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Processo nº 1002814-72.2025.8.11.0013

ID: 327365035

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002814-72.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ DA SILVA AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1002814-72.2025.8.11.0013 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que, nos termos da legislação vigente e do Provimento n…

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Processo nº 1002814-72.2025.8.11.0013

ID: 320629704

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002814-72.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ DA SILVA AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS

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PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1002814-72.2025.8.11.0013; CERTIDÃO CERTIFICO a juntada do laudo médico pericial e impulsiono os autos CITANDO o INSS p…

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Processo nº 1002814-43.2025.8.11.0055

ID: 323880081

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002814-43.2025.8.11.0055

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1002814-43.2025.8.11.0055. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: BERCARIO E HOTELZI…

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Processo nº 1002814-90.2025.8.11.0007

ID: 294047907

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002814-90.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M.R. BETT DE MATOS & CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA BEATRIZ DA SILVA NOVAKOSKI

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WILLIAN LOPES DE MATTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1002814-90.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: M.R. BETT D…

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Processo nº 1002814-36.2024.8.11.0004

ID: 330033955

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002814-36.2024.8.11.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JERONIMO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HYGOR SILVA SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1002814-36.2024.8.11.0004. REQUERENTE: JERONIMO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S…

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Processo nº 1002814-11.2025.8.11.0001

ID: 312647355

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002814-11.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1002814-66.2017.8.11.0041

ID: 257694577

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002814-66.2017.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL DE ALIMENTOS CAVALCANTE LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUDSON ROQUE BOBATO SCHMITT

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO P…

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Mikaelle Dias Barreto Taques x Iemat Sociedade Educacional Ltda

ID: 260671584

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1002814-18.2019.8.11.0002

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MIKAELLE DIAS BARRETO TAQUES

Polo Passivo:

IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

Decisão

Advogados:

RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO

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LEEY CESARINA DA COSTA SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RONDON PESSÔA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINA RONDON PESSÔA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1002814-18.2019.8.11.0002. REQUERENTE: MIKAELLE DIAS BARRETO TAQUES REQUERIDO: IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA…

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Processo nº 1002814-90.2025.8.11.0007

ID: 320879787

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002814-90.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

M.R. BETT DE MATOS & CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA BEATRIZ DA SILVA NOVAKOSKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WILLIAN LOPES DE MATTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1002814-90.2025.8.11.0007 EXEQUENTE: M.R. BETT DE MATOS & CIA LTDA - ME EXECUTADO: CLEUSA MART… . ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1002814-90.2025.8.11.0007 EXEQUENTE: M.R. BETT DE MATOS & CIA LTDA - ME EXECUTADO: CLEUSA MARTA DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se de pedido da parte exequente para que sejam efetuadas pesquisas reiteradas ao sistema SISBAJUD, objetivando o bloqueio de valores em contas de titularidade da parte executada. O rito dos Juizados Especiais orienta-se pelos princípios informadores da celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual (art. 2º da Lei 9.099/95), razão pela qual lhes compete o processamento e julgamento de causas de menor complexidade. Diante dos critérios norteadores acima delineados, verifica-se que algumas situações processuais podem sofrer limitações, dentre elas a pesquisa reiterada ao sistema SISBAJUD, a qual não poderá ferir a simplicidade e celeridade. Desta feita, impõe-se o deferimento do pleito a fim de que as pesquisas sejam efetivas durante o período razoável de 15 (quinze) dias. Nesse sentido: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD - POSSIBILIDADE - INFRAÇÃO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - INOCORRÊNCIA. A determinação de penhora de dinheiro por meio do sistema BACENJUD até o limite do valor do débito não caracteriza a infração disposta no art. 36, da Lei nº 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Logo, é cabível a penhora de dinheiro, em depósito ou aplicação em instituição financeira em nome do devedor, por meio do sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, do CPC/2015, uma vez que prioritária, conforme disposto no art. 835 do CPC/2015, mormente porque o objetivo da execução é, primordialmente, a satisfação do direito do credor.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.147079-8/001, Relator(a): Des.(a) Luciano Pinto , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/01/2020, publicação da súmula em 23/01/2020). Consigno que a ordem de bloqueio via sistema Sisbajud já foi feita em gabinete sobre o valor exequendo e restou infrutífera a tentativa, visto que foi bloqueado valor inferior a 10% do débito, cujo desbloqueio já foi determinado. Noutra senda, verifica-se que posteriormente as partes se compuseram amigavelmente, no entanto, o acordo entabulado não se encontra assinado. Desse modo, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos o termo de acordo devidamente subscrito pela parte devedora, sob pena de extinção da ação. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema). MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

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Processo nº 1002814-61.2020.8.11.0041

ID: 332190930

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002814-61.2020.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ATACADAO S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002814-61.2020.8.11.0041. AUTOR(A): ATACADAO S.A. REU: ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Trata-se de Açã… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002814-61.2020.8.11.0041. AUTOR(A): ATACADAO S.A. REU: ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Trata-se de Ação Anulatória de Lançamento Fiscal movida por ATACADÃO S.A. em face do ESTADO DE MATO GROSSO, em que foi deferida a produção de prova pericial contábil, tendo o perito nomeado, Sr. Gerson Fanaia Pereira, apresentado proposta de honorários no valor de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais). Intimadas, ambas as partes se manifestaram contrariamente ao valor proposto. O Estado de Mato Grosso, em petição de ID 173469078, argumentou que o valor sugerido está em patamar muito superior ao esperado para uma demanda dessa natureza. Por sua vez, a parte autora, em manifestação de ID 173940577, sustentou que o valor é incompatível com o preço de mercado, citando como parâmetro os honorários fixados no processo nº 1000199-35.2019.8.11.0041, no valor de R$ 23.232,25, além de alegar inexistência de complexidade no objeto da ação. É o relatório. DECIDO. Os honorários periciais devem ser fixados considerando a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, o tempo exigido para a elaboração do laudo, o local de sua realização, bem como os valores usualmente praticados para trabalhos semelhantes. No caso em análise, verifico que o valor proposto pelo perito (R$ 55.500,00) mostra-se, de fato, desproporcional à complexidade da perícia a ser realizada, considerando os parâmetros adotados em casos análogos, como o mencionado pela parte autora. Embora o trabalho pericial exija conhecimentos técnicos específicos, não se vislumbra complexidade extraordinária que justifique o montante proposto, especialmente considerando o valor fixado em caso semelhante citado pela parte autora (R$ 23.232,25). Assim, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, REDUZO os honorários periciais para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor que considero adequado à complexidade do trabalho a ser desenvolvido. Quanto ao pedido de rateio dos honorários periciais entre as partes, INDEFIRO, uma vez que a prova pericial foi requerida exclusivamente pela parte autora, conforme se verifica no despacho de ID 164039796, devendo esta arcar integralmente com os custos, nos termos do art. 95, caput, do CPC. Intime-se o perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste se concorda com o valor ora fixado. Em caso positivo, intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias. Após o depósito, autorizo o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor em favor do perito, para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 90 (noventa) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

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