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Processo nº 1002272-84.2025.8.11.0003

ID: 257650728

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002272-84.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

EVELIA ROISANA PAREDES ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALMIR SIMÃO ARAÚJO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DEIVIDY MIRANDA DE SOUZA

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JULIO CARLOS COSTA SERRA

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RAQUEL DE FARIA GIANELLI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1002272-84.2025.8.11.0003. REQUERENTE: ALMIR SIMÃO ARAÚJO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Vistos, et…

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Processo nº 1002272-84.2025.8.11.0003

ID: 295683437

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002272-84.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EVELIA ROISANA PAREDES ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALMIR SIMÃO ARAÚJO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DEIVIDY MIRANDA DE SOUZA

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JULIO CARLOS COSTA SERRA

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RAQUEL DE FARIA GIANELLI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1002272-84.2025.8.11.0003. REQUERENTE: ALMIR SIMÃO ARAÚJO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Vistos, etc…

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Caixa Seguradora S.A. x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 329121232

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002272-43.2020.8.11.0041

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRAT…

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Processo nº 1002272-50.2019.8.11.0050

ID: 294289956

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002272-50.2019.8.11.0050

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - …

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Processo nº 1002272-57.2024.8.11.0088

ID: 339826068

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002272-57.2024.8.11.0088

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA DE SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1002272-57.2024.8.11.0088. DECISÃO Vistos. A parte autora postulou pela produção de prova oral, visando comprovar suas alegaçõe…

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Processo nº 1002272-60.2017.8.11.0037

ID: 295832121

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002272-60.2017.8.11.0037

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A.D. PEREIRA - TRANSPORTES - ME

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 10 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) D…

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Processo nº 1002272-77.2022.8.11.0007

ID: 257838121

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002272-77.2022.8.11.0007

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

GESSY NASCIMENTO BEZERRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA MORENO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1002272-77.2022.8.11.0007 Vistos. Considerando a comprovação de que não houve a devida implementação do benefício concedido, O…

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Elizete Ferreira De Souza Felisbino e outros x Antonio Elson Sabaini e outros

ID: 314265677

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002272-63.2022.8.11.0044

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELIZETE FERREIRA DE SOUZA FELISBINO JOSE LUIZ PAULINO FELISBINO

Polo Passivo:

ANTONIO ELSON SABAINI ANTONIO PRETE STEFANO BERNARDETTE REGINATO STEFANO CECILIA CUBA DA SILVA ELEN CRISTINA CUBA DA SILVA MARIA DEVANIR PINHEIRO DE LIMA SABAINI PAULO HENRIQUE CUBA DA SILVA SUELEN PALOMA CUBA DA SILVA FERNANDES

Decisão

Advogados:

JOAO MANOEL MORAES PAULINO

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CLAUDIO EVANDRO STEFANO

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ANTONIO ELSON SABAINI

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GUILHERME PINHEIRO DE LIMA SABAINI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1002272-63.2022.8.11.0044 AUTOR(A): JOSE LUIZ PAULINO FELISBINO, ELIZETE FERREIRA DE SOUZA FELISBINO REQUERIDO: ANTONIO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1002272-63.2022.8.11.0044 AUTOR(A): JOSE LUIZ PAULINO FELISBINO, ELIZETE FERREIRA DE SOUZA FELISBINO REQUERIDO: ANTONIO ELSON SABAINI, MARIA DEVANIR PINHEIRO DE LIMA SABAINI, ANTONIO PRETE STEFANO, BERNARDETTE REGINATO STEFANO, CECILIA CUBA DA SILVA, SUELEN PALOMA CUBA DA SILVA FERNANDES, PAULO HENRIQUE CUBA DA SILVA, ELEN CRISTINA CUBA DA SILVA Vistos. Raul Amaral Campos (ID. 184088458) compareceu aos autos aduzindo, em suma, que as partes em litigio buscam homologar acordo escuso que versa não apenas sobre renúncia a direitos sobre a matrícula n. 1.434 do CRI de Paranatinga, mas também sobre a própria transferência da propriedade do imóvel, sobre o qual há coisa julgada material e pendência de ordem de reintegração na posse. Instado, FGC Administração de Bens LTDA (ID. 186541666) requereu o (i) não conhecimento do pedido, (ii) aplicação de multa por litigância de má-fé e a (iii) homologação do acordo. No mesmo sentido são as manifestações de Bernardette Reginato Stefano e Outros (ID. 186703459), Antonio Elson Sabaini e Maria Devanir Pinheiro de Lima Sabaini (ID. 186957410) e José Luiz Paulino Felisbino e Outra (ID. 187090273). Decisão que deferiu “o pedido de tutela incidental, para determinar a indisponibilidade da matrícula n. 1.434 do CRI de Paranatinga/MT, até o julgamento destes autos.” (ID. 189007397). É o breve do relatório. Decido. Não vejo, neste momento, como homologar o acordo entabulado. Isso porque nos autos dos embargos de terceiro n. 1003355-80.2023.8.11.0044 houve a decretação da indisponibilidade da matrícula n. 1.434 do CRI de Paranatinga/MT, até o julgamento daquela lide. Vejamos: Inobstante a isso, necessário registrar que não se olvide da decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 1006333-31.2024.8.11.0000, para que as medidas deferidas no Cumprimento de Sentença não atinja a Fazenda Garcia, contudo, a situação trazida no pedido de tutela incidental constitui fato novo, decorrente de acordo proposto nos autos da Ação Anulatória n. 1002272-63.2022.8.11.0044. Nesses moldes, defiro o pedido de tutela incidental, para determinar a indisponibilidade da matrícula n. 1.434 do CRI de Paranatinga/MT, até o julgamento destes autos. (grifei). Oportunamente, não desconheço a existência das demais ações, como consignado no v. acórdão do RAI n. 1006333-31.2024.8.11.0000 e pelas partes, igualmente mencionado pelo Juízo da 1ª Vara desta Comarca. Além disso, chama atenção o fato de o acordo ter sido juntado inicialmente sob sigilo (ID. 182690600), aliada à ausência de comunicação aos demais procedimentos, especialmente para com os autos de n. 1003355-80.2023.8.11.0044 e 0000890-48.2005.8.11.0044, que, de forma incontroversa, é de conhecimento dos autores. Diante desse cenário, por prudência e cautela, além da clara prejudicialidade externa e ausência de pretensão resistida, mormente considerando que as partes almejaram a autocomposição, determino a suspensão do presente feito até o deslinde dos autos de n. 1003355-80.2023.8.11.0044, nos termos do art. 313, incisos III e V, aliena “a”, do Código de Processo Civil. Por derradeiro, não vejo como inadequado o meio processual, uma vez que o peticionante é juridicamente interessado, tampouco, por ora, conduta abusiva a ensejar condenação a teor do disposto no artigo 80 do CPC. Preclusa esta decisão, ao arquivo provisório. Ciência às partes. Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. Paranatinga, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 1002272-69.2025.8.11.0008

ID: 339740257

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002272-69.2025.8.11.0008

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JACKSON STEDILLE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1002272-69.2025.8.11.0008. REQUERENTE: JOSE CARLOS DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1. Tratando-se …

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Processo nº 1002272-48.2025.8.11.0015

ID: 261289629

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CRIMINAL DE SINOP Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 1002272-48.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANGELICA RODRIGUES KORALESKI

Intimação

Advogados:

EDSON BATISTA DE SOUZA

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Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Sinop Juízo da 4ª Vara Criminal INQUÉRITO POLICIAL (279) nº 1002272-48.2025.8.11.0015 (PJe). Indiciado: ANGELICA RODRIGUES KORALESKI. Consta dos auto…

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