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Processo nº 1002592-84.2018.8.11.0002

ID: 260571777

Tribunal: TJMT Órgão: 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002592-84.2018.8.11.0002

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTENCIA E SAUDE MARCOS GUERRA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS GUERRA COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1002592-84.2018.8.11.0002. Visto. Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do alegado ID 190147330, no …

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Processo nº 1002592-80.2025.8.11.0021

ID: 334088824

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1002592-80.2025.8.11.0021

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENDE DE JESUS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VANESSA CONCEICAO LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO PJE nº 1002592-80.2025.8.11.0021 VISTOS. 1. INTIME-SE a parte autora para juntar aos autos a sentença que determinou a curate…

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Processo nº 1002592-11.2024.8.11.0023

ID: 316803908

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002592-11.2024.8.11.0023

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FIDES GOLD MINERADORA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CYNTHIA COELHO CORTEZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n. 1002592-11.2024.8.11.0023 POLO ATIVO:FIDES GOLD MINERADORA S.A. ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: CYNTHIA COELHO CORTEZ POLO PASSIVO: RTE DISTRIBUIDORA DE ROLAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA FINALIDADE:…

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Banco Do Brasil S.A. x Guilherme Fernando Techio

ID: 314069253

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002592-45.2024.8.11.0044

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

GUILHERME FERNANDO TECHIO

Decisão

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1002592-45.2024.8.11.0044 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: GUILHERME FERNANDO TECHIO Vistos. Considerando o q…

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Processo nº 1002592-17.2024.8.11.0021

ID: 300161851

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002592-17.2024.8.11.0021

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO GARBINATTO DA LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

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ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

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BRUNO MEDEIROS DURAO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1002592-17.2024.8.11.0021 AUTOR(A): RODRIGO GARBINATTO DA LUZ REU: BANCO BRADESCO S.A. Vistos. Observa-se dos autos que a …

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Processo nº 1002592-24.2022.8.11.0009

ID: 283094634

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002592-24.2022.8.11.0009

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE COLIDER

Polo Passivo:

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 100… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002592-24.2022.8.11.0009 APELANTE: MUNICIPIO DE COLIDER APELADO: ORIVAL RIBEIRO Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Colíder contra a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Colíder, que, nos autos da execução fiscal nº 1002592-24.2022.8.11.0009, extinguiu o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código Processual Civil, em razão do pagamento integral da dívida tributária. A sentença não impôs condenação em honorários advocatícios, sob o fundamento de que o pagamento teria ocorrido no âmbito do programa de regularização fiscal. Em suas razões recursais, o Município sustenta, em síntese, que a sentença merece reforma parcial para que seja determinada a condenação do executado ao pagamento dos honorários sucumbenciais, sob o argumento de que houve citação pessoal do executado no curso da execução, que os honorários foram fixados de plano no despacho inicial, e que o pagamento efetuado na via administrativa não incluiu verba honorária. Requer, assim, a reforma parcial da sentença, para reconhecer o direito ao recebimento de honorários sucumbenciais. Sem contrarrazões. A intervenção ministerial é desnecessária, conforme dispõe a Súmula 189 do STJ. É o relatório. Decido. Inicialmente, cabe destacar que a submissão do presente caso à Turma Julgadora deste Egrégio TJMT é dispensada quando a decisão está em consonância ou em confronto evidente com a jurisprudência uniforme do Superior Tribunal de Justiça, o que autoriza o julgamento monocrático do recurso, nos termos do artigo 932, incisos IV e V, do Código de Processo Civil. Conforme relatado, trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Colíder contra a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Colíder, que, nos autos da execução fiscal nº 1002592-24.2022.8.11.0009, extinguiu o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código Processual Civil, em razão do pagamento integral da dívida tributária. A controvérsia está restrita à análise da necessidade de fixação ou cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais em execução fiscal extinta por pagamento integral da dívida, após a citação pessoal do devedor, sem que houvesse a quitação da verba honorária. O apelo comporta provimento. Nos termos do art. 827 do CPC, os honorários advocatícios devem ser fixados de plano no despacho que ordena a citação do devedor: “Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará os honorários de advogado a serem pagos pelo executado.” O feito revela que, de fato, houve fixação prévia de honorários sucumbenciais no despacho inicial, além da citação pessoal válida do executado, conforme Id 112127467. Assim, o pagamento administrativo posterior à citação não impede a aplicação do princípio da causalidade, tampouco revoga a decisão anteriormente proferida, já estabilizada. A jurisprudência desta Corte tem entendimento uniforme no sentido de que, ainda que haja quitação extrajudicial do débito tributário após o ajuizamento, subsiste o direito à percepção de honorários advocatícios pela Fazenda Pública: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO – ART. 924, INC. II, DO CPC – HONORÁRIOS EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA – CONDENAÇÃO DEVIDA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – ADIMPLEMENTO EXTRAJUDICIAL APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA, E ANTES DE EFETIVADA A CITAÇÃO DO DEVEDOR – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1. São devidos os honorários advocatícios à Fazenda Pública, na hipótese de extinção da execução fiscal decorrente do pagamento integral do débito, após o ajuizamento da demanda, ainda que não tenha sido efetivada a citação do devedor. 2. Recurso conhecido e provido. (N.U 1005054-74.2021.8.11.0045, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 25/06/2024, Publicado no DJE 28/06/2024) Ademais, o art. 85, §10, do CPC reforça o dever de condenação à verba sucumbencial mesmo nos casos de perda de objeto, se houver identificação de quem deu causa ao processo: “Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo.” A sentença, portanto, não guarda consonância com a jurisprudência desta Corte, razão pela qual deve ser reformada. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso V, do Código de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Colíder, para reformar a sentença exclusivamente no ponto em que deixou de fixar verba honorária em favor da Fazenda Pública, devendo o feito prosseguir para cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme fixação constante no despacho inicial da execução, com fulcro no art. 827 do CPC. Transcorrido sem alterações o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, devolvam-se os autos à comarca de origem, observando-se as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Desembargador DEOSDETE CRUZ JUNIOR Relator

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Processo nº 1002592-24.2022.8.11.0009

ID: 283094655

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002592-24.2022.8.11.0009

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ORIVAL RIBEIRO

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 100… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002592-24.2022.8.11.0009 APELANTE: MUNICIPIO DE COLIDER APELADO: ORIVAL RIBEIRO Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Colíder contra a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Colíder, que, nos autos da execução fiscal nº 1002592-24.2022.8.11.0009, extinguiu o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código Processual Civil, em razão do pagamento integral da dívida tributária. A sentença não impôs condenação em honorários advocatícios, sob o fundamento de que o pagamento teria ocorrido no âmbito do programa de regularização fiscal. Em suas razões recursais, o Município sustenta, em síntese, que a sentença merece reforma parcial para que seja determinada a condenação do executado ao pagamento dos honorários sucumbenciais, sob o argumento de que houve citação pessoal do executado no curso da execução, que os honorários foram fixados de plano no despacho inicial, e que o pagamento efetuado na via administrativa não incluiu verba honorária. Requer, assim, a reforma parcial da sentença, para reconhecer o direito ao recebimento de honorários sucumbenciais. Sem contrarrazões. A intervenção ministerial é desnecessária, conforme dispõe a Súmula 189 do STJ. É o relatório. Decido. Inicialmente, cabe destacar que a submissão do presente caso à Turma Julgadora deste Egrégio TJMT é dispensada quando a decisão está em consonância ou em confronto evidente com a jurisprudência uniforme do Superior Tribunal de Justiça, o que autoriza o julgamento monocrático do recurso, nos termos do artigo 932, incisos IV e V, do Código de Processo Civil. Conforme relatado, trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Colíder contra a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Colíder, que, nos autos da execução fiscal nº 1002592-24.2022.8.11.0009, extinguiu o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código Processual Civil, em razão do pagamento integral da dívida tributária. A controvérsia está restrita à análise da necessidade de fixação ou cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais em execução fiscal extinta por pagamento integral da dívida, após a citação pessoal do devedor, sem que houvesse a quitação da verba honorária. O apelo comporta provimento. Nos termos do art. 827 do CPC, os honorários advocatícios devem ser fixados de plano no despacho que ordena a citação do devedor: “Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará os honorários de advogado a serem pagos pelo executado.” O feito revela que, de fato, houve fixação prévia de honorários sucumbenciais no despacho inicial, além da citação pessoal válida do executado, conforme Id 112127467. Assim, o pagamento administrativo posterior à citação não impede a aplicação do princípio da causalidade, tampouco revoga a decisão anteriormente proferida, já estabilizada. A jurisprudência desta Corte tem entendimento uniforme no sentido de que, ainda que haja quitação extrajudicial do débito tributário após o ajuizamento, subsiste o direito à percepção de honorários advocatícios pela Fazenda Pública: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO – ART. 924, INC. II, DO CPC – HONORÁRIOS EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA – CONDENAÇÃO DEVIDA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – ADIMPLEMENTO EXTRAJUDICIAL APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA, E ANTES DE EFETIVADA A CITAÇÃO DO DEVEDOR – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1. São devidos os honorários advocatícios à Fazenda Pública, na hipótese de extinção da execução fiscal decorrente do pagamento integral do débito, após o ajuizamento da demanda, ainda que não tenha sido efetivada a citação do devedor. 2. Recurso conhecido e provido. (N.U 1005054-74.2021.8.11.0045, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 25/06/2024, Publicado no DJE 28/06/2024) Ademais, o art. 85, §10, do CPC reforça o dever de condenação à verba sucumbencial mesmo nos casos de perda de objeto, se houver identificação de quem deu causa ao processo: “Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo.” A sentença, portanto, não guarda consonância com a jurisprudência desta Corte, razão pela qual deve ser reformada. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso V, do Código de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Colíder, para reformar a sentença exclusivamente no ponto em que deixou de fixar verba honorária em favor da Fazenda Pública, devendo o feito prosseguir para cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme fixação constante no despacho inicial da execução, com fulcro no art. 827 do CPC. Transcorrido sem alterações o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, devolvam-se os autos à comarca de origem, observando-se as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Desembargador DEOSDETE CRUZ JUNIOR Relator

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Processo nº 1002592-27.2024.8.11.0050

ID: 276499592

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002592-27.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI ROSANGELA WEBER

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELISANGELA DA SILVA

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JOSELIA RIBEIRO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSELIA RIBEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1002592-27.2024.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 128.327,33 …

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Cooperativa De Crédito Poupança E Investimento Vale Do Cerrado - Sicredi Vale Do Cerrado x Denilson Souza Dos Santos

ID: 332515168

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002592-16.2022.8.11.0044

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

DENILSON SOUZA DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

EUDER OLIVEIRA RIBEIRO

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JOAO OLIVEIRA DE LIMA

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ARIANE TANARA BASTOS DE LIMA

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RAFAEL GOMES DE CAMPOS

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DARLEY DA SILVA CAMARGO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1002592-16.2022.8.11.0044 AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CE…

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Processo nº 1002592-59.2024.8.11.0007

ID: 308506955

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002592-59.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRIGORIFICO FAZCARNE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO EDUARDO POLIDORIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 2ª VARA DE ALTA FLORESTA TELEFONE: (66) 35123600 1002592-59.2024.8.11.0007 FRIGORIFICO FAZCARNE LTDA FERNANDO DE MAGALHAES - ME e ou…

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