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Processo nº 1002882-90.2023.8.11.0013

ID: 309962013

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002882-90.2023.8.11.0013

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AMILTON SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAX DELIS DE QUEIROZ

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1002882-90.2023.8.11.0013; CERTIDÃO CERTIFICO que o Recurso de Apelação interposto é tempestivo. Nesse sentido, impulsi…

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C. E. C. e outros x Cangas Ii Transportes Ltda - Epp e outros

ID: 278724097

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002882-50.2020.8.11.0028

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. E. C. E. G. C. FRANCISCO MENDES DA SILVA J. K. C. D. S. L. G. C. MARIA BENEDITA DA SILVA MARIA JOSE GONCALVES RANIELLI CAMILI CORREA SANTANA

Polo Passivo:

CANGAS II TRANSPORTES LTDA - EPP FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ

Despacho

Advogados:

ADRIANE DE LIMA MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE ABREU FERREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1002882-50.2020.8.11.0028. AUTOR: C. E. C., E. G. C., J. K. C. D. S. AUTOR(A): RANIELLI CAMILI CORREA SANTANA, L. G. C. …

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Processo nº 1002882-40.2025.8.11.0007

ID: 261641739

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 1002882-40.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CRISPIN JOSE DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUAN DOS SANTOS FERNANDES

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SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1002882-40.2025.8.11.0007. REQUERENTE: CRISPIN JOSE DE OLIVEIRA NETO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA…

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Processo nº 1002882-61.2025.8.11.0000

ID: 256905001

Tribunal: TJMT Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1002882-61.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) 1002882-61.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: LAUDILINA CAVALCANTE DE SOUZA Visto. A parte agravante, Banco do Brasil S.A, pleiteia por meio do agrav…

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Processo nº 1002882-83.2022.8.11.0059

ID: 321071239

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002882-83.2022.8.11.0059

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VILMAR DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAIRA MORAES DE MIRANDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1002882-83.2022.8.11.0059. VISTOS. O presente feito encontra-se, já há muito tempo tramitand…

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Processo nº 1002882-83.2025.8.11.0025

ID: 338599657

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002882-83.2025.8.11.0025

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE JUÍNA

Decisão

DECISÃO AUTOS Nº 1002882-83.2025.8.11.0025 AUTOR: JAIME PEREIRA DE JESUS REU: MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ajuizada por J…

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Processo nº 1002882-54.2024.8.11.0046

ID: 300297231

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002882-54.2024.8.11.0046

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSARIO MUNIZ DE ARAUJO RAMOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELLY FERNANDA MELCHERT

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ROMULO DE ARAUJO FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1002882-54.2024.8.11.0046 POLO ATIVO: MARIA DO ROSARIO MUNIZ DE ARAUJO RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELL…

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Processo nº 1002882-06.2023.8.11.0041

ID: 329177443

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002882-06.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t…

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Processo nº 1002882-31.2021.8.11.0023

ID: 259317878

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002882-31.2021.8.11.0023

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO VERAS SIMPLICIO

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1002882-31.2021.8.11.0023. REPRESENTANTE: LEICIANE DE SOUSA NASCIMENTO CRIANÇA: E. M. S. V. REU: LEANDRO VERAS S…

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Processo nº 1002882-20.2024.8.11.0025

ID: 328077158

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JUÍNA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002882-20.2024.8.11.0025

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GLICERIO BASILIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

GABRIEL STAUT ALBANEZE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DESPACHO Processo: 1002882-20.2024.8.11.0025. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA REPRESENTAN… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DESPACHO Processo: 1002882-20.2024.8.11.0025. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: GLICERIO BASILIO Visando o saneamento e o encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Digam se desejam o julgamento antecipado do mérito ou especifiquem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência; e b) Indiquem quais questões de fato e de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito depois do cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas. Destaco, quanto à prova oral, que ela visa demonstrar exclusivamente, a ocorrência de fatos, e as testemunhas devem ser arroladas em até 15 dias da decisão que saneia o processo; ou, quando houver despacho de especificação de provas, no ato de sua resposta. Contudo, não é a mera juntada do rol de testemunhas que já justifica o deferimento do pleito e a designação de data para a reunião. É necessário que a parte elucide, com clareza, quais os fatos deseja ver provados com relação a cada testemunho, especificamente. Neste sentido, não são aceitas pelo juízo meras ilações como “a parte é fundamental para provar os fatos”; “o testemunho é muito importante para a defesa da parte” ou fórmulas parecidas. Ao revés, é necessário que a parte indique “Tício de Tal” provará “fato X”. Exemplo: “TÍCIO DE TAL, qualificação, com a finalidade de provar que o autor trabalhou na Fazenda Y entre os anos de 1992 e 1994”. Isso evita reuniões desnecessárias e possibilita que a parte contrária ofereça eventual contradita com qualidade, privilegiando a paridade de armas e ampla defesa, além da razoável duração dos processos, tudo com a finalidade de se garantir o devido processo legal. Ou seja, caso a parte não diga “quero arrolar testemunha X para provar o fato Y” haverá preclusão da iniciativa probatória. Relembro que de acordo com o art. 357, §6°, do CPC o número máximo de testemunhas para cada fato é 3; e Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Caso as partes requeiram o julgamento antecipado do mérito, venham conclusos para sentença. Caso especifiquem as provas que desejam produzir, venham para decisão de saneamento. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

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