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Processo nº 1002582-77.2024.8.11.0051

ID: 334906454

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002582-77.2024.8.11.0051

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS GONCALVES MUNIZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Autos n.º 1002582-77.2024.8.11.0051 Cobrança Sentença. Vistos etc. Na dicção do artigo 82, do Código de Processo Civil, salvo os beneficiários da gratuidade judiciária, as Partes devem prover as desp… Autos n.º 1002582-77.2024.8.11.0051 Cobrança Sentença. Vistos etc. Na dicção do artigo 82, do Código de Processo Civil, salvo os beneficiários da gratuidade judiciária, as Partes devem prover as despesas do processo, antecipando-lhes o pagamento. O não recolhimento das custas iniciais enseja o cancelamento da distribuição, consoante a exegese do artigo 290 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." In casu, depreende-se dos autos que o Autor foi regularmente intimado para o recolhimento das custas processuais (id. 172678332). Em seguida, o Requerente pugnou pelo parcelamento das referidas custas (id. 174760993), pedido que foi deferido por este Juízo (id. 177735418). Posteriormente, em 10 de março de 2025, o Demandante requereu a dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias para o pagamento da primeira parcela das custas iniciais (id. 186383225), cujo adimplemento, contudo, não se concretizou até o presente momento, conforme consulta realizada junto ao Departamento de Controle e Arrecadação do TJMT. (https://arrecadacao.tjmt.jus.br/consulta/guias-arrecadadas/por-numero-unico-processo/?numeroUnicoProcesso=1002582-77.2024.8.11.0051). Cabe assinalar que, o cancelamento do feito na distribuição por ausência de recolhimento das custas iniciais independe de prévia intimação pessoal da Parte Autora, consoante entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 216288/RS). Assim, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, via de consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de estilo. P.I.C. Campo Verde/MT, 23 de julho de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

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Processo nº 1002582-15.2024.8.11.0007

ID: 297790897

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002582-15.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SANCHES ESPELHO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA CORREA DE MELLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOEL QUINTELLA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1002582-15.2024.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: ANTONIO SAN…

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Processo nº 1002582-94.2024.8.11.0013

ID: 321785193

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002582-94.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INARA LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA POZENA DUARTE TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1002582-94.2024.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: REQ…

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Processo nº 1002582-85.2025.8.11.0037

ID: 334745434

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002582-85.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1002582-85.2025.8.11.0037 COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE D…

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Processo nº 1002582-30.2023.8.11.0078

ID: 312682699

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SAPEZAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002582-30.2023.8.11.0078

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SUELI FERRAZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAYNE ANDRADE COTRIM ARANTES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALUIRSON DA SILVA ARANTES JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Intima-se as partes, na pessoa de seus Advogados, da data designada nos autos para realização de perícia, ficando desde já intimados para que, querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias, nomeiem assiste…

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Processo nº 1002582-20.2018.8.11.0041

ID: 316665109

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002582-20.2018.8.11.0041

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALYSSON TOSIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALYSSON TOSIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t…

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Processo nº 1002582-15.2024.8.11.0007

ID: 318625921

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002582-15.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SANCHES ESPELHO FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SANDRA CORREA DE MELLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOEL QUINTELLA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1002582-15.2024.8.11.0007 EXEQUENTE: ANTONIO SANCHES ESPELHO FILHO EXECUTADO: ROSENILTON DE SOUZ…

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Processo nº 1002582-80.2024.8.11.0050

ID: 325958799

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002582-80.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DA SILVA VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLARA VIANA ROSIAK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WANDERSON MAURICIO AGUIAR DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1002582-80.2024.8.11.0050…

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Processo nº 0001746-21.2005.8.11.0041

ID: 283624655

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001746-21.2005.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PEDRO MARTINS VERÃO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO DE CAMPOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0001746-21.2005.8.11.0041. EXEQUENTE: ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS EXECUTADO…

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Ouro Verde Do Mato Grosso - Sicredi Ouro Verde Mt x Ht Garcia Terraplanagem E Construcao Civil Ltda - Me e outros

ID: 262387140

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002582-08.2018.8.11.0045

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

HT GARCIA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME JONAS RODRIGUES GARCIA

Decisão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1002582-08.2018.8.11.0045 DECISÃO 1 – INTIME-SE a parte devedora por (DJE) para cumprimento da sente…

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