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Processo nº 1003039-79.2023.8.11.0040

ID: 299525200

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003039-79.2023.8.11.0040

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PRIMOS EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO TRINTA E FARIAS

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JOSE BEZERRA VIEIRA JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo nº: 1003039-79.2023.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203,…

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Processo nº 1003039-11.2025.8.11.0040

ID: 329176957

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003039-11.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MAURA LUCIA ISIDORIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSELI INES REIS

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Processo nº : 1003039-11.2025.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capítulo 06 da CNGC/MT e art. 203…

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Processo nº 1003039-49.2023.8.11.0050

ID: 331803997

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003039-49.2023.8.11.0050

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAICON IDISON COUTO MARQUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DEBORA MARQUES VAN DER SAND

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 3 DECISÃO Processo n. 1003039-49.2023.8.11.0050 Exequente: MAICON IDISON COUTO MARQUES Executado: JA…

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Processo nº 1003039-48.2023.8.11.0018

ID: 257154341

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE JUARA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003039-48.2023.8.11.0018

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANACLETO GIRALDELLI BEZERRA

Intimação

Advogados:

ROBSON DUPIM DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBSON DUPIM DIAS

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SILVIA CRISTINA GIRALDELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIA CRISTINA GIRALDELLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA Certidão de Processo: 1003039-48.2023.8.11.0018; Valor causa: R$ 151.943,67; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (1215…

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Processo nº 1003039-48.2023.8.11.0018

ID: 257154346

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE JUARA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003039-48.2023.8.11.0018

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGB AGROPECUARIA LTDA

Intimação

Advogados:

ROBSON DUPIM DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBSON DUPIM DIAS

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SILVIA CRISTINA GIRALDELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIA CRISTINA GIRALDELLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA Certidão de Processo: 1003039-48.2023.8.11.0018; Valor causa: R$ 151.943,67; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (1215…

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Processo nº 1003039-48.2023.8.11.0018

ID: 257154352

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE JUARA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003039-48.2023.8.11.0018

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGB AGROPECUARIA LTDA ANACLETO GIRALDELLI BEZERRA ROBSON DUPIM DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBSON DUPIM DIAS SILVIA CRISTINA GIRALDELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIA CRISTINA GIRALDELLI

Intimação

Advogados:

ROBSON DUPIM DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBSON DUPIM DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SILVIA CRISTINA GIRALDELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIA CRISTINA GIRALDELLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA Certidão de Processo: 1003039-48.2023.8.11.0018; Valor causa: R$ 151.943,67; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (1215…

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Processo nº 1003039-48.2023.8.11.0018

ID: 257154360

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE JUARA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003039-48.2023.8.11.0018

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGB AGROPECUARIA LTDA ANACLETO GIRALDELLI BEZERRA ROBSON DUPIM DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBSON DUPIM DIAS SILVIA CRISTINA GIRALDELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIA CRISTINA GIRALDELLI

Intimação

Advogados:

ROBSON DUPIM DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBSON DUPIM DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SILVIA CRISTINA GIRALDELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIA CRISTINA GIRALDELLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA Certidão de Processo: 1003039-48.2023.8.11.0018; Valor causa: R$ 151.943,67; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (1215…

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Processo nº 1003039-38.2024.8.11.0010

ID: 334077866

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003039-38.2024.8.11.0010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JAZILENE SCHIMOLLER DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Processo: 1003039-38.2024.8.11.0010. Vistos etc. Ante à concordância expressa pelo executado (id.197002257), homologo o cálculo apresentado p…

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Processo nº 1003039-15.2024.8.11.0050

ID: 323325990

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003039-15.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MIKAEL BARBOSA DE ARAUJO

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ADAIR JOSE DE LIMA

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JUNIA DA SILVA REZENDE

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RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL N. 1003039-15.2024.8.11.0050 Vistos etc. Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Diogo Ribeiro da Silva em virtude de sentença que indeferiu a petição inicial e julgo… RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL N. 1003039-15.2024.8.11.0050 Vistos etc. Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Diogo Ribeiro da Silva em virtude de sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Ao interpor o Recurso, o Apelante pugnou pela concessão da assistência judiciária gratuita, sob a tese de que não dispõem de recursos suficientes para arcar com o pagamento do preparo. Em atenção ao artigo 99, § 2.º, do Código de Processo Civil e à jurisprudência consolidada do STJ, antes de analisar o pedido, determinei que fosse intimado para juntar documentos capazes de comprovar a necessidade do benefício, o que não foi atendido. Dessa forma, indeferi o pedido e determinei que pagasse o preparo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (Id. 292540884). Todavia, conforme certificado no Id. 295321855, em 24/06/2025, decorreu o prazo do Apelante para comprovar o recolhimento do preparo recursal. É o relatório. Decido. O artigo 932, inciso III, do CPC, autoriza o Relator não conhecer de Recurso inadmissível. Sabe-se que o preparo é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade e sua falta acarreta a deserção do Recurso. Sobre o tema, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery lecionam que o preparo "é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade dos recursos e consiste no pagamento prévio das custas relativas ao processamento do recurso." (in Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 9. ed. São Paulo: RT, nota 2 ao art. 511, p. 733). Na hipótese, o Recurso é manifestamente inadmissível pois, após o indeferimento do pedido de justiça gratuita, o Apelante foi devidamente intimado para efetuar o recolhimento do preparo recursal, mas permaneceu inerte. Diante de tal situação, a máquina judiciária fica desobrigada de processar o Recurso e, por conseguinte, a submeter as razões recursais à apreciação do Colegiado. Deste modo, imperioso o reconhecimento da deserção, motivo pelo qual não conheço do Apelo, com fundamento no artigo 932, inciso III, do CPC. Sem honorários, uma vez que não foi fixado no primeiro grau. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des.ª Clarice Claudino da Silva Relatora

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Processo nº 1003039-15.2024.8.11.0050

ID: 323325993

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003039-15.2024.8.11.0050

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Y. S. R.

Decisão

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL N. 1003039-15.2024.8.11.0050 Vistos etc. Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Diogo Ribeiro da Silva em virtude de sentença que indeferiu a petição inicial e julgo… RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL N. 1003039-15.2024.8.11.0050 Vistos etc. Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Diogo Ribeiro da Silva em virtude de sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Ao interpor o Recurso, o Apelante pugnou pela concessão da assistência judiciária gratuita, sob a tese de que não dispõem de recursos suficientes para arcar com o pagamento do preparo. Em atenção ao artigo 99, § 2.º, do Código de Processo Civil e à jurisprudência consolidada do STJ, antes de analisar o pedido, determinei que fosse intimado para juntar documentos capazes de comprovar a necessidade do benefício, o que não foi atendido. Dessa forma, indeferi o pedido e determinei que pagasse o preparo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (Id. 292540884). Todavia, conforme certificado no Id. 295321855, em 24/06/2025, decorreu o prazo do Apelante para comprovar o recolhimento do preparo recursal. É o relatório. Decido. O artigo 932, inciso III, do CPC, autoriza o Relator não conhecer de Recurso inadmissível. Sabe-se que o preparo é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade e sua falta acarreta a deserção do Recurso. Sobre o tema, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery lecionam que o preparo "é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade dos recursos e consiste no pagamento prévio das custas relativas ao processamento do recurso." (in Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 9. ed. São Paulo: RT, nota 2 ao art. 511, p. 733). Na hipótese, o Recurso é manifestamente inadmissível pois, após o indeferimento do pedido de justiça gratuita, o Apelante foi devidamente intimado para efetuar o recolhimento do preparo recursal, mas permaneceu inerte. Diante de tal situação, a máquina judiciária fica desobrigada de processar o Recurso e, por conseguinte, a submeter as razões recursais à apreciação do Colegiado. Deste modo, imperioso o reconhecimento da deserção, motivo pelo qual não conheço do Apelo, com fundamento no artigo 932, inciso III, do CPC. Sem honorários, uma vez que não foi fixado no primeiro grau. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des.ª Clarice Claudino da Silva Relatora

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