do feito ao Min. AYRES BRITTO. Publique-se. Brasília, 17 de novembro de 2011. Ministro Cezar Peluso Presidente (AI 803075 ED, Relator (a): Min. LUIZ FUX, julgado em 17/11/2011, publicado em DJe-225 DIVULG 25/11/2011 PUBLIC 28/11/2011)” (Grifo nosso) Portanto, este Juízo entende a existência de conexão, nos termos do art. 55, “caput” do CPC, bem como situação que pode ensejar risco de decisões conflitantes, devendo ser promovida a modificação da competência para o Juízo prevento. Sendo assim, este Juízo RECONHECE a conexão entre esta demanda e o PJE n. 1002053-57.2016.8.11.0045. 3 – Em razão da prevenção, conforme o art. 59 do Código de Processo Civil, bem como diante da regra do art. 58 do CPC, este Juízo DETERMINA a redistribuição desta demanda de modo que possa ser analisado conjuntamente com o PJE n. 1002053-57.2016.8.11.0045 em trâmite na 4ª Vara Cível desta Comarca de Lucas do Rio Verde/MT. 4 – CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, 06 de junho de 2025. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito [1] Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

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Processo nº 1002053-10.2019.8.11.0059

ID: 298703766

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002053-10.2019.8.11.0059

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CONFRESA

Polo Passivo:

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 1002053-10.2019.8.11.0059 MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT e outros SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS …

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Travessia Securitizadora De Creditos Financeiros S.A. x Eduardo Martins

ID: 294915598

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002053-24.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

EDUARDO MARTINS

Decisão

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Autos nº 1002053-24.2025.8.11.0051 Busca e Apreensão Decisão. Vistos etc. De consulta ao site do Departamento de Controle e Arrecadação do TJMT, verificou-se o recolhimento das custas de ingresso (an…

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Processo nº 1002053-62.2025.8.11.0006

ID: 281885658

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002053-62.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA MOTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO SILVA CAVALCANTE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Dados do Processo: 1002053-62.2025.8.11.0006; Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRESSA MOTA DOS SANTOS…

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