Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1002433-53.2024.5.02.0384" – Página 1 de 4

Newton Cesar Dos Santos e outros x Tribunal De Justiça Do Estado De Mato Grosso

ID: 312293175

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002433-47.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NEWTON CESAR DOS SANTOS ROMILDA CUSTODIO BARROZO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PARANÁ

Polo Passivo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Despacho

Advogados:

DANIELE CAROLINE CASTILHO COVRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Autos nº 1002433-47.2025.8.11.0051 Carta Precatória Despacho. Vistos etc. CUMPRA-SE, conforme deprecado. Após, DEVOLVA-SE, com as homenagens deste Juízo. Às providências. Campo Verde/MT, 30 de junho …

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Processo nº 1002433-73.2024.8.11.0086

ID: 278766092

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002433-73.2024.8.11.0086

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM - MT PRIMEIRA VARA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Processo: 1002433-73.2024.8.11.0086 Nos termos da legislação vigente …

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Anestor Da Natividade Goncalves x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 320253658

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002433-58.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANESTOR DA NATIVIDADE GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Sentença

Advogados:

CARLOS KINFUKU DANTAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA LEITE DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1002433-58.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: ANESTOR DA NATIVIDADE GONCALVES POLO PASSIVO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Visto…

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Processo nº 1002433-82.2025.8.11.0007

ID: 291446858

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002433-82.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GILMA ROSA DE SOUZA NISHI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LILYAN MANOELA DA SILVA NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1002433-82.2025.8.11.0007 AUTOR: GILMA ROSA DE SOUZA NISHI REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS…

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Processo nº 1002433-23.2025.8.11.0059

ID: 278644180

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1002433-23.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUNIO ALVES FERREIRA

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002433-23.2025.8.11.0059. Trata-se de petição protocolada pela Defesa do custodiado Junio Alves Ferreira, po…

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Processo nº 1002433-02.2024.8.11.0045

ID: 294887487

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1002433-02.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1002433-02.2024.8.11.0045 SENTENÇA Trata-se ação renovatória de contrato de locação comercial propos…

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Processo nº 1002433-31.2021.8.11.0037

ID: 291440373

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002433-31.2021.8.11.0037

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. DE SOUZA DIAS & DIAS LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GABRIELA QUEIROZ SULZBACH

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1002433-31.2021.8.11.0037. REQUERENTE: A. DE SOUZA DIAS & DIAS LTDA - ME REQUERIDO: AILTON DE MORAIS …

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Airton Serafini e outros x Luiz Rodrigues Freire

ID: 336015016

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JUÍNA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002433-28.2025.8.11.0025

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON SERAFINI ALMIR SERAFINI EDILSON SERAFINI EDNILSON SERAFINI JANAINA SERAFINI ROSELEI SERAFINI VALMIR DHEON SERAFINI WILSON CLEITON SERAFINI

Polo Passivo:

LUIZ RODRIGUES FREIRE

Decisão

Advogados:

ALEXANDRE HERRERA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ORLANDO GERALDO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1002433-28.2025.8.11.0025. AUTOR: WILSON CLEITON SERAFINI, EDNILSON SERAFINI, EDILSON SERAFINI, AIRTON SERAFINI, ROSELEI SERA…

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Entre Rios Florestal Ltda - Epp x Banco Do Brasil S.A.

ID: 313355667

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002433-58.2024.8.11.0091

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ENTRE RIOS FLORESTAL LTDA - EPP

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Sentença

Advogados:

CLAUDINEIA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE SENTENÇA Processo: 1002433-58.2024.8.11.0091. EMBARGANTE: ENTRE RIOS FLORESTAL LTDA - EPP EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE SENTENÇA Processo: 1002433-58.2024.8.11.0091. EMBARGANTE: ENTRE RIOS FLORESTAL LTDA - EPP EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos etc. I – RELATÓRIO Trata-se de Embargos à Execução opostos por ENTRE RIOS FLORESTAL LTDA - EPP, representada por seu sócio Clovis Irineu Kreidloro, em face de execução promovida por BANCO DO BRASIL S.A., nos autos do processo nº 1001385-64.2024.8.11.0091, com fundamento no art. 914 e seguintes do Código de Processo Civil. Os embargos foram distribuídos em 18/12/2024, com pedido de efeito suspensivo. Requereu-se, em síntese, a declaração de nulidade da execução em razão da ausência de requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade do título, além de apontado excesso de execução. Certidão de evento 190355733, certificou a INTEMPESTIVIDADE dos embargos, uma vez que o prazo final nos autos de execução seria 13/12/2024 e a oposição somente ocorreu em 18/12/2024. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 918 do Código de Processo Civil, os embargos à execução devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contados: da juntada do mandado de citação nos autos, quando se tratar de execução por quantia certa contra devedor solvente; ou, no caso de execução com penhora anterior à citação, da intimação da penhora. Conforme se extrai dos autos de origem, a citação do executado foi realizada de forma válida, e o prazo de 15 dias transcorreu integralmente em 13/12/2024, antes da distribuição dos embargos, ocorrida apenas em 18/12/2024. Inexistente qualquer causa suspensiva, interruptiva ou impeditiva do prazo legal, a petição inicial foi ajuizada fora do prazo legal, o que impõe o reconhecimento da intempestividade. Importante destacar que a intempestividade dos embargos à execução é matéria de ordem pública, podendo ser conhecida de ofício pelo juízo e, por si só, acarreta a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, reconheço a intempestividade dos Embargos à Execução e, com fundamento no art. 918, §1º c/c art. 485, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pela parte embargante. Sem honorários, ante a ausência de contraditório. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o que for necessário. Nova Monte Verde/MT, datado e assinado digitalmente. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito em Substituição Legal

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Processo nº 1002433-10.2024.8.11.0010

ID: 291447459

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002433-10.2024.8.11.0010

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL FRANCISCO FARIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOEDNA DOS SANTOS SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ISABELLY FURTUNATO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISABELLY FURTUNATO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002433-10.2024.8.11.0010. Vistos e examinados. Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra a sentença p… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002433-10.2024.8.11.0010. Vistos e examinados. Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra a sentença proferida, aduzindo existência de contradição/ omissão. A embargante requer a reforma da sentença no tocante ao desconto previdenciário, para que incida sobre o valor que ultrapassa o teto da previdência social. Os embargados quedaram-se inertes. Vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Decido. Os embargos foram opostos tempestivamente e contêm a indicação dos vícios aduzidos, pelo que devem ser conhecidos nos termos do artigo 1.023 do CPC. Quanto aos vícios alegados, conforme lições de Daniel Amorrim Assumpção Neves, “a omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado (...)” enquanto a contradição é “(...) verificada sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negação da outra”(NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil Comentado. p. 1715-1716. Salvador: JusPodivm, 2016). Ainda destaco que o vício da contradição refere-se a proposições internas do pronunciamento e não a elementos externos a ele, vejamos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - MÁ-FÉ DA PARTE DEMANDADA - MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA - CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - EVIDENTE PROPÓSITO DE REDISCUTIR A LIDE - VIA INADEQUADA - PREQUESTIONAMENTO INVIABILIZADO - OMISSÃO SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL - RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO E DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. Rejeitam-se os Embargos de Declaração que não trazem nenhuma das situações a que se refere o art. 1.022 do CPC. Trata-se de meio impróprio para rediscutir fatos e fundamentos já analisados, ainda que para fins de prequestionamento. A contradição que permite ingressar por esta via é a que ocorre internamente , entre os termos do próprio acórdão. É cabível a fixação de honorários recursais como dispõe o artigo 85, §11, do CPC, mesmo quando não apresentadas contrarrazões ou contraminuta. E verificando vício no aresto nesse aspecto, devem ser providos os Aclaratórios para saná-lo. (TJMT - N.U 0003408-43.2012.8.11.0051, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 11/03/2020, Publicado no DJE 13/03/2020) (grifei). Pois bem. No caso em tela, não se verifica a existência de omissão ou contradição, uma vez que a questão relativa à isenção previdenciária foi devidamente apreciada, tendo sido ressaltada a ausência de informações nos autos sobre a alíquota aplicada e os valores que eventualmente ultrapassam o limite do RGPS, o que inviabilizou o conhecimento da matéria pelo juízo. A parte, na realidade, demonstra claro inconformismo com o que foi decidido pelo juízo no pronunciamento, porém os embargos de declaração têm como objeto apenas aclarar ou complementar o pronunciamento quando presentes os vícios elencados pelo artigo 1.022 do CPC, não permitindo a rediscussão de matéria já decidida. Ante ao exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por serem tempestivos, e, no mérito, rejeito-os por não restar configuradas qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do CPC. Consequentemente, mantém-se incólume a sentença prolatada. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

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