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Processo nº 1002458-60.2023.8.11.0009

ID: 326283295

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COLÍDER Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002458-60.2023.8.11.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1002458-60.2023.8.11.0009. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE COLÍDER EXECUTADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Vistos. AG…

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Processo nº 1002458-14.2024.8.11.0013

ID: 292784554

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1002458-14.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JARDIEL GOMES COSTA

Intimação

Advogados:

EDICARLOS DE SOUSA SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA Nº do processo: 1002458-14.2024.8.11.0013 PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARTE RÉ: JARDIEL GOMES COSTA AT…

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Edvaldo Gomes Ferreira e outros x Edivaldo Oreste Veroni e outros

ID: 263095180

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002458-95.2021.8.11.0020

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDVALDO GOMES FERREIRA JOAO AFRANIO MAIA NUNES MARCELO EZIDIO DA SILVA PAULO ROGERIO GENOVA

Polo Passivo:

EDIVALDO ORESTE VERONI SANDRA MARTINS DA SILVA

Despacho

Advogados:

JESUS ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA RAGAZZO COSENZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BROETO MAIA NUNES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 1002458-95.2021.8.11.0020 Considerando que o feito está concluso em gabinete, determino o retorno dos autos à Secret…

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Processo nº 1002458-33.2023.8.11.0018

ID: 334309836

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002458-33.2023.8.11.0018

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LIDIANA XAVIER MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIA ANDRADE SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIA ANDRADE SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1002458-33.2023.8.11.0018

ID: 316754096

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002458-33.2023.8.11.0018

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LIDIANA XAVIER MORAIS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABRICIA ANDRADE SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIA ANDRADE SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DECISÃO AUTOS Nº 1002458-33.2023.8.11.0018 REQUERENTE: LIDIANA XAVIER MORAIS REQUERIDO: CLAUDOMIRO CORDEIRO DA SILVA Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ajuizada por LIDI…

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Processo nº 1002458-26.2024.8.11.0009

ID: 301228980

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COLÍDER Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002458-26.2024.8.11.0009

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIOMEDIO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DEBORA BRUNA MELO PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1002458-26.2024.8.11.0009. AUTOR: DIOMEDIO JOSE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, Trata-se d…

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Processo nº 1002458-10.2025.8.11.0003

ID: 338669620

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002458-10.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOANA D ARC RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS TERMO DE AUDIÊNCIA – INSTRUÇÃO Número do Processo: 1002458-10.2025.8.11.0003 Espécie: Indenizatória Requerente: …

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Edvaldo Gomes Ferreira e outros x Edivaldo Oreste Veroni e outros

ID: 263154818

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002458-95.2021.8.11.0020

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDVALDO GOMES FERREIRA JOAO AFRANIO MAIA NUNES MARCELO EZIDIO DA SILVA PAULO ROGERIO GENOVA

Polo Passivo:

EDIVALDO ORESTE VERONI SANDRA MARTINS DA SILVA

Decisão

Advogados:

JESUS ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA RAGAZZO COSENZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BROETO MAIA NUNES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1002458-95.2021.8.11.0020 Inicialmente, em relação ao rol de testemunhas apresentado pela parte requerida no id. 1916… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1002458-95.2021.8.11.0020 Inicialmente, em relação ao rol de testemunhas apresentado pela parte requerida no id. 191674876, nos termos do artigo 357, §4º, do Código de Processo Civil, caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. Nesse viés, tem-se que o prazo para apresentação do rol de testemunhas possui caráter peremptório e preclusivo, não sendo possível a oitiva das testemunhas arroladas de forma intempestiva. Sobre o tema, colaciono o julgado: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ESTÉTICOS, MORAIS E LUCROS CESSANTES – APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO ROL DE TESTEMUNHA – PRECLUSÃO TEMPORAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A apresentação do rol testemunhal, a tempo e modo, é ônus que incumbe à parte que pretende a produção da referida prova, sendo que a apresentação de forma intempestiva implica preclusão temporal e não constitui cerceamento de defesa. (TJMT 1035651- 59.2024.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/02/2025, Publicado no DJE 25/02/2025). Assim, em que pese a alegação de que as testemunhas foram encontradas apenas recentemente, entendo que ocorreu a preclusão, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado no id n. 191674876. Outrossim, declaro encerrada a instrução processual. Abra-se vista a parte autora e a parte requerida para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis, apresentarem as alegações finais escritas. Oportunamente, volvam-me conclusos para prolação de sentença. Às providências. Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito em Substituição Legal Rua Onildo Taveira, n. 143, Bairro Vila Aeroporto - Alto Araguaia/MT - CEP: 78.780-000 - Telefone: 66 3481-1244

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Processo nº 1002458-90.2025.8.11.0041

ID: 296095851

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002458-90.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JACIANI GONZATTO GROMANN

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IGOR PEXE MARTINS OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002458-90.2025.8.11.0041. Vistos etc. O pronunciamento anterior determinou o complemento da inicial… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002458-90.2025.8.11.0041. Vistos etc. O pronunciamento anterior determinou o complemento da inicial para juntada de documentos idôneos a comprovarem a hipossuficiência de recursos alegada e, assim, subsidiar o pedido de concessão de assistência jurídica apresentado pelo exequente. A parte apresentou o complemento de id. 176602758. Pois bem. O artigo 98 do CPC considera necessitada a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Por outro lado, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Destarte, o artigo 98 e seguintes do CPC devem ser interpretados tendo por base a Constituição da República, razão pela qual a parte deve comprovar sua insuficiência de recursos. Aliás, sendo as custas judiciárias um recolhimento de natureza claramente tributária, não pode o Poder Judiciário coadunar com práticas que indubitavelmente lesam o erário com o aceitamento cego de todo e qualquer pedido de assistência. Oportunizado o complemento da inicial, a parte exequente trouxe seu holerite, mas o documento demonstra boa condição financeira, pois a parte recebe subsídio bruto superior à R$ 7.000,00 (sete mil reais) e líquido superior à R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais). Pelas razões expostas, obedecendo ao artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, indefiro o pedido de concessão da assistência jurídica gratuita; portanto, intime-se o autor para recolher as custas e taxas judiciais em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Todavia, com base no artigo 98, § 6º, do CPC, que prevê a possibilidade do Juiz, conforme o caso, conceder o parcelamento das despesas processuais que o beneficiário tiver que adiantar no curso do procedimento, faculto à parte o recolhimento das custas e taxas judiciais de ingresso em 06 (seis) parcelas mensais, devendo a primeira ser recolhida no prazo acima assinalado e as demais dentro dos 30 (trinta) dias subsequentes ao vencimento de cada parcela. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

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Processo nº 1002458-95.2021.8.11.0020

ID: 283076585

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002458-95.2021.8.11.0020

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDIVALDO ORESTE VERONI SANDRA MARTINS DA SILVA

Intimação

Advogados:

DANIELA RAGAZZO COSENZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CAMPOS PROCESSO n. 1002458-95.2021.8.11.0020 Valor da causa: R$ 350.000,00 ESPÉCIE: [Corretagem, Inadimplemento]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: JOAO AFRANIO MAIA NUNES Endereço: RUA MOÇAMBIQUE, 59, SANTA ROSA, CUIABÁ - MT - CEP: 78040-260 Nome: EDVALDO GOMES FERREIRA Endereço: Rua G, 6, Centro, JÚLIO MESQUITA - SP - CEP: 17550-000 Nome: MARCELO EZIDIO DA SILVA Endereço: Rua Pedro Raimundo de Oliveira, 200, Vila Belém, CAFELÂNDIA - SP - CEP: 16507-034 Nome: PAULO ROGERIO GENOVA Endereço: RUA JOÃO BATISTA VRECH, 89, CONJUNTO RESIDENCIAL ALCIR RAINERI, MARÍLIA - SP - CEP: 17512-884 POLO PASSIVO: Nome: EDIVALDO ORESTE VERONI Endereço: CHACARA RECREIO, CHACARA RECREIO, GARÇA - SP - CEP: 17400-000 Nome: SANDRA MARTINS DA SILVA Endereço: CHACARA RECREIO, CHACARA RECREIO, GARÇA - SP - CEP: 17400-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Alegações Finais escritas, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. Alto Araguaia-MT, 28 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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