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Resultados para "1002664-34.2022.8.26.0222" – Página 1 de 3

Alyson Faria Da Silva x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 337238529

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002664-27.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALYSON FARIA DA SILVA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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JOZAN GOMES DE ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1002664-27.2025.8.11.0002. AUTOR: ALYSON FARIA DA SILVA REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENER…

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Processo nº 1002664-92.2025.8.11.0045

ID: 300686530

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002664-92.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL CARDIM PAZIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILTON MATHEUS SCHMIDT RUBERT

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002664-92.2025.8.11.0045 , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , [Reajuste de Rem…

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Ouro Verde Do Mato Grosso - Sicredi Ouro Verde Mt x Adercy Nogueira Gama

ID: 292411856

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002016-72.2024.8.11.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

ADERCY NOGUEIRA GAMA

Decisão

Advogados:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002016-72.2024.8.11.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - …

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Processo nº 1002664-92.2025.8.11.0045

ID: 308507439

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002664-92.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL CARDIM PAZIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILTON MATHEUS SCHMIDT RUBERT

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002664-92.2025.8.11.0045 , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , [Reajuste de Rem…

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Processo nº 1002664-91.2025.8.11.0013

ID: 282324721

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002664-91.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1002664-91.2025.8.11.0013. REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REQUERIDO: AUTO ELETRICA, MECANICA E LO…

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Giga Byte Produtos E Servicos De Informatica Ltda - Epp x Daniel Jose Da Trindade

ID: 308822689

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002664-85.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GIGA BYTE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP

Polo Passivo:

DANIEL JOSE DA TRINDADE

Sentença

Advogados:

THIAGO REBELLATO ZORZETO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1002664-85.2025.8.11.0015. Vistos etc. 1. Considerando a composição amigável entre as partes, com fulcro no artigo 84…

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Processo nº 1002664-50.2025.8.11.0059

ID: 333110572

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002664-50.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO FERREIRA CHIAPINOTTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GIOVANI BIANCHI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 1002664-50.2025.8.11.0059 TIAGO FERREIRA CHIAPINOTTO IZA MARIA TAVARES PIMENTEL 00559214189 Determino…

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Processo nº 1002664-15.2025.8.11.0006

ID: 322393837

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002664-15.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NADIA CRISTINA LEAL DIONISIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUAN ALMEIDA RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Dados do Processo: 1002664-15.2025.8.11.0006; Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NADI…

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Processo nº 1002664-92.2025.8.11.0045

ID: 260118808

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002664-92.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL CARDIM PAZIM

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ADILTON MATHEUS SCHMIDT RUBERT

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo n. 1002664-92.2025.8.11.0045 REQUERENTE: GABRIEL CARDIM PAZIM REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO …

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Alyson Faria Da Silva x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 317191544

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002664-27.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALYSON FARIA DA SILVA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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JOZAN GOMES DE ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1002664-27.2025.8.11.0002. AUTOR: ALYSON FARIA DA SILVA REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENER… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1002664-27.2025.8.11.0002. AUTOR: ALYSON FARIA DA SILVA REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos etc. Verifica-se que o recurso inominado foi interposto pelo Reclamante sem o devido recolhimento do preparo. A Constituição Federal estabelece que a gratuidade da justiça, em sentido amplo, será conferida “aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, inciso LXXIV), o que não se confunde com o acesso gratuito previsto no primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais, que independe, automaticamente, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei nº 9.099/95), sem exigir, nesse momento inicial, comprovação probatória ou análise da condição pessoal. Tal previsão, contudo, não se estende automaticamente à fase recursal, nem se satisfaz com a simples declaração de hipossuficiência, tampouco com a ausência de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), a alegação de recebimento de auxílio emergencial — cuja concessão, via plataforma digital, é marcada por diversas inconsistências —, ou ainda pela apresentação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) sem registro de vínculo formal, o que apenas indicaria ausência de assinatura e não comprova, por si só, ausência de meios de subsistência. Sobre o tema, colhe-se o seguinte enunciado: Enunciado 116 – “O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.” (Aprovado no XX Encontro – São Paulo/SP) Dessa forma, com o objetivo de viabilizar a análise do pedido de gratuidade da justiça, concedo ao recorrente/reclamante o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que recolha o preparo recursal ou comprove sua real condição de hipossuficiência financeira, conforme previsto no parágrafo único do art. 54 da Lei nº 9.099/95. Para tanto, deverá juntar aos autos os seguintes documentos: a última Declaração de Bens e Rendimentos apresentada à Receita Federal, extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos três meses, referentes a todas as contas de que seja titular, bem como os respectivos holerites do mesmo período e demais documentos que entender pertinentes, acompanhados das devidas justificativas, sob pena de deserção. Advirto que a omissão de informações relevantes, especialmente acerca de valores eventualmente acumulados ou da real condição econômica da parte requerente, poderá ensejar a aplicação de penalidade por litigância de má-fé. Intime-se. Juiz Otavio Peixoto

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