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Processo nº 1002724-70.2024.8.11.0087

ID: 316095485

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002724-70.2024.8.11.0087

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ILMANARA GOMES RAMOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAYRA DE OLIVEIRA COSTA

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APELAÇÃO CÍVEL N. 1002724-70.2024.8.11.0087 APELANTE: ILMANARA GOMES RAMOS DE OLIVEIRA APELADA: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Vistos, etc. Considerando a realização da cirurgia plástic…

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Processo nº 1002724-70.2024.8.11.0087

ID: 316095491

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002724-70.2024.8.11.0087

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Decisão

Advogados:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

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APELAÇÃO CÍVEL N. 1002724-70.2024.8.11.0087 APELANTE: ILMANARA GOMES RAMOS DE OLIVEIRA APELADA: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Vistos, etc. Considerando a realização da cirurgia plástic…

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Processo nº 1002724-23.2020.8.11.0051

ID: 331583027

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002724-23.2020.8.11.0051

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHAIANE DE SOUZA

Ato ordinatório

Advogados:

THALES DO VALLE BARBOSA ANJOS

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MARCELO RODRIGUES DALA

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Processo: 1002724-23.2020.8.11.0051 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] Polo Ativo: JOSE ANTONIO FARIAS & CIA LTDA - ME Polo Passivo: CHAIANE DE SOUZA e outros I…

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Processo nº 1002724-82.2025.8.11.0007

ID: 256700510

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002724-82.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MMV SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACAO DE CONTAINER LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELSON CRISTOVAO ROCHA

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PROCESSO n. 1002724-82.2025.8.11.0007 POLO ATIVO:MMV SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACAO DE CONTAINER LTDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ELSON CRISTOVAO ROCHA POLO PASSIVO: EDER OLIVEIRA MADRID - ME FINALI…

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Processo nº 1002724-97.2025.8.11.0002

ID: 259392984

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002724-97.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

OSIEL DE FRANCA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUYD RODRIGUES FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUYD RODRIGUES FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE TERCEIRA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Processo Judicial Eletrônico n. 1002724-97.2025.8.11.0002. ATO ORDINATÓRIO Impuls…

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Marcia Dib Mouro e outros x Indiana Agri Comércio E Exportação De Cereais Eireli

ID: 260371781

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002724-65.2020.8.11.0037

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARCIA DIB MOURO MARISA FATIMA DE OLIVEIRA MOURO MARLENE ANGELA DE CASTRO

Polo Passivo:

INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI

Intimação

Advogados:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

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EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

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JULIANA NOGUEIRA MAGRO

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CAROLINNIE PRATA DA CRUZ

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CARLOS ALBERTO CHIAPPA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

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Processo nº 1001353-69.2025.8.11.0044

ID: 331758666

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001353-69.2025.8.11.0044

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CEZAR ARAUJO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JANAIZA APARECIDA MARQUES FREITAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARANATINGA PRIMEIRA VARA Processo n. 1001353-69.2025.8.11.0044. VISTOS. Trata-se de ação de benefício previdenciário (aposentadoria por idade rural)… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARANATINGA PRIMEIRA VARA Processo n. 1001353-69.2025.8.11.0044. VISTOS. Trata-se de ação de benefício previdenciário (aposentadoria por idade rural), proposta por José Cezar Araújo em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, partes qualificadas. Conforme certificado no Id. 196797645, foi constatada a distribuição anterior com identidade de partes: 1002724-05.2024.8.11.0044 (2ª Vara). Em pesquisa ao sistema PJe, denota-se que a referida ação foi extinta, sem resolução do mérito, tendo como objeto, também, a pretensão de benefício de aposentadoria por idade rural. O Código de Processo Civil dispõe que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta (art. 43). Não é por outro motivo que o art. 59 do CPC assegura que o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Por sua vez, o art. 486 do CPC consagra que o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. Nesse diapasão, o art. 286, incisos I, II e III, do CPC alude que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; e quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º, ao juízo prevento. Da análise à inicial, é possível verificar a prevenção com os autos de n. 1002724-05.2024.8.11.0044 (2ª Vara). Isso porque, contém as mesmas partes, pedido e causa de pedir. Assim sendo, embora omissa a parte autora quanto a esta informação, é de se observar a prevenção do juízo preconizada pelo art. 59 c/c o art. 286 do CPC. No caso em lume, portanto, a competência para processar e julgar o feito concerne à 2ª Vara da Comarca de Paranatinga/MT. Caso contrário, admitir-se-ia a usurpação e/ou a modificação indireta da competência. Ex positis, declaro a incompetência deste juízo para julgar a matéria posta à apreciação e determino a remessa dos autos ao juízo da Segunda Vara da Comarca de Paranatinga/MT. Cumpra-se, expedindo o necessário. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito

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Processo nº 1002724-23.2025.8.11.0059

ID: 306114197

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002724-23.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA BARBOSA CLAUDIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA CARLA DE OLIVEIRA

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EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU

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DAIANE GOMES DE MORAIS

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IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Processo n. 1002724-23.2025.8.11.0059 Certifico que, nos termos da decisão de id 196967285, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das par…

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Processo nº 1001353-69.2025.8.11.0044

ID: 339417692

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001353-69.2025.8.11.0044

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CEZAR ARAUJO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JANAIZA APARECIDA MARQUES FREITAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001353-69.2025.8.11.0044 AUTOR(A): JOSE CEZAR ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. RECEBO a …

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Processo nº 1002724-64.2025.8.11.0013

ID: 295848362

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002724-64.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

KAISLAINE CEBALHO MALAQUIA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WARLEY MOREIRA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002724-64.2025.8.11.0013. REQUERENTE: KAISLAINE CEBALHO MALAQUIA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002724-64.2025.8.11.0013. REQUERENTE: KAISLAINE CEBALHO MALAQUIA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE ajuizada por KAISLAINE CEBALHO MALAQUIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Partes devidamente qualificadas no feito. O réu foi devidamente citado e apresentou contestação ao ID 196457632. A autora aportou impugnação à contestação (ID 196659746). Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. DO SANEAMENTO Inicialmente passo, autorizado pelo artigo 357 do NCPC, a sanear o processo e ordenar a produção de provas. Não havendo preliminares a serem analisadas, DECLARO SANEADO O PROCESSO, remetendo-o à fase instrutória. FIXO como ponto controvertido da lide a) o exercício de atividade laboral na zona rural, em regime de economia familiar, pela parte da autora; b) o cumprimento dos demais requisitos necessários à percepção da benesse vindicada. No que tange à questão alusiva às provas a serem produzidas, considero, em um primeiro momento, que a prova oral se consolida como mecanismo decisivo tendente a viabilizar a integração e complementação da prova material/documental anexada nos autos. Diante desta perspectiva, DEFIRO a produção da referida prova. DESIGNO o dia 08 de julho de 2025, às 13h30min, para a realização de audiência de instrução, para a realização de audiência de instrução, para a realização de audiência de instrução, oportunidade em que serão colhidas as declarações das testemunhas oportunamente arroladas, bem como o depoimento pessoal da autora, em observância ao disposto no art. 385 do NCPC. INTIMEM-SE a parte autora, por meio de seu(s) advogado(s), via DJE, bem como o requerido, por remessa dos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas cujos depoimentos pretendem obter, observados os comandos estatuídos no artigo 455 do NCPC. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

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