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Processo nº 1002906-66.2025.8.11.0040

ID: 299558530

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002906-66.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CLEONICE MARQUES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo: º 1002906-66.2025.8.11.0040 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé nos termos da legislação vigente e do Provimento nº. 55/2007 – CGJ, em cumprimento ao artigo 203, § 4º do NOVO CPC, impulsiono…

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Processo nº 1002906-34.2023.8.11.0041

ID: 282109494

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002906-34.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO DIAS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTR…

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Processo nº 1002906-68.2025.8.11.0007

ID: 259331649

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002906-68.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

WENDER MEDEIROS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FERRO FRAILE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n. 1002906-68.2025.8.11.0007 POLO ATIVO:WENDER MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FERNANDO FERRO FRAILE POLO PASSIVO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. FINALIDAD…

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Associacao Dos Procuradores Municipais Do Estado De Mato Grosso - Apm-Mt x Schneider E Munhoz Advogados Associados

ID: 258181376

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002906-43.2024.8.11.0059

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - APM-MT

Polo Passivo:

SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Decisão

Advogados:

RONY DE ABREU MUNHOZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WARLLANS WAGNER XAVIER SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 1002906-43.2024.8.11.0059 ASSOCIACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - APM-MT MU…

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Processo nº 1002906-84.2024.8.11.0013

ID: 277824731

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002906-84.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO SILVA MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PAULO SILVA MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002906-84.2024.8.11.0013. Vistos. Certificou-se ao id. 189462148, a abertura de vistas ao advogado Pedro Paulo Si…

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Processo nº 1002906-50.2025.8.11.0013

ID: 334007182

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002906-50.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO MORAES MARTINS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

MARCELO MORAES MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO PROCESSO:1002906-50.2025.8.11.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTEN…

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Processo nº 1002906-84.2024.8.11.0013

ID: 319749617

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002906-84.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCINALDO LANA SANTOS WELLISON GOULART MARTINS

Decisão

Advogados:

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO SILVA MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PAULO SILVA MACEDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002906-84.2024.8.11.0013. Vistos. Versam os autos acerca de ação penal promovida pelo Ministério Público do Estad… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002906-84.2024.8.11.0013. Vistos. Versam os autos acerca de ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face de WELLISON GOULART MARTINS e LUCINALDO LANA SANTOS. A denúncia foi recebida em 28/06/2024 (id. 160553735). Citados, os réus responderam à acusação sem alegação de preliminares. É o relato do essencial. Decido. 1. RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Reporto-me ao relatório já apresentado no início da presente decisão. Decido. Apresentada a Resposta à Acusação, na forma do art. 396-A, do Código de Processo Penal, verifico que se fazem presentes os requisitos genéricos e específicos para o recebimento e processamento da presente Ação Penal, já que há um suporte probatório mínimo para respaldar a peça acusatória, não sendo hipótese de absolvição sumária (art. 397, do CPP). Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal. 2. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNO audiência de instrução para o dia 17 de novembro de 2025 às 15h00min, a ser realizada na forma presencial, na sala de Audiências do Gabinete da 3ª Vara Criminal do Fórum de Pontes e Lacerda-MT. Faculto às partes e as testemunhas a opção de participarem do ato de forma telepresencial, hipótese na qual deverão acessar o link a seguir: 1002906-84.2024.8.11.0013 - WELLISON GOULART e LUCINALDO LANA - 2ta | Participar da Reunião | Microsoft Teams FRISA-SE que devem comparecer presencialmente/obrigatoriamente no Fórum aqueles que residem em Pontes e Lacerda/MT. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. Expeça-se mandado de intimação das pessoas que serão ouvidas, as quais deverão comparecer no dia e horário designado. Pessoas presas e agentes policiais deverão ser requisitados preferencialmente por e-mail e serão ouvidos com uso dos equipamentos existentes na unidade prisional ou unidade policial, desnecessário o comparecimento presencial em juízo. Facultativamente, poderá a pessoa residente em outra localidade optar por ser ouvida via internet, caso em que deverá: a) informar ao Oficial de Justiça seu telefone de contato; b) utilizar computador ou aparelho celular com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera. Caso utilize o aparelho celular, deverá baixar, gratuitamente, o aplicativo “Teams” na loja de aplicativos. Não é necessário nenhum cadastro para acesso ao aplicativo “Teams”; c) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; d) acessar, na data e horário indicados, o endereço eletrônico 1002906-84.2024.8.11.0013 - WELLISON GOULART e LUCINALDO LANA - 2ta | Participar da Reunião | Microsoft Teams e preencher seu nome completo para ingresso na sala de audiência virtual; e) aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora, pois a vítima e as testemunhas deverão ser ouvidas uma de cada vez, em ordem específica. f) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade. g) A Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário deste Estado editou o Provimento-TJMT n. 9/2025-GAB-CGJ que Regulamenta os procedimentos para a suspensão, sobrestamento e arquivamento de autos em trâmite na Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Prevê o art. 11°, XV, que “Serão remetidos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição: [...] processos que aguardam audiência cuja data de realização seja superior a 3 (meses), até a realização da respectiva audiência”. Considerando que a audiência designada neste feito ocorrerá em tempo superior a três meses, ficam suspensos os autos até a realização da solenidade. Ao arquivo provisório sem baixa na distribuição. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Pontes e Lacerda/MT, data e assinatura digital. Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito

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Luis Henrique Wilke x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 315310154

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002906-05.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE WILKE

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Decisão

Advogados:

CHRISTIANE DE CARVALHO BURITY

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEVES COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

AMABILE JULIE OLIVEIRA CALDART

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1002906-05.2024.8.11.0007 Vistos. Diante da informação retro, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte executada e na pessoa de seu patr…

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Processo nº 1002906-50.2025.8.11.0013

ID: 293879510

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002906-50.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO MORAES MARTINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO MORAES MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002906-50.2025.8.11.0013. EXEQUENTE: MARCELO MORAES MARTINS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA Vistos, etc.…

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Processo nº 1002906-50.2025.8.11.0013

ID: 292919191

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002906-50.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO MORAES MARTINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO MORAES MARTINS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002906-50.2025.8.11.0013. EXEQUENTE: MARCELO MORAES MARTINS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA Vistos. Trat…

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