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Resultados para "1003055-31.2023.8.26.0229" – Página 1 de 3

Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A. x Otacilio Pereira De Abreu

ID: 323374198

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003055-16.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

OTACILIO PEREIRA DE ABREU

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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HERBERT REZENDE DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1003055-16.2024.8.11.0002. AUTOR: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. REU: OTACILIO PER…

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Processo nº 1003055-38.2020.8.11.0040

ID: 316675062

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003055-38.2020.8.11.0040

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BELMIRO BEDIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELA BRESSAN MANZ

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IZABELA BEDIN

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MIRIAM DE MATOS BORGES

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Processo nº: 1003055-38.2020.8.11.0040 CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, imp…

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Jose Roberto De Souza Portella x Ivan Marcelo Dessbesell

ID: 337306787

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003055-42.2023.8.11.0037

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO DE SOUZA PORTELLA

Polo Passivo:

IVAN MARCELO DESSBESELL

Decisão

Advogados:

ALFREDO DE OLIVEIRA WOYDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALFREDO DE OLIVEIRA WOYDA

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MARIA ROSA DE REZENDE HOSHIKA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA ROSA DE REZENDE HOSHIKA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1003055-42.2023.8.11.0037 JOSE ROBERTO DE SOUZA PORTELLA IVAN MARCELO DESSBESELL Vistos. In…

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Processo nº 1003055-82.2025.8.11.0001

ID: 257597909

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003055-82.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1000708-44.2025.8.11.0044

ID: 299221898

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PARANATINGA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000708-44.2025.8.11.0044

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME FERNANDO TECHIO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALDAIR GHIZONI DE BONA

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CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo nº 1000708-44.2025.8.11.0044 Processo relacionado nº 1003055-84.2024.8.11.0044 EMBARGANTE: GUILHERME FERNANDO TECHIO EMB… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo nº 1000708-44.2025.8.11.0044 Processo relacionado nº 1003055-84.2024.8.11.0044 EMBARGANTE: GUILHERME FERNANDO TECHIO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. VISTOS. Trata-se de embargos à execução opostos por Guilherme Fernando Techio em face do Banco do Brasil S.A., em razão da execução autuada sob o nº 1003055-84.2024.8.11.0044 que tramita perante a 2ª Vara da Comarca de Paranatinga/MT. É o necessário. Decido. O Código de Processo Civil prevê que: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Nesse compasso, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso ministra que os embargos devem ser distribuídos por dependência aos autos da ação principal. A saber: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PROTOCOLIZAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NO AUTOS DA PRÓPRIA EXECUÇÃO – ERRO SANÁVEL – INTIMAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO PROCESSUAL – PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL – RECURSO PROVIDO. Nos termos da jurisprudência do STJ, “é inegável que a lei prevê expressamente que os embargos à execução tratam-se de ação incidente, que deverá ser distribuída por dependência aos autos da ação principal (demanda executiva). Contudo, primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015 . Ademais, convém salientar que o art. 277 do CPC/2015 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.” (STJ - Terceira Turma - REsp n. 1 .807.228/RO, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relatora para acórdão Ministra Nancy Andrighi, julgado em 3/9/2019, DJe de 11/9/2019)[1]. De igual modo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EMBARGOS À EXECUÇÃO PROTOCOLIZADO NOS PRÓPRIOS AUTOS DO FEITO EXECUTIVO – ERRO GROSSEIRO – INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 914, § 1º, DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil é taxativo ao prever que os embargos à execução de título extrajudicial devem ser distribuídos por dependência e em autos apartados, vedando-se o seu protocolo nos próprios autos da ação executiva, porquanto configura erro grosseiro. Na hipótese, havendo meio de impugnação específico disposto em lei, inviável a aplicação do princípio da instrumentalidade das formas, em virtude da inocorrência de dúvida objetiva . Desse modo, a manutenção da decisão recorrida é medida que se impõe[2]. No caso em lume, os embargos à execução foram distribuídos por dependência à ação executiva sob o nº 1003055-84.2024.8.11.0044, que tramita perante a 2ª Vara da Comarca de Paranatinga/MT. Ex positis, DECLINO da competência para processar e julgar os embargos, determinando a remessa dos autos para a 2ª Vara da Comarca de Paranatinga/MT, consoante o art. 914, § 1º, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito [1] TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1024850-21.2023.8 .11.0000, Relator.: NÃO INFORMADO, Data de Julgamento: 12/03/2024, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/03/2024. [2] TJ-MT 10210216620228110000 MT, Relator.: CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Data de Julgamento: 25/01/2023, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/01/2023.

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Odete Margarida Hemielewski x Unimed Norte De Mato Grosso - Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 316685158

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003055-52.2022.8.11.0045

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ODETE MARGARIDA HEMIELEWSKI

Polo Passivo:

UNIMED NORTE DE MATO GROSSO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA

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FABIANE BARTH

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JOSE OSVALDO LEITE PEREIRA

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CLAUDIO ALVES PEREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1003055-52.2022.8.11.0045 DESPACHO 1 – Diante da manifestação da parte autora sobre o laudo pericial…

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Aragonez Ribeiro x Estado De Mato Grosso

ID: 307463616

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003055-19.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ARAGONEZ RIBEIRO

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Sentença

Advogados:

CIRILLO GONZAGA DE ALMEIDA

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KEILLA DE OLIVEIRA ALMEIDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1003055-19.2024.8.11.0001 REQUERENTE: ARAGONEZ RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROS…

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Processo nº 1003055-63.2024.8.11.0051

ID: 319680181

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003055-63.2024.8.11.0051

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IVANI DE SOUZA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO VALDO GOMES BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Ivani De Souza Barbosa e outros x Costa Cruzeiros Agencia Maritima E Turismo Ltda e outros

ID: 325571251

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003055-63.2024.8.11.0051

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IVANI DE SOUZA BARBOSA VALDECIR PAULO PEREIRA

Polo Passivo:

COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. JGA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

Decisão

Advogados:

JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO

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MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

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MARIO VALDO GOMES BEZERRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1003055-63.2024.8.11.0051 Requerente: IVANI DE SOUZA BARBOSA e outros Requerid…

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Processo nº 1003055-21.2025.8.11.0086

ID: 323771042

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003055-21.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Processo: 1003055-21.2025.8.11.0086 / Nos termos da legislação vigente e do artigo 39 da CN…

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