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Santo Inacio Construtora, Incorp. E Imob. Ltda. - Epp x A.L.S. Comercio De Optica E Vestuario Ltda e outros

ID: 327099319

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 1002957-70.2024.8.11.0086

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SANTO INACIO CONSTRUTORA, INCORP. E IMOB. LTDA. - EPP

Polo Passivo:

A.L.S. COMERCIO DE OPTICA E VESTUARIO LTDA A.L.S. COMERCIO DE OPTICA E VESTUARIO LTDA - ME NIRA LIMA

Intimação

Advogados:

SONIA DE FATIMA DA SILVA

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GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002957-70.2024.8.11.0086 Vistos em su…

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Processo nº 1002957-28.2021.8.11.0037

ID: 324697098

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002957-28.2021.8.11.0037

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RONDON AGRO INDUSTRIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1002957-28.2021.8.11.0037 Ação de Indenização por Danos Materiais na Modalidade de Lucros Cessantes c/c Danos Mo…

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Rodrigo Goncalves Lino x Jose Alberto De Oliveira

ID: 257843105

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002957-42.2022.8.11.0021

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO GONCALVES LINO

Polo Passivo:

JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ESLANI SANDRA DA CONCEICAO MENDES

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RODRIGO GONCALVES LINO FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1002957-42.2022.8.11.0021. AUTOR: RODRIGO GONCALVES LINO REQUERIDO: JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA VISTOS. De início, DETE…

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Processo nº 1002957-74.2025.8.11.0041

ID: 307943506

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002957-74.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HIRAN LEAO DUARTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t…

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Processo nº 1002957-78.2024.8.11.0051

ID: 322880300

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002957-78.2024.8.11.0051

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ÁGUAS DE CAMPO VERDE S.A.

Intimação

Advogados:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO…

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Processo nº 1002957-23.2024.8.11.0037

ID: 317488813

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002957-23.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA FEDERAL CÍVEL E AGRARIA DA SJMT ADENIR MARTINS MOREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CLELIA MARIA DE PAIVA MARTINS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo nº 1002957-23.2024.8.11.0037. AUTOR(A): ADENIR MARTINS MOREIRA DEPRECANTE: 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E AGRARIA …

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Processo nº 1002957-75.2017.8.11.0002

ID: 299511093

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1002957-75.2017.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDMILSON SOARES SENA EDUARDO SOARES DE SA JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA JULIO CESAR VIEIRA ORGANIZACAO RAZAO SOCIAL RONILDO VICCARI SEBASTIAO DOS REIS GONCALVES

Decisão

Advogados:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1002957-75.2017.8.11.0002. REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE REPRESENTANTE: SEBASTIAO…

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Banco Do Brasil S.A. x Jefferson De Lima Santana e outros

ID: 292597153

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002957-93.2024.8.11.0046

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

JEFFERSON DE LIMA SANTANA JM SOM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Sentença

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1002957-93.2024.8.11.0046 POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO JANZO…

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Wladimir Augusto Da Silva x Rondon Agro Industria Ltda - Me

ID: 323745451

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001291-65.2019.8.11.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WLADIMIR AUGUSTO DA SILVA

Polo Passivo:

RONDON AGRO INDUSTRIA LTDA - ME

Decisão

Advogados:

FRANCIELLI BERTOTTI ADONA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIELLI MENEZES BERTOTTI

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GELSON LUIZ GALL DE OLIVEIRA

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FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMA

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MARCO AURELIO HEPP RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO AURELIO HEPP RODRIGUES

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Processo nº 1001291-65.2019 Vistos etc. Compulsando o caderno processual, observa-se que a parte devedora busca, de todas as formas, protelar e criar obstáculos no cumprimento de sua obrigação, qual … Processo nº 1001291-65.2019 Vistos etc. Compulsando o caderno processual, observa-se que a parte devedora busca, de todas as formas, protelar e criar obstáculos no cumprimento de sua obrigação, qual seja: pagar sua dívida. Há de se registrar que se trata de decisão judicial de há muito transitada em julgado, sendo certo que se encontra preclusa qualquer discussão sobre o assunto. A Justiça nunca se curvou e não se curvara a questões pessoais e a ranços que envolvam as partes. As picuinhas devem ser tratadas extra-autos, porquanto DECISÃO JUDICIAL É PARA SER CUMPRIDA. A decisão proferida em primeiro grau teve o seguinte dispositivo final (id. 92997095): "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno a demandada ao pagamento dos alugueres em atraso devidos no período de locação e pelo tempo que permaneceu na posse dos equipamentos e benfeitorias após o encerramento do contrato até a efetiva entrega, sobre os quais incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos incidentes na data em que se tornavam exigíveis, devendo o quantum debeatour ser apurado em liquidação de sentença por simples cálculo aritmético. Expeça mandado de busca e apreensão dos equipamentos e benfeitorias descritos no contrato de locação (Num. 17968661 - Pág. 1), desde que aquelas não estejam incorporadas no imóvel, depositando-o nas mãos do autor, mediante compromisso, sendo que a posse definitiva dos bens se dará com o trânsito em julgado desta r. sentença. Condeno, ainda, a demandada, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes a favor do patrono do demandante, em verba que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor atualizado do débito, observando o que estabelece o artigo 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, ao arquivo com baixa e anotações necessárias." (grifei) A certidão constante no id. 98286197, o Meirinho comunica o cumprimento da ordem judicial com a apreensão dos bens, objetos da lide, senão vejamos: “Certifico que aos 07 dias do mês de outubro de 2022, às 11:25 horas, compareci à Rodovia MT-130, km 83, bairro: Irantinópolis, e efetuei a apreensão dos equipamentos e benfeitorias descritos no contrato de locação. Após a apreensão, depositei os bens em mãos do senhor Wladimir augusto Silva Júnior, conforme auto de busca e apreensão e depósito juntado.” Dessa forma, o presente cumprimento de sentença deverá prosseguir, tão somente, em relação aos valores devidos a título de alugueres. Questões relativas às retiradas de outros bens, invasão de propriedades, etc., deverão ser resolvidas em ação própria. Lado outro, considerando que os bens objetos do contrato de locação, foram entregues ao autor na data de 07/10/2022, fixo esta a data limite para a incidência dos alugueres, devendo a parte credora apresentar novo cálculo obedecendo esta determinação. Noutro norte, a parte credora requer a penhora no rosto dos autos da ação que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste/MT, sob nº: 1002957- 28.2021.8.11.0037, em razão da existência de possível crédito a favor da executada. Sobre a penhora no rosto dos autos dispõe o art. 860 do CPC: "Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado." Assim, considerando, prima facie, a existência de crédito a favor da parte devedora, defiro o pedido de penhora, na forma requerida pelo exequente, no montante de (R$ 1.629.965,87 (um milhão, seiscentos e vinte e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos). Oficie ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste/MT, para a penhora a ser cumprida no rosto dos autos do processo em trâmite perante naquele Juízo, de nº 1002957- 28.2021.8.11.0037, no valor alhures informado. Indefiro o pedido de intimação do Sr. LUAN SABADINI, porquanto não se tem notícia de que o crédito discutido nos autos do processo de execução, alhures mencionado, é liquido e certo. E mais, com a penhora no rosto dos autos a parte, aqui devedora, fica impossibilitada de levantamento de eventual crédito a seu favor. Doravante, esta Magistrada não tolerará a prática de quaisquer atos que visem o descumprimento das ordens judiciais emanadas do Juízo, razão pela qual advirto as partes para que se abstenham de tal desiderato sob pena da aplicação das sanções cabíveis à espécie. Além deste decisum, cumpra a srª Gestora, com a urgência que o caso requer, àquela decisão proferida no id. 195598554. Intime. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT/2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

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Processo nº 1002957-62.2025.8.11.0045

ID: 316017131

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002957-62.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HOME DISTRIBUIDORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISA BELLOTTI SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Avenida Brasil, 3183, Telefone: (65) 3548-2100, Florais dos Buritis, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78466-191 INTIMA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Avenida Brasil, 3183, Telefone: (65) 3548-2100, Florais dos Buritis, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78466-191 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1002957-62.2025.8.11.0045 EXEQUENTE: HOME DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: JOVANE PEREIRA DE MOURA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 1 - JEC Lucas do Rio Verde Data: 12/08/2025 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: cejusc.cjecc@tjmt.jus.br; - Telefone fixo: (65) 3648-6890; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Assinado eletronicamente por: WELLYTON FABRICIO PEREIRA MUNDIN 03/07/2025 10:52:07

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