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Processo nº 1002940-43.2022.8.11.0041

ID: 277924356

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002940-43.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA

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VIRGINIA DALLA FLORA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIRGINIA MARIA DALLA FLORA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE BULHOES SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1002940-43.2022.8.11.0041. IMPETRANTE: AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDA IMPETRADO: CHEFE DA GERÊNCIA …

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Processo nº 1002940-92.2024.8.11.0002

ID: 322178220

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002940-92.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 1002940-92.2024.8.11.0002 CREDOR: BANCO BRADESCO S.A. DEVEDOR: SILVANO SILVA LIMA Vistos. Defiro a penhor…

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Processo nº 1002940-43.2025.8.11.0007

ID: 260044039

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002940-43.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA RANGEL FELIPE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIZANGELA RANGEL FELIPE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA SONAIRA HORTENCIO SILVESTRE

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PROCESSO n. 1002940-43.2025.8.11.0007 POLO ATIVO:ELIZANGELA RANGEL FELIPE registrado(a) civilmente como ELIZANGELA RANGEL FELIPE ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ANA SONAIRA HORTENCIO SILVESTRE POLO PASSIV…

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Processo nº 1002940-43.2025.8.11.0007

ID: 260785557

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002940-43.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA RANGEL FELIPE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIZANGELA RANGEL FELIPE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA SONAIRA HORTENCIO SILVESTRE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1002940-43.2025.8.11.0007 AUTOR: ELIZANGELA RANGEL FELIPE REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA C…

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Processo nº 1002940-52.2023.8.11.0059

ID: 330244258

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002940-52.2023.8.11.0059

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DORALICE VIEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE RICARDO SACOMAN GASPAR

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LUANA COSTA LICO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE PROCESSO n.1002940-52.2023.8.11.0059 Polo Ativo DORALICE VIEIRA DA COSTA Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…

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Processo nº 1002940-86.2025.8.11.0025

ID: 337491397

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JUÍNA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002940-86.2025.8.11.0025

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DESPACHO Processo: 1002940-86.2025.8.11.0025. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UN…

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Processo nº 1002940-65.2024.8.11.0011

ID: 309654392

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002940-65.2024.8.11.0011

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GALERA MARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 1002940-65.2024.8.11.0011 AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS…

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Marilene Lima De Oliveira x Banco Bmg S.A.

ID: 306422383

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002940-39.2022.8.11.0010

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE LIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Decisão

Advogados:

ROBIE BITENCOURT IANHES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREIA PINHEIRO

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BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002940-39.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Diante do pedido apresentado pela exequente (Id. 198290020), promovo a evolução da classe pro…

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Anny Caroline De Souza Montanari e outros x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 283660641

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002940-20.2023.8.11.0005

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANNY CAROLINE DE SOUZA MONTANARI NATANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ANGELICA RODRIGUES MACIEL FELIZARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANGELICA RODRIGUES MACIEL FELIZARDO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1002940-20.2023.8.11.0005. REQUERENTE: ANNY CAROLINE DE SOUZA MONTANARI, NATANIEL DE OLIVEIRA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1002940-20.2023.8.11.0005. REQUERENTE: ANNY CAROLINE DE SOUZA MONTANARI, NATANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido. Conforme se abstrai dos autos, a obrigação principal foi integralmente cumprida ID. 193823563. Instada a se manifestar a exequente pugnou pela extinção o feito ante o cumprimento da obrigação e expedição de alvará (ID. 193875740). Assim, considerando que a parte executada cumpriu suas obrigações, o processo cumpriu o seu objetivo referente ao objeto discutido nos autos, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; [...]” [grifou-se]. Assim, medida que se impõe é extinção do feito ante o fiel cumprimento da obrigação, conforme noticiado anteriormente. Ante ao exposto, OPINO PELA EXTINÇÃO DO FEITO com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Opino pela determinação de expedição de alvará para levantamento dos valores conforme dados bancários informados na petição de ID. 193875740. Sem custas, a teor do que dispõe o art. 55, parte inicial, da Lei n. 9.099/95. Submeto os autos ao M.M. Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Daiana Malheiros de Moura Juíza leiga Vistos, etc. Com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO por decisão, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela juíza leiga desta comarca. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) RAUL LARA LEITE Juiz de Direito

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Processo nº 1002940-26.2025.8.11.0045

ID: 260747896

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002940-26.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1002940-26.2025.8.11.0045 DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO BRADESCO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1002940-26.2025.8.11.0045 DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face de JEFERSON DOS SANTOS MEDEIROS, ambos qualificados nos autos, visando retomar a posse do bem alienado fiduciariamente ante o inadimplemento das prestações ajustadas. Instruiu a inicial com os documentos, dentre eles o contrato de financiamento com garantia fiduciária, a comprovação da mora e a notificação extrajudicial. 1 – Assim, demonstrados os requisitos legais, DEFERE-SE liminarmente a medida postulada para o fim de determinar a expedição de mandado de busca e apreensão dos bens indicados na inicial, depositando-os junto aos representantes legais indicados pelo requerente. 2 – Contudo, CONDICIONA-SE a expedição do mandado ao depósito do valor correspondente às diligências a serem promovidas por Oficial de Justiça, cujos parâmetros devem ser os estabelecidos em portaria expedida pela Diretoria de Foro. INTIME-SE a parte requerente para promover o recolhimento das diligências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por perda superveniente do interesse de agir e ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, incisos IV e VI, ambos do CPC). 3 – Cumprido o item 2, executada ou não a liminar, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para, querendo, contestar a ação em 15 (quinze) dias ou, pagar a dívida pendente em 05 (cinco) dias (Decreto-Lei n. 911/69, art. 3.º, com as alterações da Lei 10.931 de 2004). 4 – DEFEREM-SE os benefícios constantes do artigo 212, §2º do Código de Processo Civil, bem como, fica desde já autorizada a prerrogativa § 2º do artigo 536, do mesmo diploma legal, devendo para tanto, os Oficiais de Justiça agirem com a devida cautela, podendo, inclusive, utilizar o reforço policial, em sendo necessário. 5 – INTIME-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, 24 de abril de 2025. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

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