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Processo nº 1002345-76.2024.8.11.0040

ID: 328913740

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002345-76.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GORETE MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA GORETE MORAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO PONTES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

1002345-76.2024.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos co…

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Processo nº 1002345-82.2025.8.11.0059

ID: 334826103

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002345-82.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PEREIRA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KENIA REZENDE DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Processo n. 1002345-82.2025.8.11.0059 Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, imp…

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Gleuber Alves Abreu x Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Araguaia E Xingu - Sicredi Araxingu

ID: 333844961

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002345-48.2024.8.11.0017

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GLEUBER ALVES ABREU

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Decisão

Advogados:

FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1002345-48.2024.8.11.0017 EMBARGANTE: GLEUBER ALVES ABREU, GLEUBER ALVES ABREU EMBARGADO: COOPERATIVA …

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Processo nº 1002345-47.2025.8.11.0006

ID: 330175356

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002345-47.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL EDUARDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISLAYNE KARINE FERREIRA LOPES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ CAMILO RAMOS NUNES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Dados do Processo: 1002345-47.2025.8.11.0006; Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MANO…

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Roger Luiz Assuncao Vilela x Jeitto Meios De Pagamento Ltda.

ID: 337143189

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002345-59.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROGER LUIZ ASSUNCAO VILELA

Polo Passivo:

JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

Decisão

Advogados:

GABRIEL ELIO BELINO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 1002345-59.2025.8.11.0002 REQUERENTE: ROGER LUIZ ASSUNCAO VILELA REQUERIDO (A): JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO…

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Processo nº 1002345-19.2024.8.11.0059

ID: 260004545

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002345-19.2024.8.11.0059

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDINEI STETISKI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO MOREIRA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO MOREIRA PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANIEL RIBEIRO BRUNO MARIETTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1002345-19.2024.8.11.0059. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: EDINEI STETISKI ADMINISTRADOR(A) JUDIC…

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Samuel Polinario Sales x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 294336605

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002345-24.2023.8.11.0004

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL POLINARIO SALES

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

KANANDA ALVES RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSIELE ALVINA SCHEREDER DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV. RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 …

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Processo nº 1002345-66.2024.8.11.0011

ID: 335924192

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002345-66.2024.8.11.0011

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSARIO MONTEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WAGNER PERUCHI DE MATOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1002345-66.2024.8.11.0011. AUTOR: MARIA DO ROSARIO MONTEIRO REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'O…

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Processo nº 1002345-82.2025.8.11.0059

ID: 307189492

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002345-82.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE PEREIRA SOUSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KENIA REZENDE DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002345-82.2025.8.11.0059. POLO ATIVO: JOSE PEREIRA SOUSA POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO 1. Observados o… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002345-82.2025.8.11.0059. POLO ATIVO: JOSE PEREIRA SOUSA POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO 1. Observados os requisitos formais e materiais, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC c/c Tema Repetitivo 1029 do STJ, RECEBO a inicial de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos da petição e da planilha de cálculos que constam da inicial. 2. O Estado de Mato Grosso fica intimado, mediante remessa eletrônica dos autos via PJe, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (a) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (b) ilegitimidade de parte; (c) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (d) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (e) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (f) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença (art. 535, CPC). 3. Havendo a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias. Em caso de discordância, renove-se a conclusão para deliberação sobre os cálculos. 4. Havendo concordância expressa (seja do executado em relação aos cálculos apresentados pela parte exequente na inicial; ou da parte exequente em relação aos cálculos apresentados pelo executado em sede de impugnação) ou em caso de inércia (art. 535, § 3°, do CPC), considerando que o valor executado ultrapassa o montante de 100 UFPs/MT (Lei Estadual n. 10.656, de 28.12.2017), EXPEÇA-SE ofício requisitório de precatório à Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conforme art. 265 e seguintes do Regimento Interno do TJ-MT e Resolução 115/2010 do CNJ (com alterações posteriores), aguardando-se o procedimento administrativo para quitação. 5. Cumprida a diligência indicada no item 4, o exequente deverá acompanhar o procedimento administrativo de pagamento diretamente em segundo grau, renovando-se a conclusão para extinção desta execução. Sem custas, em razão da isenção legal em favor do executado. Às providências. Porto Alegre do Norte-MT, na data da assinatura eletrônica. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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Marly De Fatima Silva x Bp Promotora De Vendas Ltda.

ID: 261201370

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002345-74.2021.8.11.0010

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARLY DE FATIMA SILVA

Polo Passivo:

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

Sentença

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TAMIRES PAULA COSTA LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002345-74.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por MARLY DE FÁTIMA SILVA em desfavor do BP P… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002345-74.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por MARLY DE FÁTIMA SILVA em desfavor do BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. As partes divergem em relação ao valor devido, o exequente sustenta que o valor corresponde ao montante de R$ 24.427,24 (vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos), ao passo que o executado afirma que o valor devido é de R$ 17.681,05 (dezessete mil seiscentos e oitenta e um reais e cinco centavos), correspondente aos danos morais, materiais e honorários de sucumbência. Com a finalidade de apurar o valor efetivamente devido, foi determinada a elaboração de cálculo pela contadoria judicial, que apurou como crédito da autora a quantia de R$ 17.421,90, e como valor a ser restituído ao executado o montante de R$ 8.141,21 (Id. 186243164). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, o executado reconheceu como devida a quantia de R$ 17.681,05 (dezessete mil seiscentos e oitenta e um reais e cinco centavos) (Id. 174584261). Por sua vez, a contadoria judicial apurou como valor devido à exequente o montante de R$ 17.421,90 (dezessete mil quatrocentos e vinte e um reais e noventa centavos), ou seja, quantia inferior à indicada pelo executado (Id. 186243164). Não obstante a divergência entre os valores apresentados pela contadoria judicial e pelo executado, observa-se que o executado, responsável pelo adimplemento da obrigação, reconheceu expressamente sua condição de devedor quanto à quantia de R$ 17.681,05, tendo inclusive efetuado o depósito correspondente. Assim, uma vez reconhecida a dívida no valor de R$ 17.681,05 e devidamente comprovado o pagamento nos autos, impõe-se o reconhecimento da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, em razão do cumprimento da obrigação. Expeça-se alvará em favor da exequente para levantamento do valor de R$ 17.681,05. O excedente depositado nos autos deve ser devolvido ao executado. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo, independentemente de nova determinação. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

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